A necessidade de integração e ampliação das notificações de crimes no Amazonas foi o tema central da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (13/11), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), por iniciativa do deputado estadual Delegado Péricles (PL). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, fundações, entidades da sociedade civil e especialistas da área, com o objetivo de construir soluções concretas para aprimorar a rede de proteção às vítimas de violência no Estado. De acordo com o parlamentar, a provocação partiu da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), que identificou falhas e desencontros na comunicação e notificação de casos de violência entre as instituições que compõem a rede de apoio, especialmente nos atendimentos a mulheres, crianças, adolescentes e idosos. “Nosso objetivo é garantir que as informações circulem de forma integrada entre os órgãos, eliminando falhas e desencontros nos registros. Só com dados confiáveis e um sistema unificado poderemos ter um retrato real da violência no Amazonas e, consequentemente, formular políticas públicas mais eficazes”, destacou o deputado Delegado Péricles. O parlamentar informou ainda que está elaborando uma minuta de Indicação ao Governo do Estado, solicitando a integração dos sistemas de notificação de casos de violência, para que haja um fluxo contínuo e transparente de informações entre as áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social. “Vamos trabalhar para que os órgãos conversem entre si. Segurança, saúde, educação e assistência social precisam estar conectados para garantir o acompanhamento dos casos desde a denúncia até a responsabilização dos agressores”, enfatizou Péricles. A presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, elogiou a sensibilidade do parlamentar em abrir o debate no Legislativo e ressaltou a urgência de uma legislação estadual que permita o compartilhamento legal das informações entre os órgãos. “Muitas vítimas são identificadas nas escolas, conselhos tutelares, unidades de saúde, centros de assistência social ou pelas forças de segurança. São nesses espaços que surgem os primeiros sinais de risco. No entanto, sem uma previsão legal que autorize a notificação integrada, essas informações permanecem fragmentadas e invisíveis. É isso que queremos mudar”, explicou Amorim. Também participaram da Audiência Pública representantes da Procuradoria-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Delegacias Especializadas de Crimes contra a Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente, do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), da Secretaria Executiva de Assistência Social à Saúde da Capital (SES-AM) e do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar da Seduc-AM. O debate reforçou a necessidade de uma política estadual de integração das informações de violência, com base na cooperação entre os órgãos e na transparência dos dados, fortalecendo a rede de proteção e garantindo respostas mais rápidas e eficazes às vítimas.  

Com capacidade inicial para atender 250 crianças na faixa etária de 1 a 14 anos, o Centro de Inclusão Sensorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve ser inaugurado até o fim de novembro. O espaço oferecerá atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância do avanço na área da saúde da Assembleia Legislativa com a criação do Centro de Inclusão Sensorial. “Sou pai atípico. Eu sei o que um pai e uma mãe passam no dia a dia. Nós, como homens públicos, temos de criar oportunidades para incluir ainda mais pais, mães e filhos atípicos, com novas técnicas e espaços especializados no tratamento do transtorno. Com certeza, a inauguração, prevista para o fim de novembro, é mais um avanço importante da Aleam na área da saúde e da inclusão”, afirmou. Roberto Cidade ressaltou ainda que o Centro de Inclusão Sensorial da Aleam será o primeiro implantado por uma Assembleia Legislativa da região Norte a oferecer terapias especializadas para mais de 250 crianças com TEA, Síndrome de Down e outros transtornos. “É mais um legado que nossa gestão deixa na Assembleia Legislativa”, enfatizou. O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, avaliou que o Centro de Inclusão Sensorial será um grande exemplo para a sociedade, mostrando que a “Casa do Povo” faz política colocando em prática as necessidades da população. “Sabemos das dificuldades que as pessoas com necessidade de inclusão sensorial enfrentam para encontrar um espaço adequado. A sociedade ainda não estava preparada para tantos casos de autismo, Síndrome de Down e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). A Assembleia Legislativa dá uma resposta à sociedade ao criar um espaço para atender um grupo que precisa muito desse tipo de tratamento”, destacou. O médico afirmou que o público-alvo inicial do Centro será composto por crianças de 1 a 14 anos, faixa etária em que, segundo a ciência, há maior capacidade de inclusão social por meio de um tratamento multidisciplinar. “Claro que o nosso trabalho não se restringe apenas a essa faixa etária. Vamos avaliar outras, pois a ciência nos mostra novidades todos os dias. Uma vez comprovado que outras idades também podem ser beneficiadas, certamente buscaremos o melhor e nos adaptaremos à nova realidade”, completou. Serviços do Centro O Centro de Inclusão Sensorial oferecerá atendimento médico ambulatorial, acompanhamento com nutricionistas, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e outras especialidades voltadas à recuperação motora e ao desenvolvimento sensorial. Dados no Amazonas O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe dados sobre o número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas. No estado, 1,1% da população declarou já ter recebido diagnóstico de autismo por um profissional de saúde. O levantamento nacional revelou um total de 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, o equivalente a 1,2% da população do país. No Amazonas, os dados mostram que o diagnóstico é mais comum entre homens (1,4%) do que entre mulheres (0,8%). Em relação à cor ou raça, o percentual é maior entre pessoas brancas (1,5%), seguido por pretas (1%), enquanto o menor índice está entre os indígenas (0,7%).  

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, realiza, na próxima terça-feira (18/11), a última edição de 2025 da campanha de doação de sangue voluntária do Programa Doador Legal. A ação faz parte das comemorações do Dia Nacional do Doador de Sangue, celebrado em 25 de novembro, e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a promoção de ações sociais e de saúde. Com o objetivo de superar a marca das 89 bolsas de sangue coletadas na edição anterior, a campanha contará com a parceria da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), que disponibilizará sua unidade móvel de coleta — o tradicional “Vampirão” — para atender os servidores e demais voluntários no estacionamento da sede da Aleam. A diretora de Assistência Social da Aleam, Karla Estald, destaca o engajamento dos servidores e reforça o convite à participação. “Quero convidar nossos servidores a participarem do Programa Doador Legal. Cada doação pode salvar até quatro vidas e, em poucos minutos, você se torna a esperança de quem precisa. O estoque baixo no Hemoam é uma realidade, mas juntos podemos mudar isso. Sua doação faz a diferença!”, enfatizou. Programa Doador Legal O Programa Doador Legal integra o calendário oficial do Poder Legislativo Estadual, conforme a Resolução Legislativa nº 991, de 21 de setembro de 2023, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 28/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante). A iniciativa estimula o gesto solidário entre os servidores públicos e reforça o papel social da Assembleia Legislativa, aproximando o Parlamento da comunidade por meio de ações que salvam vidas.  

Na votação da quarta-feira (12/11) do Legislativo estadual, o Projeto de Lei (PL) n. 287/2024, do deputado Comandante Dan (Podemos) que visa impedir o treinamento e aliciamento de presos por organizações criminosas foi aprovado por unanimidade, no plenário da Casa. O PL diz que a medida será feita  transferindo os detentos das delegacias de polícia para unidades prisionais, onde a segregação é possível. O objetivo é diminuir a influência de facções dentro do sistema prisional, principalmente sobre os detentos de primeiro delito, bem como sobre aqueles que ainda estão submetidos ao inquérito policial, ou ao processo judicial. “O Projeto de Lei que aprovamos se comunica com outras leis que já fizemos aprovar, bem como PLs,  que ainda estão tramitando na Casa Legislativa. A lei que visa impedir o aliciamento de presos por facções criminosas conversa diretamente com a lei, que ja aprovamos, do fim das revistas vexatórias e com o Projeto de Lei que impede a permanência de presos nas delegacias de polícia. Precisamos pensar em termos macros e estratégicos e construir novas realidades. Não dá pra ser campeão de leis com duas linhas e que não conversam com a legislação do Estado e da União. Legislar exige compromisso”, disse. O projeto, que agora segue à sanção do Executivo estadual, se baseia na separação, na segregação, dos presos ligados a organizações criminosas daqueles que não pertencem a elas para evitar a cooptação e o recrutamento de novos membros. Um importante ponto de controle é a retirada dos presos das delegacias de polícia, para garantir que o sistema prisional cumpra sua função de recuperar e ressocializar os detentos. Ao retirar os presos das delegacias e segregá-los, o projeto busca diminuir a capacidade das facções de recrutar novos membros e planejar atividades criminosas. De acordo com o parlamentar, também é intenção liberar os policiais civis para que possam se dedicar a outras atividades de investigação e combate ao crime, fora do sistema prisional.

O Governo do Amazonas anunciou a ampliação do programa CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, atendendo ao indicativo apresentado pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e emancipação econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade. O parlamentar destacou que essa pauta faz parte de uma construção que vem desde 2019, quando atuou diretamente na articulação para criação do programa CNH Social no estado. Agora, com o novo indicativo, Bessa reforçou a necessidade de ampliar o benefício para mulheres que enfrentam barreiras socioeconômicas ao tentar romper o ciclo da violência. “O acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação pode ser decisivo para garantir oportunidades de trabalho, mobilidade e segurança, inclusive em atividades crescentes no mercado, como transporte por aplicativo, entregas e serviços que exigem habilitação profissional”, pontuou. O parlamentar destacou, ainda, que a iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, reforçando a importância de políticas públicas que promovam a independência financeira e inclusão social. “Garantir a essas mulheres o acesso à CNH gratuita é uma medida concreta para reduzir desigualdades e ampliar perspectivas de vida, contribuindo para a reconstrução de trajetórias marcadas pela violência”, enfatizou Bessa. Ao celebrar a decisão do Governo do Amazonas, Carlinhos Bessa afirmou que essa é uma vitória coletiva na defesa dos direitos das mulheres. “Quando o poder público cria oportunidades reais de autonomia, ele não está apenas oferecendo um documento; está abrindo caminhos para liberdade, dignidade e novas possibilidades. Fico muito feliz em ver que nosso indicativo foi acolhido e transformado em política pública que fará diferença na vida de tantas mulheres”, afirmou. O deputado também agradeceu ao governador Wilson Lima (UB) pela sensibilidade em acolher o indicativo e transformar a proposta em ação concreta. Para o parlamentar, a decisão demonstra compromisso com políticas públicas humanas e eficazes, voltadas a proteger e fortalecer quem mais precisa. “O governador tem mostrado disposição em dialogar e avançar em programas que realmente mudam vidas. Essa ampliação é um gesto importante de respeito às mulheres e de enfrentamento à violência”, finalizou.  

Na quarta-feira (12/11) em uma solenidade marcada por emoção e reconhecimento, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o deputado Felipe Souza (PRD) concedeu, o Título de Cidadão Amazonense ao pastor Francisco Chaves dos Santos, líder da Igreja Presbiteriana de Manaus (IPManaus). A homenagem destaca a importância do trabalho do pastor na vida espiritual e social de milhares de amazonenses. O pastor Francisco Chaves é natural de Rio Branco, no Acre, e desde 2018 exerce o cargo de Pastor Efetivo da IPManaus, onde tem conduzido um ministério marcado por fé, inovação e compromisso com o próximo. Ao longo de sua trajetória, o líder religioso tem se dedicado à evangelização, à formação espiritual e a projetos sociais que alcançam famílias em Manaus e em diversos municípios do interior do Estado. Durante a cerimônia, o deputado Felipe Souza destacou que a homenagem é um reconhecimento justo a um homem de fé que tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento humano e espiritual do Amazonas. “O pastor Francisco é mais do que um líder religioso ele é um exemplo de integridade, amor e serviço. Sua trajetória mostra que a fé, quando aliada ao compromisso com o bem comum, é capaz de transformar vidas e comunidades inteiras”, declarou Felipe Souza. O parlamentar também lembrou o trabalho do pastor durante o período da pandemia de Covid-19, quando a IPManaus se tornou um ponto de apoio espiritual e social para a população. “Enquanto muitos enfrentavam o medo e a incerteza, o Pastor Francisco manteve viva a esperança. Sob sua liderança, a igreja se reinventou, acolheu pessoas, ajudou famílias e manteve firme a missão de servir. Isso é motivo de orgulho para todos nós”, destacou o deputado. Felipe Souza ressaltou ainda a relevância da Igreja Presbiteriana de Manaus como uma instituição de fé e cidadania. “A IPManaus, sob a liderança do Pastor Francisco, se consolidou como uma igreja relevante, que vai além das paredes do templo. É uma igreja que evangeliza, mas também que estende a mão, que olha para o social e que leva o amor de Deus a quem mais precisa”, afirmou. Emocionado, o Pastor Francisco agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com o Amazonas. “Recebo este título com muita gratidão e com o coração cheio de amor por esta terra. O Amazonas é o lugar onde Deus me trouxe para servir e onde tenho visto milagres acontecerem. Que o Senhor continue me usando para abençoar este povo querido”, disse o pastor. O deputado Felipe Souza encerrou a solenidade destacando a relevância da fé e da união entre Igreja e sociedade. “Homens como o pastor Francisco fazem a diferença. Ele representa o que há de mais nobre na fé cristã: o serviço, o amor e o compromisso com o próximo. Hoje, o Amazonas ganha oficialmente mais um filho e que filho digno desta terra”, concluiu o parlamentar. A cerimônia contou com a presença de autoridades, membros da Igreja Presbiteriana, familiares, amigos e fiéis, que celebraram juntos a trajetória de um líder que transformou sua vocação em missão e seu ministério em exemplo de vida.