Em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quarta-feira (12/11), o deputado Rozenha (PMB) celebrou o resultado que colocou Careiro Castanho (distante a 102 quilômetros de Manaus), entre os municípios reconhecidos pelo Prêmio Brasil Sem Fome. Rozenha enalteceu o papel da prefeita Mara Alves e da equipe da Secretaria de Produção Rural no avanço da agricultura familiar. O deputado destacou o impacto social do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) local. O Prêmio Brasil Sem Fome, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, divulgou recentemente a lista de projetos e práticas reconhecidas em sua 1ª edição — resultado que traz visibilidade a ações municipais de segurança alimentar e nutricional. Gestão feminina Rozenha destacou números apresentados no Careiro Castanho: mais de 6.371 famílias atendidas, 322 produtores rurais cadastrados (dos quais 102 mulheres produtoras) em 2024, além de mais de R$ 1,5 milhão injetados na economia local por meio do PAA — dados que o deputado valorizou como prova da eficácia do modelo de gestão adotado em Careiro Castanho. “Quando se tem mulher na direção, tem muito mais coração, muito mais sensibilidade. Essa homenagem é uma justiça.” disse Rozenha, lembrando que a gestão municipal também avançou em saúde — com quadro médico ampliado e serviços de diagnóstico descentralizados — e em políticas de produção rural conduzidas pelo secretário Felipe Brandão. Reconhecimento nacional O reconhecimento no Prêmio Brasil Sem Fome coloca Careiro Castanho como referência nacional em políticas de combate à insegurança alimentar, segundo a divulgação do governo federal. Rozenha também ressaltou a importância de ampliar políticas que incentivem a participação feminina na produção agropecuária: “Parabéns também às 102 mulheres que produzem alimentos para essas famílias no Castanho”, afirmou. ara Alves, eleita prefeita de Careiro (AM) em 2024, tem recebido menções positivas por sua atuação na reativação de programas sociais e estímulo à economia local. O reconhecimento do PAA reforça a visibilidade de uma gestão municipal que, segundo o deputado Rozenha, combina políticas públicas e capacitação técnica para fortalecer a agricultura familiar. Para Rozenha, o prêmio é mais que um troféu: é instrumento de desenvolvimento. “Isso é um fato que precisa ser comemorado, precisa ser aplaudido”, afirmou na tribuna. O prêmio, segundo o deputado, deve ajudar o município a atrair parcerias, intercâmbios técnicos e investimento em programas que ampliem renda, segurança alimentar e a inclusão produtiva no interior do Amazonas.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na terça-feira (11/11), uma sessão especial em homenagem aos 24 anos da Fazenda da Esperança no Amazonas, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT). O evento reuniu representantes da instituição, missionários, voluntários, acolhidos e autoridades civis e religiosas para celebrar o trabalho de fé, solidariedade e reconstrução de vidas realizado pela entidade em todo o estado. Em seu pronunciamento, Sinésio Campos destacou que a Fazenda da Esperança é muito mais do que uma comunidade terapêutica — é um verdadeiro projeto de transformação humana. “Hoje esta Casa Legislativa se enche de alegria para celebrar uma obra que é sinônimo de fé, trabalho e esperança. A Fazenda da Esperança mostra que é possível recomeçar quando há acolhimento, solidariedade e propósito”, afirmou o parlamentar. Fundada no Amazonas em 2001, a instituição iniciou sua atuação com a unidade masculina Dom Gino Malvestio, e posteriormente ampliou o atendimento com a unidade feminina Irmã Cleusa Rody, ambas localizadas na BR-174. Baseada em três pilares — espiritualidade, trabalho e convivência familiar —, a Fazenda oferece acolhimento a pessoas em processo de recuperação da dependência química, ajudando-as a reconstruir suas vidas com dignidade e esperança. Sinésio lembrou que o mandato tem sido parceiro constante da instituição, com a destinação de emendas parlamentares para fortalecer as estruturas de acolhimento em diversas cidades do interior. “Nos últimos anos, apoiamos as unidades de Manaus, São Gabriel da Cachoeira, Itacoatiara, Coari e Parintins, contribuindo para reformas, ampliações e apoio às equipes. Este ano não será diferente: já estamos em diálogo com a instituição para garantir novos recursos”, afirmou.  

Com base em denúncias da população e em apurações do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) cobrou do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde providências urgentes para solucionar as graves demoras em cirurgias e consultas ortopédicas na rede pública, especialmente no Hospital Adriano Jorge. O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 4303/2025, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e reforça a necessidade de garantir o direito constitucional à saúde, a dignidade dos pacientes e a eficiência do serviço público. Segundo relatos, há pacientes que aguardam há mais de um ano por procedimentos essenciais, situação que evidencia um colapso na gestão da saúde estadual e exige resposta imediata do poder público. “Essa é a realidade de centenas de amazonenses, especialmente de quem depende do Hospital Adriano Jorge. Gente que sofre com dores, que perde o movimento, que vê o tempo passar sem resposta. Isso é desumano e um verdadeiro descaso com a vida das pessoas”, declarou a parlamentar. No requerimento, Mayra cobra, ainda, uma auditoria completa nas filas de espera, priorização de casos mais graves, melhoria na eficiência do Sistema de Regulação (Sisreg) e transparência no agendamento das cirurgias. A deputada também destaca a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento e responsabilizar gestores por falhas persistentes. “O povo não pode continuar sofrendo, esperando por um atendimento que é um direito garantido pela Constituição. Saúde é prioridade, é dever do Estado e é direito do cidadão”, ressaltou Mayra Dias.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), confirmou nesta quarta-feira (12/11) a realização das provas do concurso público do Parlamento Estadual para o dia 14 de dezembro. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferece 100 vagas para chamamento imediato,  sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. “O concurso público da Aleam vem seguindo todos os ritos, todos os cronogramas, e a prova está mantida para 14 de dezembro. Já respondemos aos questionamentos do Ministério Público, fizemos a defesa e, mediante o trabalho sério realizado pela nossa comissão e pela banca, respeitada nacionalmente, que contratamos, no dia 14 de dezembro teremos as provas do nosso concurso. No próximo ano já teremos nesta Casa os aprovados. Os novos servidores irão oxigenar os serviços, e nós estaremos cumprindo a nossa missão, que é trabalhar pelo povo”, declarou o presidente.  O último concurso foi há 14 anos  A prova objetiva será aplicada no dia 14 de dezembro, em dois turnos: manhã (8h às 12h) e tarde (15h às 18h). O resultado preliminar da prova objetiva está previsto para 22 de janeiro de 2026, e a prova discursiva para 1º de março de 2026. O último concurso da Aleam havia ocorrido em 2011, organizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), com oferta de 132 vagas. “Depois de mais de uma década, estamos retomando a realização de concurso com total transparência e responsabilidade. Isso é fruto do trabalho coletivo dos deputados e servidores da Casa”, afirmou Roberto Cidade. O concurso público da Aleam 2025 contempla diversas áreas, entre elas: Analista de Controle; Assessor Jurídico; Procurador; Administrador; Analista de Redes e Comunicação de Dados; Analista de Sistemas; Assistente Social; Bibliotecário; Cientista Político; Contador; Designer Gráfico; Economista; Educador Físico; Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Historiador; Intérprete de Libras e Sinais; Jornalista; Médico (Ginecologista, Cardiologista, Urologista, Endocrinologista e Clínico Geral); Odontólogo; Pedagogo; Psicólogo; Programador; Redator; Assistente Técnico Administrativo; Cinegrafista; Produtor de Imagem; Editor; Fotógrafo; Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores; Técnico em Produção Audiovisual; Técnico de Manutenção de Computadores e Técnico de Rede. Cronograma do concurso  14/12/2025 – Prova objetiva e redação (cargos específicos)  16/12/2025 – Divulgação do gabarito preliminar 17 a 18/12/2025 – Recursos contra o gabarito preliminar 22/1/2026 – Gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva 23 a 26/1/2026 – Recursos contra o resultado preliminar 5/2/2026 – Resultado definitivo da prova objetiva e convocação para provas práticas e discursivas 1/3/2026 – Prova discursiva (cargos específicos)

Nesta quarta-feira (12/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou indícios de irregularidades na execução do Contrato de Gestão nº 002/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Organização Social Agir, responsável pela administração do Complexo Hospitalar da Zona Sul, que engloba o Hospital 28 de Agosto e o Hospital e Pronto-Socorro Dona Lindu. Em Sessão Plenária, o parlamentar relatou que, em visita recente ao complexo, constatou pagamentos duplicados e ausência de devolução de recursos, situação que já havia sido questionada em junho, quando ele identificou repasses simultâneos para o Laboratório Reunidos e para a própria OSS. “É estarrecedor, porque estou falando de um total descontrole por parte do Estado e seu prestador de serviço por não ter clareza em um contrato de R$ 2 bilhões nos próximos 5 anos”, afirmou. Falta de regras para devolução e ausência de auditoria Segundo Wilker, o diretor da unidade confirmou que não há regras definidas para devolução dos valores pagos em duplicidade, o que evidencia a falta de controle sobre o uso do dinheiro público. Ele também questionou o fato de o contrato estar prestes a completar 12 meses sem nenhuma devolução formal. “O diretor da unidade diz claramente que não tem uma regra para fazer a devolução do encontro de contas. Sabe quanto é que é a brincadeira do laboratório por mês? R$ 800 mil, estão com cinco meses na conta da OSS”, destacou. De acordo com informações da Comissão de Avaliação da SES-AM, os primeiros meses do contrato não foram analisados por estarem dentro de um “período de transição”, argumento que, segundo o gabinete do deputado, não tem amparo no Decreto Estadual nº 42.086/2020, que regula as Organizações Sociais no Amazonas. Falhas graves e possíveis danos ao erário A equipe técnica de Wilker Barreto identificou que o contrato prevê repasse imediato de recursos sem correlação com metas aferíveis, violando o artigo 47 do Decreto Estadual nº 42.086/2020, o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 70 da Constituição Federal, que exigem comprovação da boa aplicação do dinheiro público. O parlamentar alertou ainda que a ausência de fiscalização e de devolução de valores pode gerar responsabilidade solidária dos gestores públicos e dos dirigentes da OSS, conforme previsto no artigo 73 da Lei nº 14.133/2021. “O contrato do 28 de Agosto e do Dona Lindu já vai fazer 12 meses e ainda não teve nenhuma devolução. Eu achava que era só o Laboratório Reunidos, mas tem o White Martins e outros fornecedores, e o dinheiro tá caindo igual ‘reloginho’”, completou. Cobranças Wilker informou que encaminhará toda a documentação coletada durante a fiscalização ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), para que sejam apurados os possíveis prejuízos causados ao erário e as responsabilidades administrativas envolvidas.

Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (12), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram 16 matérias, entre elas um veto governamental, dois Projetos de Resolução Legislativa e Projetos de Lei de autoria parlamentar. O destaque foi a área da saúde, tema de quatro proposições. Entre elas está o Projeto de Lei nº 355/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que institui diretrizes para o diagnóstico e combate ao papilomavírus humano (HPV) por meio do teste molecular PCR HPV DNA. “A implementação desses testes na triagem primária do sistema público de saúde é possível e recomendável. Nosso objetivo é garantir o acesso a esse exame para todas as mulheres amazonenses”, afirmou Felipe Souza. O projeto foi subscrito pelos deputados Mayra Dias (Avante), Professora Jacqueline (UB) e Delegado Péricles (PL). Outro texto aprovado foi o PL nº 627/2024, do deputado Dr. Gomes (Podemos), que cria a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada. A proposta prevê estratégias que assegurem atendimento de urgência, tratamento especializado e reabilitação pós-alta hospitalar. “A ausência de uma política específica torna a reabilitação dessas pessoas um desafio adicional, pela falta de protocolos e regulamentação”, explicou o parlamentar. Também foi aprovado o PL nº 574/2025, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), que institui a Campanha de Informação e Prevenção da Febre Maculosa no Amazonas. “O objetivo é antecipar riscos de disseminação da doença e conscientizar a população sobre seus perigos e medidas preventivas”, destacou Monteiro. No âmbito legislativo, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução Legislativa nº 71/2025, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), que denomina o Centro de Inclusão Sensorial da Aleam como “Dr. Hamilton Cidade”. O homenageado teve carreira marcada pela dedicação à gestão pública, ao atendimento em saúde e pela defesa da inclusão e da acessibilidade. “Dar ao Centro o nome de Dr. Hamilton Cidade é reafirmar nosso compromisso com os valores da inclusão, solidariedade e humanização do serviço público”, afirmou Roberto Cidade. Promulgação Foram promulgadas ainda as Resoluções Legislativas nº 1.129 e nº 1.130, de 12 de novembro de 2025, que tratam, respectivamente, da doação de bens móveis permanentes e da denominação oficial do Centro de Inclusão Sensorial “Dr. Hamilton Cidade”.