O deputado estadual Cabo Maciel (PL) encaminhou ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Marcos Klinger dos Santos Paiva, solicitando a implantação de uma base militar da PMAM no Vale do Curuquete, zona rural do município de Lábrea, no sul do Estado. A proposta busca ampliar a presença do Estado em uma área de grande extensão territorial, considerada estratégica e em processo de formalização para elevação à condição de distrito. No documento, o parlamentar destaca que a região enfrenta crescimento de ocorrências criminais, conflitos fundiários e dificuldades de atendimento a situações emergenciais, em razão da ausência de efetivo policial permanente. Para Cabo Maciel, a criação da base da PM no Vale do Curuquete representará um reforço direto na segurança pública, especialmente em áreas rurais e de fronteira amazônica. “A instalação dessa base vai garantir mais proteção às famílias, maior capacidade de resposta às atividades ilícitas e contribuir para a consolidação do distrito e da paz social em Lábrea”, ressaltou o deputado. O ofício também frisa que a medida ajudará no planejamento e na descentralização das ações da Polícia Militar nos municípios do interior, fortalecendo o trabalho integrado de segurança. Cabo Maciel, que preside a Comissão de Educação e é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, reiterou confiança no compromisso do Comando-Geral da PMAM em avaliar as condições técnicas e operacionais necessárias para a implantação da unidade no Vale do Curuquete.  

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) participou, no sábado (8/11), da assinatura do convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Tefé, que vai garantir asfalto, calçadas e meio-fio nos bairros Jerusalém, Fonte Boa e São João. O ato contou com a presença do governador Wilson Lima (UB), do prefeito de Tefé, Nicson Marreira (UB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB). A iniciativa marca mais um passo importante no compromisso conjunto de levar infraestrutura e qualidade de vida à população tefeense. Durante a solenidade, Carlinhos Bessa destacou o trabalho integrado entre os poderes estadual e municipal e agradeceu o apoio dos parceiros. “Esse é um dia importante para Tefé. Agradeço ao governador Wilson Lima pelo olhar atento ao nosso município, ao deputado Roberto Cidade pela parceria de sempre e ao prefeito Nicson Marreira, que tem feito um grande trabalho à frente da Prefeitura. Essas obras vão transformar a realidade dos bairros Jerusalém, Fonte Boa e São João, levando mais dignidade e mobilidade para quem vive nessas comunidades”, afirmou o parlamentar. O convênio faz parte do conjunto de investimentos do Governo do Estado voltados ao fortalecimento dos municípios do interior, com foco em infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano.  

A ação “Cuidado da Mulher”, realizada por meio de emendas parlamentares do deputado estadual Delegado Péricles (PL), começou a atender as moradoras de Presidente Figueiredo no sábado (8/11), oferecendo consultas especializadas e exames gratuitos voltados à saúde feminina. A iniciativa segue ao longo desta semana, em parceria com a Prefeitura do município. Somente entre sábado e domingo (9/11), mais de 206 mulheres foram atendidas, totalizando mais de 600 procedimentos realizados. O projeto, que já percorreu diversos municípios do Amazonas, tem como foco fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que afetam diretamente a saúde da mulher, garantindo acolhimento, cuidado e acesso a exames que, em muitos casos, não estão disponíveis de forma contínua no interior. Para o deputado Delegado Péricles, a iniciativa reafirma o compromisso com políticas públicas que coloquem a saúde feminina como prioridade. “Prevenir significa salvar vidas. Estamos aqui para cuidar, acolher e garantir que as mulheres tenham acesso aos exames e orientações que muitas vezes precisam aguardar meses para conseguir. Presidente Figueiredo tem sido uma grande parceira nessa missão”, destacou o parlamentar. A ação em Presidente Figueiredo conta com o apoio do prefeito Fernando Vieira, da primeira-dama Karina Ramos e do secretário municipal de Saúde, Dr. Jari. A equipe de atendimento é formada por profissionais especializados e oferece serviços como ultrassonografias (de mama, tireoide e transvaginal), colposcopia, punções, biópsias, além de orientações e acompanhamento. Vânia Rocha, que buscou atendimento na ação, destacou a qualidade dos serviços ofertados e fez um apelo para que mais mulheres participem. “As pessoas precisam aproveitar. Eu, que já tive câncer na tireoide, sei bem quanto gastei em Manaus e o quanto esses exames são caros. Agradeço ao deputado Péricles e peço a Deus que o abençoe por esse grande trabalho que ele está realizando”, afirmou Vânia. A programação segue até quinta-feira (13/11), com atendimentos realizados mediante agendamento organizado pela Secretaria Municipal de Saúde. As mulheres interessadas devem procurar o posto de saúde de referência para encaminhamento.  

A 4ª edição da Operação Limpa Nome, idealizada pelo deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), registrou mais de mil atendimentos durante os dias 5, 6 e 7 de novembro, na sede do Parlamento estadual, em Manaus. Com o objetivo de oferecer condições especiais de pagamento de dívidas com as empresas Águas de Manaus e Amazonas Energia, a ação disponibilizou entradas reduzidas, descontos expressivos e facilidades no parcelamento, permitindo que centenas de famílias amazonenses regularizassem suas pendências e recuperassem o equilíbrio financeiro. “A Operação Limpa Nome é mais uma ação do nosso mandato com resultado direto na vida das pessoas. É sobre dar uma nova chance, aliviar o peso das dívidas e ajudar o consumidor a recuperar seu crédito e sua tranquilidade”, destacou o deputado Mário César Filho. Entre os beneficiados, dona Tarcy e seu Walter, moradores do bairro Betânia, na zona Sul de Manaus, conseguiram reduzir uma dívida em mais de R$ 90 mil junto à Amazonas Energia. “Eles vieram com uma dívida de cem mil reais e conseguiram uma renegociação para pagar somente seis mil”, explicou o parlamentar. Outra participante, dona Lurdes Nogueira, de 66 anos, celebrou o desconto obtido. “A minha dívida era de cinquenta mil e ficou em pouco mais de sete mil. Estou muito grata por essa ação. É um tipo de iniciativa que realmente ajuda a população”, afirmou. E quem não conseguiu participar? Os consumidores que não puderam comparecer à edição mais recente da operação podem procurar a sede da Comissão de Defesa do Consumidor, localizada no 4º andar da Aleam, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. “Qualquer demanda de consumo, seja de agência bancária, energia ou água, pode ser encaminhada diretamente a nós”, esclareceu Mário César Filho. Sobre a Operação Limpa Nome Com quatro edições realizadas em Manaus e duas no interior do estado, nos municípios de Iranduba e Manacapuru, a Operação Limpa Nome é uma das principais iniciativas do mandato do deputado Mário César Filho em defesa dos consumidores amazonenses. “Nosso objetivo é ampliar o projeto e chegar a todos os municípios do estado, levando oportunidades e benefícios para mais consumidores”, concluiu o deputado.  

A decisão da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) de abandonar o Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), utilizado pela Polícia Civil (PC-AM) para registro e envio automático de dados criminais à Base Nacional de Segurança Pública, pode colocar o Estado em situação de inadimplência junto ao Ministério da Justiça. O alerta foi feito pela analista da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Railana de Oliveira, durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na sexta-feira (7/11). Segundo Railana de Oliveira, ao substituir o PPE por um sistema privado sem integração nativa ao Ministério, o Estado terá que desenvolver rotinas técnicas próprias para enviar esses dados, sob risco de penalização caso o procedimento não seja realizado de forma correta e contínua. A Audiência foi provocada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), que criticou a iniciativa do secretário de Segurança, coronel Vinícius Almeida, de substituir um sistema gratuito, consolidado e aprovado pelos profissionais da segurança pública, por uma solução privada que deve custar aproximadamente R$ 2,5 milhões mensais aos cofres públicos, sem qualquer debate técnico ou apresentação de justificativas transparentes. O deputado também registrou a ausência do secretário e de representantes do consórcio Iron Pro, contratado para implementar o novo sistema. “Não é apenas uma questão de tecnologia. Essa mudança afeta diretamente o trabalho diário da polícia e o serviço prestado à população. Estamos diante de um processo conduzido sem transparência, sem justificativa técnica e que coloca o Amazonas em risco institucional”, afirmou Péricles. O promotor da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, Armando Gurgel, também manifestou preocupação quanto à legalidade e à motivação da contratação, afirmando que acompanhará o caso após provocação de entidades de classe. Para ele, a ausência de debate técnico e a falta de esclarecimentos sobre as vantagens da nova solução acendem “uma bandeira vermelha”. Representantes de sindicatos e federações da Polícia Civil reforçaram que a categoria não foi ouvida e que a mudança representa retrocesso, aumento de custos e risco na interoperabilidade dos dados. Ao final da Audiência, ficou decidido que o deputado Delegado Péricles irá convocar o secretário de Segurança no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Aleam para prestar esclarecimentos formais sobre o processo. Também será acionado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fiscalizar o contrato já firmado entre a SSP-AM/Prodam e o consórcio Iron Pro, com pedido de suspensão cautelar até que haja justificativa técnica e financeira consistente. Além disso, as entidades de classe irão formular nota pública de repúdio diante da exclusão dos profissionais que diariamente operam o sistema, defendendo a continuidade do PPE até que qualquer decisão seja debatida com transparência e responsabilidade.

Com a aproximação da Black Friday e o aumento das promoções em todo o país, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou um Projeto de Lei que pretende acabar com práticas enganosas em postos de combustíveis, assegurando que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre os preços praticados. O Projeto de Lei (PL) nº 750/2025, de autoria do parlamentar, busca garantir maior transparência na divulgação dos preços de combustíveis no Estado. A proposta, que segue em tramitação nas comissões da Aleam, determina que os postos não poderão expor valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em tamanho, escala ou destaque superior aos preços reais praticados ao público em geral. “O consumidor precisa ter acesso a informações claras e de fácil compreensão. Não é aceitável que os preços em destaque sejam aqueles restritos a programas ou aplicativos de fidelidade, enquanto o valor efetivamente pago pela maioria fique em segundo plano. Essa prática induz ao erro e prejudica a população”, afirmou Roberto Cidade. De acordo com o texto, fica vedado aos postos divulgar, expor ou informar, em letreiros, painéis ou qualquer outro meio visual, valores promocionais em maior evidência do que os preços reais. O projeto considera infração toda prática que dificulte a clareza e a imediata compreensão da diferença entre preço promocional e preço real. A iniciativa busca coibir práticas abusivas que se tornaram frequentes em postos de combustíveis em todo o país e que já preocupam consumidores no Amazonas. Conforme a justificativa do PL, a exposição de preços promocionais em destaque, em detrimento do valor real, induz ao erro e fere o direito à informação clara e precisa, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.  Fiscalizações da ANP Nos últimos anos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou as ações de fiscalização diante do aumento dessas irregularidades. Em 2023, foram realizadas mais de 21 mil fiscalizações em todo o país, sendo 16 mil em postos de combustíveis. As operações resultaram em quase 5 mil autos de infração e 779 interdições, muitas delas relacionadas à falta de clareza na divulgação dos preços. O problema persistiu em 2024, quando, apenas no primeiro semestre, foram registradas mais de 8 mil fiscalizações que resultaram em 1.878 infrações, das quais 95 estavam diretamente ligadas a irregularidades nos painéis de preços. Já em março de 2025, durante a Operação Mês do Consumidor, a ANP fiscalizou 548 agentes econômicos em 18 estados, lavrando 151 autuações e determinando 43 interdições, o que demonstra que a ausência de informações claras ainda é um dos principais problemas do setor de combustíveis.