O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) participou, nesta quinta-feira (09/10), da 10ª Reunião Ordinária de Diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), a convite do presidente da entidade, Aderson Frota. Durante o evento, realizado na sede da Fecomércio-AM, o secretário da Defesa Civil Estadual, Cel. QOBM Francisco Máximo, apresentou um panorama sobre os eventos climáticos e ambientais no estado, com destaque para a atuação do Comitê Permanente de Enfrentamento, que monitora a situação da seca e enchente e os impactos sociais e econômicos no estado. Em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu pelo convite e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor comercial, que considera essencial para a geração de emprego e renda. "Agradeço ao presidente pelo convite e por poder compartilhar um pouco do nosso trabalho parlamentar com representantes do setor e encontrar amigos de luta de outros setores. Reforço que podem contar com o meu apoio". Além disso, a administradora Adjane Brasil, da Rede de Associados da Reforma Tributária, apresentou uma palestra sobre os efeitos e oportunidades da reforma para o comércio local. Também estiveram presentes o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza; o Relações Institucionais da Organização das Cooperativas do Brasil no Amazonas (OCB-AM), Merched Chaar; a capitã da Casa Civil, Cristina Aline de Melo (representando o coronel Fabiano Bó); além de empresários e representantes do setor público estadual.  

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), acompanhou nesta quinta-feira (09/10) o governador Wilson Lima (União Brasil) em visita à fábrica da Moto Honda, que fica no Distrito Industrial de Manaus. A unidade, uma das maiores do país, é responsável pela produção de cerca de 6.500 motocicletas por dia, com uma nova moto saindo da linha de montagem a cada 19 segundos, e gera atualmente aproximadamente 11 mil empregos diretos. Durante a visita, o deputado destacou a relevância da empresa para a economia amazonense e ressaltou que o novo ciclo de investimentos anunciado pela Honda recentemente, de R$ 1,6 bilhão até 2029, representa não apenas a confiança da multinacional japonesa no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas também uma oportunidade concreta de expansão da produção, geração de empregos e fortalecimento da economia regional. “É impressionante ver de perto a dimensão e a eficiência da produção da Honda aqui em Manaus. Esses investimentos são um sinal claro de que o Polo Industrial continua sendo competitivo e estratégico para o país. Como defensor da economia e do desenvolvimento do nosso estado, sigo atuando para contribuir na garantia de um ambiente favorável a novos investimentos e à geração de empregos para o povo amazonense”, afirmou Adjuto Afonso. O governador Wilson Lima reforçou o compromisso do Governo do Estado em continuar oferecendo as condições necessárias para que empresas mantenham e ampliem suas operações na Zona Franca de Manaus, garantindo segurança jurídica e estabilidade fiscal. “um investimento desse é importante para empresa porque aumenta a sua capacidade de produção para atender o mercado e com isso gera mais oportunidade para as pessoas. E hoje eu estou aqui para reforçar o compromisso do estado para dar a segurança jurídica necessária para que a empresa continue operando no nosso Amazonas”, afirmou Wilson Lima. Adjuto Afonso elogiou a postura do Executivo e reiterou a importância da união de esforços entre o setor público e a iniciativa privada para assegurar o futuro do modelo econômico da região. “O Polo Industrial de Manaus é o motor do desenvolvimento econômico da Amazônia. Cada investimento que chega representa mais oportunidades e mais dignidade para milhares de famílias. Continuarei trabalhando, ao lado do governador Wilson Lima, para que mais empresas acreditem e invistam no nosso Estado”, concluiu o parlamentar.  

A ascensão das redes sociais como ferramenta de trabalho e entretenimento, além dos casos de violação de direitos registrados nos meios virtuais, levou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a propor legislação específica relacionada à atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado. Transformada na Lei nº 7.763/2025, a medida é pioneira no País e tem como objetivo assegurar o direito à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento saudável e à proteção contra a exploração econômica. “Não podemos fechar os olhos para uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. A atuação de influenciadores mirins nas redes sociais muitas vezes ultrapassa os limites do entretenimento e se transforma em trabalho. A aprovação dessa lei pioneira é um marco importante na proteção das crianças, uma vez que evita abusos e preserva direitos fundamentais”, afirmou Roberto Cidade. A lei estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais. Conforme a legislação, essa atuação deverá observar princípios como: * Respeito à dignidade, à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente; * Garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; * Proibição de conteúdos que exponham o público infantil a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que induzam ao consumo de produtos impróprios à sua faixa etária; * Vedação de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial. Toda participação de criança ou adolescente como influenciador digital com fins comerciais deverá ser previamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Quando houver remuneração direta ou indireta, será obrigatória a formalização de contrato com a mediação dos responsáveis. Além disso, a criança ou adolescente deverá estar acompanhado de um responsável legal durante gravações, eventos promocionais e outras atividades. A lei também proíbe a exploração da imagem da criança ou do adolescente com finalidade exclusivamente lucrativa por parte dos responsáveis, sem que estejam devidamente assegurados os direitos à educação, lazer e saúde. “A exposição excessiva nas redes, além da pressão por desempenho e sucesso, pode causar prejuízos duradouros à saúde mental e à formação das crianças. Precisamos assegurar que o ambiente digital não se torne um novo espaço de violação de direitos”, finalizou o presidente da Aleam.  

Com o objetivo de homenagear e divulgar trabalhos voltados à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo no Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, está com as inscrições abertas para a 7ª edição do Prêmio Nestor Nascimento. Os interessados têm até o dia 17 de outubro para efetuar a inscrição. A solenidade de premiação está marcada para o dia 6 de novembro, em celebração ao Dia da Consciência Negra. Segundo a coordenadora da premiação, pedagoga Jacy Braga, a procura pelas inscrições tem aumentado nos últimos dias, com participantes se inscrevendo em até duas categorias. “Pela experiência dos anos anteriores, o volume de inscrições costuma aumentar nos últimos dias. Serão sete categorias de premiação. As inscrições recebidas até agora são de pessoas que desenvolvem trabalhos consistentes na temática, o que enriquece muito o processo, pois teremos de fazer uma avaliação criteriosa”, afirmou. Ela destacou ainda que podem participar do prêmio pessoas que tenham trabalhos voltados à promoção da igualdade racial. “Podem concorrer aqueles que tenham desenvolvido ações nas áreas da educação, publicação de livros acadêmicos, enfrentamento à intolerância religiosa ou questões relacionadas ao feminismo negro. Quem comprovar atuação nessas áreas pode se inscrever. As inscrições são abertas tanto para pessoas físicas quanto para instituições”, explicou. Categorias As categorias desta edição estão previstas no edital e abrangem: preservação da fé nas religiões de matriz africana e combate à intolerância religiosa; feminismo negro; respeito, visibilidade, resgate histórico e luta contra o racismo; promoção de atividades afro-culturais e educativas; fomento ao protagonismo negro; produção acadêmica e literária sobre a presença negra no Amazonas; promoção da saúde integral da população negra, com ênfase na redução das desigualdades étnico-raciais e no combate à discriminação nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Inscrições As inscrições e indicações devem ser enviadas para o e-mail ass.escolalegislativo@gmail.com, contendo o nome completo do candidato ou instituição, currículo e um breve histórico relacionado à categoria escolhida. A comissão avaliadora será composta por especialistas que atuam em políticas afirmativas de igualdade racial, indicados pela Escola do Legislativo e nomeados por ato da autoridade competente da Aleam. O resultado será divulgado no dia 31 de outubro. Nestor Nascimento Nestor José Soeiro do Nascimento, que dá nome à premiação, nasceu em 11 de dezembro de 1947 e faleceu em 31 de maio de 2003. Advogado, jornalista e reconhecida liderança do movimento negro em Manaus, fundou o Movimento Alma Negra (Moan), a Associação de Moradores e Amigos da Praça 14 de Janeiro e a Escola de Samba Vitória Régia. Morador histórico da Praça 14, onde também se localiza o Quilombo de São Benedito, Nestor era bisneto de Maria Severa Monteiro do Nascimento, uma das matriarcas da família maranhense que fundou o quilombo.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue com as atividades do projeto “CCOTI Itinerante”, que está levando capacitação e suporte técnico a servidores e parlamentares da Câmara Municipal de Eirunepé, a 1.161 quilômetros de Manaus. A ação, promovida pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), em parceria com a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, teve início nesta quinta-feira (9/10) e encerra na sexta-feira (10/10) sua primeira edição. Durante os dois dias de atividades, os técnicos do CCOTI oferecerão orientações sobre atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos, documentos que funcionam como base normativa do Poder Legislativo local. Além disso, os participantes receberão formação prática em temas como prestação de contas públicas, técnicas de cerimonial e técnica legislativa. O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, destacou que o projeto representa uma mudança significativa na forma como a Assembleia Legislativa se relaciona com os municípios do interior. “O CCOTI Itinerante surgiu da necessidade de descentralizar nossas ações. Durante o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), percebemos que muitos vereadores e servidores do interior precisavam de maior apoio técnico e capacitação. Então, o presidente Roberto Cidade decidiu que precisávamos levar o conhecimento até eles, nos polos regionais, com uma escuta ativa e presença institucional da Assembleia”, afirmou Alvino. Durante a programação, o servidor da Aleam Rogério Oliveira ministrou palestra sobre técnica legislativa e elaboração de pareceres técnicos, enfatizando a importância da redação correta e da estrutura dos documentos produzidos nas câmaras municipais. “Técnica legislativa é algo totalmente relacionado à elaboração de Projetos de Lei. Falamos sobre a forma correta de redigir, como os dispositivos devem ser apresentados e como se constrói um parecer técnico — sua estrutura, divisões e função no processo legislativo”, explicou Oliveira. O CCOTI Itinerante também busca estimular práticas de boa governança, transparência e eficiência administrativa. No curto prazo, o foco é aprimorar a atuação dos servidores e vereadores; no longo prazo, consolidar uma rede de cooperação entre os legislativos municipais e fortalecer os vínculos institucionais com a Aleam. Após Eirunepé, o projeto seguirá, em novembro, para Tabatinga, no Alto Solimões, e alcançará outros polos estratégicos, como Parintins, Tefé, Humaitá e Boca do Acre, permitindo o atendimento regionalizado de municípios vizinhos.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa 27 proposições que estão na pauta de tramitação. No total, são 26 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), que serão avaliados pelos deputados. As propostas abrangem temas que vão desde a tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos; criação do Plano Estadual de Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agrícolas Adaptadas à Realidade Amazônica; até o fornecimento de protetores auriculares para crianças e mudanças na fiscalização de veículos antigos. Com o objetivo de aprimorar a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas e com deficiência auditiva, a deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 893/2025, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público por danos decorrentes da ausência dos serviços de tradução e interpretação de Libras em órgãos públicos. A matéria está no primeiro dia de tramitação. “Apesar da clareza dessas normativas, observa-se, na prática, que a efetivação do direito à comunicação para a comunidade surda ainda enfrenta obstáculos significativos. A ausência de intérpretes de Libras em órgãos públicos, muitas vezes, resulta na negação de direitos fundamentais, impedindo o acesso à educação, à saúde, à justiça, à informação e a outros serviços essenciais”, afirmou a parlamentar. Plano Estadual de Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agrícolas Também de autoria da deputada Débora Menezes, está em tramitação o PL nº 877/2025, que institui o Plano Estadual de Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agrícolas Adaptadas à Realidade Amazônica. A proposta tem como objetivo principal fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias agrícolas que sejam sustentáveis e adequadas às condições ambientais, sociais e econômicas da região, visando ao aumento da produtividade, à conservação dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. Protetores auriculares Para garantir protetores auriculares às crianças matriculadas na rede pública de ensino — dispositivos de proteção auditiva que reduzem a exposição a ruídos excessivos e previnem danos à audição — o deputado Abdala Fraxe (Avante) apresentou o PL nº 879/2025. A proposta altera o artigo 34 da Lei nº 6.458/2023 e assegura o fornecimento de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública estadual de ensino, promovendo acessibilidade e inclusão educacional. De acordo com a matéria, o novo texto passa a vigorar com redação que garante o fornecimento de protetores auriculares às crianças com TEA regularmente matriculadas nas escolas da rede pública estadual do Amazonas, desde que apresentem laudo médico ou relatório emitido por profissional habilitado, para ter acesso ao uso dos protetores adequados à redução dos efeitos da hipersensibilidade a sons. Veículos antigos Também tramita na Casa o PL nº 882/2025, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), que estabelece normas específicas para a fiscalização de veículos automotores antigos. A matéria prevê que veículos com 30 anos ou mais de fabricação, em condições de preservação e conservação, terão tratamento específico na fiscalização realizada pelos órgãos estaduais de trânsito e segurança, nos termos da lei. “A iniciativa reconhece que tais veículos não são apenas meios de transporte, mas também bens de valor histórico, cultural e afetivo, representando parte importante da memória coletiva e do patrimônio material do Estado. Muitos desses veículos estão vinculados a clubes, colecionadores e famílias que dedicam esforços à sua preservação, garantindo que continuem a circular de forma segura e mantendo suas características originais”, destacou o parlamentar.