A Diretoria de Emendas Parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reuniu assessores parlamentares, nesta sexta-feira (7/11),para apresentar o cronograma e as orientações técnicas que irão nortear a elaboração das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, cuja tramitação já se encontra em curso na Casa. De acordo com a diretora do setor, Keytiane Almeida, o encontro integra o procedimento anual de acompanhamento do orçamento estadual e tem como principal objetivo garantir que o envio das propostas pelos gabinetes legislativos ocorra dentro das normas regimentais e dos prazos definidos. “O PLOA deu entrada no processo legislativo no dia 31 de outubro, recebeu parecer preliminar e já está na fase de tramitação ordinária. Esta reunião serve para que os assessores compreendam os limites, a metodologia e a dinâmica de correções que serão realizadas pela Diretoria de Emendas”, explicou. Keytiane ressaltou que o apoio técnico inclui orientações sobre o preenchimento de formulários, adequações burocráticas e observância ao encerramento dos prazos legislativos. “Os gabinetes já podem encaminhar suas propostas para análise preliminar. É fundamental que todos estejam atentos às regras para que não haja prejuízo na execução das emendas parlamentares em 2026”, destacou. Crescimento da receita e ampliação do orçamento Na nova peça orçamentária enviada pelo Governo do Estado à Aleam, por meio da Mensagem Governamental nº 125/2025, a estimativa para 2026 ultrapassa R$ 38 bilhões. O valor representa um crescimento de aproximadamente R$ 6,6 bilhões em relação ao orçamento vigente, o que corresponde a 21% de incremento na arrecadação estadual. Com base nesse cenário, os parlamentares terão direito a R$ 532 milhões em emendas no total. Individualmente, cada deputado poderá destinar R$ 12,1 milhões, sendo que metade desse montante, ou seja, R$ 6,1 milhões, deverá ser obrigatoriamente aplicada em ações e serviços públicos de saúde, conforme determinação legal. Próximas etapas A análise do PLOA 2026 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), já está em andamento. A comissão possui prazo regimental de até 10 dias para apresentar o parecer preliminar à Mesa Diretora. A expectativa, segundo a Diretoria de Emendas, é que a apresentação e o recebimento das propostas parlamentares se intensifiquem já a partir da próxima semana. O parecer definitivo deve ser apreciado no início de dezembro, permitindo que a matéria esteja apta à votação em plenário a partir do dia 10 do mesmo mês, conforme previsão da agenda legislativa. “Estamos cumprindo rigorosamente o regimento. O planejamento antecipado garante que deputados e equipes possam formular emendas consistentes e alinhadas às demandas da população, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos”, concluiu Keytiane Almeida.  

O Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e celebrado anualmente em 7 de novembro, tem como objetivo conscientizar sobre os impactos da violência escolar. A data chama atenção para diferentes formas de agressão física, psicológica e virtual que afetam profundamente a vida de crianças e adolescentes. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), diversas iniciativas refletem a preocupação dos parlamentares com o tema, diante das graves consequências psicológicas e sociais que o bullying pode causar, inclusive automutilação e suicídio. Entre as ações, destaca-se a Lei Estadual nº 7.377/2025, originada do Projeto de Lei nº 396/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL). A norma institui a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying contra menores em instituições de ensino do Amazonas. De acordo com a lei, a notificação deve ser feita imediatamente ao Conselho Tutelar Estadual, no prazo máximo de 24 horas após a ciência do fato, contendo informações sobre a vítima e o possível autor. A deputada também preside a Procuradoria Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, criada em 2024. Entre as ações do órgão estão o Plano Estadual de Combate à Pedofilia e as Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil, além de outras iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Entre as medidas aprovadas pela Casa Legislativa está o PL nº 506/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que se transformou na Lei Ordinária nº 7.414/2025. A norma altera dispositivos relacionados à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituindo uma campanha informativa sobre o autismo com foco no enfrentamento ao bullying. A lei prevê que a Semana Estadual de Conscientização do Autismo promova ações educativas nas escolas, com o objetivo de sensibilizar e orientar os alunos sobre o TEA, fomentando o respeito às diferenças e contribuindo para a inclusão. Em tramitação na Aleam, o Projeto de Lei nº 794/2024, de autoria da deputada licenciada Joana Darc (UB), propõe a criação do Serviço Disque-Denúncia de Combate ao Bullying. O canal funcionará 24 horas por dia, em todo o estado, recebendo denúncias de violência verbal, física, psicológica, sexual e virtual. A Secretaria de Educação do Amazonas será responsável pela implementação do serviço. A mesma parlamentar é autora do PL nº 734/2024, que estabelece diretrizes para a formação continuada de gestores escolares em mediação de conflitos e combate ao bullying. A proposta prevê programas de capacitação para gestores, coordenadores e demais profissionais da educação, com foco em resolução pacífica de conflitos e prevenção da violência escolar. Essas capacitações poderão ser realizadas em parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs) e especialistas, e as escolas deverão apresentar relatórios anuais sobre as ações implementadas.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizou nesta sexta-feira (7/11) a solenidade de premiação dos vencedores e premiados especiais da 7ª edição do Prêmio Nestor Nascimento, iniciativa que reconhece personalidades e instituições com atuação destacada na promoção da igualdade racial no Estado. A cerimônia aconteceu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, dentro da programação do Mês da Consciência Negra. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que tem orgulho de ver o Parlamento do Amazonas valorizando essa trajetória e incentivando novas gerações a seguirem o exemplo de coragem e dignidade deixado por Nestor Nascimento. “O prêmio representa muito mais do que uma homenagem. É um reconhecimento à luta de um homem que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos, à igualdade racial e ao combate a todas as formas de preconceito. Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades e discriminação, manter viva a memória de Nestor Nascimento é reafirmar o compromisso com uma Amazônia e um Brasil mais justos, inclusivos e respeitosos com a diversidade. E nada melhor do que reconhecer aqueles que seguem o legado deixado por Nestor, no Amazonas. Aproveito para parabenizar todos os premiados nesta edição”, destacou. O corregedor da Aleam, deputado Sínésio Campos (PT), representou o Parlamento na premiação. O parlamentar lembrou que é de sua autoria a Lei nº 84, de 8 de julho de 2010, que instituiu no calendário oficial do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, como o Dia Nacional da Consciência Negra e feriado estadual. “O Prêmio Nestor Nascimento presta homenagem a quem é referência e tem um legado a contribuir. Esse evento está inserido também em uma lei estadual que instituiu o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado estadual, e essa lei é de minha autoria”, destacou. De acordo com a coordenadora da premiação, pedagoga Jacy Braga, a 7ª edição do Prêmio Nestor Nascimento reuniu um número maior de participantes comprometidos com o combate ao preconceito e defensores da igualdade racial. Jacy relembrou que o Amazonas tem 54% da sua população composta por afrodescendentes. “Estou muito emocionada porque o aumento da procura de pessoas e instituições, e o fato de percebermos que elas estão vindo de outros municípios, mostra a credibilidade do nosso trabalho técnico. Espero que continue crescendo e que continuemos dando espaço e visibilidade aos nossos amazônidas que desenvolvem trabalhos voltados à questão da negritude”, afirmou. Vencedores Na Categoria IV – Promoção de Atividades Afro-Culturais e Educativas, venceu a Coordenadoria da Diversidade da Secretaria Municipal de Educação de Iranduba, representada pelo secretário de Educação de Iranduba, professor Altemar Leão. “Esse prêmio é um reconhecimento do nosso trabalho, que está sendo feito desde 2023. Estamos no nosso segundo mandato e sentimos a necessidade de criar uma coordenação na Prefeitura de Iranduba que tratasse do tema da diversidade, por conta da segregação que muitas vezes acontece nas escolas, com crianças humildes, negras e pardas. Criamos essa coordenadoria para tratar desse tema. Tivemos a felicidade de vencer esse prêmio”, afirmou. Já na Categoria VI – Produção Acadêmica, Produção Literária e Estudos sobre a Presença Negra no Amazonas, a vencedora foi a doutora em História Michele Pires. Ela falou sobre a importância de ter o reconhecimento da Aleam e do Prêmio Nestor Nascimento. “Penso que, quando a gente pesquisa e trabalha com as questões raciais, mas também relacionadas a gênero e sexualidade, estamos preocupados com a dimensão da visibilização da população negra e de todas as populações dentro do espectro da marginalidade construída historicamente. É essa pesquisa que venho desenvolvendo na minha tese de doutorado”, explicou. Prêmio Nestor Nascimento Criado pela Resolução Legislativa nº 914, de 13 de julho de 2022, o prêmio recebeu mais de 30 inscrições distribuídas em sete categorias. Uma comissão avaliadora especializada analisou as iniciativas apresentadas e selecionou aquelas que mais se destacaram no fortalecimento das políticas de igualdade racial, na preservação das tradições afro-brasileiras e no combate ao racismo. Vencedores por categoria Categoria I – Preservação da Fé de Matriz Africana e o Combate à Intolerância Religiosa * Maria Francisca Lima dos Santos – Mãe Maria de Jacaúna Categoria II – Feminismo Negro * Carla Batista de Paula – Ekedji Carla de Oya Categoria III – Respeito, Visibilidade e Resgate Histórico contra o Racismo * União dos Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO Categoria IV – Promoção de Atividades Afro-Culturais e Educativas * Ponto de Cultura do Quilombo Urbano de São Benedito Categoria V – Fomento ao Protagonismo Negro * Cristiane Oliveira Categoria VI – Produção Acadêmica, Produção Literária e Estudos sobre a Presença Negra no Amazonas * Priscila Thayane de Carvalho Silva (empate) * Profa. Dra. Michele Pires Lima (empate) Categoria VII – Promoção da Saúde Integral da População Negra, Priorizando a Redução das Desigualdades Étnico-Raciais, o Combate ao Racismo e à Discriminação nas Instituições e Serviços do SUS * Profa. Dra. Rosemary Amanda Lima Prêmios Especiais Categoria III – Respeito, Visibilidade e Resgate Histórico contra o Racismo * Diego Mourão – Asoju Diego de Oxoguiam (In Memoriam) Categoria IV – Promoção de Atividades Afro-Culturais e Educativas * Coordenadoria da Diversidade da Secretaria Municipal de Educação de Iranduba Menções honrosas * José Ribamar Martins Oliveira * Camila Reis * Orlan Bertrand França Hasen * Marcelo Silva Rufino – Marcelo Rufi * Gilmar Pereira – Babalorixá Gilmar de Iemanjá * Maria Doroteia Souza Duarte * Rafaela Fonseca da Silva

Em pronunciamento na tribuna, o deputado Cabo Maciel (PL) destacou os dados do Prodes/INPE que apontam redução de 16,92% no desmatamento do Amazonas no último ciclo medido (agosto/2024 a julho/2025), passando de 1.223 km² para 1.016 km² de vegetação suprimida, o menor patamar desde 2017. O parlamentar atribuiu o resultado ao reforço das ações de fiscalização e às políticas ambientais conduzidas de forma integrada pelo Governo do Amazonas, por meio da Sema e do Ipaam, em cooperação com órgãos federais. “Esse balanço confirma que presença de Estado, monitoramento e ação coordenada funcionam. Parabenizo o governador Wilson Lima e todo o time Sema, Ipaam e secretarias parceiras pelo desempenho. Quando a gestão atua com planejamento e tecnologia, quem ganha é a floresta e a população do interior”, afirmou Cabo Maciel. O deputado ressaltou que a redução do desmatamento precisa vir acompanhada de prevenção a queimadas, inteligência de fiscalização, educação ambiental e segurança jurídica para atividades produtivas regulares. Segundo ele, a Aleam seguirá acompanhando métricas oficiais e apoiando medidas que conservem o patrimônio ambiental e protejam a economia local. “Nosso compromisso é manter a curva de queda, ampliar o controle em áreas críticas e fortalecer ações que preservem a floresta sem penalizar quem produz dentro da lei”, completou. Cabo Maciel concluiu reconhecendo o esforço das equipes técnicas em campo e o avanço do modelo de governança ambiental com base em evidências  do monitoramento via satélite às operações de fiscalização e reiterou apoio legislativo para que os resultados se consolidem no próximo ciclo do Prodes.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 863/2025, que altera a Lei nº 241/2025, norma que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. A proposta autoriza a realização de visitas escolares por profissionais da área da saúde e terapias responsáveis pela supervisão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Deficiência Intelectual (DI) e outros transtornos e síndromes. De acordo com o texto, as visitas deverão ser agendadas com antecedência mínima de cinco dias úteis junto à direção da escola e terão como finalidade observar o comportamento e o desenvolvimento do estudante no ambiente escolar, a fim de coletar informações que orientem o plano terapêutico. “O objetivo é permitir que os profissionais responsáveis pelo acompanhamento terapêutico possam observar o contexto escolar da criança, entendendo melhor suas interações, desafios e potencialidades. Isso ajuda a construir estratégias mais eficazes de inclusão e aprendizagem”, explicou o deputado Thiago Abrahim. A proposta autoriza a presença de profissionais como neuropediatras, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, fisioterapeutas e musicoterapeutas, entre outros especialistas habilitados. O tempo de permanência será limitado a duas horas por dia, podendo ser ampliado a critério da direção da escola. Para a realização das visitas, será necessária a apresentação de documentos que comprovem o vínculo profissional, identidade, autorização dos responsáveis legais e laudo médico que comprove o diagnóstico. O texto também proíbe a cobrança de qualquer valor pelas instituições de ensino e determina que, em caso de negativa ou impedimento de acesso, a escola deverá fornecer uma certidão fundamentada, sujeita à análise do órgão fiscalizador designado pelo Poder Executivo. “A inclusão escolar precisa ser vivida de forma prática, com diálogo entre escola, família e profissionais de saúde. Essa lei busca garantir esse direito e eliminar barreiras que ainda dificultam o trabalho integrado de quem atua diretamente no desenvolvimento da criança”, acrescentou Abrahim. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei em até 90 dias após sua publicação, estabelecendo fluxos, formulários e critérios complementares para sua execução.  

A deputada Débora Menezes (PL/AM) participou, na quarta-feira (5/10), da 2ª edição da Frente Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fecriança), realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALEA). O evento, promovido pela União Nacional dos Legisladores (Unale), em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, a Frente Parlamentar Feminina e a Comissão da Criança, Adolescente e Direitos da Mulher da ALEA, teve como tema “Cuidar, Proteger e Garantir: enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”. A Fecriança é uma iniciativa que reúne parlamentares de diversos estados, especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil, com o objetivo de estimular o intercâmbio de políticas públicas e fortalecer a rede nacional de proteção infantojuvenil, por meio da troca de experiências e do debate sobre práticas que têm dado resultados no combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Durante o evento, a deputada Débora Menezes apresentou as ações desenvolvidas no Amazonas pela Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, que em menos de um ano já alcançou milhares de pessoas em ações de prevenção realizadas em escolas, comunidades e instituições públicas. A parlamentar destacou o Programa Ronda Guardiã, inspirado no Ronda Maria da Penha, voltado à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas e aguardando sanção do governador, prevê viaturas caracterizadas, equipes treinadas e policiamento especializado para dar resposta rápida a situações de risco envolvendo o público infantojuvenil. Débora Menezes informou que já tem emenda destinada para a compra das viaturas e a capacitação dos policiais que atuarão no programa. A deputada também ressaltou a importância de investir na escuta qualificada, destacando que essa foi uma das primeiras ações da Procuradoria para formar uma base sólida de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas. O investimento já garantiu a capacitação de centenas de profissionais da rede de proteção, entre psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e educadores, fortalecendo o atendimento direto às crianças e adolescentes. “É muito importante que os estados troquem experiências e unam esforços. Quando compartilhamos políticas que estão dando certo, fortalecemos a rede de proteção em todo o país. No Amazonas, a Procuradoria da Criança e do Adolescente já alcançou milhares de pessoas em menos de um ano, com ações de prevenção sobre saúde da mente, bullying, crimes cibernéticos e todos os tipos de violência. Também estamos nas comunidades, orientando pais, mães e responsáveis sobre as novas formas de risco e mostrando que proteger a infância é um dever coletivo”, destacou Débora Menezes. A parlamentar amazonense já havia participado da primeira edição da Fecriança, realizada em maio de 2025, em Brasília, durante o lançamento oficial da frente pela Unale. Desde então, vem atuando pela criação de políticas integradas de prevenção à violência e fortalecimento dos vínculos familiares, com foco na infância e na adolescência. O evento contou com a presença da presidente da Unale, deputada Tia Ju (Republicanos/RJ); da presidente da Procuradoria da Mulher da ALE, deputada Fátima Canuto (MDB); da coordenadora da Fecriança em Sergipe, deputada Maísa Mitidiere (PSD/SE); além de parlamentares e representantes de entidades e instituições que integram a rede de proteção.