Em clima de alegria e confraternização, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou, nesta quarta-feira (8/10), a programação da Semana do Idoso, que celebrou o Dia Internacional do Idoso (1º de outubro) com uma série de atividades voltadas à valorização da terceira idade, bem-estar e inclusão social. A iniciativa, coordenada pelas Diretorias de Assistência Social, de Esportes e de Saúde da Casa Legislativa, reuniu aposentados, servidores com mais de 60 anos e participantes de instituições parceiras, como o Instituto Ebenezer e os Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMIs) dos bairros Colônia Oliveira Machado e Compensa. O ponto alto da programação foi a Miniolimpíada dos Idosos, realizada na quadra poliesportiva da Aleam, com jogos recreativos, atividades aquáticas e competições amistosas, conduzidas por profissionais de educação física. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a programação reafirma o compromisso do Parlamento com o respeito e o cuidado com os idosos. “Celebrar a Semana do Idoso é valorizar a experiência, a sabedoria e a alegria de quem tanto contribuiu e continua contribuindo para a nossa sociedade. Esses momentos reforçam a importância da saúde física e emocional, e mostram que a prática esportiva é um caminho para o bem-estar e a qualidade de vida na terceira idade”, afirmou. Segundo a diretora de Assistência Social, Karla Estald, o evento coroou uma semana inteira de atividades. “Hoje é o encerramento da Semana do Idoso, um momento de integração e diversão. Além dos nossos aposentados, recebemos idosos do Instituto Ebenezer e dos CAIMIs. Queremos que se sintam valorizados, ativos e felizes, porque o envelhecimento deve ser vivido com dignidade, saúde e alegria”, destacou. A Semana do Idoso teve início com um passeio ao restaurante Paraíso 21, localizado no km 21 da BR-174 (Manaus–Boa Vista), onde 47 idosos participaram de um dia de lazer, com bingo, brincadeiras e atividades aquáticas. O deputado João Luiz (Republicanos) destacou o papel da ação no fortalecimento dos vínculos afetivos e sociais após a aposentadoria. “Muitos servidores, ao se aposentar, sentem falta do convívio diário e da rotina de trabalho. Essas atividades ajudam a preencher esse vazio, trazem alegria e mantêm a mente ativa. É uma forma de humanizar e valorizar a melhor idade, oferecendo momentos de saúde, integração e afeto”, declarou. O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, também enfatizou a importância de políticas voltadas à população idosa, diante do envelhecimento acelerado da sociedade brasileira. “O Brasil deixou de ser um país de jovens e caminha para ser uma nação envelhecida. Hoje, cerca de 15% da população tem mais de 60 anos, e esse grupo precisa ser respeitado, ter acesso à saúde, lazer e oportunidades. O que vemos aqui é um exemplo de acolhimento e valorização”, observou. Já o diretor de Esportes da Aleam, Hugo Ribeiro, ressaltou o papel do esporte como ferramenta de integração e promoção da saúde. “A Assembleia busca democratizar o acesso ao esporte, com atividades como academia, hidroginástica e pilates. Hoje é um dia especial, dedicado aos servidores inativos, que mostram que o esporte não tem idade. Ele é essencial para a qualidade de vida em qualquer fase”, afirmou.  

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na nesta quarta-feira (8/10), o deputado Sinésio Campos (PT) destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e cria uma nova taxação sobre rendas altas. O texto, aprovado por unanimidade na Câmara Federal com 493 votos favoráveis, aguarda votação no Senado Federal. “Conversei com o senador Omar Aziz, e o projeto deverá ter uma aprovação rápida no Senado. Estamos corrigindo uma injustiça histórica. O cidadão que ganha até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do imposto de renda, e quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil terá redução no valor pago. Isso representa mais justiça tributária e mais renda no bolso de quem mais precisa”, afirmou Sinésio. De acordo com o projeto, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto e outros 6 milhões terão redução parcial, beneficiando diretamente 16 milhões de pessoas. Para compensar a renúncia fiscal, será instituída uma alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos para quem tem rendas superiores a R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil contribuintes de alta renda. Sinésio classificou a medida como um “avanço na justiça social”, reforçando o compromisso do Governo Federal em taxar os super-ricos e aliviar a classe trabalhadora. “É o Brasil corrigindo desigualdades e construindo um modelo mais justo de desenvolvimento econômico”, concluiu o parlamentar.

Um dia após o Ministério Público Estadual recomendar a transferência de presos da 76ª Delegacia de Santa Isabel do Rio Negro, a 650 quilômetros de Manaus, o deputado Comandante Dan (Podemos)  exibiu no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vídeo que circula naquele município, mostrando presos torturando um preso na cela da delegacia. “Insisto no assunto porque a questão é grave e impacta a segurança pública no interior. Um vídeo filmado por um detento, mostrando bolos de palmatória, socos e chutes dados em um dos presos pelos demais, dentro da cela. Está tudo errado. A situação é absurda e fere formalmente duas leis: a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), que dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento”, afirmou o deputado. Segundo a  Promotoria de Santa Izabel, aquele unidade policial abriga quase o dobro de presos da capacidade e mantém condenados em custódia irregular, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP AM), por meio da Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos presos custodiados para unidades prisionais adequadas. “Se eles são capazes de fazer isso com um colega de cela, o que fariam com um policial, ou com um cidadão que não está privado de liberdade? Aquela delegacia tem apenas seis servidores, incluindo o delegado. Estamos tirando os policiais de suas funções, para se tornarem carcereiros, numa estrutura totalmente precária. Uma rebelião facilmente se deflagra num ambiente como aquele, o que põe em risco a segurança dos cidadãos e dos polícias”, continuou. Barris de pólvora explodindo O deputado também se referiu à sentença da Comarca de Eirunepé, que determinou que o Estado realize a reforma da 7.ª Delegacia Interativa de Polícia de Eirunepé, a 1.384 km de Manaus. A sentença prevê início das obras em 30 dias e conclusão em 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a 30 dias-multa, a ser destinada ao Fundo Penitenciário Nacional. “Na terça-feira (7/10),  o secretário estadual de Administração Penitenciária esteve na Comissão de Segurança Pública. Apesar da disponibilidade e prontidão do Secretário, nenhum dos questionamentos sobre os 1.200 presos em delegacias e sobre os 54 municípios onde as delegacias também funcionam como presídios foi efetivamente respondido. Temos a Polícia Penal criada pelo Legislativo Estadual e até hoje não regulamentada. Enquanto isso, população e policiais estão à mercê da barbarie”, disse o deputado Dan. Comandante Dan é o autor do PL n. 329/2025 - Projeto de Lei Ordinária, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas. O PL foi apresentado em 15 de Abril de 2025 e se encontra na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando emissão de parecer da comissão.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (8/10), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), destacou os números expressivos do cooperativismo no estado, divulgados recentemente pelo Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025, e reforçou a importância de políticas públicas que garantam o fortalecimento das cooperativas e o estímulo à economia local. De acordo com o anuário, o cooperativismo amazonense manteve sua relevância econômica e social em 2024, alcançando R$ 294 milhões em movimentação financeira e um total de R$ 721 milhões em ativos, além de sobras positivas de R$ 57,7 milhões, resultado que evidencia a capacidade do setor de se manter sólido e sustentável, mesmo em um cenário de desafios econômicos nacionais. O estado conta hoje com 94 cooperativas ativas, que reúnem 15.572 cooperados e garantem 570 empregos diretos, consolidando-se como um dos motores da economia regional. Em seu discurso, Adjuto Afonso destacou que o cooperativismo tem se mostrado um modelo de negócios de grande impacto social, especialmente no interior do Amazonas, onde as cooperativas ajudam a gerar renda, fortalecer a agricultura familiar e valorizar o trabalho coletivo. O parlamentar lembrou, ainda, que ao contrário do mercado tradicional, no qual a maioria das empresas não ultrapassa dez anos de existência, o cooperativismo se mostra duradouro e resiliente, 28 cooperativas amazonenses já ultrapassaram duas décadas de atuação, demonstrando experiência, estabilidade e compromisso com o desenvolvimento das comunidades em que estão inseridas. O deputado também ressaltou o crescimento da participação de pessoas jurídicas no movimento, que passou de 2,7% em 2023 para 10,5% em 2024, sinalizando maior interesse do setor produtivo em adotar o modelo cooperativista sem que isso comprometa seu caráter social. Segundo ele, esse movimento representa um avanço importante, pois reforça a integração entre o cooperativismo e a iniciativa privada, ampliando o alcance econômico e a capacidade de investimento das cooperativas. “Os números mostram a força de um setor que gera emprego, distribui renda e faz a economia girar de forma solidária. O cooperativismo é uma alternativa viável e duradoura para o desenvolvimento do interior do Amazonas, e é nosso papel, como Parlamento, garantir o ambiente legal e institucional para que ele continue crescendo”, afirmou Adjuto Afonso. Como presidente da Frencoop, o parlamentar reforçou o compromisso de seguir trabalhando pela valorização do cooperativismo no Amazonas, por meio de iniciativas que ampliem o acesso ao crédito, incentivem a capacitação de gestores e promovam a integração entre as cooperativas e as cadeias produtivas sustentáveis da região. Ele também destacou que a frente parlamentar tem atuado em parceria com entidades como a Organização das Cooperativas do Brasil no Amazonas (OCB/AM) e o Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar, Senat, Sest, Sescoop e Sebrae), com o objetivo de construir uma agenda permanente de apoio ao setor.  

Durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (8/10), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Casa Legislativa, destacou a importância do “Crédito Verde”, iniciativa do Banco da Amazônia (Basa) voltada ao financiamento de projetos sustentáveis, geração de energia limpa e fortalecimento da sociobioeconomia na região. O parlamentar convocou aqueles que desenvolvem atividades econômicas no interior e que estão aptos ao crédito para que aproveitem essa facilidade viabilizada pelo Basa. A atuação é focada em microcrédito, agricultura familiar e infraestrutura. A maior parcela dos recursos sai do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) – uma iniciativa federal. Ele, que é defensor histórico do empreendedorismo e da economia sustentável no interior do Estado, ressaltou os avanços da instituição financeira, que destinou R$ 7,7 bilhões a linhas verdes apenas em 2024, com o objetivo de apoiar micro e pequenos empreendedores, agricultores familiares, povos tradicionais e comunidades indígenas. “O crédito verde representa o futuro da nossa economia. É a prova de que é possível gerar renda e desenvolvimento com a floresta em pé, respeitando o meio ambiente e fortalecendo quem vive e produz na Amazônia”, afirmou Adjuto. O deputado destacou que a linha FNO – Amazônia Infraestrutura Verde é uma das mais relevantes entre os programas do banco, por financiar projetos que conectam infraestrutura à sustentabilidade, como abastecimento de água, saneamento básico, energia renovável, compostagem e soluções de armazenamento de energia limpa. “Esses investimentos são fundamentais para melhorar a infraestrutura dos municípios do interior e, ao mesmo tempo, garantir que o desenvolvimento aconteça de forma responsável e sustentável. É esse tipo de iniciativa que precisamos fortalecer com políticas públicas e parcerias institucionais”, destacou o deputado. O parlamentar lembrou, ainda, que o Banco da Amazônia administra uma carteira de crédito de R$ 60 bilhões, tendo como principal fonte de recursos o FNO, e que o objetivo é ampliar a participação do crédito verde nas operações, beneficiando cadeias produtivas sustentáveis em toda a região. Adjuto Afonso encerrou o pronunciamento reiterando seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo sustentável e com o desenvolvimento equilibrado da Amazônia. “A floresta é nossa maior riqueza, e o crédito verde é um instrumento para transformá-la em prosperidade para quem vive dela e a protege. Divulgar essa iniciativa do Banco da Amazônia é incentivar linhas de financiamento sustentáveis e investir no futuro do Amazonas e do nosso povo”, finalizou.

A Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) e a Comissão de Esporte, Lazer e Relações Internacionais da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam) realizam no dia 10 de outurbo, ação social e de recreação esportiva na Escola Estadual Socorro Pacheco Braga, localizada na rua Maicuru, s/nº, conjunto habitacional Viver Melhor 2, bairro Lago Azul, na zona Norte de Manaus. A 7ª edição do projeto Fenapred + Cidadania Aleam vai oferecer diversos serviços à população do Lago Azul e comunidades adjacentes. Entre os atendimentos estão: cadastro e orientação para inserção de jovens no mercado de trabalho; emissão da Carteira da Pessoa com Deficiência e da Carteira do Autista (CIPTEA); encaminhamento para emissão da segunda via de registro de nascimento; orientações para idosos, serviços de cidadania e atividades físicas. “Levar cidadania a todos os amazonenses é uma das funções da Fenapred. Trabalhamos o ano todo para promover uma melhor qualidade de vida à população, levando serviços essenciais como emissão de documentos e atendimentos médicos. Neste mês, os moradores da Zona Norte foram contemplados com a ação social, e nos próximos meses outros bairros e municípios também serão beneficiados”, destacou o presidente da Fenapred, deputado João Luiz (Republicanos). Durante a ação social, a Comissão de Esporte, Lazer e Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vai realizar mais uma edição do Rua do Esporte. Sobre a Fenapred Instalada em 2023, a Frente Parlamentar tem como objetivo contribuir com políticas públicas e estratégias de prevenção à depressão, ao suicídio e ao uso de drogas. Criada por meio da Resolução Legislativa nº 859, de 8 de abril de 2022, a iniciativa também oferece serviços de atenção psicossocial voltados à saúde mental da população amazonense. No primeiro semestre de 2025, a Fenapred já realizou mais de 3,9 mil atendimentos em ações sociais em diversas regiões do Estado. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos psicológicos, apoio social e orientações sobre cidadania. Ações e parceiros A ação conta com a parceria de órgãos como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros, fundamentais para a realização do evento. Serviços ofertados na ação Fenapred + Cidadania Amazonas Energia – Regularização de débitos, troca de titularidade, emissão de faturas e tarifa social. Afeam – Linha de crédito. CDL / CIEE – Cadastro e orientação para inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) – Justiça Itinerante: ações de alimentos, divórcio, guarda, investigação de paternidade, união estável (reconhecimento e dissolução), interdição, solicitação de segunda via de certidões de nascimento e casamento, entre outros. Exame de vista – Aferição de pressão ocular, exame de vista e serviços de ótica. Fenapred – Orientações e encaminhamentos sobre títulos definitivos, além de atendimento jurídico, psicológico e de serviço social. Idam – Emissão do Cartão de Produtor Primário e Cadastro Ambiental Rural. Saae Rio Preto da Eva – Negociação de dívidas, tarifa social, emissão de faturas, troca de titularidade, nova ligação e parcelamento de débitos. Sedel – Atendimento com fisioterapeuta, massoterapia e aulas de zumba. Sejusc – Emissão da Carteira da Pessoa com Deficiência, CIPTEA, encaminhamento para segunda via de registro de nascimento e orientações para idosos. Seas – Orientação e cadastro para o programa Crédito Rosa. Sect – Orientações e encaminhamentos sobre títulos definitivos. Semsa – Vacinação contra influenza, atendimento clínico geral, testes rápidos para ISTs, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Semas – Orientação e atualização do Cadastro Único e Bolsa Família. Serviços de cidadania – Agendamento de CPF, IPTU, Título de Eleitor, orientação e cadastro no CadÚnico, e atualização do Bolsa Família (com equipe de assistentes sociais). Sepror – Atendimento e orientação para agricultores, produtores e piscicultores. Sepa – Fomento e planejamento para pescadores e agricultores. Sebrae Amazonas – Serviços e soluções para empreendedores de Rio Preto da Eva, por meio do programa SEI (Sebrae Microempreendedor Individual) e outras iniciativas. Sine Amazonas – Orientações sobre CTPS Digital, entrada no seguro-desemprego e cadastro para inserção no mercado de trabalho. TJAM – Justiça Itinerante: encaminhamentos para emissão de certidões (2ª via) e orientações sobre demais serviços cartoriais.