A partir de agora, com a sanção da Lei Ordinária nº 7.716/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), todas as unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas deverão notificar, de forma compulsória, o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde sobre casos de acidentes domésticos ou de lazer que resultem em morte, hospitalização ou atendimento de emergência envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. O objetivo é reduzir os índices de acidentes com o público infantojuvenil por meio da criação de um sistema eficaz de notificação e monitoramento. “Nosso objetivo é criar um mecanismo que proteja ainda mais nossas crianças e adolescentes, além de alertar pais e responsáveis sobre a importância do cuidado com nossos pequenos. Em 2024, 456 jovens entre zero e 19 anos morreram vítimas de acidentes domésticos, segundo o Ministério da Saúde. São vidas interrompidas por situações muitas vezes evitáveis. Precisamos fortalecer a rede de proteção desse público, que é o futuro do nosso país”, declarou o deputado-presidente. Com a nova lei, as notificações deverão ser feitas em até 48 horas após o atendimento, tanto para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) quanto para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). As informações coletadas serão consolidadas em um banco de dados unificado, que servirá de base para a formulação de políticas públicas de prevenção, campanhas educativas, monitoramento de riscos regionais e elaboração de relatórios trimestrais com recomendações para reduzir os acidentes envolvendo crianças e adolescentes no Amazonas.  

Em comemoração aos 356 anos de Manaus, a TV Aleam preparou uma programação especial, que inclui a estreia da Série de Reportagens – Rumo às Urnas. O primeiro episódio, com o tema “Título de Eleitor”, será exibido nesta quarta-feira (8/10), às 8h30, no Aleam em Foco – 1ª edição, e às 16h30, na 2ª edição do programa, apresentado pela jornalista Mariana Braga. “É uma série de reportagens que estamos realizando dentro do programa Rumo às Urnas. No último sábado, dia 4, completamos um ano para as eleições de 2026. Com isso, começamos uma contagem regressiva rumo às urnas. Vamos produzir matérias de aquecimento, preparando o eleitor. Neste primeiro episódio, falamos sobre o título de eleitor”, explicou o produtor da TV Aleam, Leandro Leite. Ele adiantou que Mariana Braga foi até o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e fez o teste com as urnas eletrônicas. Leandro também antecipou que outras reportagens da série abordarão temas como o primeiro mandato de um deputado estadual. “Vamos acompanhar uma reportagem com o deputado Thiago Abrahim, do União Brasil, que está em seu primeiro mandato”, completou. História No sábado, será a estreia do programa História Daqui, apresentado por Yasmim Siqueira, às 12h. O episódio abordará a Igreja de São Sebastião, que realiza a campanha Santa Ajuda em prol da reforma da torre do templo. “Fomos até a Igreja de São Sebastião e conversamos com o frei Paulo Xavier sobre a estrutura do prédio. Desde janeiro, o local está fechado para manutenção, pois é uma construção antiga e muito sensível, o que torna os custos altos. Eles estão arrecadando recursos por meio da campanha Santa Ajuda para realizar a reforma. Fizemos a matéria contando um pouco da história da igreja”, destacou Leandro. Os programas serão transmitidos nos canais 6.2 (TV aberta) e 6 da Claro TV. Os episódios também ficarão disponíveis no canal oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas no YouTube: youtube.com/AssembleiaAM. De acordo com Leandro Leite, a programação integra o pacote de estreias do mês de outubro. “Neste mês, estamos realizando uma programação especial em comemoração ao aniversário de 356 anos de Manaus. Começamos no dia 1º com uma reportagem sobre o complexo turístico da Ponta Negra. Na sexta-feira, exibimos o Sabores, Saberes e Aromas, e no sábado, estreou a 2ª edição do Aplausos, nosso programa cultural”, afirmou. Leandro adiantou que novas estreias estão previstas para este mês, como o programa Conheça a Aleam, apresentado pela jornalista Pérola Paula, que mostrará as dependências do Poder Legislativo, e o Nossas Lutas, com Mariana Braga, que apresentará as bandeiras defendidas pela Aleam. Ainda na quarta-feira (8/10), vai ao ar o programa Nosso Patrimônio, apresentado pela jornalista Mariana Rocha, a partir das 17h, logo após o Aleam em Foco – 2ª edição. “É um programa que estreou em setembro e aborda as leis estaduais que protegem os patrimônios culturais, materiais e imateriais, além dos prédios históricos do Amazonas. Já falamos sobre o açaí, o X-Caboquinho, o tucumã e a farinha de Uarini. Também fomos a Presidente Figueiredo para mostrar as cachoeiras e grutas protegidas por lei. Agora, o episódio fala sobre o Coral do Amazonas, que é um patrimônio cultural do Estado”, disse Leandro. O coordenador da TV Aleam, Saulo Borges comemora a nova fase da programação da Casa Legislativa. “Estamos aos poucos implantando novos programas na grade da TV e isso nos dá uma imensa satisfação, pois muitos projetos nossos, da diretora Mônica Santaella, ideias do Leandro Augusto, minhas, da turma da TV vão saindo do papel. O objetivo se cumpre, que é o de falar dos trabalhos da Casa, do trabalho dos deputados, das Comissões e falar de política, de modo diferente e mais atrativo ao telespectador. Fora isso, alguns programas de cunho cultural vão dando sal à programação, como o Histórias Daqui, por exemplo”, avalia.  

As ações do Governo Federal no Amazonas dominaram o debate na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (7/10). Os parlamentares repercutiram positivamente o anúncio de um aporte de quase R$ 130 milhões à saúde, com a construção de novas unidades de atendimento, além de celebrarem a manutenção dos incentivos e a modernização do Polo Industrial de Manaus (PIM). O deputado Sinésio Campos (PT) destacou o volume de investimentos federais na área da saúde, anunciado na última segunda-feira (6/10). “O Governo Federal está investindo quase R$ 130 milhões só na área da saúde”, afirmou o parlamentar. O montante será destinado à construção de 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e duas policlínicas, que beneficiarão 36 municípios amazonenses. As policlínicas serão instaladas em Parintins (a 369 quilômetros da capital) e Itacoatiara (a 176 quilômetros). Para o deputado, essa iniciativa, somada à manutenção dos incentivos fiscais e comparativos da Zona Franca de Manaus (ZFM), demonstra o “compromisso do Governo Federal com o Amazonas, gerando emprego e renda para o nosso Estado”. A deputada Mayra Dias (Avante) reforçou o apoio e a importância da medida, informando ter participado da assinatura do Termo de Compromisso para a implantação das policlínicas pelo Novo PAC Saúde. Ela frisou que os recursos federais são essenciais para fortalecer a saúde pública. “Uma será erguida no município de Itacoatiara, minha cidade natal, e a outra em Parintins, minha cidade do coração. Fiquei muito feliz em participar deste momento, porque sei que isso fará muita diferença na vida dos meus conterrâneos”, declarou a deputada, expressando sua satisfação pessoal com os investimentos.  ExpoPIM 4.0 A modernização do principal modelo econômico do Estado também foi pauta na Aleam. O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) destacou sua participação no lançamento da ExpoPIM 4.0 – Nova Indústria do Brasil, evento que busca conectar o Polo Industrial de Manaus às novas tecnologias da Indústria 4.0. “Parabenizo o presidente da Suframa, Bosco Saraiva, porque a ExpoPIM 4.0 vai trabalhar o salto deste modelo econômico, que ainda perdurará por mais algumas décadas. Oxalá, bateremos o centenário”, declarou Barreto. O parlamentar ressaltou ainda a relevância do PIM não apenas para a economia, mas também para o meio ambiente. “Graças a este modelo econômico, a floresta ainda está de pé”, afirmou, elogiando a iniciativa da Suframa de envolver todo o polo industrial e demonstrar que o modelo econômico acompanha a modernidade. “Acompanhar a modernidade é sinônimo de futuro”, resumiu.

Na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (7/10), constam 24 novas proposições legislativas — sendo 22 Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL) — em diferentes estágios de análise. Com prazo regimental de três dias em pauta, as propostas abrangem temas que vão da implantação de sistemas de videomonitoramento ao combate à venda de bebidas alcoólicas adulteradas. Com a finalidade de identificar pessoas desaparecidas no estado, a deputada Mayra Dias (Avante) apresentou o PL nº 870/2025, que dispõe sobre a expansão do Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial “Paredão” para a identificação e localização de pessoas desaparecidas no Amazonas, estabelecendo diretrizes para sua implementação, uso e proteção de dados. O PL está em seu primeiro dia de tramitação. O texto destaca que o Sistema “Paredão” deverá ser capaz de realizar o reconhecimento e a identificação de pessoas desaparecidas a partir da integração com bancos de dados oficiais e atualizados de registros de desaparecimento, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade. “O ‘Paredão’, atualmente focado na prevenção e combate a crimes, possui uma infraestrutura tecnológica que pode ser adaptada e aprimorada para esta nova e crucial funcionalidade. A integração com bancos de dados de pessoas desaparecidas permitirá um cruzamento de informações automatizado e em tempo real, acelerando significativamente as investigações e reduzindo o tempo de resposta das forças de segurança”, afirmou a parlamentar. Segurança nas escolas Com o objetivo de aprimorar a segurança nas escolas da rede estadual de ensino, o deputado Daniel Almeida (Avante) apresentou o PL nº 872/2025, que dispõe sobre a instalação de totens de segurança em escolas públicas do Estado do Amazonas. A matéria também está em seu primeiro dia em pauta. “A instalação de totens de segurança em escolas públicas estaduais, com câmeras de vigilância, comunicação emergencial, sistema de alerta e integração com centrais de monitoramento, representa um avanço fundamental para fortalecer a prevenção da violência”, afirmou o parlamentar. Bebidas adulteradas Já o PL nº 869/2025, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), trata da responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, estabelecendo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de comprovação de origem e criando mecanismos que facilitem denúncias. A proposta determina que o estabelecimento comercial varejista que vender ao consumidor final bebida alcoólica adulterada, contaminada ou falsificada, resultando em dano à saúde ou à vida do consumidor, responderá solidariamente com o fabricante, distribuidor ou importador pela reparação integral dos danos causados.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (7/10), mais uma entrega da campanha “Tampinha Legal”, iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social, presidida pela deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). A ação mobiliza servidores, parlamentares e instituições parceiras em prol da sustentabilidade e do apoio social a mulheres em tratamento contra o câncer. Em dois anos de existência, a campanha já se consolidou como uma das mais expressivas iniciativas ambientais e solidárias da Aleam. Apenas nos primeiros seis meses de 2025, foram arrecadados mais de mil quilos de tampinhas plásticas, encaminhados ao Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia (Gamma). O material é vendido à empresa Amazon Limpa, e a renda é revertida em assistência a mulheres em tratamento oncológico, por meio da doação de produtos de higiene, cestas básicas e outros itens essenciais. Além da Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social, a campanha conta com o apoio da Diretoria de Assistência Social da Aleam, do Projeto Reciclagem do Bem, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Escola Estadual Zulmira Bittencourt, da Organização Brasileira das Mulheres Empresárias e da Mesa Panamericana de Mulheres. Para ampliar o alcance da iniciativa, foram instalados coletores em diversos setores da Assembleia, estimulando servidores e visitantes a descartarem corretamente tampas de garrafas plásticas. “É um projeto que cresceu de maneira surpreendente e foi acolhido por toda a sociedade. Conseguimos unir respeito ao meio ambiente e solidariedade. As tampas, que levariam mais de cem anos para se decompor, agora geram renda e esperança para mulheres que enfrentam o câncer”, destacou a deputada. A parlamentar ressaltou ainda que o próximo passo é expandir o projeto para o interior do Estado. “Na capital, já conquistamos bons resultados. Agora queremos levar essa consciência ambiental e solidária aos municípios do interior, fortalecendo as ações de saneamento básico e sustentabilidade em todo o Amazonas”, afirmou. A presidente do Gamma, Oriona Ohse, agradeceu o empenho da Aleam e dos parceiros na campanha, convidando a população a conhecer de perto o trabalho da instituição. “É muito importante que as pessoas visitem o Gamma e conheçam as diversas formas de ajudar. Cada tampinha faz diferença na vida de quem está lutando contra o câncer”, afirmou. A campanha “Tampinha Legal” simboliza, segundo os organizadores, um elo entre educação ambiental, responsabilidade social e solidariedade humana — valores que unem diferentes setores da sociedade amazonense em prol de um mesmo ideal: transformar pequenos gestos em grandes mudanças.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou nesta terça-feira (7/10) preocupação com o avanço de adegas irregulares em Manaus e com o risco da adulteração de bebidas vendidas nesses locais. Durante pronunciamento no plenário, o parlamentar destacou que esses estabelecimentos, muitas vezes sem fiscalização, têm se tornado pontos de perturbação do sossego, tráfico de drogas, aliciamento de menores e consumo de bebidas falsificadas. “Essas chamadas adegas funcionam madrugada adentro, com som em alto volume e até fechamento de ruas. Em muitos casos, há envolvimento com o crime organizado, e a população acaba prejudicada”, afirmou. Comandante Dan mencionou a recente ocorrência da Ronda Cândido Mariano (Rocam), que desativou uma fábrica clandestina de bebidas no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, como alerta para os perigos da falsificação de produtos consumidos pela população. “Embora em Manaus ainda não tenhamos casos de morte por adulteração, em outras partes do país já há registros. Precisamos agir com prevenção e firmeza”, ressaltou. O deputado defendeu uma atuação integrada entre órgãos estaduais e municipais para intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento das leis. “Não podemos fazer de conta que isso não está acontecendo. É hora de agir com planejamento e integração para proteger as famílias amazonenses”, concluiu.