A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (05/11), as atualizações nas Leis do Programa de Regionalização de Mobiliário Escolar (Promove) e do Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais e Sintéticas Sustentáveis (Profinve), propostas articuladas pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV). As mudanças representam um avanço importante para o fortalecimento da economia regional e ampliação das oportunidades de trabalho e renda para produtores e empreendedores do interior do Estado. Com a aprovação, o Promove passa a permitir que moveleiros credenciados junto à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) forneçam, além de mobiliário escolar, móveis para escritórios e outros equipamentos destinados aos diversos órgãos públicos estaduais. A alteração amplia o mercado e valoriza o trabalho de quem já atua de forma organizada, regularizada e com produção de qualidade no Amazonas. Já o Profinve consolida diretrizes para o incentivo à produção sustentável e à valorização do artesanato regional. A nova lei autoriza o Estado a adquirir produtos fabricados a partir de fibras naturais vegetais, PET reciclado e nylon ecológico, promovendo cadeias produtivas sustentáveis e reforçando o compromisso do Amazonas com a preservação ambiental e a geração de renda. O deputado estadual Carlinhos Bessa comemorou a aprovação das leis e destacou o impacto que elas terão na vida de centenas de famílias. “Essa é uma vitória de todos os produtores do Amazonas. Essas leis fortalecem quem trabalha, gera renda e acredita no desenvolvimento sustentável. Estamos abrindo novas portas para que o pequeno empreendedor, o moveleiro e o artesão do interior possam vender para o Estado e crescer com dignidade. O Governo e a Aleam estão mostrando que é possível fazer políticas públicas que transformam vidas de verdade”, afirmou Bessa. Segundo o parlamentar, a iniciativa é resultado de um amplo diálogo com o setor produtivo, moveleiros, artesãos e representantes da ADS. A atualização das leis deve beneficiar diretamente produtores de municípios como Tefé, Eirunepé, Lábrea, Manacapuru e Parintins, entre outros polos regionais. “Essas mudanças dão segurança jurídica e ampliam a atuação de quem já produz no Amazonas. Além disso, reforçam a sustentabilidade como eixo central da economia, gerando trabalho e renda com respeito ao meio ambiente”, completou o deputado. Após a aprovação na Aleam, as leis seguem para sanção do Governo do Estado. A expectativa é que, com a regulamentação, novos editais e processos de credenciamento sejam lançados pela ADS, permitindo que os produtores regionais participem das compras públicas de forma mais ampla e competitiva.

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) voltou a criticar duramente a condução da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar se manifestou após a decisão da Justiça que determinou a interdição da 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Envira e seu anexo prisional, destacando que o caso “é apenas o retrato mais recente do colapso da segurança pública no interior do Estado”. “Essa decisão não me surpreende. É a consequência de anos de abandono e de uma gestão que perdeu totalmente o senso de prioridade. Estive pessoalmente em Envira e vi com meus olhos o que os relatórios do Ministério Público confirmaram: policiais civis e militares em condições desumanas, estrutura precária, presos custodiados em espaços improvisados e nenhum suporte. Eu mesmo já tinha apontado a necessidade de envio de tropas e ações na segurança pública do município, mas nosso pedido foi rejeitado”, afirmou o deputado. Péricles direcionou críticas diretas ao atual secretário de Segurança Pública, Coronel PM Vinícius Almeida, apontando que a crise se agravou por falta de comando e de gestão. “O secretário tem se preocupado com a manutenção de câmeras de vigilância, algo que é atribuição da empresa contratada pelo Estado, enquanto ignora pautas urgentes dos policiais, como efetivo, equipamentos, condições de trabalho e estrutura mínima nas delegacias. Essa inversão de prioridades é o retrato da falta de compromisso com quem está na ponta e com a população”, disparou. O deputado, que é policial civil de carreira, destacou que delegacia não é presídio e que a permanência de presos em espaços inadequados representa risco à segurança e à dignidade humana. “Enquanto a cúpula da segurança se ocupa com burocracias e contratos, os servidores estão no campo, sem apoio, sem descanso, sem condições de exercer seu trabalho. É preciso devolver a segurança pública a quem entende de segurança”, reforçou. Péricles defendeu ainda a elaboração de um plano emergencial para o interior, com foco na reestruturação física das unidades, recomposição de efetivos e realocação de presos. “Não basta interditar o prédio e transferir os detentos. É preciso garantir condições reais de funcionamento. Envira não pode ser esquecida, e o mesmo vale para dezenas de municípios que vivem a mesma situação”, alertou o parlamentar. Para ele, a situação exige medidas imediatas e uma mudança de postura da atual gestão. “Enquanto o secretário não tratar a segurança como prioridade e continuar preocupado com câmeras e relatórios de imagem, as delegacias continuarão interditadas e os policiais continuarão sozinhos, sustentando um sistema que está ruindo”, concluiu.  

Na sessão plenária do Legislativo Estadual desta quarta-feira (5/11), data em que se celebra o Dia Nacional da Cultura, o deputado Comandante Dan (Podemos) defendeu a cultura como uma atividade social e economicamente sustentável. “Cultura tem a raiz no ato de cultivar. E, num dia tão importante, precisamos lembrar da necessidade de cultivar as manifestações culturais, os costumes, as tradições, as artes e a produção de conhecimentos como uma forma de sustentabilidade da nossa gente. Temos diversos aspectos,  um prisma inteiro envolvido: sustentabilidade quanto à nossa ancestralidade, à perpetuação dos saberes ancestrais e populares, à geração de autoestima, de trabalho e renda. Tenho imenso prazer em apoiar, das formas mais diversas possíveis, diferentes manifestações culturais produtivas, desde a moda autoral com foco em matéria-prima local até o encontro de bateristas. É sempre um prazer perceber o quão fértil é o solo da cultura”, avaliou. O parlamentar tem destinado emendas impositivas para apoiar a Orquestra Sinfônica do Amazonas e o projeto de moda autoral Amazon Poranga, além de recursos direcionados a eventos promovidos pela Secretaria de Estado da Cultura. Recentemente, também apoiou o Encontro Estadual de Bateristas, realizado no Largo São Sebastião. “O alcance da cultura vai além do entretenimento. Está diretamente ligado à inclusão social, à economia criativa e à geração de trabalho e renda, além de contribuir para o desenvolvimento da autoestima amazonense e da produção sustentável. Pode parecer curioso que um parlamentar militar da reserva e evangélico apoie projetos de arte e moda, mas eu não sou ignorante. Tenho plena consciência da importância dessas iniciativas e do que elas podem representar no futuro. Também sei que represento o coletivo de cidadãos do meu Estado — e eles se expressam pela cultura e pelas artes”, disse. A data  O Dia Nacional da Cultura é comemorado em 5 de novembro, em homenagem ao nascimento do jurista, político e escritor Rui Barbosa. A data foi instituída para celebrar a diversidade e a riqueza da cultura brasileira, formada por uma variedade de cores, sotaques, temperos e tradições que compõem a identidade nacional.  

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) confirmou o atendimento do Requerimento nº 3673/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que solicita reparos e melhorias na Escola Estadual Santo Agostinho, localizada em Lábrea, no sul do Amazonas. A informação foi enviada ao parlamentar, por meio do Ofício nº 9098/2025-GS/Seduc, assinado pela secretária Arlete Ferreira Mendonça. De acordo com o documento, a demanda já foi registrada pela pasta e está programada para ser atendida no primeiro semestre de 2026, contemplando intervenções estruturais necessárias para garantir melhores condições de ensino aos estudantes e profissionais da unidade. “A educação do interior é prioridade. A Santo Agostinho atende crianças e jovens que precisam de um ambiente adequado para estudar e sonhar com um futuro melhor. Seguiremos acompanhando até a execução das melhorias”, afirmou Cabo Maciel. A Escola Santo Agostinho é referência na formação básica na região de Lábrea, atendendo estudantes de diferentes comunidades do entorno. A iniciativa reforça o compromisso do mandato com a infraestrutura escolar, especialmente em áreas mais distantes dos grandes centros.  

Em Sessão Especial realizada nesta terça-feira (4/11), o deputado estadual Delegado Péricles (PL) prestou homenagem aos oficiais da Reserva R-2 do Exército Brasileiro, em alusão ao Dia do Oficial da Reserva, celebrado em memória ao nascimento do Tenente-Coronel Luiz de Araújo Correia Lima, idealizador dos órgãos de formação de oficiais da reserva no país. Durante a solenidade, o parlamentar, que também é oficial R2, destacou a importância dos valores militares em sua trajetória pessoal e pública. “Foram oito anos servindo ao Exército Brasileiro, tempo em que aprendi valores que carrego até hoje: disciplina, lealdade, companheirismo e fé em Deus. Esses princípios moldaram meu caráter e são a base do meu trabalho na vida pública”, afirmou Péricles. O deputado ressaltou que a formação militar lhe ensinou o verdadeiro sentido de servir. “Servir é mais do que cumprir ordens, é ter compromisso com o dever e com o povo. É isso que procuro honrar todos os dias, aqui na Assembleia Legislativa, representando o Amazonas com a mesma determinação que um soldado tem ao defender sua bandeira”, disse. Na ocasião, o parlamentar também rendeu homenagem à Associação dos Oficiais R2 do Amazonas (AORA), reconhecendo o trabalho da entidade em manter viva a união e o patriotismo entre aqueles que serviram à Pátria. “Reafirmo meu compromisso com todos os oficiais da ativa e da reserva. Esta Casa é de vocês. Aqui têm um representante que jamais esquecerá os ensinamentos da caserna e que seguirá defendendo os valores que aprendemos: Deus, Pátria e Família”, declarou. O deputado ainda reforçou o chamado à preservação dos ideais de civismo e patriotismo: “Seguiremos ombreados na missão de manter vivo o sentimento de civismo, de ordem e de progresso, especialmente nestes tempos em que tentam desvalorizar o patriotismo e enfraquecer o amor à nossa Pátria. Que jamais nos falte coragem para defendê-la, honra para representá-la e fé para continuar servindo ao Brasil. Selva!”, concluiu. Para o presidente da AORA, Tenente Sampaio, o momento foi especial e demonstra o reconhecimento da sociedade civil e do deputado à contribuição dos oficiais da reserva para a nação. “Momentos como este são muito especiais. Sentimo-nos valorizados e lembrados pelo trabalho que realizamos ao longo da vida”, destacou.

Durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (4/11), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) celebrou a abertura de duas novas agências urbanas de microcrédito do Banco da Amazônia (Basa), localizadas na Avenida Álvaro Maia e na Avenida Brasil, no bairro Compensa, em Manaus. O parlamentar destacou que a expansão representa um importante avanço para os pequenos empreendedores da capital, ampliando as oportunidades de acesso ao crédito e fortalecendo a economia local. “Com essas novas instalações, Manaus passa a contar com três unidades urbanas e uma rural, ampliando o alcance do Programa Basa Acredita. O banco estima aumentar em até 30% o número de atendimentos e movimentar cerca de R$ 10 milhões em microcrédito até 2025”, ressaltou Adjuto Afonso. O deputado fez ainda um reconhecimento ao trabalho do superintendente regional, Éden Sávio, e do presidente do Basa, Luiz Lessa, que têm conduzido a instituição com foco no desenvolvimento sustentável da Amazônia. O Programa Basa Acredita tem como prioridade atender empreendedores do CadÚnico, oferecendo condições acessíveis e suporte técnico para estimular o crescimento dos pequenos negócios. “O foco é atender especialmente quem mais precisa, com taxas de juros acessíveis que tornam o crédito realmente viável. É uma iniciativa que gera renda, movimenta a economia e fortalece o empreendedorismo amazonense”, afirmou o parlamentar. A Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei), sob a presidência do deputado Adjuto, tem parceria com o Basa, e com a implantação das novas agências essa parceria deve se intensificar ainda mais, de acordo com o parlamentar. Entre as condições de crédito destacadas pelo deputado, estão taxas acessíveis que tornam o financiamento mais viável aos pequenos empreendedores, como o Microcrédito Urbano FNO, com juros de 11,45% ao ano, o Microcrédito Urbano Comercial, com taxa de 2,87% ao mês, e o Microcrédito Rural FNO, com juros de apenas 0,50% ao ano e rebate de 40%. Além das linhas de crédito, Adjuto Afonso ressaltou que o Basa Acredita vai além do financiamento, oferecendo capacitação, orientação e apoio técnico em gestão, vendas e planejamento financeiro, por meio de ações complementares. O parlamentar também destacou outros programas vinculados ao banco, como o Basa Acredita FNO, voltado a grupos solidários e empreendedores individuais, e o Basa Acredita Pra Elas, que incentiva mulheres empreendedoras e agricultoras familiares. “O volume total de recursos aplicados nas ações do programa no Amazonas deve alcançar R$ 54,2 milhões. É um investimento direto na nossa economia e um estímulo concreto ao desenvolvimento sustentável do estado”, concluiu Adjuto Afonso.