A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), órgão presidido pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), realizou nesta terça-feira (4/11), ação educativa com alunos da Escola Estadual Tomaszinho Meireles (GM3), no município de Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus). A atividade foi realizada a pedido da vereadora Márcia Baranda e reuniu cerca de 150 estudantes do Ensino Médio, com idades entre 16 e 19 anos. A equipe jurídica e psicossocial da Procuradoria conduziu a palestra, apresentando o trabalho desenvolvido pelo órgão em defesa dos direitos das mulheres e orientando os jovens sobre relações abusivas, violência psicológica, física, moral, patrimonial e sexual. Segundo Alessandra Campelo, a Procuradoria da Mulher atua para garantir e fiscalizar políticas públicas, apoiar vítimas e promover educação para enfrentamento à violência de gênero em todo o Amazonas. Ela destaca que ações nas escolas são fundamentais para prevenir casos futuros. “Estamos formando uma nova geração, capaz de identificar abusos e não naturalizar a violência. Quando a informação chega à sala de aula, a mudança começa dentro da sociedade”, avaliou a deputada. A vereadora Márcia Baranda, autora do pedido, reforçou a importância da parceria com a Aleam. “Parintins tem recebido atenção especial da Procuradoria da Mulher, na pessoa da deputada Alessandra Campelo. Essa união fortalece as políticas públicas para meninas e mulheres da nossa cidade”, afirmou. Durante o encontro, os estudantes participaram de diálogos, tiraram dúvidas e receberam orientações sobre como buscar ajuda em casos de violência ou ameaças, seja na escola, na família ou em relacionamentos.  Ações nos municípios A Procuradoria Especial da Mulher tem entre suas atribuições receber denúncias, promover campanhas educativas, acompanhar políticas públicas e articular ações de proteção e cidadania feminina em todo o Estado. O órgão segue ampliando ações no interior, com articulação direta entre a Aleam, prefeituras e câmaras municipais.    

Com a articulação e intermediação do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), o Governo do Estado e as prefeituras de Manicoré e Carauari (distantes de Manaus a 332 e 788 quilômetros, respectivamente) assinaram convênios que irão permitir a recuperação de ruas nas sedes dos municípios. Carauari também será beneficiada com o repasse de R$ 500 mil em emendas parlamentares, de autoria do deputado-presidente, que serão aplicadas na aquisição de implementos agrícolas e, consequentemente, no fortalecimento do setor primário carauariense. “Essa ação é fruto de muito diálogo, de articulação e do nosso compromisso permanente com o desenvolvimento do interior do Amazonas. Sabemos que sozinho um prefeito não governa. Por isso, é fundamental essa parceria entre os poderes. O governador Wilson Lima tem honrado o pagamento das emendas de todos os 24 deputados estaduais, e isso demonstra compromisso com o povo, sobretudo o do interior”, ressaltou. Em Manicoré, o convênio assinado pelo governador Wilson Lima e o prefeito Lúcio Flávio (PSD) permitirá a recuperação de 30 ruas na sede do município, beneficiando bairros como Andaraí, Santo Antônio e a estrada do aeroporto. “Esse convênio ampliará a mobilidade e irá melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar, ao mesmo tempo em que relembrou que já destinou mais de R$ 8,5 milhões em emendas para Manicoré. Os recursos foram aplicados nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer e infraestrutura. Cidade comemorou também a assinatura do convênio com a Prefeitura de Carauari. Diante do prefeito do município, Airton Siqueira (MDB), o governador garantiu que, além de destinar R$ 14 milhões para obras de pavimentação asfáltica, irá efetuar o pagamento de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil, de autoria de Cidade, que permitirá à prefeitura adquirir implementos agrícolas, fortalecendo o setor primário e gerando emprego e renda na região. “A Assembleia cumpre o seu papel de fiscalizar e cobrar, mas também de unir forças para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. O diálogo institucional e o trabalho sério trazem resultados concretos, e é isso que continuaremos a fazer”, finalizou.

Na segunda-feira (04/11), o vice-prefeito de Manacapuru, Franz Melendez, foi agraciado com a Medalha Ruy Araújo, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A homenagem, proposta pelo deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), reconhece a atuação e o compromisso de Franz com o desenvolvimento do município e com o fortalecimento das políticas públicas no interior do Estado. A cerimônia ocorreu no Plenário Ruy Araújo e contou com a presença de autoridades municipais, familiares, amigos e convidados que celebraram o reconhecimento ao gestor manacapuruense. Durante o pronunciamento, o deputado Cristiano D’Angelo destacou o trabalho realizado por Franz e sua importância para Manacapuru. “O vice-prefeito Franz é um homem de força admirável, que conduz Manacapuru com dedicação, coragem e responsabilidade. Essa medalha é uma honraria mais do que merecida, é o reconhecimento de uma gestão que inspira e faz a diferença”, afirmou o parlamentar. Ao receber a comenda, Franz Melendez agradeceu a indicação e reforçou sua caminhada ao lado do povo manacapuruense. “Esta homenagem não é apenas minha, ela pertence a cada morador da Princesa do Solimões que acredita em um futuro melhor. Recebo com gratidão e reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando por uma Manacapuru cada vez mais forte e desenvolvida”, destacou. Trajetória Nascido em Manacapuru, filho de imigrantes peruanos, Franz cresceu no comércio local e sempre manteve forte vínculo com a comunidade. Formado em Administração pela UNINORTE, iniciou sua vida pública ainda jovem, construindo uma liderança baseada no diálogo e na entrega de resultados. Em 2024, foi eleito vice-prefeito ao lado da prefeita Valciléia Maciel, com 44.998 votos, consolidando sua representatividade política. Atualmente, atua na execução e acompanhamento de políticas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, esporte, cultura e inclusão social. A Medalha Ruy Araújo é concedida a personalidades que se destacam por contribuições relevantes aos campos político, social, educacional, cultural ou administrativo no Amazonas. O reconhecimento demonstra o impacto da atuação de Franz Melendez e sua importância para o avanço de Manacapuru e do interior do Estado.  

Nesta terça-feira (04/11), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) denúncias graves de casos de negligência em maternidades, mães que perderam bebês e falhas estruturais em unidades de referência. Durante o pronunciamento, a parlamentar expressou indignação com o contraste entre a propaganda oficial e a realidade enfrentada por gestantes e famílias dependentes do sistema público. Ela ressaltou que o Governo do Amazonas contratou a empresa AGIR Saúde por mais de R$ 2 bilhões para administrar o Complexo Hospitalar zona Sul, incluindo o Instituto Dona Lindu, prometendo melhorias que não se concretizaram. Mayra relatou ter recebido denúncias de dor, descaso e falta de atendimento humanizado em diversas unidades, entre elas o Dona Lindu e a Maternidade Balbina Mestrinho. “Recebemos muitas denúncias das maternidades, onde mulheres sofrem com descaso e ausência de atendimento digno. Solicitamos investigação sobre negligência, erros médicos e violência obstétrica, além de auditorias completas com transparência e responsabilização”, enfatizou. A parlamentar informou que protocolou dois requerimentos na Aleam, pedindo que o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde adotem providências imediatas, com auditorias e definição de protocolos claros nas maternidades citadas. Também cobrou o cumprimento da Lei nº 7.520/2025, de sua autoria, que assegura respeito e segurança durante o parto. “É inaceitável que, em pleno século XXI, mulheres ainda sejam tratadas com tamanha negligência no momento mais delicado de suas vidas. As amazonenses merecem respeito, dignidade e atendimento humano. Seguiremos fiscalizando até que isso se torne realidade”, reforçou Mayra.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Mensagem Governamental nº 125/2025, que encaminha o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, com estimativa orçamentária de mais de R$ 38 bilhões. Em relação ao ano anterior, o orçamento de 2026 apresenta um crescimento de R$ 6,6 bilhões, o que equivale a 21% de aumento. Agora, a matéria será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de passar pelas demais comissões, para então ser votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que a aprovação da LDO é um passo essencial para garantir que o orçamento do Estado atenda às reais necessidades da população. “Esta Casa tem atuado com equilíbrio, diálogo e responsabilidade para que o Amazonas siga avançando com desenvolvimento e justiça social. Neste momento, a LDO segue em tramitação pelas comissões da Assembleia e, cumprindo as etapas próprias, iremos levá-la ao plenário para votação, como deve ser”, enfatizou. O vice-presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), informou que a LDO 2026 chegou em tempo hábil, conforme determina o Regimento Interno, e foi entregue à Aleam no último dia 31 de outubro. Segundo ele, agora o projeto tramitará por dez dias para receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará se não há nenhum ponto inconstitucional na proposta orçamentária. “Depois, o projeto tramita por mais cinco dias para receber as emendas dos deputados e, em seguida, permanece por 20 dias com o relator, que será designado pelo presidente da CAE, deputado Carlinhos Bessa (PV). O relator analisará as emendas, as que podem ser acatadas e as que não podem, e elaborará o parecer final. Os sete membros da comissão então votam, aprovando ou não o relatório. Se for aprovado, o projeto segue para o presidente Roberto Cidade, que designará o dia da votação em plenário. Mas tudo está tramitando dentro dos prazos normais”, explicou. Tramitação Também está em tramitação na Aleam o Projeto de Lei nº 923/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 124/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2027. A matéria está em seu primeiro dia de pauta. De acordo com a alteração, o artigo 157 da Constituição do Estado do Amazonas estabelece que lei de iniciativa do Poder Executivo deve promover os ajustamentos do Plano Plurianual decorrentes de reavaliação da realidade econômica e social do Estado e dos municípios. O Projeto de Lei altera o Plano Plurianual para o biênio 2026-2027, contendo modificações e ajustes nos programas e ações do Poder Executivo Estadual, promovendo adequações às circunstâncias sociais, econômicas e financeiras do Estado do Amazonas. As mudanças seguem as Orientações Estratégicas, Diretrizes, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes, conforme estabelece a Constituição Estadual.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, apresentou nesta terça-feira (4/11) um balanço positivo do Programa Aleam Educa, que atendeu mais de 1,5 mil alunos da rede pública estadual que participarão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 9 e 16 de novembro. Em razão do impacto social alcançado, o Aleam Educa deve ser ampliado em 2026, passando a abranger, além de Manaus, os municípios da Região Metropolitana, com o objetivo de beneficiar ainda mais estudantes da rede estadual de ensino. No último sábado (1º/11), foi realizada a aula de encerramento do programa, com o tradicional “Aulão” de Língua Portuguesa e Técnicas de Redação, no auditório Belarmino Lins, em dois turnos: das 8h às 12h e das 13h às 17h. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que o programa cumpriu plenamente o seu propósito de ser uma ferramenta de apoio e incentivo aos jovens que sonham em ingressar no ensino superior. “Foram cerca de 1.500 alunos beneficiados, o que demonstra a importância de aproximar a Assembleia da comunidade e transformar nossas ações em oportunidades reais de crescimento. Nosso compromisso é seguir investindo em educação e ampliar o alcance do programa para a Região Metropolitana em 2026”, afirmou. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, ressaltou o alcance social do programa, que, em 2026, atenderá também os estudantes dos municípios de Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves. “A avaliação é extremamente positiva. Foram quatro sábados de atividades, e atendemos 1.500 alunos do ensino médio por meio da Escola do Legislativo. Essa é uma iniciativa do presidente Roberto Cidade, que busca contribuir com a educação. A expectativa é que, no próximo ano, o projeto comece mais cedo e seja expandido para o interior da Região Metropolitana. Enviaremos equipes para atender inicialmente essa área com as disciplinas de Língua Portuguesa, Técnicas de Redação e também com o curso de inglês”, destacou. A coordenadora do programa, Adriana Pimentel, enfatizou o caráter inclusivo do Aleam Educa e adiantou que o projeto não se limitará apenas aos aulões preparatórios para o Enem. “O balanço geral foi muito positivo, com um total de 1.500 alunos atendidos. Estamos ansiosos pelos resultados dos participantes no Enem. Além disso, o programa deverá oferecer novos cursos profissionalizantes ao longo do próximo ano”, afirmou. Aulas As três primeiras aulas presenciais foram realizadas nos dias 4, 11 e 18 de outubro, das 8h às 12h, reunindo centenas de alunos. Em razão do feriado do aniversário de Manaus, comemorado na sexta-feira (24/10), não houve aula no sábado seguinte (25/10). As atividades foram retomadas no dia 1º de novembro, com aulas de Língua Portuguesa e Técnicas de Redação, no auditório Belarmino Lins, em dois turnos. Aleam Educa O Aleam Educa é resultado do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cidadania por meio de ações educativas voltadas para direitos humanos, convivência democrática, ética, diversidade étnico-racial e de gênero, meio ambiente, responsabilidade social e segurança pública.