O Amazonas conta, a partir de agora, com uma nova lei voltada à transformação social por meio da tecnologia. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), a Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025, institui diretrizes de incentivo ao empreendedorismo jovem no mercado digital, com prioridade aos jovens amazonenses em situação de vulnerabilidade. A legislação estimula a criação de oportunidades econômicas e profissionais para jovens entre 18 e 29 anos, com foco em capacitação tecnológica, inovação e acesso a novas formas de geração de renda no ambiente digital. “Com esta lei, queremos preparar nossos jovens para os desafios e oportunidades do futuro, promovendo a inclusão digital, o protagonismo e a autonomia financeira. O empreendedorismo digital é um caminho concreto para reduzir desigualdades e fortalecer a economia do Amazonas”, destacou o deputado Roberto Cidade. A norma define diretrizes para o desenvolvimento de incubadoras e aceleradoras digitais, a oferta gratuita de cursos de formação em tecnologia, gestão e inovação, além da criação de linhas de crédito com condições especiais para jovens empreendedores. Outro ponto de destaque é a criação de uma plataforma digital estadual, que servirá como vitrine para a divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos pelos participantes do programa, estimulando o crescimento de negócios locais e o fortalecimento do ecossistema digital amazonense. Roberto Cidade ressaltou que a iniciativa abre espaço para parcerias estratégicas entre o poder público, o setor privado, universidades e organizações da sociedade civil. “O empreendedorismo digital é uma ferramenta de transformação social. Nosso papel, como representantes do povo, é garantir que os jovens do Amazonas tenham acesso a conhecimento, infraestrutura e oportunidades para prosperar nesse novo cenário econômico”, afirmou o presidente da Aleam. O Projeto de Lei nº 91/2025 foi sancionado e transformado na Lei nº 7.715/2025 no dia 17 de julho de 2025.

A forte chuva registrada no início da tarde de domingo (5/10) em Manaus, que durou aproximadamente 40 minutos, causou alagamentos em vários pontos do Centro da cidade. Também houve desabamento de casas, queda de árvores e destelhamento de imóveis devido à força dos ventos. Em sintonia com medidas voltadas a amenizar os impactos das mudanças climáticas e dos desastres naturais, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresenta Leis e Projetos de Lei (PLs) para proteger a população amazonense. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que o Parlamento Estadual tem compromisso com a proteção da população e do meio ambiente. “Nosso papel é criar leis que previnam desastres naturais, garantam respostas rápidas em situações de emergência e assegurem o apoio necessário às comunidades atingidas. Atuamos com responsabilidade e sensibilidade, conscientes de que cuidar das pessoas e do nosso território é uma prioridade permanente”, afirmou. O deputado destacou que encaminhou reiteradas indicações à Prefeitura de Manaus, por meio do Requerimento nº 3.898/2024, solicitando a criação de um Comitê Municipal Permanente de Crise, com o objetivo de monitorar e atuar de forma antecipada diante de situações emergenciais. A solicitação teve como base dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta Manaus como a capital brasileira com o maior número de alertas de desastres emitidos em 2024. Outra medida defendida pelo parlamentar é a Lei nº 6.528/2023, de sua autoria, originada do PL nº 289/2023, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. “No Amazonas, as cidades localizadas às margens dos rios convivem com a realidade da subida e descida das águas, principalmente aquelas situadas em áreas planas, o que acarreta mudanças bruscas na vida das famílias. O município de Barreirinha, situado no Baixo Amazonas, é exemplo desse processo. Localizada em área de várzea, a cidade é atingida todos os anos pelo fenômeno natural das cheias, sofrendo constantes impactos ambientais, sociais e econômicos”, explicou o deputado. A Lei nº 6.186/2023, originada do PL nº 460/2021, também de autoria de Roberto Cidade, isenta o cidadão do pagamento de taxas para emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de desastres naturais. “A proposta isenta o cidadão que sofreu perdas em virtude de catástrofes naturais, notadamente por inundações ou incêndios, do pagamento de taxas para solicitar a confecção da segunda via de documentos emitidos pelo Estado do Amazonas”, detalhou o parlamentar. Semana de conscientização A Aleam também aprovou a Lei nº 7.707, de 16 de julho de 2025, originada do PL nº 917/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana. O parlamentar destacou que, nos últimos anos, o Amazonas tem sido palco de eventos climáticos extremos que evidenciam a urgência de ações preventivas e de conscientização sobre os desastres associados a fenômenos naturais. “A cheia histórica de 2022 submergiu cidades inteiras, deslocando milhares de pessoas e destruindo infraestrutura vital. Em seguida, a estiagem severa de 2023 atingiu os 62 municípios do estado, decretando situação de emergência generalizada. Esse fenômeno reduziu os níveis dos rios a patamares alarmantes, isolando comunidades ribeirinhas e agravando a escassez de recursos básicos, como água potável e transporte fluvial”, afirmou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início, no último sábado, ao programa Aleam Educa, curso preparatório gratuito voltado a estudantes da rede pública estadual que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aula inaugural foi realizada no auditório Belarmino Lins, sede da Aleam, das 8h às 12h, com foco em Língua Portuguesa e técnicas de redação. Idealizado pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), o programa é fruto do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025 e tem como missão fortalecer a cidadania por meio da educação. “A Assembleia está de portas abertas para receber os estudantes, contribuir com a formação desses jovens e fortalecer a educação em todo o Amazonas”, enfatizou o presidente da Aleam, que esteve presente na ação. Além de preparar os alunos para as provas do Enem, que ocorrerão nos dias 9 e 16 de novembro, o Aleam Educa também promove valores como direitos humanos, ética, convivência democrática, diversidade étnico-racial e de gênero, responsabilidade social e segurança pública. “Nesta primeira aula, participaram 215 estudantes, de quatro unidades públicas de ensino”, informou a coordenadora do programa, Adriana Pimentel, que destacou ainda o caráter inclusivo da iniciativa. A meta é atender 1,5 mil alunos até a data da primeira prova do Enem. “Sabemos que a prova é uma porta aberta para o ensino superior e para concursos públicos”, afirmou Pimentel, explicando que os encontros presenciais trabalharão conteúdos de redação e linguagem, com apresentação de dicas e reforço de aprendizado. O próximo encontro ocorrerá no sábado, 11 de outubro, e reunirá estudantes do Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo, Colégio Militar da Polícia Militar Pedro Câmara (CMPM VIII) e Escola Estadual Sant’Ana. As inscrições são realizadas pelas próprias escolas, com indicação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM). Cronograma do Aleam Educa 📅 11 de outubro – 8h às 12h 📅 18 de outubro – 8h às 12h 📅 1º de novembro – 8h às 12h (manhã) / 13h às 17h (tarde)  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), estará em Eirunepé (a 1.161 quilômetros de Manaus) nos dias 8 e 9 de outubro, com a primeira edição do projeto “CCOTI Itinerante”, desenvolvido em parceria com a Escola do Legislativo Senador José Lindoso. A iniciativa tem como objetivo levar assessoria técnica e cursos de capacitação às Câmaras municipais e Prefeituras do interior do estado, fortalecendo a atuação dos legislativos locais e promovendo uma gestão pública mais qualificada e transparente. Durante os dois dias de atividades, os técnicos do CCOTI oferecerão suporte na atualização da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, instrumentos essenciais que orientam o funcionamento do Poder Legislativo local. A proposta é garantir que essas normas estejam em conformidade com a legislação federal e estadual, além de oferecer orientação prática sobre temas como prestação de contas públicas e técnicas de cerimonial. O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, explica que o projeto nasceu a partir das demandas observadas durante o Fórum Estadual das Câmaras Legislativas do Amazonas (Feclam), quando se constatou que muitos servidores e parlamentares do interior enfrentam dificuldades para acessar cursos e suporte técnico de forma contínua. “O CCOTI Itinerante surgiu da necessidade de descentralizar nossas ações. Durante o Feclam, percebemos que muitos vereadores e servidores do interior precisavam de maior apoio técnico e capacitação. Então, o presidente Roberto Cidade decidiu que era necessário levar o conhecimento até eles, nos polos regionais, com uma escuta ativa e presença institucional da Assembleia”, destacou Alvino. Segundo o diretor, o projeto representa uma mudança de postura institucional da Assembleia Legislativa, que busca se aproximar dos municípios do interior de forma concreta. “Em vez de esperar que os municípios venham até a capital, é a Assembleia que vai até eles. Essa aproximação cria um diálogo direto com os parlamentos municipais e reforça o reconhecimento do papel essencial das câmaras no sistema democrático”, afirmou o diretor do CCOTI. Além das formações e orientações jurídicas, o CCOTI pretende fomentar uma rede de cooperação entre os legislativos do interior, estimulando práticas de boa governança, transparência e eficiência administrativa. No curto prazo, o foco é oferecer ferramentas práticas para aprimorar a atuação legislativa e administrativa. Já no longo prazo, o projeto visa contribuir para a profissionalização do legislativo municipal e fortalecer os laços institucionais com a Aleam. Após Eirunepé, o “CCOTI Itinerante” segue em novembro para o município de Tabatinga, no Alto Solimões, e ao longo do segundo semestre deve alcançar outros polos estratégicos, como Parintins, Tefé, Humaitá e Boca do Acre, permitindo atender de forma regionalizada os municípios vizinhos. “Nosso objetivo é alcançar todos os municípios por meio dessas cidades-polo. Estamos construindo um cronograma participativo e ampliando as etapas conforme o avanço do projeto”, concluiu Vanderlei Alvino.  

Em reunião com a nova diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Marquês de Santa Cruz, professora Francisca Maria Picanço, nesta segunda-feira (06/11), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), acompanhado do vereador Diego Afonso (União Brasil), se comprometeu em apoiar a reestruturação do Festival Folclórico Marquesiano, tradicional evento celebrado anualmente há mais de 50 anos na instituição de ensino, que evidencia manifestações culturais, sendo reconhecido como patrimônio cultural do estado, com apresentações de danças folclóricas em categorias como Quadrilha, Nacional e Internacional, dentre outros estilos do gênero. Para o parlamentar, a retomada da grandiosidade do Festival Marquesiano é fundamental para promover a integração da comunidade, lazer e oportunidades de renda, não só para os moradores do local, mas também de toda a zona Oeste da capital. "O festival é uma importante ferramenta para a preservação e difusão da cultura popular, atraindo famílias e fãs de diversas partes da cidade. As minhas origens estão aqui no bairro do São Raimundo e por isso me sinto na obrigação de contribuir com o resgate de uma tradição tão importante para a comunidade", afirmou o deputado. A diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Marquês de Santa Cruz, que assumiu o cargo há exatamente 30 dias, Francisca Maria Picanço, afirmou que uma das prioridades de sua gestão será o resgate cultural do Festival. Ela comemorou o compromisso firmado pelo deputado Adjuto Afonso e pelo vereador Diego Afonso em contribuir com a realização do evento no ano que vem. "Nosso objetivo é firmar parcerias. O deputado veio com muitas propostas para nossa escola, visando o nosso festival do ano que vem. Estamos tentando transformar a nossa comunidade escolar para melhor e essas parcerias são muito bem vindas. Agradeço muito a visita, estamos aqui para acolher e transformar as vidas dos nossos alunos e da nossa comunidade", finalizou. Festival Marquesiano Realizado, anualmente, no bairro de São Raimundo por alunos e ex-alunos da Escola Estadual Marquês de Santa Cruz, o Festival Folclórico Marquesiano foi criado em 1972 pela então diretora da Escola Estadual Marques de Santa Cruz, irmã Armandina, que percebeu que ocorria no entorno da escola um grande envolvimento da comunidade de São Raimundo para realização da atividade. Ela, então, resolveu aliar o folclore às atividades curriculares da escola. Hoje, parte da organização do Festival Folclórico Marquesiano é feita por moradores da comunidade, alunos e ex-alunos da Escola Estadual Marquês de Santa Cruz. Raízes O deputado Adjuto Afonso, que é natural de Pauini, na Calha do Purus, chegou em Manaus com 14 anos para estudar, e foi morar no bairro de São Raimundo, onde passou sua adolescência, cresceu, formou família e mantém até hoje uma relação próxima com a comunidade, onde tem parentes e amigos.

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) participou, nesta segunda-feira (6/10), do lançamento da ExpoPIM 4.0 – Nova Indústria do Brasil, evento que busca conectar empresas, profissionais, estudantes e investidores em torno das novas tecnologias que vão marcar a transição do Polo Industrial de Manaus (PIM) rumo à Indústria 4.0. Wilker compôs a mesa de abertura representando a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e na condição de presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca. Durante o evento, o parlamentar destacou que a exposição é um marco importante para preparar o modelo econômico da Zona Franca de Manaus para o futuro, garantindo que o Amazonas siga sendo protagonista do desenvolvimento nacional. “Esse evento prepara o nosso modelo para o próximo salto, é inegável que a locomotiva do Amazonas continuará sendo por décadas esse modelo econômico. Eu fico feliz que a Suframa, juntamente com todo seu corpo técnico, com os empresários, com a classe política, esteja fazendo sua parte. Essa exposição vai permitir que a classe empresarial tenha as ferramentas necessárias, porque existe uma grande desinformação sobre isso e aqueles que têm a informação e são de fora das nossas fronteiras, não têm a coragem de propagar porque as questões econômicas ainda prevalecem mais que os interesses da república. Esse modelo econômico não é um modelo que beneficia apenas os que moram aqui nessa região, é um modelo que ajuda o país sobre os aspectos econômicos e ambientais”, afirmou. Indústria avançada O superintendente da Zona Franca de Manaus, Bosco Saraiva, também reforçou o papel estratégico da exposição. “Essa será a melhor feira de negócios que vai acontecer e vocês haverão de perguntar: ‘por que só em março?’. Exatamente porque até março nós vamos propagar através do Instituto Somar no mundo, que quem quiser ver o Polo Industrial de Manaus tem que estar aqui. O que nós queremos é que o investidor venha à ExpoPIM 4.0 sabendo que vai encontrar uma indústria avançada, que só quem visita as fábricas consegue perceber a pujança das fábricas instaladas no Polo Industrial de Manaus”, disse. A ExpoPIM 4.0 busca posicionar o PIM como um polo estratégico para o futuro da indústria brasileira, alinhado às tendências globais, e reforçar o modelo sustentável da Zona Franca como um ativo de competitividade, inovação e preservação ambiental.