Na sexta-feira (19/12), o deputado estadual Daniel Almeida (Avante-AM) cumpriu agenda no município de Presidente Figueiredo, onde realizou uma visita institucional ao Conselho Tutelar local. Durante o encontro, o parlamentar dialogou com os conselheiros tutelares e ouviu atentamente as principais demandas enfrentadas pelo órgão no exercício da proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de melhorias na estrutura de trabalho, e reforço de equipamentos. O deputado se comprometeu a encaminhar as demandas apresentadas e buscar alternativas junto aos órgãos competentes. “A escuta é o primeiro passo para políticas públicas eficientes. Nosso compromisso é fortalecer quem está diariamente cuidando e protegendo nossas crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar. A visita integra a agenda do deputado nos municípios do interior, com foco na escuta ativa, no fortalecimento das instituições e na defesa de políticas públicas que promovam dignidade, proteção social e cidadania.

Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) foi o parlamentar que mais se pronunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Foram ao todo 186 pronunciamentos durante as sessões legislativas. O dado é do Relatório Geral de Atividades 2025, realizado pela Gerência de Assistência às Comissões Técnicas da Diretoria de Apoio Legislativo da Aleam. Dan também foi destaque em outros índices de avaliação de desempenho. No consolidado sobre a presença dos parlamentares nas sessões, o deputado  aparece como o mais presente às sessões ordinárias, com 93,75% de frequência, e o segundo mais presente às ordens do dia, como são chamadas as votações do parlamento, com uma frequência de 94,74%. “A despeito de sempre ter tido uma presença forte no interior do Amazonas, 2025 foi um ano em que estive mais presente ao interior e com maior tempo de permanência. Realizei uma caravana fluvial pela calha do Solimões, estive em outras calhas de rio, como no Negro, no Madeira e no Purus. Pude sentir de perto todas as dificuldades que nossa gente têm enfrentado, desde as questões logísticas e infraestruturais, à falta de acesso de água potável e à violência a que nossos cidadãos estão expostos. Não há como isso não se refletir em nosso mandato. A presença se transformou em pronunciamentos, em projetos de lei de toda ordem, em requerimentos indicativos, em denúncias, em pedidos de ajuda, em propostas de emendas à Lei Orçamentária e em emendas impositivas. Tudo em razão do interesse público e das necessidades de nossa gente”, declarou o Comandante Dan. Projetos de Lei Ordinária O Comandante Dan aparece no relatório da Gerência de Assistência às Comissões Técnicas como o sexto deputado que mais teve projetos de lei ordinária aprovados, num total de 61. Ele também se destaca como o primeiro lugar na proposição de projetos de resolução legislativa e também em projetos de lei complementar. ”Não canso de afirmar que minha maior preocupação em relação aos projetos de lei que nosso mandato propõe reside na qualidade deles. Quero propor leis que espelhem os interesses dos nossos cidadãos em geral e que sejam exequíveis. A preocupação quantitativa é secundária, embora ela também tenha sua importância. E volto a repetir que, para além da aprovação em plenário, e da sanção, ou promulgação, as leis que propomos necessitam da regulamentação pelo Executivo, o que é indispensável para que elas sejam efetivas. Não somos campeões de propositura de leis, mas aquelas que apresentamos estão embasadas e bem elaboradas, tenho certeza”, afirmou o deputado. Ele foi oitavo na autoria de requerimentos indicativos, com 270, no período de 3 de Fevereiro a 11 de Dezembro de 2025. Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPDS), presidida por Dan, foi a primeira colocada em quantidade de audiências públicas realizadas ao longo de 2025. Na opinião dele, as audiências são uma das formas mais efetivas de se trocar informações como os cidadãos e sentir os interesses e prioridades deles. No ranking de resultados das comissões, a Comissão também foi a primeira colocada em reuniões internas e em reuniões externas e a segunda em visitas técnicas. Foi ainda a terceira em participação em eventos, bem como na participação em cursos. “Tenho impressão que chegamos onde quase ninguém mais chega. Só na calha do Solimões, estive em 42 comunidades rurais, presenciei coisas que nunca imaginávamos, em termos de segurança. Nosso interior está tomado pelas facções criminosas, nossos distritos integrados de polícia são precários e os contingentes pequenos para enfrentar a governança criminal. Por isso defendo a contratação dos aprovados no último concurso e a realização de novos concursos. Contamos com metade do contingente policial previsto como necessário, e boa parte desse contingente fora dos seus postos originais de trabalho, não disponível à atividade policial”, finalizou o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), teve as contas da gestão de 2024 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O julgamento ocorreu durante a 39ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na terça-feira (16/12), sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Barbosa. Os conselheiros consideraram as contas regulares, sem ressalvas. Para Roberto Cidade, a decisão confirma o compromisso da sua gestão com a responsabilidade e o bom uso do dinheiro público. “Cuidar das pessoas também passa por cuidar bem dos recursos do povo. A aprovação das contas mostra que nossa gestão está sendo correta, transparente e responsável, sem qualquer irregularidade em licitações, contratações ou despesas”, destacou. O presidente da Aleam ressaltou que a boa gestão permitiu avanços importantes ao longo das suas gestões, como a valorização dos servidores, o cumprimento das datas-bases desde 2021, com a concessão de reajuste real em 2022, a realização do primeiro concurso público da Casa após 14 anos e a criação do Centro de Inclusão Sensorial para atender pessoas com TEA. “Administrar com equilíbrio é o que nos permite investir, avançar e fortalecer a Assembleia como a verdadeira Casa do Povo”, destacou Roberto Cidade. Em seu relatório, o conselheiro Luis Fabian destacou que não foram identificadas irregularidades em contratações e que a Assembleia Legislativa observou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem as aquisições e serviços no âmbito público. O julgamento marcou a última sessão do Tribunal Pleno do TCE-AM em 2025.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou e o Governo do Estado sancionou, em 2025, pelo menos 123 leis ordinárias de autoria parlamentar até esta sexta-feira (19/12). As propostas abrangem diversas áreas, com destaque para ações voltadas à saúde pública. Entre as leis aprovadas está a nº 7.533/2025, originada do Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria dos deputados Roberto Cidade (UB), João Luiz (Republicanos), Delegado Péricles (PL) e Rozenha (Democrata). A norma institui o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes no calendário oficial do Estado, celebrado em 20 de fevereiro. A data faz referência ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo e busca alertar sobre os riscos do consumo precoce de bebidas alcoólicas. Outra iniciativa relevante é a Lei Ordinária nº 7.959/2025, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos). A legislação cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da Rede Pública do Amazonas, com a finalidade de centralizar informações sobre a estrutura hospitalar, apoiar decisões administrativas e aprimorar a gestão da saúde. Também foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.956/2025, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD). A norma estabelece diretrizes para o diagnóstico e o combate ao Papilomavírus Humano por meio do teste molecular PCR HPV DNA, permitindo a identificação precoce do vírus e o encaminhamento adequado para tratamento e acompanhamento na rede pública. A Lei Ordinária nº 7.809/2025, proposta pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), cria diretrizes para o Cadastro Estadual de Mães Atípicas. O objetivo é reunir informações que facilitem o acesso a benefícios, tratamentos e direitos das pessoas com deficiência, além de reduzir a burocracia enfrentada por famílias e responsáveis legais. Já a Lei Ordinária nº 7.770/2025, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), assegura prioridade na realização de exames de mamografia para mulheres a partir de 40 anos com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos. A medida se aplica às redes pública e privada e permite a realização do exame antes dessa idade, mediante indicação médica. As leis aprovadas ao longo de 2025 reforçam o papel do Parlamento estadual na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e à melhoria da assistência à saúde no Amazonas.  

Ao longo de 2025, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) demonstrou empenho na produção de leis voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da participação feminina em diferentes áreas da sociedade. A atuação do Parlamento Estadual reforça o compromisso com a população feminina e a construção de políticas públicas que ampliam direitos e oportunidades. Entre os exemplos de iniciativas aprovadas está a Lei nº 7.680/2025, que institui diretrizes para a formação e capacitação continuada de mulheres para o trabalho, de autoria conjunta dos deputados Rozenha (Democrata), Débora Menezes (PL) e do presidente Roberto Cidade (UB). A medida busca garantir autonomia econômica, inclusão social e maior acesso ao mercado de trabalho, promovendo condições para que mulheres possam desenvolver suas potencialidades profissionais. “Reconhecemos as disparidades históricas enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, daí a necessidade desta norma, para aprimorar a formação técnica, capacitando as mulheres em diversas áreas e contribuindo para uma participação mais expressiva e qualificada em todos os setores”, explica o deputado Rozenha. Outro destaque é a Lei nº 7.957/2025, também de autoria de Rozenha, que estabelece diretrizes para a política de inserção e promoção de mulheres no setor cultural. A legislação assegura maior participação feminina em atividades culturais, valorizando o protagonismo das mulheres na produção artística e na preservação da identidade cultural do Amazonas. Para o parlamentar a cultura é um setor estratégico para a promoção da diversidade, da inclusão social e do desenvolvimento econômico. No entanto, as mulheres, especialmente aquelas pertencentes a grupos étnicos e sociais marginalizados, enfrentam barreiras significativas para acessar oportunidades no setor cultural e obter reconhecimento por suas contribuições. Também merece menção o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), aprovado pela Casa, e aguardando sanção governamental, que cria mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência institucional contra mulheres. A proposta reforça a necessidade de combater práticas discriminatórias e garantir atendimento digno e respeitoso às mulheres em órgãos públicos e instituições. “A violência institucional contra mulheres é uma realidade que se manifesta em diferentes esferas, impactando diretamente o acesso à justiça, à saúde e a outros serviços essenciais”, afirma Campelo, destacando ainda que esta lei representa um avanço necessário na promoção da igualdade e na garantia de um ambiente institucional seguro e respeitoso para as mulheres amazonenses, sem interferir na competência privativa do Poder Executivo. Essas iniciativas refletem o papel da Aleam na construção de um ambiente legislativo comprometido com a defesa dos direitos das mulheres e com a promoção de políticas públicas de igualdade de gênero. “O Parlamento Estadual segue atuando para que a legislação amazonense seja instrumento de transformação social e de valorização da cidadania feminina”, declara o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade.  

A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) apresentou um balanço das atividades legislativas de 2025 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao longo do ano, a parlamentar protocolou 32 proposições, entre Projetos de Lei e Resoluções Legislativas, consolidando o terceiro mandato com forte atuação nas áreas social, de segurança pública e, principalmente, na defesa dos direitos das mulheres. Do total apresentado, 10 proposições foram convertidas em normas legais, enquanto outras oito aguardam sanção governamental, muitas delas diretamente relacionadas ao enfrentamento da violência contra mulheres, à proteção institucional e à ampliação de direitos. Entre os projetos de maior impacto social estão iniciativas que combatem a violência institucional, ampliam a proteção a servidoras públicas vítimas de violência, criam mecanismos de prevenção ao feminicídio e reforçam a segurança das mulheres em espaços públicos e no transporte intermunicipal. Além das proposições de 2025, o mandato da deputada Alessandra Campelo também colheu os frutos de projetos apresentados em anos anteriores e sancionados em 2025, resultando em leis que fortalecem o combate à violência doméstica, ao assédio sexual, à culpabilização de vítimas de estupro e à misoginia em diferentes ambientes sociais. Reconhecida como uma das principais vozes da pauta feminina no Parlamento Estadual, Alessandra Campelo reafirma que o mandato segue comprometido com a proteção da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres do Amazonas. “Cada projeto apresentado e cada lei aprovada refletem um compromisso inegociável com a vida, a dignidade e os direitos das mulheres do Amazonas. Nosso mandato atua para transformar indignação em políticas públicas concretas, enfrentando a violência, o machismo e todas as formas de desigualdade com leis que protegem, previnem e salvam vidas”, destacou a deputada Alessandra Campelo.