Nesta sexta-feira (31/10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, divulgará, no portal da Aleam, os nomes dos vencedores da 7ª edição do Prêmio Nestor Nascimento. O objetivo da premiação é homenagear e dar visibilidade a trabalhos voltados à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo no Amazonas. Nesta edição, foram registradas 31 inscrições para concorrer às sete categorias previstas no edital. Premiação A cerimônia de entrega dos troféus e certificados ocorrerá no dia 7 de novembro, às 9h, no Auditório João Bosco, durante o mês da Consciência Negra. A ação é promovida pela Escola do Legislativo, por meio do programa Educando pela Cultura, e tem como objetivo valorizar iniciativas individuais e coletivas que contribuem para a promoção da igualdade racial no Amazonas. Os vencedores foram definidos por uma comissão avaliadora formada por especialistas em políticas afirmativas e igualdade racial. Participação De acordo com a coordenadora da premiação, pedagoga Jacy Braga, um dos destaques da 7ª edição foi o aumento no número de participantes, reflexo da credibilidade do evento. Ela ressaltou que, no ano passado, houve 14 inscrições e, neste ano, o número subiu para 31. “Amanhã (31/10) vamos anunciar os nomes dos vencedores no Portal da Aleam e, no dia 7 de novembro, realizaremos a entrega dos prêmios. São sete categorias, sete vencedores, cinco menções honrosas e dois prêmios especiais”, explicou. Segundo Jacy Braga, o objetivo do Prêmio Nestor Nascimento é dar visibilidade a pessoas que desenvolvem trabalhos voltados à educação antirracista, ao combate ao racismo, ao protagonismo negro e ao feminismo negro. Ela destacou ainda que 52% da população do Amazonas é composta por pessoas negras. “Os nossos dados são muito cruéis com a população afrodescendente, que é a que mais sofre com a violência, principalmente entre jovens de 14 a 25 anos. Quando um jovem periférico ultrapassa os 25 anos, ele já se considera um sobrevivente, pois muitos morrem antes dessa idade. Quando realizamos um trabalho como este, damos visibilidade a iniciativas que ajudam a retirar pessoas de contextos de criminalidade, preconceito e marginalização”, destacou. Sobre o Prêmio Instituído pela Resolução Legislativa nº 914, de 13 de julho de 2022, o Prêmio Nestor Nascimento homenageia personalidades e organizações com atuação relevante na promoção da igualdade racial no Amazonas. A honraria leva o nome de Nestor José Soeiro do Nascimento — advogado, jornalista, militante do movimento negro e sócio-fundador da Escola de Samba Vitória-Régia,  reconhecido por sua luta em defesa da igualdade racial e dos direitos humanos. Categorias As categorias desta edição abrangem: Preservação da fé nas religiões de matriz africana e combate à intolerância religiosa; Feminismo negro; Respeito, visibilidade, resgate histórico e luta contra o racismo; Promoção de atividades afro-culturais e educativas; Fomento ao protagonismo negro; Produção acadêmica e literária sobre a presença negra no Amazonas; Promoção da saúde integral da população negra, com ênfase na redução das desigualdades étnico-raciais e no combate à discriminação nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nestor Nascimento Nestor José Soeiro do Nascimento, que dá nome à premiação, nasceu em 11 de dezembro de 1947 e faleceu em 31 de maio de 2003. Advogado, jornalista e reconhecida liderança do movimento negro em Manaus, fundou o Movimento Alma Negra (Moan), a Associação de Moradores e Amigos da Praça 14 de Janeiro e a Escola de Samba Vitória-Régia. Morador histórico da Praça 14, onde também se localiza o Quilombo de São Benedito,  Nestor era bisneto de Maria Severa Monteiro do Nascimento, uma das matriarcas da família maranhense que fundou o quilombo.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop/AM), participou na quarta-feira (29/10), de Sessão Especial na Assembleia Legislativa de Rondônia. O evento, proposto pelo deputado Pedro Fernandes (União Brasil), presidente da Frencoop/RO, reconheceu o Ano Internacional das Cooperativas 2025, iniciativa que reforça a relevância do setor para o desenvolvimento regional. A convite do deputado Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, e do presidente da OCB/RO, Salatiel Rodrigues, Adjuto Afonso destacou em seu discurso a importância do cooperativismo, especialmente o de crédito, como um dos vetores para o crescimento econômico da região amazônica. Segundo o parlamentar, Rondônia tem sido um berço importante para o fortalecimento desse modelo associativo. “Reafirmo minha convicção de que o cooperativismo representa uma alternativa estratégica para o nosso estado, capaz de atuar de forma complementar à Zona Franca de Manaus. A integração dos estados da região Norte em torno desta pauta será fundamental para impulsionar o setor primário e promover uma distribuição mais equilibrada da renda na Amazônia”, afirmou Adjuto. Durante a sessão, o deputado também destacou a importância da união entre as Assembleias Legislativas da Amazônia, citando a parceria entre os estados de Roraima e Rondônia em defesa da viabilização da BR-319, pauta também endossada junto ao senador Jaime Bagattoli (PL), presente no evento. Adjuto Afonso aproveitou para agradecer o convite e cumprimentar a Organização das Cooperativas Brasileiras - secção Amazonas (OCB-AM), representada na ocasião pelo presidente Petrucio Magalhães. O deputado ressaltou a parceria sólida com a entidade, que tem sido essencial para o fortalecimento do cooperativismo no Amazonas.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Comandante Dan (Podemos) se pronunciou, na quinta-feira (30/10), sobre a desordem social ocorrida na noite de quarta-feira (29/10), no bairro da Compensa, zona Oeste de Manaus. As forças de segurança pública enfrentaram manifestações populares violentas, supostamente em represália à morte de membros amazonenses da facção criminosa CV, durante operação policial na cidade do Rio de Janeiro. “As organizações criminosas são um enfrentamento público à ordem democrática, já que medem forças com o poder constituído democraticamente pelos cidadãos. Considero a manifestação na Compensa, ontem, grave, mas previsível. O Amazonas tem indícios de sobra do poder das orcrimes (organizações criminosas) disputando espaço com o poder público e estabelecendo uma governança criminal em várias áreas do Estado”, enfatizou. O parlamentar, que comandou a Polícia Militar do Amazonas entre 2008 e 2011, repercutiu o estudo “A Amazônia sob ataque, mapeando o crime na maior floresta tropical do mundo”, publicado pela organização jornalística Amazon Underworld no dia 21 de outubro. O documento apresenta Manaus como o epicentro do narcotráfico no Norte da América do Sul, um elo logístico estratégico que conecta a produção da Colômbia, Peru e Bolívia aos mercados internacionais. A calha do rio Solimões seria a principal hidrovia de entrada da droga no país. “Não sou cidadão carioca, nem eleito pelo Rio de Janeiro. Eles têm os problemas deles, e os nossos aqui não são menores, muito pelo contrário. Precisamos, em vez de debater o problema de terceiros para render dividendos políticos a quem quer que seja, nos debruçar sobre as possíveis soluções para os nossos problemas, que estão aumentando significativamente a governança criminal no Estado, isso sim”, declarou Comandante Dan. O parlamentar defende veementemente a tese do controle das faixas de fronteira internacional e das divisas com outros estados brasileiros como forma de conter o avanço das facções transnacionais. “Se nada acontecer nesse sentido, ficaremos correndo atrás de bandido de segundo escalão, o que é caro e não dá resultado. Estaremos enxugando gelo. Aqui, uma operação nas áreas mais pobres da cidade não seria efetiva, porque os chefes do crime não estão lá, e sim nas áreas mais privilegiadas, em grandes condomínios fechados e edifícios de altíssimo padrão. Precisamos barrar o crime na fronteira e precisamos da participação da União para sermos bem-sucedidos”, avaliou. Desde 2023, o deputado Comandante Dan tem proposto medidas emergenciais aos governos federal e estadual para o controle da atividade criminal, com foco na ocupação ostensiva e permanente da faixa de fronteira. “Estive com dois diferentes ministros da Justiça e Segurança Pública tratando do assunto. Esse é o nosso papel enquanto legisladores, mas tudo depende de uma decisão e de uma tomada de atitude do Executivo estadual”, disse. Comandante Dan lembrou o episódio ocorrido em agosto deste ano, quando a facção criminosa CV realizou uma queima de fogos em todas as zonas de Manaus. O evento foi uma comemoração pela tomada do comando criminal da comunidade Nossa Senhora de Fátima, na Zona Norte da capital, onde a orcrime distribuiu cestas básicas aos moradores. O deputado defende que as ações de monitoramento e controle, prevenção e repressão devam ser acompanhadas de uma política de defesa social, que estabeleça uma nova ordem nas áreas-alvo das operações. "O cenário vivenciado hoje no Rio de Janeiro não é muito diferente da intervenção ocorrida em 2010, quando da ocupação do Complexo do Alemão como primeira ação para retomada do controle do Estado e pacificação do território, a fim de implantar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). O programa falhou porque houve apenas a retomada do terreno, sem ocupá-lo com novas perspectivas para a população. As políticas públicas voltadas à proteção social,  como educação, saúde, infraestrutura, emprego e renda, entre outras, não foram efetivadas, gerando descontinuidade e a falência do programa. No Amazonas, não é diferente”, finalizou.

No Dia Nacional do Livro, celebrado nesta quarta-feira (29/10), a Biblioteca Anísio Thaumaturgo Soriano de Melo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça seu papel como um dos principais espaços de estudo, pesquisa e difusão do conhecimento na capital amazonense.   Com um acervo de mais de 3.700 títulos, a biblioteca, localizada na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, oferece ambiente climatizado, rede wi-fi, mesas de estudo e um espaço acolhedor para servidores e visitantes em busca de aprendizado e reflexão.  Inaugurada há 42 anos, a Biblioteca Anísio Thaumaturgo Soriano de Melo mantém-se como referência em pesquisa nas áreas de Direito, Administração Pública e Privada, Contabilidade, Serviço Social, Comunicação, História e Geografia do Amazonas, do Brasil e do mundo. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e possui certificação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).   De acordo com o gerente da biblioteca, Paulo Maurício Carneiro, o local é aberto à população para consultas presenciais, mesmo que o empréstimo de livros seja exclusivo a servidores da Aleam e seus dependentes.   “Embora o empréstimo de livros seja restrito aos servidores, o público em geral pode consultar as obras no local. O ambiente oferece conforto, tranquilidade e estrutura ideal para longas horas de leitura e pesquisa”, explicou.   Singularidades e acervo histórico  Além das estantes com livros acadêmicos e jurídicos, a biblioteca reúne obras raras de arte, enciclopédias antigas e publicações em braile, como a Lei Orgânica da Cidade de Manaus e o Estatuto dos Servidores Públicos, garantindo acessibilidade e inclusão.  O acervo também preserva documentos históricos de grande valor, entre eles as Constituições do Estado do Amazonas (1891–1989) e registros que narram a trajetória do Poder Legislativo amazonense entre 1852 e 1924.   

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) solicitando a reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Augusto Michiles, localizada no município de Boa Vista do Ramos, com a construção de uma quadra poliesportiva coberta e a implantação de uma Sala de Recursos Multifuncionais para atendimento de alunos com deficiência.  A proposição, encaminhada oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), atende à solicitação da vereadora Marcilene Neves (PSDB) e da comunidade escolar local, que relataram as dificuldades enfrentadas por professores e estudantes devido à estrutura limitada da unidade. Atualmente, a escola conta com seis salas de aula e atende 292 alunos do Ensino Fundamental nos turnos matutino e vespertino.  Segundo o deputado, a medida tem como objetivo garantir melhores condições de ensino, aprendizagem e inclusão.   "A Escola Darcy Augusto Michiles é referência em Boa Vista do Ramos e precisa de um espaço adequado para práticas esportivas e atividades pedagógicas. A ampliação e a quadra poliesportiva vão beneficiar diretamente alunos, professores e toda a comunidade”, destacou Cabo Maciel.  O parlamentar também ressaltou a necessidade da Sala de Recursos Multifuncionais, essencial para o atendimento educacional especializado de 28 alunos com deficiência matriculados na unidade.  “Nosso mandato tem compromisso com a educação do interior. É dever do Estado assegurar infraestrutura e suporte adequado a todas as escolas, especialmente às que atendem estudantes com necessidades especiais”, reforçou o deputado.  O requerimento será encaminhado à Seduc para análise técnica e inclusão no plano de obras da rede estadual. Cabo Maciel afirmou que acompanhará o andamento do pedido junto ao órgão.  “Estamos em constante diálogo com a Seduc-AM para garantir que essa demanda se transforme em realidade. Educação de qualidade também passa por um ambiente digno e estruturado”, concluiu. 

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), propôs ao Governo do Estado, a criação de um programa para perfuração de poços artesianos em escolas públicas da rede estadual. A ideia é transformar os colégios em pontos comunitários de acesso à água potável, especialmente durante as secas severas. A indicação foi feita por meio do Requerimento nº 3.583/2025. Para Roberto Cidade, o acesso à água é um direito humano fundamental e, segundo ele, escolas podem servir como polos de proteção social e abastecimento nas comunidades isoladas. O programa sugerido, chamado “Água + Vida”, prevê uso comunitário regulado, fundo estadual para financiamento das obras e monitoramento da qualidade da água. “O projeto visa reduzir doenças de veiculação hídrica, fortalecer a segurança hídrica local e diminuir os custos de operações emergenciais em períodos de estiagem. A perfuração de poços artesianos (poços tubulares profundos, com captação em aquíferos protegidos) garante a disponibilidade de água de qualidade, reduzindo a dependência exclusiva dos rios. Em períodos de vazante extrema, como tivemos em 2023 e 2024, quando comunidades ficam isoladas, o funcionamento de um poço escolar assegura que a população local tenha acesso a água segura para consumo, preparo de alimentos e higiene”, defendeu Roberto Cidade. Diretrizes do ‘Água + Vida’ No requerimento, Roberto Cidade sugere que o Estado, em parceria com prefeituras e demais instâncias, promova o Programa “Água + Vida”, com os seguintes objetivos e ações estruturantes: • Implantação de poços artesianos em escolas estaduais, com prioridade para áreas com maior deficiência no saneamento e histórico de isolamento hídrico; • Extensão do programa a escolas municipais por meio de incentivos técnicos e financeiros; • Criação de um fundo estadual exclusivo para financiar perfuração, tratamento (cloração), reservatórios e uso de energia renovável (painéis solares para bombeamento); • Regulamentação do uso comunitário, assegurando que a população possa acessar a água sem prejudicar as atividades escolares; • Monitoramento da qualidade da água conforme normas sanitárias vigentes (como a Portaria GM/MS nº 888/2021). Programa já funciona Roberto Cidade ressalta que alguns Estados implementaram a medida para garantir água potável à população, sobretudo em áreas com baixo percentual de saneamento básico e difícil intervenção do Poder Público em períodos de calamidade ou sinistro. “Por exemplo, em Minas Gerais, o Projeto Gota D’Água perfurou poços artesianos, instalou kits potabilizadores e promoveu monitoramento da qualidade da água em centenas de escolas da rede estadual, beneficiando dezenas de milhares de estudantes”, destacou o parlamentar, citando também o Estado do Acre, com o programa federal PDDE Água na Escola, que já perfurou poços artesianos em 14 escolas da Regional do Juruá em 2024, com mais quatro escolas indígenas previstas para receber os poços em 2025.