Em alusão ao Dia do Servidor Público, festejado no dia 28 de outubro, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reafirmou o compromisso da Casa com a valorização dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas, que compõem o quadro funcional do Parlamento Estadual. Desde que assumiu a Presidência da Aleam, Roberto Cidade tem pautado sua gestão pela eficiência administrativa, respeito aos trabalhadores, garantindo ganhos reais, cumprimento das datas-base e avanço histórico com a realização do concurso público da Aleam, após 14 anos. “Nosso compromisso sempre foi com a valorização de quem faz o Legislativo funcionar. Servidores e servidoras que, com dedicação, ajudam a transformar o trabalho parlamentar em resultados concretos para o povo do Amazonas. Temos garantido, todos os anos, o reajuste da data-base e conquistamos, em nossa gestão, o maior aumento real nos vencimentos em mais de uma década”, declarou o presidente Roberto Cidade. Sob a liderança de Roberto Cidade, a Aleam aprovou, em abril de 2025, o reajuste salarial de 4,87% aos servidores ativos e inativos da Casa Legislativa, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a revisão anual dos vencimentos e respeito às conquistas históricas dos trabalhadores. O parlamentar lembrou ainda que sob sua gestão, em 2021, foi aprovado um aumento real de 38% nos salários dos servidores do Parlamento Estadual, pago de forma escalonada ao longo de 2022, após 13 anos sem recomposição efetiva. “Ninguém faz nada sozinho. Isso é um trabalho de todos os deputados estaduais, servidores, que juntos atuam em prol do desenvolvimento do Amazonas. É gratificante registrar que todos os reajustes e melhorias são resultado de uma gestão responsável e coletiva. É um ganho de toda a Mesa Diretora e dos 24 parlamentares que compreendem a importância de olhar com atenção para quem serve à população”, afirmou o presidente. Está em andamento na Assembleia Legislativa o concurso público com 100 vagas de provimento imediato, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para cargos de nível médio. No último dia 16, foram encerradas as inscrições para o certame. As provas ocorrerão no dia 14 de dezembro deste ano. Estado Além dos servidores da Aleam, o presidente Cidade reforça a atuação do Parlamento na aprovação de pautas de valorização dos servidores públicos estaduais. Sob seu comando, os deputados aprovaram, recentemente, por unanimidade os reajustes salariais referentes às datas-base de 2024 e 2025, contemplando policiais civis, policiais e bombeiros militares. Neste mês de outubro, o plenário da Aleam também aprovou o reajuste salarial dos servidores da área da Saúde, num total de 12,13%, referente à data-base de 2022. Dia do Servidor O Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro. A data foi instituída no governo do ex-presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quarta-feira (29/10), a visita de cortesia da ex-deputada Ilonita Ramos da Silva, eleita pelo PSDB na 12ª Legislatura (1991–1995). Ilonita também atuou na 13ª Legislatura como suplente do ex-deputado Risonildo Almeida (PP), que, à época, foi licenciado para assumir a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam), durante o governo do ex-governador Amazonino Mendes.  Em nome do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a ex-parlamentar recebeu os bottons da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Parlamento Amazônico, que reúne as nove Assembleias Legislativas da região Norte. “A visita da ex-deputada Ilonita Ramos é motivo de alegria e reconhecimento. A Aleam é resultado do trabalho de muitos parlamentares que, ao longo dos anos, contribuíram para fortalecer o Poder Legislativo e aproximá-lo da sociedade. É gratificante ver que, hoje, nossa estrutura moderna e funcional é motivo de orgulho também para quem ajudou a construir essa história”, afirmou o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Morando há 20 anos nos Estados Unidos, Ilonita Ramos ainda não conhecia o novo prédio da Aleam. Acompanhada do marido, o contador americano Mike Brock, a ex-parlamentar visitou as dependências da Casa e ficou impressionada com a modernidade da estrutura. Durante o passeio, relembrou com emoção o período em que exerceu o mandato.  “A nova estrutura é fantástica e podemos compará-la à de países de primeiro mundo. Dá uma certa nostalgia do antigo prédio, porque era um patrimônio. Quando envelhecemos, nos tornamos aquilo que queríamos ser quando jovens. Eu era muito impetuosa, e isso atrapalhava um pouco, porque é preciso ter moderação. Estava sempre combatendo, fazia parte de um pequeno grupo de oposição com apenas quatro deputados”, recordou. Durante o percurso, Ilonita Ramos conheceu o plenário Ruy Araújo e a galeria das ex-presidentes, que reúne os retratos de todos os parlamentares que fizeram parte da história da Aleam, presidindo a Casa do Povo. O momento de maior emoção, no entanto, foi a visita à Galeria das Deputadas, espaço que homenageia todas as mulheres que já integraram o Parlamento Estadual ao longo da história do Legislativo amazonense. “Passa um filme na cabeça, e eu estou muito emocionada de chegar a esta Casa e ver tanta modernidade. É gratificante rever amigos e saber que hoje temos cinco deputadas; na minha época, éramos apenas duas. Moro há 20 anos nos Estados Unidos e não perdi o meu sotaque amazonense. Encontrar toda essa cultura, visitar a Aleam e rever velhos amigos é uma honra muito grande”, destacou. Ao final da visita, Ilonita Ramos registrou uma mensagem no Livro Oficial de Visitas, agradecendo pela recepção. Segundo ela, o marido ficou encantado com a estrutura e com a hospitalidade amazonense. “Ele está encantado com o Amazonas, com o nosso poder de preservação. Já visitamos várias áreas, e é a primeira vez que ele vem. Está maravilhado, especialmente com o nosso povo e o calor humano da nossa gente”, disse. A chefe do Cerimonial da Aleam, Isaura Lindoso, também comentou a importância do momento. “Foi uma visita muito especial. Tivemos a honra de trabalhar com a deputada Ilonita e, depois de 20 anos, recebê-la novamente no Parlamento foi emocionante para nós e para ela. Reviver esse período da sua vida, agora em um prédio moderno e adequado ao funcionamento do Legislativo, foi realmente maravilhoso”, afirmou.   

Em meio ao crescente desafio da criminalidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem intensificado sua atuação nos últimos anos, com oito leis sancionadas pelo governador Wilson Lima voltadas à segurança pública e ao enfrentamento do crime, somente em 2025. As medidas, que abrangem desde a criação de cadastros especializados e iniciativas de proteção aos servidores da área até ações de prevenção em escolas e espaços de entretenimento, consolidam uma nova agenda legislativa direcionada à prevenção, repressão e monitoramento da violência no Estado.  Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei nº 7.704/2025, originada do Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), que regulamenta o compartilhamento voluntário de imagens de sistemas de videomonitoramento entre empresas, cidadãos e órgãos de segurança pública do Amazonas. A norma tem como objetivo reforçar a prevenção criminal, ampliar o monitoramento de áreas públicas e aprimorar a resposta em situações emergenciais.  De acordo com o texto, pessoas jurídicas e naturais que possuam câmeras de segurança poderão firmar convênios ou termos de cooperação com o Estado, permitindo o acesso às imagens, em tempo real ou armazenadas, para auxiliar investigações e ações de policiamento.    Entre as finalidades do uso das imagens estão a identificação de suspeitos, a prevenção de delitos em locais de grande circulação, o apoio a operações em situações de risco e o combate ao vandalismo e à depredação do patrimônio.  “O intuito é permitir que empresas e cidadãos que possuam sistemas de videomonitoramento contribuam para a investigação de crimes e para uma resposta mais rápida a emergências”, destacou Delegado Péricles.    Para garantir a proteção de dados pessoais e a privacidade dos cidadãos, o compartilhamento deverá seguir normas de segurança da informação, cabendo ao Executivo regulamentar os critérios técnicos, os procedimentos de acesso e a compatibilidade dos sistemas. A legislação também resguarda de responsabilidade civil os participantes da cooperação, desde que atuem de boa-fé e dentro dos limites legais.     Violência doméstica  Entrou em vigor no dia 11 de julho de 2025 a Lei nº 7.579, originada do PL nº 192/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos).    A nova legislação obriga servidores da segurança pública investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher, ou submetidos a medidas protetivas, a entregarem suas armas de fogo no prazo de 24 horas após notificação oficial.  A medida alcança policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes do sistema penitenciário estadual que forem indiciados em inquéritos com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).    O recolhimento abrange tanto armamento institucional quanto particular, que deverá ser entregue à corporação à qual o servidor pertence.    Na justificativa da proposta, a deputada Alessandra Campelo enfatiza o caráter preventivo da norma. Segundo ela, o afastamento imediato de armas de servidores em situação de investigação é uma medida fundamental para evitar tragédias.     “O objetivo é impedir que situações já sensíveis evoluam para casos de feminicídio e coibir a intimidação resultante do uso da arma no ambiente doméstico”, destacou.    Integração    A Lei nº 7.376/2025, sancionada a partir do Projeto de Lei nº 363/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), criou um novo marco normativo para o planejamento e a atuação integrada das forças de segurança no Estado do Amazonas.    A iniciativa busca fortalecer a cooperação institucional, modernizar a gestão e adotar políticas baseadas em evidências no combate à criminalidade.    A norma define diretrizes que norteiam toda a política estadual de segurança pública, com ênfase em integridade, gestão de riscos, transparência, eficiência administrativa, uso estratégico da tecnologia e proteção ambiental.    A proposta inclui na articulação operacional órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais instituições envolvidas no setor.    O texto também determina que o Executivo regulamentará a organização e o funcionamento do sistema integrado, além da avaliação dos resultados e da gestão dos recursos. O financiamento das ações poderá vir de dotações orçamentárias estaduais e de fontes externas, como programas federais ou de cooperação internacional.    “A integração entre as instituições e a sociedade civil é essencial para desenvolver políticas inteligentes e sustentáveis de prevenção e combate ao crime, fortalecendo a cultura de segurança participativa e colaborativa”, defendeu o deputado.     

Com a chegada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), até o próximo dia 31 de outubro, da Mensagem Governamental que encaminha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o exercício de 2026, o deputado Comandante Dan (Podemos) está em busca de propostas populares para emendas ao orçamento. “Para chegar à apreciação e à votação no Legislativo, é pressuposto que a LOA 2026 tenha passado por Audiências Públicas e estou aberto a propostas que foram apresentadas nas audiências públicas. Emendar um orçamento não é tarefa fácil como soa: precisamos obedecer até a limites de remanejo, por isso não peço a contribuição popular ampla, geral e irrestrita, embora eu seja favorável a mais Audiências Públicas realizadas pelo Legislativo. Mas,eu frustraria os cidadãos, porque a maioria que  chegaria, embora legítima, não se enquadraria nas regras que temos que obedecer. Contudo, tenho certeza que há organizações que acompanharam as audiências conduzidas pelo Executivo, que dominam um pouco mais o orçamento público e que podem contribuir. Estou aberto a propostas e defesas”, disse. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual é um instrumento legal que estima as receitas que o estado irá arrecadar e detalha como as receitas serão gastas para custear as despesas do governo no ano seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, onde deputados analisam, discutem e modificam o projeto. A LOA define as prioridades e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, e a execução do documento aprovado é fiscalizada pelo Legislativo durante todo o ano. Os deputados precisam apreciá-la e votá-la até o último dia de funcionamento do parlamento no exercício que antecede a vigência da lei. “É dinheiro público, oriundo de tributos e ele precisa atender às demandas populares. O dono do dinheiro, o cidadão, precisa opinar, por isso sou favorável a mais audiências promovidas pelo Legislativo, mesmo que sejam rodadas com entidades de classe e instituições de renomado saber e interesse público, que representariam a sociedade. Mas até agora minha voz não encontrou ressonância entre meus colegas de parlamento. Por isso, estou aberto a propostas das instituições que acompanharam o orçamento, desde antes da chegada dele ao Legislativo. Eu, de certo, priorizarei algumas situações ligadas à segurança pública e aos trabalhadores, sou presidente da Comissão de Segurança Pública, mas sempre há espaço para boas ideias”, finalizou o deputado. Ele citou o perfil na rede social Instagram como o canal mais indicado ao início do diálogo. Basta acessar Comandante Dan no Instagram, @comandantdan e enviar uma mensagem no privado. Critérios a serem cumpridos pela proposta Para que a proposta de emenda seja considerada, a equipe técnica recomenda que ela que contemple os seguintes elementos mínimos: Descrição clara do objeto (obra, aquisição, serviço, programa), beneficiário, local/região; ⁠ Estimativa de valor (ou faixa) e indicação de órgão executor; ⁠Justificativa técnica/social que demonstre a necessidade, público-alvo e impacto esperado; ⁠Compatibilidade com as diretrizes da LDO, com o Plano Plurianual (PPA) estadual, e conformidade com limites legais (por ex., vedação à criação de despesa permanente sem fonte, vinculações constitucionais, etc). ⁠Indicação de cronograma, de indicadores de resultado ou de impacto.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 697/2025 que estabelece diretrizes para o reconhecimento do tempo de serviço voluntário em instituições públicas de saúde e entidades filantrópicas sem fins lucrativos como experiência profissional válida. A proposta tem como objetivo valorizar o trabalho de voluntários que atuam em hospitais, unidades básicas de saúde, programas comunitários e serviços de apoio, ampliando as oportunidades de inserção desses profissionais e estudantes no mercado de trabalho. De acordo com o projeto, o tempo de serviço voluntário poderá ser considerado em diferentes situações, como participação em concursos e processos seletivos públicos estaduais, credenciamento em serviços de saúde (como o home care), ingresso em programas de residência técnica ou bolsas na área da saúde, além de processos de contratação temporária realizados por órgãos do Estado. “Para garantir o reconhecimento, será necessário apresentar declaração ou certificado emitido pela instituição onde o voluntário atuou, comprovar no mínimo seis meses de atividade contínua com carga horária de 20 horas semanais e apresentar relatório das funções exercidas, assinado por um responsável técnico”, explica  o deputado. O texto ainda autoriza que instituições públicas de saúde mantenham registros e emitam certificações padronizadas para os voluntários. Thiago Abrahim destacou que a medida não substitui os requisitos legais de formação técnica ou superior, mas pode servir como critério complementar na avaliação da experiência profissional. “É uma forma de valorizar quem doa tempo e dedicação à saúde pública, além de abrir portas para que esse esforço seja reconhecido em oportunidades futuras”, conclui.  

Em uma trajetória marcada pelo trabalho, empatia e compromisso com o povo amazonense, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) alcançou, nesta terça-feira (28/10), a marca de 1.000 dias de mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nesse período, a parlamentar destinou mais de R$ 40 milhões em emendas parlamentares, garantindo investimentos em saúde, educação e assistência social em diversas regiões do estado. As ações reforçam o empenho em descentralizar recursos e fortalecer os municípios do interior. Mayra é autora de mais de 70 leis sancionadas, voltadas à defesa de direitos, proteção de famílias e ampliação de oportunidades. “Nosso mandato tem sido guiado pela escuta e pelo diálogo com as pessoas. É assim que conseguimos transformar realidades e construir políticas públicas efetivas”, afirmou a deputada. Entre os principais projetos estão o “Maternar”, que já acolheu e atendeu mais de 1.500 mulheres durante a gestação, e o “Ação em Dias”, que ultrapassou 100 mil atendimentos em comunidades e municípios, levando saúde, cidadania e solidariedade. “Tudo isso é fruto da confiança das pessoas e do trabalho de uma equipe comprometida com resultados. Ainda temos muito a fazer pelo Amazonas”, concluiu Mayra Dias.