A violência contra profissionais da saúde é um problema grave e crescente no Brasil. Entre 2013 e 2024, foram registrados mais de 38 mil boletins de ocorrência contra médicos, e mais de 70% dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de agressão em seu ambiente de trabalho, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Diante desse cenário, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 858/2025, que institui campanha permanente de combate à violência contra os profissionais de saúde. A proposta, de autoria do deputado Rozenha (PMB), consta na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira (1º/10). “No Amazonas, a taxa é uma das mais altas do país: 24 casos para cada mil médicos, colocando o Estado entre os três com maior índice proporcional de violência contra profissionais da saúde”, alertou o parlamentar. Para Rozenha, a instituição de uma campanha educativa permanente é uma medida urgente e indispensável, já que os números revelam uma crise humanitária e laboral que afasta profissionais qualificados, deteriora o sistema de saúde e compromete o direito fundamental da população ao atendimento. Aleam Educa Também em tramitação está o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, que institui o Programa Aleam Educa, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB). “O programa se propõe a oferecer oportunidades formativas que vão além da simples transmissão de conteúdos, atuando como instrumento de inclusão social e de fortalecimento da cidadania”, explicou Cidade. O Aleam Educa prevê a realização de aulas preparatórias para vestibulares, ampliando as condições de acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior, além de cursos livres em diversas áreas. O programa será gerenciado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso e desenvolvido em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino superior e técnico, organizações da sociedade civil e demais entidades correlatas.  

As servidoras efetivas, comissionadas, disposicionadas e aposentadas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começaram, nesta quarta-feira (1º/10), a participar da triagem para a 17ª edição da campanha Outubro Rosa na Casa Legislativa. Logo nas primeiras horas da manhã, foram distribuídas 100 senhas para atendimentos no Centro Médico da Aleam, que iniciou os serviços às 8h. A ação garante às servidoras a realização gratuita de exames anuais de prevenção à saúde da mulher, fortalecendo a cultura do autocuidado já consolidada pela Diretoria de Saúde da Aleam. Todos os anos, a iniciativa oferece consultas e exames de forma acessível, como parte do calendário institucional de conscientização e combate ao câncer de mama e ao câncer de colo de útero. “Este é um período de reflexão sobre as doenças que acometem as mulheres, especialmente o câncer de colo de útero e o câncer de mama. Teremos várias atividades no intuito de somar forças para combater essas doenças que atingem as mulheres e também acompanhar aquelas que já apresentaram alterações em exames anteriores”, destacou o diretor de Saúde da Aleam, Arnoldo Andrade. A servidora Marlias Teotônio reforçou a importância do apoio oferecido pela Assembleia. “É bom porque apenas o exame da mamografia não é feito aqui na Aleam, mas todo o resto a gente faz aqui mesmo, sem precisar se deslocar, o que ajuda bastante na nossa rotina de trabalho”, avaliou. Cronograma da campanha Outubro Rosa na Aleam  Triagem: 1º de outubro, das 8h às 14h, no Centro Médico da Aleam. Mamografia (mulheres a partir de 40 anos): de 1º a 9 de outubro, em clínica parceira. Exame preventivo (Papanicolau): dias 6 e 7 de outubro, das 8h às 12h, no Centro Médico da Aleam (conforme agendamento). Ultrassonografia de mamas (mulheres de 20 a 40 anos): dias 8 e 9 de outubro, das 8h às 12h, no Centro Médico da Aleam (conforme agendamento). Ultrassonografia transvaginal (mulheres de 30 a 60 anos – não será realizado em pacientes histerectomizadas): dias 8 e 9 de outubro, das 8h às 12h, no Centro Médico da Aleam (conforme agendamento). Consulta médica: em data agendada e informada no dia da triagem.  

Durante o mês de outubro, o mundo volta suas atenções à conscientização e prevenção do câncer de mama, por meio da campanha Outubro Rosa. No Amazonas, a luta em defesa da saúde da mulher ganha reforço com a atuação legislativa do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), autor de leis que ampliam a rede de proteção, cuidado e dignidade às mulheres amazonenses. Entre as medidas de sua autoria, está a Lei nº 6.530/23, que estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas. A proposta busca garantir um olhar mais completo e articulado para a saúde feminina, desde a prevenção até o tratamento especializado. Outro avanço é a Lei nº 5.855/22, que assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas. A norma reconhece que o impacto do câncer de mama vai além do físico, atingindo também a dimensão emocional e psicológica, e prevê apoio especializado para que as mulheres possam enfrentar com mais amparo as consequências do tratamento. Já a Lei nº 5.204/20 determina a prioridade no exame de mamografia para mulheres entre 40 e 70 anos, além daquelas com histórico familiar da doença e/ou nódulos detectados. A legislação reforça a importância do diagnóstico precoce, etapa fundamental para o aumento das chances de cura. Para Carlinhos Bessa, cada uma dessas iniciativas representa mais do que números no papel, traduzem-se em vidas impactadas. “O Outubro Rosa nos lembra que a prevenção e o cuidado são caminhos para salvar vidas. Por isso, atuamos para transformar essa conscientização em políticas públicas concretas, que garantam às mulheres amazonenses acesso digno à saúde”, afirmou o parlamentar. Com esse conjunto de leis, o deputado destaca que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem avançado no compromisso de assegurar às mulheres não apenas o direito à prevenção, mas também um tratamento humanizado e integral.  

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Comandante Dan (Podemos), afirmou que a violência registrada em Envira na noite da segunda-feira (29/9), quando facções criminosas atearam fogo em vários ônibus no município, não pode ser visto como um fato isolado. Ele é um episódio sistêmico que mostra a ocupação de território pelo crime organizado, na tentativa da imposição de uma governança criminal paralela._ “A Polícia Militar fez aquilo que lhe cabia e o que estava ao seu alcance. Transferiu ontem 12 policiais de Guajará para Envira, para completar o efetivo do município, que contava apenas com cinco  PMs. Agora serão 17 policiais militares lotados na cidade. Além disso, enviaram um reforço de mais oito policiais da região (quatro de Guajará e quatro de Eirunepé). A ação é correta, apropriada e necessária, mas ela não basta. Precisamos de uma política de segurança pública que seja proativa e não episódica”, declarou o parlamentar. De acordo com o parlamentar, que comandou a Polícia Militar do Amazonas, de 2008 a 2011, desde de 2017, o Amazonas convive com um forte alerta do avanço do crime organizado. Na tarde do dia 1° de janeiro de 2017, o pior massacre do sistema carcerário do Amazonas chocou o país. Desencadeada pela guerra entre facções rivais e em protesto contra a superlotação, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) resultou na morte de 56 detentos, além da fuga de 130. Naquele mesmo ano, em 27 de outubro, em retaliação a uma operação de combate a garimpo ilegal de ouro no rio Madeira, uma multidão liderada supostamente por garimpeiros incendiou os prédios onde ficavam os escritórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no município de Humaitá. Há relatos de incêndios a várias viaturas oficiais, inclusive embarcações, bem como a outros prédios públicos na cidade. Uma investigação da Polícia Federal  atestou o envolvimento do narcotráfico e de políticos daquela cidade. “Passaram-se oito anos e pouco ou quase nada mudou. Vários outros incêndios a prédios públicos aconteceram em Humaitá, supostamente movidos por garimpeiros, mesmo depois do episódio de 2017. Desde então o Amazonas não se qualificou para combater o crime organizado que, em proporção diametralmente oposta, usa até veículos submarinos para transportar a droga através das águas do Amazonas e do Brasil”, disse. O deputado também falou sobre o que tem visto em viagens ao interior: Segundo o parlamentar, na caravana que foi realizada  pela calha do Solimões durante do recesso parlamentar e que percorreu de Tabatinga (12.07) a Manacapuru (02.08), esteve em 20 municípios e 42 comunidades rurais e pôde sentir a ocupação territorial do crime organizado no Amazonas. "No interior, o crime não guarda pudores ou regras civilizatórias que os protejam da evidência pública. Nossa gente, isolada e sem acesso à água potável, assiste a tiroteios entre facções na frente da cidade, convive com bandidos fortemente armados andando livre e impunemente pelas comunidades, sem a menor cerimônia, sem que nada ameace os criminosos, e sabe que os aliados do crime, narcotraficantes, narco garimpeiros e piratas, estão infiltrados nas esferas de poder de muitas localidades. Isso é visível e todo mundo sabe. Não existe vácuo quando tratamos de segurança e de ordem pública. O espaço não ocupado pelo poder público é ocupado pelo crime. Eles estão melhor armados e têm uma rede de relacionamentos efetiva e eficaz, além de dominarem a tecnologia", avaliou. Comandante Dan considera que quem se limita a correr atrás de bandido, numa política de segurança pública “estilo SAMU”, que só atende a urgências e emergências, todos os dias perde  território para o crime. “E nossa gente chegará a um ponto que precisará obedecê-los, por absoluta falta de opção. Precisamos de uma política pública preventiva, como os Agentes Comunitários de Saúde, porque estamos perdendo essa guerra. Nossos jovens estão sendo cooptados e assassinados na prática criminosa. Afirmar que eram bandidos não justifica, eram nossos jovens, filhos de nossas famílias e, na maioria das vezes, não tiveram acesso a uma vida mais digna”, enfatizou. Propostas A Comissão de Segurança Pública está elaborando o Dossiê do Solimões, com as denúncias oriundas  da viagem à calha do Rio Solimões, assim como o protocolo de intenções para ser apresentado ao Ministério Público Estadual. “Precisamos de planos emergenciais e de gestão integrada, a começar pela linha de divisa do sul do Amazonas e a faixa de fronteira a leste. Lá estão os maiores perigos. Precisamos de uma política de segurança pública que recomponha os continentes das policiais e dos bombeiros. Que trate a questão não de maneira episódica, mas efetiva” disse o parlamentar.      

Quase cinco mil pessoas foram alcançadas pelas ações da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a campanha Setembro Amarelo. As atividades ocorreram em escolas estaduais, praças, órgãos públicos e instituições privadas, com foco na conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, ao uso de álcool e outras drogas. Foram realizadas palestras educativas e distribuídos materiais informativos, além do tradicional laço amarelo, símbolo da campanha. A frente parlamentar, presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), tem como missão contribuir para a formulação de políticas públicas e estratégias voltadas à prevenção da depressão, do suicídio e do uso de drogas na sociedade amazonense. Também promove serviços de atenção psicossocial voltados à saúde mental da população do estado. “Realizamos ações durante todo o ano por meio da Fenapred, mas o Setembro Amarelo é, sem dúvida, um dos períodos mais importantes do nosso calendário de conscientização. Ele chama a atenção para um tema delicado, mas que precisa ser enfrentado com coragem: a prevenção ao suicídio. O objetivo da campanha é quebrar tabus, incentivar o diálogo e oferecer caminhos de apoio para quem enfrenta depressão, ansiedade e outros transtornos emocionais. A partir de hoje,  daremos continuidade aos trabalhos da Fenapred na campanha Outubro Rosa”, destacou o parlamentar. Atividades educativas e sociais Ao longo do mês, a Fenapred promoveu diversas ações, como palestras, seminários e distribuição de materiais informativos em escolas, universidades, órgãos públicos e comunidades ribeirinhas e indígenas, tanto na capital quanto no interior do estado. Nas escolas, psicólogos e assistentes sociais da frente parlamentar realizaram palestras sobre os riscos dos jogos on-line para a saúde mental e os efeitos do uso excessivo de telas. Durante as visitas às unidades de ensino, também foram oferecidas orientações psicológicas aos alunos. Estudantes na Aleam Alunos da Escola Estadual Dulcineia Varela Moura participaram de palestras sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, realizadas no auditório Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa. A atividade educativa integra a programação da campanha Setembro Amarelo, promovida pela Fenapred. "Essas palestras são fundamentais para ajudar os estudantes a identificar sintomas e buscar ajuda em locais especializados. Estamos aqui para ajudar e prevenir que o problema atinja níveis mais graves", afirmou a psicóloga da Fenapred, Larissa Navarro. Além disso, servidores e visitantes da Aleam também foram contemplados com a distribuição de materiais da campanha “Basta de Autolesão, Depressão e Suicídio”, incluindo folders, ventarolas, cartilhas sobre saúde mental e o laço amarelo. Fenapred + Cidadania no interior Durante o Setembro Amarelo, a iniciativa Fenapred + Cidadania, da Aleam, realizou ação social no município de Rio Preto da Eva, localizado a 80 quilômetros de Manaus. O evento aconteceu na quadra poliesportiva da Escola Estadual Raimundo da Paz e atendeu mais de 600 pessoas da cidade e de comunidades vizinhas. A 6ª edição do projeto ofereceu serviços como: cadastro e orientação para inserção de jovens no mercado de trabalho; emissão da Carteira da Pessoa com Deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); encaminhamento para segunda via de registro de nascimento; orientações para idosos e atendimentos de cidadania. Iluminação no Teatro Amazonas Um dos principais cartões-postais de Manaus, o Teatro Amazonas também aderiu à campanha e teve sua fachada iluminada com a cor amarela, em referência à luta pela prevenção do suicídio. Atuação da Frente Parlamentar Instalada em 2023, a Frente Parlamentar tem como foco a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção da depressão, do suicídio e do uso de drogas no estado. A Fenapred foi criada pela Resolução Legislativa nº 859, de 8 de abril de 2022. No primeiro semestre de 2025, a frente realizou mais de 3,9 mil atendimentos em ações sociais, oferecendo serviços de psicologia, assistência social e cidadania em diversas regiões do Amazonas. Parcerias Todas as atividades da Fenapred são gratuitas e contam com o apoio de instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros órgãos públicos e privados.                    

Em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na terça-feira (30/09), a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), falou sobre a visita à Secretaria de Estado dos Direitos Pessoa com Deficiência e enfatizou a importância da lei de sua autoria, que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência". A parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social, visitou a Secretaria para verificar as necessidades da pasta. “Retorno a esta tribuna com sentimentos renovados de compromisso e responsabilidade social. Em visita à SEPCD, obtive informações relevantes sobre os avanços, os desafios que ainda persistem. Essa  aproximação é essencial para que eu consiga enxergar as necessidades e busque políticas públicas que atendam às necessidades e sirvam de suporte à Secretaria”, enfatizou Dra. Mayara. Na ocasião, a deputada foi recebida pela secretária Selma Trindade e destacou o trabalho realizado pela pasta, no interior. “Gostaria de destacar a parceria da SEPCD com a Defensoria Pública, que tem visitado os municípios do interior, promovendo ações de informação e palestras. Essa iniciativa é crucial, pois muitas pessoas desconhecem seus direitos, o que dificulta o acesso a eles”, disse a deputada. Na oportunidade, Dra. Mayara colocou o mandato à disposição para que, por meio de emendas, as pautas relacionadas às Pessoas com Deficiência sejam atendidas e sugeriu uma ação para atendimento da população de Coari. “Coloco meu mandato a disposição e gostaria de viabilizar o atendimento para a população de Coari, com levantamento sobre o quantitativo de PcDs cadastrados no município. Podemos ver a possibilidade de tirar as carteirinhas específicas dessas pessoas e também de levar cadeiras de rodas”, finalizou Mayara. Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência" Ainda durante o discurso, Dra. Mayara destacou a Lei Estadual nº 68/2025, de sua autoria, que concede o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência". O selo é concedido às empresas que, comprovadamente, contribuam para a inclusão social de Pessoas com Deficiência, por meio de ações que visem ao aperfeiçoamento; valorização e humanização nas relações de trabalho, tanto para empregados contratados diretamente,  quanto para prestadores de serviços. “O selo vai muito além do que ofertar empregos de acordo com a cota estabelecida pela legislação, ele é a demonstração de um compromisso maior, o compromisso com a adaptação e acolhimento da Pessoa Com Deficiência no ambiente de trabalho”, afirmou a deputada. Com validade de dois anos, o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência" foi criado com o objetivo de incluir PcDs no mercado de trabalho e conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão. Para Dra. Mayara, é  fundamental valorizar e enaltecer as empresas que se dedicam à inclusão.