Com a chegada das festas de fim de ano, o comércio em Manaus e em todo o Amazonas registra aumento significativo na movimentação. Para evitar prejuízos, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou uma série de recomendações aos consumidores. O deputado Mário César Filho (UB), presidente da Comissão, destacou que o objetivo é proteger o consumidor em um período de grande consumo. “É fundamental que o consumidor esteja atento às variações de preços e adote cuidados para evitar práticas abusivas. A CDC está à disposição para orientar e receber denúncias”, afirmou o deputado. Dentre as principais orientações da CDC está a pesquisa de preços, já que os valores dos produtos natalinos, como itens da ceia, podem variar bastante entre estabelecimentos. A recomendação é comparar antes de comprar. Outro ponto é sempre exigir a nota fiscal dos produtos comprados, que garante a possibilidade de troca ou reclamação em caso de defeito. Em relação às compras online, o deputado Mário César destaca que o consumidor tem direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O presidente da CDC alerta ainda para cuidados com as promoções, destacando a importância de verificar se os descontos são reais e se não há práticas abusivas, como aumento prévio de preços para simular redução. No caso de alimentos, observar prazo de validade e condições de armazenamento. Ações A CDC da Aleam tem reforçado essas orientações anualmente, especialmente em datas de maior movimentação comercial, como Natal e Ano Novo. Além de divulgar recomendações, a comissão também atua em parceria com órgãos de fiscalização para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O deputado Mário César Filho reforça que o consumidor deve estar vigilante e recorrer à comissão em caso de abusos. “Recomendamos atenção redobrada nas compras natalinas, com foco em pesquisa de preços, exigência de nota fiscal e respeito ao direito de arrependimento nas compras online”, declara o deputado.

Na segunda-feira (15/12), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) participou do Fórum Manauense de Economia Solidária – Ato Comemorativo do Dia Nacional da Economia Solidária, realizado no Auditório da Cáritas, em Manaus. O evento teve como tema “Qual o papel da Educação Popular na Economia Solidária?” e reuniu representantes de movimentos sociais, cooperativas e entidades que atuam no setor. Durante o encontro, o parlamentar destacou a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, ocorrida na semana passada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui a Política Estadual de Economia Solidária. Segundo Sinésio, a medida representa um avanço histórico para o fortalecimento dos empreendimentos populares no estado. “A aprovação dessa política é uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária. É o reconhecimento de um modelo que gera renda, promove inclusão social e valoriza a organização coletiva”, afirmou o deputado. Sinésio Campos reforçou que a política estadual cria diretrizes para apoio, formação e fortalecimento das iniciativas de economia solidária, integrando educação popular, desenvolvimento social e geração de trabalho e renda no Amazonas.

O deputado de primeiro mandato Comandante Dan (Podemos) foi o parlamentar mais presente em 2025 nas sessões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O dado é do relatório “Presença dos parlamentares nas sessões”, do Sistema de Apoio Legislativo. Ele esteve presente em 105 das 112 sessões ordinárias realizadas ao longo do ano, totalizando um aproveitamento de 93,75%. O deputado também se destacou na presença às sessões deliberativas (ordens do dia), tendo estado presente em 18 das 19 realizadas em 2025, o que representa 94,74%. Para o parlamentar, a presença às sessões é fundamental e não compromete a atuação no interior do Estado. “Estive em todos os municípios do Amazonas em 2025, alguns por mais de uma vez. Fiz uma caravana fluvial de 21 dias pela calha do Solimões, visitando todas as cidades à margem daquele rio, além de 42 comunidades ribeirinhas. Também estive em Brasília em mais de uma ocasião, defendendo os interesses do Amazonas junto ao Congresso e à União. Nada disso me impediu de estar cedo no plenário para as sessões, levando justamente o que vi no interior e ouvi da nossa gente. O plenário e a sessão legislativa são espaços sagrados do parlamento e precisam ser honrados. Os grandes temas devem ser debatidos ali”, afirmou. Em três anos de mandato, o deputado Comandante Dan é, pela segunda vez, o mais presente. Em 2024, ele também obteve o primeiro lugar, com um aproveitamento de 93,81%, ao comparecer a 106 das 113 sessões. Já em 2023, ficou como o terceiro mais presente, com 106 presenças em 119 sessões, alcançando 89,08%. “Tudo faz parte de um processo de trabalho: presença nas cidades do interior, desenvolvimento das atividades de fiscalização e de outras ações, proposição de leis, destinação de emendas impositivas e presença às sessões. Uma atividade alimenta a outra. O trabalho começa ouvindo a nossa gente e se transforma em atuação como porta-voz das demandas, por meio de requerimentos indicativos, projetos de lei e pronunciamentos. É um trabalho que busco honrar com dedicação e primazia”, declarou o parlamentar.              

Com mais uma etapa do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) cumprida, o presidente Roberto Cidade (UB) comemorou a realização das provas do certame neste domingo, 14/12. Com aproximadamente 50 mil inscritos, o concurso do Legislativo Estadual marca a retomada de uma seleção pública que não acontecia há 14 anos na Aleam. “Para a nossa gestão o sentimento é de dever cumprido. Após 14 anos, estamos realizando um concurso público que vem para ajudar a modernizar os serviços ofertados pela nossa Assembleia do Amazonas. Estamos com muitos servidores se aposentando e temos setores da Casa que precisam de reforço. Agradeço a todos que confiaram na organização deste certame e desejo sucesso a todos. Tão logo as etapas previstas sejam cumpridas vamos dar início aos chamamentos”, declarou. Conforme o cronograma do concurso público, a divulgação do gabarito preliminar será realizada nesta terça-feira, 16/12; os recursos contra o gabarito preliminar podem ser realizados nos dias 17 a 18/12 (quarta e quinta-feira); o gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva serão divulgados em 22/1; os recursos contra o resultado preliminar podem ser interpostos de 23 a 26/1. O resultado definitivo da prova objetiva e convocação para provas práticas e discursivas serão divulgados em 5/2 e a prova discursiva (para cargos específicos) ocorrerá em 1/3/2026. “Estamos fazendo tudo da forma mais transparente possível. Cumprindo todas as etapas com serenidade e tranquilidade. Agradeço, mais uma vez, à comissão organizadora da Aleam, que se dedicou muito para que o concurso fosse o sucesso que foi, que está sendo. É mais um compromisso da nossa gestão que se realiza de forma satisfatória”, declarou. O concurso público da Casa ofertou 100 vagas para provimento imediato, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. O certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).  

As provas do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorridas no domingo (14/12), aconteceram sem grandes intercorrências, segundo representantes da Fundação Getúlio Vargas, e a comissão organizadora da Casa Legislativa. As avaliações foram aplicadas em dois turnos - pela manhã para nível superior e pela tarde para nível médio -, em 20 locais da capital. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), avaliou como positiva a etapa de provas objetivas. Segundo o parlamentra, o sentimento é de dever cumprido. “Após 14 anos, estamos realizamos um concurso público que vem para ajudar a modernizar os serviços ofertados pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Temos muitos servidores se aposentando e diversos setores da Casa que precisam de reforço. Agradeço a todos que confiaram na organização deste certame e desejo sucesso a todos. Tão logo as etapas previstas sejam concluídas, daremos início aos chamamentos”, afirmou. O concurso oferece 100 vagas para provimento imediato, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas destinadas ao cadastro reserva. Balanço da FGV De acordo com a FGV, nas provas de nível superior, realizadas no turno da manhã, compareceram 8.912 candidatos, o que representa uma taxa de presença de 65,51%. Ao todo, 4.691 candidatos se ausentaram, correspondendo a 34,49%. A instituição informou ainda que 19 ocorrências foram registradas pelas coordenações, com o envio de 19 formulários. No turno da tarde, foram aplicadas as provas para os cargos de nível médio, que registraram o comparecimento de 18.646 candidatos, resultando em uma taxa de presença de 63,70%. Foram registradas 10.624 ausências, equivalente a 36,30%. No período vespertino, 36 ocorrências foram cadastradas e 36 formulários preenchidos. A abertura dos portões no turno da manhã ocorreu às 6h30, com fechamento às 7h30. As provas tiveram início às 8h. À tarde, os portões foram abertos às 13h e fechados às 14h30, com início das provas às 15h. Cronograma do concurso 16/12/2025 – Divulgação do gabarito preliminar 17 e 18/12/2025 – Recursos contra o gabarito preliminar 22/1/2026 – Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva 23 a 26/1/2026 – Recursos contra o resultado preliminar 5/2/2026 – Resultado definitivo da prova objetiva e convocação para provas práticas e discursivas 1/3/2026 – Prova discursiva (cargos específicos)

Na primeira quinzena do mês de dezembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registrou a sanção de oito novas leis pelo Poder Executivo estadual, consolidando avanços em diferentes áreas sociais e culturais. Entre os destaques, estão medidas voltadas à proteção das mulheres e crianças, reforçando o papel da Casa Legislativa na promoção de políticas públicas inclusivas e de defesa de direitos. A Lei nº 7.957/2025, originada do Projeto de Lei (PL) nº 789/2024, de autoria do deputado Rozenha (Democrata), estabelece diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural. O objetivo é garantir maior representatividade, inclusão e valorização das mulheres em todas as dimensões do setor cultural no Amazonas. “A cultura é um setor estratégico para a promoção da diversidade, da inclusão social e do desenvolvimento econômico”, afirmou Rozenha. O parlamentar destacou ainda que mulheres, especialmente aquelas pertencentes a grupos étnicos e sociais marginalizados, enfrentam barreiras significativas para acessar oportunidades e obter reconhecimento por suas contribuições. Já a Lei nº 7.960/2025, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), institui diretrizes para a implantação da cartilha “Eu me protejo porque o corpo é só meu” dentro da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Estado. A medida busca fortalecer ações preventivas e educativas no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Além de instruir as crianças, a distribuição da cartilha em escolas, instituições e locais estratégicos amplia a rede de proteção e engajamento social contra a violência”, explicou Menezes. A inclusão da cartilha nas políticas públicas estaduais é considerada um passo importante na construção de uma cultura de proteção e respeito aos direitos da infância e adolescência. Entre as demais normas aprovadas, está a Lei nº 7.956/2025, fruto de propositura do deputado Felipe Souza (PRD), e institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. Estudos reforçam a visão de que a implementação de testes de HPV na triagem primária no sistema público de saúde brasileiro é não apenas possível, mas também aconselhável. “Daí a necessidade de garantir o acesso a esse exame para toda mulher amazonense”, destaca o deputado Felipe Souza.