Nesta terça-feira (30/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) concedeu Cessão de Tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) à presidente da Associação de Surdos do Amazonas (ASMAN), Angela Maria. A entidade atua na promoção da inclusão e melhoria da qualidade de vida da comunidade surda. A iniciativa também marcou a reflexão sobre o Setembro Azul, mês dedicado à visibilidade e conscientização da comunidade surda. Leis voltadas para pessoas com deficiência auditiva Durante a Cessão, o parlamentar destacou a necessidade de regulamentação de legislações estaduais já aprovadas, mas ainda não implementadas. Entre elas, citou a Lei nº 5.345/2020, que garante a presença de um profissional de Libras nas unidades de saúde da rede pública, e a Lei n.º 6.048/2022, que institui o Selo de Empresa Incentivadora de Aprendizagem e Aplicação de Libras. A falta de regulamentação impede a efetiva aplicação desses direitos, prejudicando especialmente quem depende de serviços públicos. "São leis aprovadas pelo parlamento que não são implementadas e quem perde com isso é o cidadão, principalmente aqueles que mais necessitam." ressaltou  Barreto. A presidente da ASMAN, Angela Maria, agradeceu o apoio do deputado e destacou os desafios enfrentados pela comunidade surda no Amazonas. Ela ressaltou que, apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos, ainda existem muitas barreiras quando o tema é acessibilidade, sobretudo no acesso a serviços públicos e espaços de participação social. "Ainda temos muitas barreiras quando o assunto é acessibilidade, mas enfrentamos todas as barreiras e dificuldades. Peço a todos os deputados que nos apoiem, estamos aqui para clamar por intérpretes em todos os lugares, esta é a nossa Casa também. Precisamos do apoio de vocês, por favor, abracem a nossa causa", afirmou. Setembro Azul O parlamentar também destacou a relevância do Setembro Azul, instituído no Amazonas por lei de sua autoria, como um momento de conscientização e reflexão sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência auditiva. Ele ressaltou que a data reforça a urgência de avançar em projetos estruturantes, como a criação do Colégio Bilíngue Augusto Carneiro, que pode representar um marco na garantia do direito constitucional à educação inclusiva, sobretudo para quem vive no interior do estado. "A vinda da ASMAN hoje é para reiterar o apelo à Seduc para que o Colégio Bilíngue Augusto Carneiro possa sair do papel, levando cidadania para a população que realmente precisa”, destacou. Inclusão para todos Além disso, Barreto ressaltou a correção da Mensagem Governamental n.º 96/2025, onde observou que a redação do Art. 10-A, que trata da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, deixava de fora as pessoas surdas e com deficiência auditiva, embora contemplasse deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, e autistas. Para corrigir essa lacuna, o parlamentar propôs uma emenda que altera a Lei Estadual nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, para incluir todas as pessoas com deficiência, conforme os critérios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015). O deputado concluiu seu discurso reforçando a necessidade de avançar nas políticas públicas para inclusão e acessibilidade, destacando que, embora leis importantes tenham sido aprovadas, é fundamental garantir sua implementação efetiva para atender a população que mais necessita.

O governador Wilson Lima anunciou, na terça-feira (30/09), que a deputada estadual Joana Darc (UB) assumirá a Secretaria de Estado de Proteção e Bem-Estar Animal (Sepet). Na ocasião, também destacou que o primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas será inaugurado no próximo sábado (04/10), em alusão ao Dia Mundial dos Animais. Durante o anúncio, o governador destacou que a nova estrutura será fundamental para ampliar a política de proteção aos animais, sobretudo os de famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não têm condições de arcar com atendimento particular. “A deputada estadual Joana Darc, protetora dos animais, está se licenciando da Aleam para assumir a nossa Secretaria de Proteção e Bem-estar Animal. Ela vai nos ajudar nessa política, que é uma política fundamental para a proteção desses animais, sobretudo daqueles que estão em famílias de condição de vulnerabilidade, que nem sempre têm condições de ir a um hospital particular", pontuou. Anúncio oficial A Sepet foi criada no início de 2025 com o objetivo de ampliar políticas públicas para a causa animal, tendo como marco a inauguração do primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas, que será entregue no próximo sábado (04/10), em alusão ao Dia Mundial dos Animais. Durante a vistoria final das obras do Hospital Público Veterinário, o governador anunciou o convite de inauguração do equipamento, considerado um divisor de águas na causa animal do Amazonas. “A gente quer te convidar para a inauguração do primeiro Hospital Veterinário do Estado do Amazonas, que será sábado, 4 de outubro, no Dia Mundial dos Animais”, destacou. Agradecimento Na oportunidade, Joana Darc agradeceu a confiança e reforçou o compromisso com a causa animal e com a nova pasta que irá comandar. “Quero agradecer à confiança do nosso governador, que sempre acreditou na causa animal e acreditou que esse hospital seria possível. Convido todos vocês, pois vamos fazer uma grande inauguração para esse momento tão sonhado. Então, venha você e traga seu animalzinho, que estaremos aqui para receber todos”, disse. A parlamentar vai se licenciar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nos próximos dias, e a nomeação deve ser oficializada em breve no Diário Oficial.

O Amazonas deu mais um passo estratégico para desenvolver a indústria naval com a assinatura do Protocolo de Intenções do Cluster Naval Amazônico, que reúne instituições públicas, privadas e acadêmicas em torno do fortalecimento do setor. A cerimônia de assinatura ocorreu na segunda-feira (29/9). O deputado Sinésio Campos (PT) participou do ato e assinou a proposta, defendendo a iniciativa como um marco para a economia regional. O acordo foi firmado entre o Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, a Assembleia Legislativa do Amazonas, universidades, sindicatos e entidades representativas do comércio e da indústria. O cluster vai funcionar como um espaço de coordenação entre todos os atores do setor naval, definindo regras de governança e elaborando um plano de trabalho conjunto, com encontros técnicos a cada trimestre. Sinésio destacou que a medida abre espaço para novas oportunidades no mercado de navegação. “O Amazonas tem um dos maiores polos navais do país. O Cluster é uma chance concreta de transformar esse potencial em empregos e desenvolvimento para a nossa gente. Estamos unindo Marinha, academia, setor produtivo e parlamento em torno de um projeto de Estado”, afirmou. O parlamentar também ressaltou que o fortalecimento da indústria naval deve caminhar com políticas de inovação, sustentabilidade e integração logística. “Precisamos de novas alternativas econômicas que aproveitem nossas riquezas de forma responsável e gerem renda. O Cluster Naval abre espaço para uma dessas alternativas, que é o nosso polo naval”, completou.  

A proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Estado, foi transformada na Lei Ordinária nº 7.725/2025. A medida pretende incentivar o desenvolvimento regional sustentável, além de fortalecer a economia e gerar oportunidades fora da capital. “Precisamos criar e fortalecer os meios para que o empreendedorismo seja, de fato, uma realidade em todo o Amazonas. Enquanto na capital os centros de inovação e empreendedorismo já estão mais estabelecidos, o interior ainda exige maior atenção. Se oferecermos as condições adequadas, em pouco tempo veremos o fortalecimento do empreendedorismo e, como resultado, uma economia estadual mais sólida e dinâmica”, afirmou o deputado-presidente. A lei recém-sancionada busca interiorizar ações voltadas à inovação tecnológica e ao estímulo ao empreendedorismo, criando uma rede estratégica de apoio à criação de negócios sustentáveis e à qualificação profissional da população local. Conforme a proposta, os Centros de Inovação deverão incentivar a instalação de hubs tecnológicos em cidades-polo do interior, promover parcerias entre governo, setor privado, universidades e organizações sociais, além de fomentar a criação de negócios inovadores e sustentáveis com foco nas vocações locais, como a biotecnologia, o setor agroflorestal, o turismo e a economia digital. A lei prevê ainda ações de capacitação técnica e empreendedora, incluindo cursos, workshops e treinamentos voltados para jovens e adultos, bem como o acesso a ferramentas tecnológicas, como internet de alta velocidade, espaços de coworking e laboratórios de inovação. A medida também contempla o fomento à economia criativa e digital, com iniciativas que incentivem a inclusão social e o fortalecimento das comunidades. A coordenação e supervisão dos Centros serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).  

Nesta terça-feira (30/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) concedeu Cessão de Tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) à presidente da Associação de Surdos do Amazonas (ASMAN), Angela Maria. A entidade atua na promoção da inclusão e melhoria da qualidade de vida da comunidade surda. A iniciativa também marcou a reflexão sobre o Setembro Azul, mês dedicado à visibilidade e conscientização da comunidade surda. Leis voltadas para pessoas com deficiência auditiva Durante a Cessão, o parlamentar destacou a necessidade de regulamentação de legislações estaduais já aprovadas, mas ainda não implementadas. Entre elas, citou a Lei nº 5.345/2020, que garante a presença de um profissional de Libras nas unidades de saúde da rede pública, e a Lei n.º 6.048/2022, que institui o Selo de Empresa Incentivadora de Aprendizagem e Aplicação de Libras. A falta de regulamentação impede a efetiva aplicação desses direitos, prejudicando especialmente quem depende de serviços públicos. "São leis aprovadas pelo parlamento que não são implementadas e quem perde com isso é o cidadão, principalmente aqueles que mais necessitam." ressaltou  Barreto. A presidente da ASMAN, Angela Maria, agradeceu o apoio do deputado e destacou os desafios enfrentados pela comunidade surda no Amazonas. Ela ressaltou que, apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos, ainda existem muitas barreiras quando o tema é acessibilidade, sobretudo no acesso a serviços públicos e espaços de participação social. "Ainda temos muitas barreiras quando o assunto é acessibilidade, mas enfrentamos todas as barreiras e dificuldades. Peço a todos os deputados que nos apoiem, estamos aqui para clamar por intérpretes em todos os lugares, esta é a nossa Casa também. Precisamos do apoio de vocês, por favor, abracem a nossa causa", afirmou. Setembro Azul O parlamentar também destacou a relevância do Setembro Azul, instituído no Amazonas por lei de sua autoria, como um momento de conscientização e reflexão sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência auditiva. Ele ressaltou que a data reforça a urgência de avançar em projetos estruturantes, como a criação do Colégio Bilíngue Augusto Carneiro, que pode representar um marco na garantia do direito constitucional à educação inclusiva, sobretudo para quem vive no interior do estado. "A vinda da ASMAN hoje é para reiterar o apelo à Seduc para que o Colégio Bilíngue Augusto Carneiro possa sair do papel, levando cidadania para a população que realmente precisa”, destacou. Inclusão para todos Além disso, Barreto ressaltou a correção da Mensagem Governamental n.º 96/2025, onde observou que a redação do Art. 10-A, que trata da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, deixava de fora as pessoas surdas e com deficiência auditiva, embora contemplasse deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, e autistas. Para corrigir essa lacuna, o parlamentar propôs uma emenda que altera a Lei Estadual nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, para incluir todas as pessoas com deficiência, conforme os critérios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015). O deputado concluiu seu discurso reforçando a necessidade de avançar nas políticas públicas para inclusão e acessibilidade, destacando que, embora leis importantes tenham sido aprovadas, é fundamental garantir sua implementação efetiva para atender a população que mais necessita.

O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) presidiu, nesta terça-feira (30/09), uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em homenagem ao Festival de Bandas, Fanfarras e Corpo Coreográfico de Manacapuru (a 93 quilômetros de Manaus). O evento foi realizado no plenário Ruy Araújo e contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, além de representantes das 21 escolas municipais inscritas no festival. A cerimônia destacou a relevância do evento anual, que une disciplina, arte e educação. “Trata-se de uma celebração da cultura musical e da arte coreográfica, que proporciona um espaço educativo, integrado e de valorização do talento juvenil”, destacou Cristiano D’Angelo. Durante a sessão, Cristiano D’Angelo ressaltou o Projeto de Lei nº 664/2025, de sua autoria, que tramita na Casa e pretende incluir o Festival de Bandas, Fanfarras e Corpo Coreográfico de Manacapuru no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. A proposta busca ampliar a visibilidade do evento e consolidá-lo como um dos mais importantes encontros do seguimento do interior do Estado. A mesa de honra foi presidida pelo deputado Cristiano D’Angelo e contou com a presença da prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel; do vice-prefeito, Franz Melendez; e do secretário municipal de Educação e Cultura, Adanor Porto. Vereadores e demais autoridades municipais também participaram da solenidade. Homenagem Como forma de valorização, o parlamentar entregou certificados de homenagem aos representantes das escolas municipais que participaram do festival, reforçando seu compromisso com iniciativas que integram cultura e educação Ao final da sessão, os presentes puderam prestigiar apresentações da Fanfarra Fanneide, do Centro de Educação Infantil Professor João de Deus Palheta Ramos, e da Banda Marcial Bammarta, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimunda Carmo de Vasconcelos, que encerraram a solenidade com música e coreografia.