Na primeira quinzena do mês de dezembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registrou a sanção de oito novas leis pelo Poder Executivo estadual, consolidando avanços em diferentes áreas sociais e culturais. Entre os destaques, estão medidas voltadas à proteção das mulheres e crianças, reforçando o papel da Casa Legislativa na promoção de políticas públicas inclusivas e de defesa de direitos. A Lei nº 7.957/2025, originada do Projeto de Lei (PL) nº 789/2024, de autoria do deputado Rozenha (Democrata), estabelece diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural. O objetivo é garantir maior representatividade, inclusão e valorização das mulheres em todas as dimensões do setor cultural no Amazonas. “A cultura é um setor estratégico para a promoção da diversidade, da inclusão social e do desenvolvimento econômico”, afirmou Rozenha. O parlamentar destacou ainda que mulheres, especialmente aquelas pertencentes a grupos étnicos e sociais marginalizados, enfrentam barreiras significativas para acessar oportunidades e obter reconhecimento por suas contribuições. Já a Lei nº 7.960/2025, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), institui diretrizes para a implantação da cartilha “Eu me protejo porque o corpo é só meu” dentro da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Estado. A medida busca fortalecer ações preventivas e educativas no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Além de instruir as crianças, a distribuição da cartilha em escolas, instituições e locais estratégicos amplia a rede de proteção e engajamento social contra a violência”, explicou Menezes. A inclusão da cartilha nas políticas públicas estaduais é considerada um passo importante na construção de uma cultura de proteção e respeito aos direitos da infância e adolescência. Entre as demais normas aprovadas, está a Lei nº 7.956/2025, fruto de propositura do deputado Felipe Souza (PRD), e institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. Estudos reforçam a visão de que a implementação de testes de HPV na triagem primária no sistema público de saúde brasileiro é não apenas possível, mas também aconselhável. “Daí a necessidade de garantir o acesso a esse exame para toda mulher amazonense”, destaca o deputado Felipe Souza.  

A deputada Débora Menezes apresentou, na terça-feira (9/12), um Projeto de Lei que declara o espetáculo “Sonho de Natal”, realizado anualmente pela Nova Igreja Batista (NIB), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, reconhecendo sua relevância artística, comunitária e histórica para a capital. Realizado desde 2002, o “Sonho de Natal” tornou-se uma das tradições mais significativas do calendário cultural de Manaus. Segundo o texto apresentado pela deputada Débora Menezes, a iniciativa busca oficializar o reconhecimento de uma manifestação que há mais de duas décadas reúne famílias, turistas e milhares de voluntários em apresentações cênicas, musicais e teatrais de grande porte. O projeto destaca ainda que o espetáculo se consolidou como referência comunitária pela natureza voluntária de sua produção. Todos os anos, milhares de pessoas se dedicam à criação de figurinos, cenários, coreografias e arranjos musicais, configurando um “modo de fazer” que se enquadra nos critérios antropológicos e legais de bens culturais imateriais. Essa continuidade histórica, segundo a propositora, assegura ao evento relevância simbólica e representatividade social. A deputada ressalta que o reconhecimento não implica repasse de recursos públicos, nem interfere na autonomia da igreja responsável pela realização do espetáculo. O objetivo é fortalecer a salvaguarda da tradição e garantir que práticas culturais consolidadas pela própria comunidade recebam a devida proteção institucional. “Trata-se de uma manifestação que há mais de vinte anos integra a memória coletiva da nossa cidade e mobiliza milhares de voluntários em um trabalho comunitário contínuo. O reconhecimento como patrimônio imaterial valoriza esse legado e reforça sua preservação”, afirmou a deputada Débora Menezes. O PL prevê que o registro do “Sonho de Natal” seja realizado pelo órgão estadual responsável pela política de patrimônio cultural, de modo a integrar o Livro de Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial do Estado. Para Débora Menezes, esse reconhecimento contribui para preservar um legado artístico que, ano após ano, promove encontro, solidariedade e identidade entre os amazonenses. O documento agora segue para análise e tramitação na Diretoria de Apoio Legislativo.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) esteve no município de Nhamundá, no domingo (14/12), onde participou da confraternização ‘Baile das Mulheres Vitoriosas’ realizada no Ginásio Edney Rocha. O evento reuniu lideranças comunitárias, mulheres empreendedoras e moradores da cidade. Durante a agenda no município, o parlamentar anunciou que irá destinar R$ 1 milhão em emendas impositivas para a área da saúde em Nhamundá no ano de 2026, reforçando o compromisso com o fortalecimento da rede de atendimento e a melhoria dos serviços oferecidos à população. “Investir em saúde é garantir dignidade, cuidado e qualidade de vida para as pessoas. Nosso mandato tem esse compromisso com os municípios do interior, e Nhamundá está entre as nossas prioridades”, destacou Thiago Abrahim. O deputado destinou neste ano R$ 250 mil em emendas para a Colônia de Pescadores Z-48, de Nhamundá, voltados à aquisição de materiais permanentes. Como resultado dessa emenda, em fevereiro, foi realizada a entrega de 200 rabetas aos trabalhadores da colônia, beneficiando diretamente pescadores da região e fortalecendo a atividade pesqueira, que é uma das principais fontes de renda do município. “Meu compromisso é levar desenvolvimento e renda para todos os nossos municípios. A pesca é uma atividade essencial para a economia e sustento de milhares de famílias no Amazonas. Seguimos trabalhando para fortalecer esse setor com investimentos concretos”, concluiu o deputado. Os investimentos anunciados reforçam a atuação do mandato voltada ao desenvolvimento social, econômico e à valorização das comunidades do interior do estado.

Com atuação marcada por produtividade e foco em resultados, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) encerra 2025 consolidando seu protagonismo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com números que refletem presença ativa no plenário e impacto direto na formulação de políticas públicas. Ao longo do ano, a parlamentar apresentou 48 Projetos de Lei (PLs), protocolou 284 requerimentos e propôs 2 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), instrumentos utilizados para atender demandas sociais, fortalecer direitos e fiscalizar ações do Executivo estadual. O desempenho legislativo também se traduz em efetividade, 41 leis de autoria de Mayra Dias foram sancionadas em 2025, abrangendo áreas estratégicas como saúde, assistência social, cidadania e proteção de públicos vulneráveis. No balanço dos últimos três anos de mandato, a deputada alcança a marca de 80 leis sancionadas, posicionando-se entre as parlamentares mais atuantes e que mais se destacaram na Aleam pelo volume e relevância das proposições apresentadas. “Nosso trabalho é construir leis que saiam do papel e melhorem a vida das pessoas. Cada projeto aprovado representa uma política pública pensada para o Amazonas, com diálogo, responsabilidade e compromisso com quem mais precisa”, destacou Mayra Dias.  

Com mais de R$ 3 milhões em investimentos na agricultura por meio de emendas parlamentares, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) está entre os políticos que mais incentivam a economia do Amazonas por meio do setor primário. Dando continuidade ao apoio a esse importante setor do Estado, o parlamentar entregou mais uma emenda destinada ao incentivo aos agricultores. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) recebeu R$ 200 mil para a realização de georreferenciamento, com a finalidade de promover a regularização fundiária de produtores rurais. A iniciativa vai beneficiar agricultores do município de Presidente Figueiredo, localizado a 107 quilômetros de Manaus. “Nossa missão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas é investir em pessoas que antes eram invisíveis e hoje são reconhecidas pelo excelente trabalho que realizam. Os agricultores são fundamentais para a nossa economia, pois levam à mesa da população alimentos diferenciados e saborosos. Por isso, merecem apoio para crescer ainda mais e ter seus patrimônios registrados e documentados”, destacou o parlamentar. A agricultora Roseleda Carvalho de Sales destacou a dificuldade enfrentada para obter o registro de sua terra, condição essencial para produzir e acessar recursos que permitam o desenvolvimento de um trabalho produtivo no imóvel. “Não tínhamos condições de arcar com os custos para registrar nossa terra. Chegamos a dar entrada ao processo para obter o direito por usucapião, mas não conseguimos avançar. Agradeço ao deputado João Luiz por proporcionar essa oportunidade. Hoje podemos dizer que a terra é nossa e que temos condições de produzir e vender nossos produtos”, afirmou. Já Fabiana da Silva Rocha ressaltou a importância de possuir o título definitivo da terra para garantir segurança jurídica e, assim, buscar investimentos no meio rural voltados ao desenvolvimento de novas culturas. “As questões fundiárias impactam diretamente os imóveis rurais. O valor socioeconômico do nosso patrimônio agregou valor à propriedade e melhorou nossa qualidade de vida como agricultores. A partir de agora, nós, agricultores beneficiados pela emenda parlamentar do deputado João Luiz, poderemos acessar subsídios para ampliar nossos trabalhos no campo e nos tornar empreendedores ou pequenos produtores, com o apoio do Sebrae”, declarou. Entregas anteriores Em agosto de 2024, o deputado também realizou a entrega de 30 serviços de georreferenciamento, sendo 10 destinados a agricultores da capital amazonense e 20 ao município de Rio Preto da Eva, a 87 quilômetros de Manaus. Investimentos na agricultura Ao longo de seus mandatos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), João Luiz (Republicanos) destinou R$ 3.050.802,50 em emendas parlamentares para o fortalecimento da agricultura no Estado. Os recursos possibilitaram a aquisição de geradores de energia, caminhões, equipamentos para poços artesianos, kits de agricultura familiar, máquinas agrícolas, serviços de assessoria técnica, construção de galpões comunitários, motores rabeta, casas de farinha, produção e distribuição de mudas, compra de veículos e investimentos em georreferenciamento para a regularização fundiária, além da expansão da cultura cafeeira e do fortalecimento da agricultura familiar. Agricultura familiar no Amazonas Por meio do Requerimento nº 2.539/2023, o parlamentar apresentou ao governador Wilson Lima um anteprojeto de lei que propõe medidas de apoio e incentivo aos pequenos agricultores e produtores rurais. A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar a produção sustentável, ampliar o acesso ao crédito, oferecer assistência técnica e capacitação, além de melhorar a infraestrutura das áreas rurais. Georreferenciamento Georreferenciamento É o processo de determinar a localização exata e os limites de um imóvel (especialmente rural) no planeta, atribuindo coordenadas geográficas (latitude e longitude)aos seus vértices, utilizando tecnologias como GPS e drones para mapeamento preciso, garantindo segurança jurídica e conformidade com a lei. No Brasil, é obrigatório para imóveis rurais é essencial para transações imobiliárias, com um prazo final se aproximando em 2025, regulado pelo Incra e exigindo profissionais habilitados para sua execução.              

A Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam) realizou na sexta-feira (12/12), no plenário Ruy Araújo, Sessão Especial em comemoração aos 80 anos da Organização das Nações Unidas (ONU). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos). Segundo o parlamentar, a ONU exerce um papel fundamental no desenvolvimento do Amazonas ao concentrar esforços na combinação entre proteção ambiental, justiça social, desenvolvimento sustentável e inclusão das populações tradicionais. “Por meio do Fundo Brasil-ONU é possível desenvolver ações onde o governo não consegue chegar. A instituição internacional garante os direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais, além de atuar na proteção social, segurança alimentar, saúde, educação multilíngue e no combate à violência contra crianças, adolescentes e jovens no nosso Estado. Por isso, merece o reconhecimento do nosso povo”, afirmou. O deputado também destacou as iniciativas da ONU voltadas para a conservação e o uso sustentável da floresta, que contribuem para reduzir os impactos da crise climática, a perda de biodiversidade e a poluição. “Nossa defesa no Parlamento coincide com o trabalho realizado pela ONU na área ambiental. Trabalhamos incansavelmente para ver nosso Estado crescer por meio da revitalização da BR-319, sempre atuando pela preservação da nossa floresta, nosso maior patrimônio”, declarou. Parceria  Na cerimônia, foi firmada uma parceria entre a ACNUR e a Aleam. O acordo estabelece cooperação institucional com o objetivo mútuo de fortalecer as iniciativas legislativas e políticas públicas. Tais ações visam a proteção e a integração socioeconômicadas pessoas deslocadas, bem como a valorização do potencial dos refugiados e de outros indivíduos com necessidades de proteção internacional, garantindo sua inclusão social e acesso a políticas públicas no estado do Amazonas. Participaram da homenagem representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM); do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e outras autoridades do estado. ONU Fundada em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas celebra 80 anos contribuindo para o enfrentamento dos mais diversos desafios globais. Em sua missão de manter a paz e a segurança internacionais, a ONU também apoia os países na promoção do progresso social, na melhoria das condições de vida e na defesa dos direitos humanos. No Amazonas, a ONU atua por meio de diversas agências, como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que têm desempenhado papel essencial na acolhida de imigrantes que chegaram ao Estado. Também estão presentes o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a UNESCO e o UNODC. A atuação dessas instituições contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a promoção dos direitos humanos no Amazonas, razão pela qual a homenagem foi realizada.