A declaração é do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), durante o último dia de sessões legislativas de 2025. Deputado de primeiro mandato, ele foi o parlamentar que mais compareceu às sessões plenárias no ano e o segundo que mais esteve presente às sessões deliberativas, atrás do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Os dados são do Sistema de Apoio Legislativo da Assembleia. “Divido com outros colegas essa liderança, mas busquei estar presente integralmente, pronunciando-me em favor da população do Amazonas, em questões de relevante interesse público, todas as vezes em que estive aqui. O plenário do Parlamento e a tribuna são o local adequado para nos fazermos porta-vozes do clamor popular”, declarou o parlamentar. Em 2025, o deputado também integrou o grupo dos dez parlamentares que mais apresentaram projetos de lei. Para ele, 2026 requer ainda mais compromisso e responsabilidade quanto à atuação parlamentar. “É inconcebível que venhamos a esvaziar o plenário por conta de campanha política. O desafio que 2026 nos impõe é o de manter a atividade legislativa, sem nos deixarmos engolir pela rotina de campanha. O povo sabe como medir nossa atuação. Eu estarei aqui, em plenário, honrando a procuração que me foi dada pelo voto popular”, disse. Comandante Dan é o nome político do policial militar da reserva Dan Câmara, eleito para o primeiro mandato em 2022. O parlamentar é candidato à reeleição em 2026.

A empresária Zeina Maria Russo da Silva, presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas (Sindpan), foi uma das homenageadas desta quarta-feira, dia 10/12, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo. O vice-presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), avaliou a indicação como a força da mulher empreendedora que transforma setores e inspira novas gerações. Com mais de quatro décadas de atuação no setor de panificação e confeitaria, Zeina Russo é referência de inovação, gestão humanizada e fortalecimento institucional. Psicóloga, mãe, avó, líder empresarial e protagonista do desenvolvimento econômico do estado, ela está à frente da Padaria Requinte Pães & Tortas há 43 anos. Ao longo da trajetória, presidiu a Abrasel-AM e hoje comanda o Sindpam, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo em 67 anos. “Zeina é uma mulher que inspira. Sua trajetória combina coragem, competência e compromisso com o crescimento do nosso estado. Ela elevou o setor, fortaleceu milhares de empreendedores e ajudou a transformar a indústria da panificação em uma referência de força e inovação”, afirmou o deputado Adjuto Afonso. Para a homenageada o gesto da Casa Legislativa é um momento de reconhecimento e de sentir que vale à pena todo o esforço. “Receber esta honraria me enche de gratidão. Minha jornada sempre foi guiada pelo amor ao que faço, pela dedicação aos empreendedores e pelo desejo de contribuir com o Amazonas. Agradeço à Mesa Diretora, ao deputado Adjuto Afonso, por reconhecer esse trabalho e por ser um parceiro da nossa indústria”, disse. A honraria representa um símbolo do compromisso da Aleam em valorizar trajetórias que fazem diferença e impulsionam o estado.

A declaração do deputado estadual do Podemos aconteceu após a Sessão de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que aconteceu na quarta-feira (10/12), que deliberou sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026 para o Estado. Os parlamentares propuseram 50 emendas individuais, todas rejeitadas pela relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos. “Propus 14 das 50 emendas: todas foram rejeitadas em bloco. Eu lembro: é dever da Comissão analisar, apreciar e também apontar os caminhos para que as emendas sigam para votação. Nós representamos o povo do Amazonas. E isso precisa ser respeitado Todas as minhas emendas estavam alinhadas ao PPA 2024–2027, à LDO 2026, à Lei de Responsabilidade Fiscal, e acima de tudo às necessidades das comunidades e lideranças por onde a gente passa. Apresentamos emendas no primeiro, no segundo, no terceiro e agora no quarto ano do mandato. Eu digo com firmeza: não vamos desistir. Tenho combatido um bom combate”, declarou Comandante Dan, que está no primeiro mandato eletivo de parlamentar estadual. As emendas propostas pelo deputado Dan se referiam principalmente ao aumento de contingente das forças de segurança pública, a novos concursos públicos, ao pagamento da data-base das forças de segurança pública e à segurança hídrica da população do interior, com o acesso à água potável nas comunidades ribeirinhas. Além de Dan, os deputados Wilker Barreto (Mobiliza) e Sinésio Campos (PT), também se pronunciaram contra o indeferimento de emendas. “Sempre que o orçamento chegar a esta Casa, vamos estar atentos. Vamos identificar o que está faltando. E vamos defender o que o povo do Amazonas precisa”, finalizou Comandante Dan. Emendas que foram propostas pelo deputado Comandante Dan à Lei Orçamentária Estadual de 2026: 1.      Emenda nº 01 - Emenda para a expansão do quadro de alunos-soldados da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021. 2.      Emenda nº 02 - Emenda para a expansão do quadro de alunos-oficiais da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021. 3.      Emenda nº 03 - Emenda para a expansão do quadro de servidores efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público. 4.      Emenda nº 04 - Emenda para a expansão do quadro de servidores efetivos da Polícia Civil do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados – formados e constantes do cadastro de reserva do concurso público. 5.      Emenda nº 05 - Emenda para a expansão do quadro de agentes de trânsito do DETRAN-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e candidatos constantes do cadastro de reserva do concurso público. 6.      Emenda nº 06 - Emenda destinada para o planejamento de concursos públicos para soldados, praças e oficiais da Polícia Militar do Amazonas. 7.      Emenda nº 07 - Emenda destinada para implementação da segurança fluvial no Estado do Amazonas. 8.      Emenda nº 08 - Emenda destinada a ampliar o alcance da iniciativa "Interior Mais Seguro" a todos os municípios, como parte integrante do fortalecimento das estruturas municipais no âmbito do "Programa Amazonas Seguro". 9.      Emenda nº 09 - Emenda destinada à alocação de recursos para expansão e aparelhamento da Defesa Civil do Amazonas. 10.     Emenda nº 10 – Emenda destinada ao reforço e aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM, para o atendimento emergencial, a logística de socorro e o suporte às famílias afetadas por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos. 11.     Emenda nº 11 - Emenda destinada à alocação de recursos para construção do Complexo Pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica – DPTC. 12.     Emenda nº 12 - Emenda destinada à alocação de recursos para o fortalecimento da segurança nas escolas do Estado do Amazonas. 13.     Emenda nº 13 - Emenda destinada à alocação de recursos para a efetivação do pagamento da data-base dos servidores públicos da área da segurança pública. 14.     Emenda nº 14 – Emenda destina recursos para ações de segurança hídrica no Estado do Amazonas, com ênfase na implantação, ampliação e manutenção de sistemas de abastecimento de água potável e saneamento em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 – Água Potável e Saneamento).

Em Sessão Especial realizada na quarta-feira, dia 10/12, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), homenageou o Capitão de Mar e Guerra André Lysâneas Teixeira Carvalhaes com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, destacando o papel essencial da Marinha para o desenvolvimento e a segurança da região amazônica. Durante a solenidade que homenageia pessoas que prestam relevantes serviços para o Amazonas, o parlamentar ressaltou que a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), sob o comando do Capitão Carvalhaes, tem desempenhado uma função fundamental para garantir formação profissional, segurança da navegação e oportunidades para milhares de famílias que vivem nos nossos rios. “O Capitão André Carvalhaes tem sido protagonista de um processo de transformação que alcança nossos rios e chega às famílias ribeirinhas e urbanas. Ele ampliou cursos, formou milhares de aquaviários e levou oportunidades para onde antes não existiam. É uma entrega que muda vidas e fortalece o Amazonas”, afirmou Adjuto Afonso. Natural do Rio de Janeiro e Cidadão do Amazonas desde 2023, Carvalhaes tem se destacado pela ampliação inédita do Ensino Profissional Marítimo entre 2024 e 2025, levando qualificação a comunidades antes desassistidas e modernizando a atuação da Capitania. Ao agradecer a honraria, o comandante enfatizou o compromisso da Marinha com o estado. “Receber esta medalha das mãos do deputado Adjuto Afonso é motivo de orgulho. O trabalho realizado pela Capitania só é possível porque acreditamos no potencial da Amazônia e no impacto que a qualificação profissional tem sobre o desenvolvimento das comunidades, e o deputado acredita nisso junto à Marinha. Este reconhecimento renova nossa missão”, declarou. Para Adjuto Afonso, homenagear o Capitão Carvalhaes é reconhecer o papel de instituições que sustentam o Amazonas. “A Marinha do Brasil é parceira histórica do nosso povo. Celebrar o trabalho do Capitão Carvalhaes é celebrar segurança, desenvolvimento e futuro para o nosso estado”, concluiu.

O deputado estadual Rozenha (PMB) protocolou, na terça-feira (09/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei  nº 1.079/2025 que proíbe a atuação de médicos generalistas na função de especialistas em hospitais e unidades de saúde públicas e privadas do Estado. O projeto é uma resposta direta à morte do menino Benício Xavier Freitas, de 6 anos, em Manaus. Benício sofreu sucessivas paradas cardíacas após receber 9 ml de adrenalina por via intravenosa durante atendimento no Hospital Santa Júlia. O caso é investigado pela Polícia Civil do Amazonas e levou ao afastamento da médica e da técnica de enfermagem envolvidas no atendimento, além da abertura de procedimento pelo Conselho Regional de Medicina (Cremam). “A morte do menino Benício, chocante e socialmente traumática, escancarou a urgência de respostas institucionais robustas”, afirma o deputado na justificativa do projeto. A proposta de lei proíbe que médicos generalistas ou residentes sejam contratados ou atuem como especialistas em qualquer unidade de saúde do Amazonas, pública ou privada, quando o serviço exigir profissional com título e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). Pelo texto, médico generalista é aquele sem especialização reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e sem RQE. Médico residente é o profissional em programa de residência médica, modalidade de pós-graduação lato sensu. “Somente profissionais qualificados podem ocupar funções de elevada responsabilidade assistencial”, justifica o parlamentar, ao defender regras mais rígidas para a composição de equipes médicas. O projeto determina que: médicos generalistas não poderão se apresentar como especialistas, nem executar atos privativos de especialistas; editais, contratos, credenciamentos e licitações deverão exigir titulação específica e RQE sempre que a vaga for para médico especialista; é vedado cadastrar no CNES qualquer médico como especialista sem comprovação do RQE; diretores técnico e clínico respondem solidariamente se permitirem a prática. Exceções limitadas e sob supervisão O PL prevê apenas uma exceção controlada: a atuação de médico sem especialidades em função de especialista será permitida somente se: houver comprovação oficial da inexistência de especialistas disponíveis, com manifestação da SES-AM, do CFM e da sociedade médica da especialidade; o médico esteja sob supervisão formal de um especialista, presencialmente ou por telemedicina regulamentada; a exceção tenha prazo máximo de 180 dias, prorrogável uma única vez mediante nova justificativa pública; a unidade publique relatório de justificativa em site oficial, para controle social. As  empresas contratadas para prover serviços especializados terão de comprovar que priorizaram profissionais com RQE, sob pena de responsabilização. “O projeto não engessa o sistema de saúde. Ele permite exceção quando não houver especialista, mas sempre com supervisão obrigatória, transparência e prazo definido”, explica o autor. Proteção a crianças e pacientes vulneráveis Na justificativa, Rozenha destaca que o alvo central da proposta são crianças, pessoas com deficiência, idosos e demais populações hipervulneráveis, que ainda hoje são atendidos por médicos sem formação específica em áreas sensíveis como pediatria, psiquiatria e cardiologia. “Crianças, PCDs e idosos continuam sendo atendidos por médicos não qualificados para a especialidade necessária, expostos a risco real e permanente”, alerta o texto. O projeto se ancora em dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileira de Inclusão, que garantem o direito a atendimento por equipe qualificada e tecnicamente preparada, sob pena de violação da dignidade humana. Tendência nacional e “Lei Moreno Moura” Rozenha também cita como precedente a Lei nº 10.368/2024, do Estado do Rio de Janeiro, conhecida como “Lei Moreno Moura”, que estabelece regra semelhante: proíbe a contratação de generalistas e residentes como especialistas sem RQE na rede pública. “O Amazonas precisa se alinhar a um padrão mínimo de segurança assistencial. Não podemos aceitar que médicos sem formação adequada ocupem cargos especializados em setores críticos”, defende o parlamentar. O projeto aponta que outros estados já vêm adotando medidas parecidas, seja por lei, seja por normas administrativas, todas com o objetivo de reduzir erros, sequelas e mortes evitáveis. O projeto agora segue para análise das Comissões Técnicas da Aleam e posterior votação em plenário.

Em Sessão Especial, o deputado estadual Dr. George Lins (UB) homenageou, na  quarta-feira (10/12), o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, a mais importante honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A entrega da comenda foi feita de forma simbólica pela manhã, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quando o parlamentar destacou seu reconhecimento à trajetória técnica de Alex Del Giglio e aos relevantes serviços prestados ao Amazonas. Durante a cerimônia oficial realizada à tarde, no plenário da Aleam, a medalha foi entregue em nome de Dr. George pelo deputado Carlinhos Bessa, uma vez que o líder do União Brasil no Parlamento Estadual cumpria agenda previamente marcada no município de Fonte Boa, cidade natal de seu pai, o ex-deputado estadual Belarmino Lins. Na sessão da tarde, Alex Del Giglio foi escolhido orador oficial da solenidade, representando todos os agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, um reconhecimento adicional à sua contribuição técnica e institucional para o Estado. “É uma justa e necessária homenagem a um dos mais competentes servidores públicos do nosso Estado”, disse Dr. George Lins ao afirmar que Alex Del Giglio reúne preparo técnico, honradez e resultados concretos para o Estado. “A Medalha da Ordem do Mérito Legislativo reconhece a eficiência, a responsabilidade fiscal e o compromisso com que Alex Del Giglio, ao lado do nosso governador Wilson Lima, tem conduzido a administração tributária do Amazonas”, enfatizou. Para o secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, é uma honra receber a homenagem em reconhecimento ao seu trabalho.  “Eu gostaria de agradecer imensamente ao deputado Dr. George Lins. Eu me sinto muito lisonjeado com essa homenagem. Gostaria de destacar o trabalho primoroso que ele vem fazendo, sobretudo na área da saúde, no Parlamento Estadual e em outras áreas fundamentais do nosso estado”, destacou. Estado em equilíbrio A trajetória de Del Giglio foi amplamente destacada pelo parlamentar. PhD em Administração pela FGV, mestre em Administração Pública e economista formado pela Universidade de São Paulo, o secretário acumula experiência acadêmica e estudos internacionais aliados à sólida atuação prática. O secretário ingressou na Sefaz em 2006, por concurso público, e desde então tem conduzido processos de modernização, inovação tecnológica e planejamento financeiro que permitiram ao Estado manter equilíbrio fiscal e ampliar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Além de gestor público de excelência, Del Giglio também é professor e formador de profissionais, com atuação em MBA e especializações nas áreas de finanças corporativas, mercado de capitais e métodos quantitativos. “Estamos diante de um servidor que alia teoria e prática com rara maestria”, reforçou Dr. George.