O deputado estadual Delegado Péricles (PL) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon) para viabilizar a reforma emergencial da cobertura do setor de radioterapia, danificada após a forte tempestade que atingiu Manaus no último dia 14. De acordo com anúncio feito pelo parlamentar em suas redes sociais, o recurso será utilizado para a contratação de uma empresa de engenharia especializada, responsável por realizar a recuperação estrutural da área, assegurando condições adequadas de funcionamento, conforto e segurança aos pacientes e profissionais da unidade. “Vocês sabem do carinho que tenho por essa importante unidade de saúde e que atuo sempre para minimizar os problemas que lá existem, agora não seria diferente. A Fcecon é referência no combate ao câncer no Amazonas, e precisamos garantir que ela funcione com total segurança”, afirmou Delegado Péricles, em vídeo publicado na manhã desta sexta-feira (17/10). O parlamentar reforçou que o investimento tem caráter emergencial e é fundamental para preservar o atendimento de centenas de amazonenses que realizam tratamento contra o câncer na rede pública de saúde. “Essa reforma é essencial para proteger pacientes e servidores, e reforça nosso compromisso com a saúde pública e com a vida”, destacou. O deputado já destinou mais de R$ 5 milhões em recursos à Fcecon, entre investimentos voltados à aquisição de equipamentos, insumos, melhorias estruturais e a construção e aparelhamento do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu).  

Nesta quinta-feira (16/10), o deputado estadual Dr. George Lins (UBP) esteve em Brasília, onde participou de uma audiência com a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, que está no exercício do cargo de governadora. O encontro teve como pauta principal o Programa Humanizar, iniciativa que tem transformado o atendimento nas unidades de saúde da capital federal ao priorizar o acolhimento humanizado, a empatia e a comunicação entre profissionais e pacientes. Durante a reunião, Dr. George Lins destacou que irá propor, junto ao Governo do Estado, a implantação do modelo Humanizar na rede pública de saúde do Amazonas, adaptando-o às realidades e necessidades locais. O parlamentar, que é médico, ressaltou que a humanização do atendimento é uma demanda recorrente observada em suas visitas aos municípios do interior. “O Programa Humanizar é uma iniciativa exemplar, que coloca o paciente no centro do cuidado. Nosso objetivo é levar esse modelo para o Amazonas, garantindo que o atendimento nas unidades de saúde seja mais acolhedor, empático e respeitoso, do início ao fim do tratamento”, afirmou o deputado. Em 2025, o princípio dos atendimentos humanizados foi ampliado em nível nacional com a Lei nº 15.126, que determina que todas as unidades de saúde brasileiras assegurem práticas de acolhimento, empatia e comunicação efetiva como parte indissociável do atendimento. A medida estabeleceu a atenção humanizada como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância de iniciativas como a que o deputado pretende levar ao Amazonas. Sobre o Programa Humanizar Criado em 2019 e idealizado pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, o Programa Humanizar conta atualmente com 136 colaboradores que atuam diariamente nas unidades geridas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). O trabalho consiste em garantir que cada paciente receba, além do atendimento técnico, atenção, escuta e humanidade. Reconhecido nacionalmente, o Humanizar tornou-se referência em atendimento humanizado, inspirando outras redes de saúde a adotarem práticas semelhantes e fortalecendo a política de valorização do cuidado centrado na pessoa.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu 19 propostas legislativas nesta quinta-feira (16/10), que cumprirão o rito de três dias em tramitação e, após o prazo, seguirão para análise nas Comissões Técnicas. Entre as iniciativas está o Projeto de Lei (PL) nº 907/2025, do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), que trata da fiscalização, rastreabilidade e penalidades administrativas relacionadas à adulteração de bebidas alcoólicas no Estado. O texto determina que fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais, de atacado e varejo, passem a expor de forma clara e ostensiva informações sobre a origem e os fornecedores das bebidas comercializadas. As informações deverão incluir, no mínimo, a razão social e o CNPJ do fornecedor, o local de fabricação ou envasamento e o número de registro sanitário do produto. Os dados deverão estar visíveis em painéis, cartazes ou displays próximos às prateleiras e freezers, garantindo transparência e acesso fácil ao consumidor. Atendimento Educacional O PL nº 909/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), pretende instituir diretrizes para a Política Estadual de Qualificação, Educação Inclusiva e Valorização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino. A proposta busca assegurar o direito à educação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). “O objetivo é capacitar gestores e professores para aplicar corretamente os conceitos de AEE e de adaptações razoáveis, compreender o papel do laudo educacional e garantir que cada aluno receba o apoio necessário para seu desenvolvimento integral”, afirmou a parlamentar. Concurso público Também em tramitação está o PL nº 910/2025, da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que propõe alterações na Lei nº 4.605/2018, responsável por estabelecer normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta, autárquica e fundacional do Estado. A proposta cria reserva mínima de até 5% das vagas em concursos públicos para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, exceto nos casos em que haja restrição legal de faixa etária específica para determinado cargo. De acordo com o texto, a medida visa valorizar a experiência e a maturidade profissional de cidadãos que enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho em razão da idade. “É inegável que profissionais nessa faixa etária acumulam experiência, maturidade e competências que os qualificam para contribuir de maneira significativa em diversas áreas do serviço público e do setor privado. Valorizar essa força de trabalho é reconhecer o mérito adquirido ao longo de anos de dedicação”, destacou a parlamentar na justificativa.  

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) homenageou, na quarta-feira (15/10), no Plenário Ruy Araújo, o professor Dr. Luiz Moreira Reis com a Medalha do Mérito Legislativo Educacional “Professora Ignês de Vasconcellos Dias”. O deputado Daniel Almeida (Avante), autor da indicação, ressaltou que reconhecer o trabalho dos educadores é valorizar a base do desenvolvimento humano e social. “O Dr. Luiz Moreira representa o compromisso com o ensino, a pesquisa e a formação de novos profissionais da saúde. Sua trajetória inspira gerações e reforça a importância da educação como instrumento de transformação”, destacou o parlamentar. A Medalha “Ignês de Vasconcellos Dias” Outorgada anualmente, a honraria foi criada pela Resolução Legislativa nº 459/2009, de autoria da então deputada estadual Therezinha Ruiz, com o objetivo de reconhecer a dedicação e o trabalho de professores que se destacam por seus méritos na educação pública e privada no Amazonas. Sobre o homenageado Luiz Moreira Reis é natural de Porto Velho (RO), é médico oftalmologista pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrando em Oftalmologia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Atualmente, é presidente da Liga Amazonense de Oftalmologia, preceptor dos residentes de Oftalmologia da Ufam e professor de Semiologia e Oftalmologia do curso de Medicina da Faculdade Fametro. O Dr. Luiz Moreira Reis é membro da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, da Sociedade Amazonense de Oftalmologia, da American Academy of Ophthalmology e da Sociedade Espanhola de Retina e Vítreo. Com uma trajetória marcada pela dedicação ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária, o homenageado contribui de forma significativa para o aprimoramento da formação acadêmica e profissional dos futuros médicos e profissionais de saúde do estado do Amazonas.

Com foco na prevenção e no enfrentamento às perseguições, inclusive no ambiente digital, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 899/2025, que institui as Diretrizes de Educação e Prevenção ao _Stalking_, denominadas “Conexão Segura”. A proposta define o _stalking_ como conduta persistente que causa medo, constrangimento e invasão de privacidade, alinhando-se ao artigo 147-A do Código Penal. O projeto prevê ações educativas e campanhas públicas para alertar sobre os riscos e as consequências dessa prática. Entre as diretrizes, estão a produção de materiais pedagógicos, orientação sobre limites de contato e respeito interpessoal, além da capacitação de profissionais para identificar sinais de perseguição. As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, por meio de palestras, cursos e campanhas em mídias tradicionais e digitais. “Precisamos agir antes que a violência se torne irreversível. Com o Conexão Segura, buscamos educar e proteger, fortalecendo a cultura do respeito e da segurança emocional”, afirmou Mayra Dias.  

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), assinou nesta quinta-feira (16/10) o Projeto de Resolução Legislativa que institui, no âmbito do Parlamento Estadual, o “Programa Lixo Zero”. Cidade também é autor da Lei Ordinária nº 5.414/2021, que criou no estado a “Semana Lixo Zero”, de incentivo à redução, reutilização e reciclagem de materiais, além do reaproveitamento de plásticos e da destinação correta de eletrônicos e óleos vegetais, inserindo a iniciativa no calendário oficial do Estado do Amazonas. “As ações do ‘Programa Lixo Zero’ reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com pautas sociais e ambientais de grande relevância. Com essa iniciativa, buscamos incentivar os servidores da Casa e a sociedade em geral a adotarem hábitos mais sustentáveis. Hoje trouxemos jovens de escolas estaduais para que, após o reforço nas orientações, adotem práticas mais conscientes no tratamento e na destinação dos resíduos. Eles serão multiplicadores desse conhecimento, levando adiante a importância da preservação da nossa biodiversidade e ajudando a construir uma cultura de sustentabilidade dentro e fora da escola”, declarou o parlamentar. Participaram da solenidade de oficialização do “Programa Lixo Zero” na Aleam, estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral Maria de Lourdes Rodrigues Arruda, Escola Estadual Liberalina Well, Escola Estadual de Tempo Integral Maria Izabel Ferreira Xavier Desterro e Silva e do Colégio Militar da Polícia Militar Cel. Pedro Câmara (CMPM VIII).  Experiência importante Aluna do CMPM VIII, Karoline Silva destacou a importância de ações como essa e ressaltou que a sua escola já desenvolve projetos voltados à bioeconomia e à reciclagem. “Nós vemos, nos meios de comunicação, os ataques à Amazônia, com muitas queimadas, rios poluídos, além do impacto da seca extrema, animais morrendo por não terem água. Por isso, é importante unirmos forças para termos uma cidade mais limpa, diminuindo os alagamentos em momentos de chuvas fortes. Isso acontece em parceria com órgãos públicos que nos ajudam neste compromisso de zelar pelo bem-estar da população”, afirmou. A professora de Biologia do CMPM VIII, Paula Gabrielle, agradeceu pela oportunidade de participar da programação. “Em nome do CMPM VIII, agradecemos a oportunidade de estarmos aqui na Casa do Povo, compartilhando esta experiência. Eu vejo nessa reunião uma oportunidade para fazermos a divulgação científica de trabalhos que podem auxiliar os legisladores a implementarem outros projetos ou políticas públicas que beneficiem a população. Fazer essa ligação entre o Legislativo e as instituições de ensino, esse intercâmbio científico, é de grande relevância”, opinou. Programa Lixo Zero O “Programa Lixo Zero” na Aleam será coordenado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em parceria com a Presidência da Assembleia Legislativa, o Serviço Social e demais diretorias competentes, observando o disposto na Lei Estadual nº 5.414, de 28 de outubro de 2021. Entre suas diretrizes estão: * Promover ações educativas que estimulem o consumo consciente e a redução da geração de resíduos sólidos; * Fomentar a implementação de práticas sustentáveis nas atividades administrativas e pedagógicas da Assembleia Legislativa; * Sensibilizar servidores, estudantes e a comunidade sobre a importância da coleta seletiva e do correto descarte de materiais recicláveis; * Desenvolver conteúdos e materiais didáticos que abordem temas relacionados à sustentabilidade, à economia circular e à preservação dos recursos naturais; * Apoiar o desenvolvimento de pesquisas e projetos de extensão voltados à educação ambiental e ao manejo sustentável de resíduos; * Incentivar a formação de redes e parcerias entre instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para difusão de boas práticas ambientais.