A Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), divulgou na segunda-feira (8/12) os locais e horários das provas, que serão realizadas no dia 14 de dezembro. Os candidatos inscritos podem conferir essas informações diretamente no site da FGV, digitando o número do CPF. A página com o local de realização da prova funciona como Cartão de Confirmação de Inscrição e deve ser impressa. No dia da prova, os portões serão abertos a partir das 6h30 para o turno da manhã, com fechamento às 7h30, e a aplicação começará às 8h. À tarde, a abertura ocorrerá às 13h30, fechamento às 14h30, e as provas iniciarão às 15h. O concurso conta com mais de 50 mil inscritos e oferece 100 vagas para chamamento imediato, 60 para cargos de nível superior e 40 de nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), ressaltou que o certame marca o retorno dos concursos à Casa após 14 anos. “A FGV já disponibilizou para os mais de 50 mil inscritos os locais e horários das provas. Vamos ter provas de manhã e à tarde, respeitando a divisão entre níveis superior e médio. Um concurso transparente, cumprindo todos os cronogramas, que permitirá a efetivação de novos servidores no início do próximo ano”, afirmou. Recomendações aos candidatos A FGV alerta que será proibida a entrada nos locais de prova após o fechamento dos portões. É responsabilidade exclusiva do candidato conhecer seu local de aplicação e comparecer no horário determinado. O candidato deve levar: caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente; documento de identidade original com foto e cartão de confirmação de inscrição. É recomendada a utilização de recipientes transparentes para lanches e bebidas, e cada candidato deve levar sua própria garrafa de água sem rótulo. Todos os equipamentos eletrônicos devem ser recolhidos e lacrados em envelope fornecido pelo fiscal. Serão aceitos como documentos de identidade: carteiras expedidas por órgãos militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, conselhos de classe, passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação com foto. Não serão aceitos documentos ilegíveis, cópias ou protocolos de identificação. Em casos de perda ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar registro policial emitido nos últimos 30 dias e passará por identificação especial. Durante a prova, haverá coleta de impressão digital e detecção de metais. O candidato deve permanecer no local pelo menos duas horas após o início da aplicação e poderá levar o caderno de questões somente nos últimos 30 minutos. Os três últimos a terminar a prova deverão permanecer juntos até a entrega completa do material. Sobre as provas A prova objetiva será aplicada em dois turnos: manhã (8h às 12h) e tarde (15h às 18h). O resultado preliminar da prova objetiva está previsto para 22 de janeiro de 2026, e a prova discursiva será aplicada em 1º de março de 2026. O último concurso da Aleam ocorreu em 2011, organizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), e ofereceu 132 vagas.  Cargos disponíveis O concurso público da Aleam 2025 contempla diversas áreas, entre elas: Analista de Controle, Assessor Jurídico, Procurador, Administrador, Analista de Redes e Comunicação de Dados, Analista de Sistemas; Assistente Social, Bibliotecário, Cientista Político, Contador, Designer Gráfico, Economista, Educador Físico; Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Historiador, Intérprete de Libras e Sinais, Jornalista; Médico (Ginecologista, Cardiologista, Urologista, Endocrinologista e Clínico Geral), Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Programador, Redator; Assistente Técnico Administrativo, Cinegrafista, Produtor de Imagem, Editor, Fotógrafo, Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores; Técnico em Produção Audiovisual, Técnico de Manutenção de Computadores e Técnico de Rede. Cronograma do concurso 8/12/2025 – Divulgação dos locais de prova 14/12/2025 – Prova objetiva e redação (cargos específicos) 16/12/2025 – Divulgação do gabarito preliminar  17 a 18/12/2025 – Recursos contra o gabarito preliminar 22/1/2026 – Gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva 23 a 26/1/2026 – Recursos contra o resultado preliminar 5/2/2026 – Resultado definitivo da prova objetiva e convocação para provas práticas e discursivas 1/3/2026 – Prova discursiva (cargos específicos)  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e presidente da Comissão de Transportes da Casa, fez um forte apelo por ações imediatas para a recuperação da BR-319, com atenção especial ao trecho que liga o município de Humaitá (a 697 quilômetros de Manaus) ao distrito de Realidade. Segundo o parlamentar, a estrada não é apenas um corredor de tráfego, mas a pulsação da vida de milhares de amazonenses. O pronunciamento aconteceu durante aparte à fala do deputado Delegado Péricles (PL), nesta terça-feira (09/12). O deputado lembrou que a BR-319 conecta a capital do estado, Manaus, a Humaitá, uma distância de cerca de 693 km por via terrestre. Ele enfatizou que o trecho até Realidade e, sobretudo os ramais que dali partem, garantem o escoamento da produção agrícola,  especialmente o café, e sustentam a economia local. “Não se trata apenas de consertar uma estrada, trata-se de preservar o sustento de famílias que vivem da sua produção, de garantir que o interior do Amazonas possa crescer com dignidade”, afirmou Adjuto Afonso. Como presidente da Comissão de Transportes da Aleam, ele reforçou o compromisso de seguir firme nessa pauta. O parlamentar também destacou o recente protesto de moradores de Realidade, que bloquearam a BR-319 em demanda por pavimentação imediata e requalificação da rodovia. Esse ato, segundo ele, evidencia o desespero e a urgência da comunidade, cujo cotidiano depende do acesso por terra para escoar produção, acessar serviços e manter vínculos com o restante do estado. Para Adjuto Afonso, o trecho degradado da rodovia representa não apenas um problema de infraestrutura, mas uma ameaça real à sobrevivência e ao desenvolvimento das populações do Amazonas. Ele conclamou autoridades federais e órgãos responsáveis a assumirem, com responsabilidade e urgência, a manutenção da BR-319. O compromisso, segundo o deputado, é continuar cobrando e mobilizando a Assembleia Legislativa para garantir que o Amazonas e o distrito de Realidade sejam tratados com o respeito e a seriedade que sua gente merece.  

Sancionada no Amazonas, a Lei nº 7.915/2025. A norma estabelece as diretrizes para a criação de um Banco de Dados para armazenamento de informações e quantitativos de pacientes com doença renal crônica no Amazonas. A autoria é da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). De acordo com a parlamentar, muitos pacientes sofrem com problemas renais no Amazonas e precisam de cuidados e intervenção urgente e, por esse motivo, tem trabalhado em políticas públicas que atendam essa parcela da população. “A ideia de criar um Banco de Dados específico para disponibilizar informações de pacientes renais no Amazonas tem como base a realidade e dificuldades no atendimento desses pacientes. Essa parcela da população precisa de cuidados específicos e tem pressa no diagnóstico e tratamento da doença, por isso, a importância de políticas públicas que tem o olhar direcionado para a saúde e esse é um dos focos do meu trabalho no Parlamento Estadual”, justificou Dra. Mayara. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), mais de mil pacientes estão em tratamento no Amazonas, sendo 1.161 pacientes em hemodiálise e 59 pacientes em diálise peritoneal. As informações detalhadas especificadas na lei são: dados clínicos, históricos médicos com data de diagnóstico, tratamentos realizados, estágio da doença, comorbidades associadas e indicadores de saúde. O acesso ao Banco de Dados será liberado para médicos, enfermeiros, gestores e pesquisadores, apenas para informações pertinentes à área de atuação de cada profissional. O sistema vai utilizar padrões internacionais de intercâmbio de dados, como HL7, FHIR e ICD-10, garantindo assim, a compatibilidade com sistemas globais. As informações disponíveis no Banco de Dados podem ser utilizadas para análise de dados epidemiológicos, desenvolvimento de políticas públicas, monitoramento de tratamentos e melhorias na gestão da saúde renal no Estado. O acesso estará sujeito à proteção rigorosa, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de nº 13.709/2018.

O deputado estadual Felipe Souza (PRD), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o balanço da Audiência Pública que debateu a minuta da Nova Lei Estadual de Turismo do Amazonas. O parlamentar destacou a participação recorde de órgãos, entidades e profissionais do setor, ressaltando que a nova legislação está sendo construída de forma coletiva para substituir a atual lei, em vigor há 53 anos. A proposta traz avanços cruciais, como a criação do Fundo Estadual de Turismo (FET), a valorização das comunidades tradicionais e o foco no turismo responsável e sustentável, especialmente em Unidades de Conservação e estruturas flutuantes. O deputado ressaltou a urgência de uma nova lei, citando a defasagem da legislação atual, que é anterior à Constituição Federal de 1988 e não contempla temas como ecoturismo, governança participativa e o turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico. "A presença e a contribuição técnica de cada um foi fundamental para o aprimoramento do texto. Todas as sugestões foram analisadas e muitas delas incorporadas integralmente pela nossa equipe. E isso demonstra algo muito importante: esta lei está sendo construída coletivamente, ouvindo quem vive o turismo na prática e quem conhece os desafios do setor. Por isso, o que estamos propondo aqui não é apenas uma atualização legal é uma transformação estrutural na forma como o turismo é planejado, executado e financiado no Amazonas", enfatizou o parlamentar. Principais pontos da proposta Fundo Estadual de Turismo (FET): Criação de um fundo exclusivo para investimentos contínuos no setor, com recursos provenientes de taxas de turismo, bilheteria de equipamentos culturais e convênios; Sustentabilidade e Comunidades Tradicionais: Reconhecimento do papel das comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, e regulamentação do turismo em Unidades de Conservação com foco na proteção ambiental e combate à exploração sexual e ao trabalho infantil; Governança: Previsão da criação do Fórum Estadual de Turismo e fortalecimento das regiões turísticas. O indicativo da minuta da nova lei será encaminhado ao Governo do Estado para que, em breve, a mensagem governamental seja enviada à Casa Legislativa para análise e votação.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) deu visibilidade, nesta terça-feira (9/12), ao “Censo Demográfico 2022: Características urbanísticas do entorno dos domicílios nas Favelas e Comunidades Urbanas”, publicado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento aponta que o Amazonas reúne mais de 400 mil domicílios em áreas consideradas favelas. Segundo o deputado, a situação tem relação direta com o avanço das facções criminosas no Estado. “Podemos fazer uma relação direta do material publicado pelo IBGE com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que afirmam que o CV (Comando Vermelho) tem hegemonia no Amazonas. Temos falado insistentemente que a qualidade de vida da população gera maior ordem pública. E o inverso também é verdade. Onde o poder público não se faz presente, as organizações criminosas avançam para a instalação de uma governança criminal”, afirmou o parlamentar, que é policial militar da reserva e ex-comandante da Polícia Militar. De acordo com o estudo mencionado, o Amazonas possuia 453,1 mil domicílios com 1,4 milhão de moradores em favelas e comunidades urbanas, num total de 32,5% de toda a população amazonense. Ao todo, o IBGE identificou e mapeou 398 favelas e comunidades urbanas no Amazonas. Do total de domicílios do Amazonas localizados em favelas e comunidades urbanas, 86% estavam em Manaus. A capital sozinha detinha 60% das favelas e comunidades urbanas do Estado. O IBGE utiliza o termo "Favelas e Comunidades Urbanas" (anteriormente "Aglomerados Subnormais") e classifica uma área com base em um conjunto de critérios que caracterizam a ocupação irregular e a carência de serviços públicos essenciais.  São considerados:  ocupação irregular, serviços públicos precários, padrão urbanístico irregular e localização em áreas de risco. Os critérios refletem a incompletude das políticas governamentais e a vulnerabilidade das populações que ali vivem. O Comandante Dan destacou que atualmente o crime organizado obtém uma parte significativa e, em alguns casos, a maior de sua receita de atividades que, embora integradas na economia formal, são executadas de forma ilícita, como o contrabando e a sonegação fiscal em setores lícitos: “Onde não há a presença do poder público, da autoridade pública, eles exploram, desde a venda de bujões de gás de cozinha, à venda de acesso à internet. No interior, eles patrocinam grande parte dos crimes ambientais, como grilagem, garimpo, pesca e extração de madeira ilegais. É uma guerra de ocupação, o que tem gerado uma governança criminal paralela em várias áreas do Amazonas. Repito, enquanto não adotarmos um plano emergencial e coordenado entre as diferentes esferas de poder, contando com a União nas áreas de fronteiras e dívidas, estaremos enxugando gelo. Mas é urgente o Estado investir em qualidade de vida à nossa gente”, finalizou.

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a alertar, nesta terça-feira (9/12), para o que classificou como uma “situação de urgência” envolvendo o Hospital do Sangue do Hemoam. A unidade, concluída e licenciada desde setembro de 2024, permanece fechada há mais de um ano, apesar de possuir 190 leitos prontos, estrutura finalizada e previsão detalhada de custeio enviada à Secretaria de Estado de Saúde ainda em julho deste ano. Na tribuna do Legislativo, a denúncia do parlamentar se soma à revelação de que o Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 sem prever nenhum centavo para o funcionamento do Hemoam, deixando descoberta uma demanda que atinge diretamente mais de 4,3 milhões de amazonenses. Fiscalização Durante a fiscalização realizada na sexta-feira, Wilker constatou que o prédio, localizado em frente ao Centro de Convenções Vasco Vasques, já dispõe de autorização de entrega provisória e encontra-se completamente apto para operar. Segundo dados da própria Fundação Hemoam, são necessários R$ 163 milhões anuais, cerca de R$ 13 milhões mensais, para colocar a unidade em pleno funcionamento e concluir os últimos equipamentos. O valor, destacou o parlamentar, é irrisório diante do orçamento estadual de R$ 38 bilhões para 2026 e do recente empréstimo de R$ 1,5 bilhão aprovado pelo Legislativo. “Para funcionar o Hospital do Sangue, nós estamos falando de 13 milhões por mês, estou falando em funcionar e terminar de equipar. 163 milhões dividido por 12 meses dará um pouco mais de 13 milhões, 190 leitos, um hospital literalmente pronto”, destacou Wilker ao reforçar que não se trata de estimativa ou achismo, mas de números oficiais enviados pelo próprio Hemoam à SES-AM para composição da LOA. Risco de sucateamento e abandono A preocupação do deputado vai além do desperdício de recursos públicos. Wilker lembrou que milhares de pacientes onco-hematológicos aguardam o início das atividades da unidade, indispensável para ampliar a oferta de atendimento especializado, reduzir filas e desafogar outros hospitais da capital. Ele também chamou atenção para o risco de deterioração física do prédio, que já começa a apresentar sinais de abandono, expondo um patrimônio recém-construído ao sucateamento antes mesmo de ser inaugurado. Cobrança Ao relatar que buscará a Liderança do Governo, Casa Civil e Secretaria de Governo para esclarecer a ausência de dotação orçamentária, Wilker reforçou o papel da Assembleia em corrigir a omissão. O parlamentar defendeu que o Legislativo avalie a apresentação de emenda impositiva ou ajuste relatado na LOA, garantindo recursos para que o hospital entre em operação já em 2026. “Eu não acredito que o governador saiba disso, eu sei que ele é desinformado, mas eu não acredito que ele, como gestor, sabendo que o hospital está parado, não priorize. É irracional, um gestor não colocar para funcionar um hospital, chega a ser criminoso”, afirmou. Wilker encerrou o pronunciamento reafirmando que dará ao Governo a oportunidade de corrigir o erro, mas que a Assembleia não pode se omitir diante da gravidade da situação. Para ele, o funcionamento do Hospital do Sangue é uma obrigação moral, jurídica e social do estado. “O regimento permite que possamos fazer uma emenda de relator, eu estou com os números, não é achismo, o hospital está entregue, nós temos o valor que precisamos, mas eu quero dar essa oportunidade, e essa chance do governo se redimir com o povo e ainda consertar o seu erro e botarmos para funcionar no ano que vem o hospital do sangue”, concluiu.