A Lei n/º 7.927, proposta pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), que cria a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Deficiência no Amazonas, foi sancionada pelo Governo do Estado do Amazonas. "Essa é mais uma conquista para o público PcD, pelo qual eu luto diariamente. Estamos, através deste projeto, garantindo mais facilidade no acesso ao documento que é importante para a garantia de direitos e do bem-estar desse público tão importante na nossa sociedade", declarou o parlamentar. Diante disso, o documento digital vai complementar a versão física já prevista em lei. A carteira será gratuita, emitida por meio do aplicativo oficial do Estado e seguirá os mesmos modelos definidos na legislação vigente. A carteira digital terá validade jurídica em todo o território nacional e poderá ser apresentada eletronicamente por aplicativos oficiais ou outros meios digitais autorizados pelo Poder Público. A emissão e a gestão ficarão a cargo do governo estadual, que deverá regulamentar os procedimentos técnicos para garantir acessibilidade e segurança. A autenticidade do documento será verificada por QR-code e por código validador disponível em site oficial. CIPTEA Digital O parlamentar também é autor da lei que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que, segundo ele, traz avanços importantes à comunidade autista, garantindo mais praticidade e acessibilidade. A versão digital do documento, completa o parlamentar, assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, com foco nas áreas de saúde, educação e assistência social. Como funciona a CIPTEA Digital A emissão da CIPTEA Digital é feita de forma gratuita por meio do aplicativo SASI, disponível para celulares Android e iOS. O processo é simples: - Baixe o aplicativo e crie ou acesse sua conta; - Insira o código SPCDAM; - Preencha o formulário com os dados solicitados e anexe documentos como RG, CPF, laudo médico e foto 3×4; - Após análise, o usuário será informado para comparecer à sede da SePcD ou aos PACs para coleta digital.  

O deputado Sinésio Campos (PT) elogiou na sexta-feira (05/12) a atuação imediata do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), após a detecção de espécimes suspeitos da praga quarentenária mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae) no Amazonas. A suspeita foi identificada em uma armadilha de monitoramento instalada no município de Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus. De acordo com nota oficial do Mapa, embora a confirmação laboratorial ainda esteja pendente, a amostra foi encaminhada ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Goiânia. As equipes da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) já iniciaram as medidas fitossanitárias previstas na Portaria SDA nº 776/2025, com ações de contenção e monitoramento intensificado. Em pronunciamento à imprensa, Sinésio Campos ressaltou que o Amazonas não pode permitir a disseminação desta praga, dada a sua importância para a fruticultura local e regional. “Estamos atentos e acompanhando de perto as ações do Mapa. A resposta imediata demonstra compromisso com a proteção da nossa agricultura e dos produtores. É fundamental que haja mobilização rápida para erradicação total da praga no Amazonas”, afirmou o parlamentar. Dionísia Soares Campos, superintendente da representação estadual do Mapa, afirmou. “Estamos mobilizados para agir rapidamente e de forma preventiva. A detecção precoce e a prontidão nas ações de defesa agropecuária demonstram nosso compromisso com a proteção da fruticultura amazonense e com a segurança alimentar da população. Faremos todo o possível para erradicar qualquer foco da mosca-da-carambola, com máxima eficiência”, disse. As ações do Ministério visam evitar que a mosca-da-carambola se estabeleça, já que ela pode causar danos severos a diversas culturas, como manga, goiaba, acerola, mamão, pimentas e outras frutas tropicais cultivadas na região.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), informou, nesta sexta-feira (5/12), que o Legislativo Estadual Amazonense vai apreciar e votar de forma célere a Mensagem Governamental enviada ao parlamento, que autoriza o governador Wilson Lima (UB) a destinar o aporte de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) à área da Saúde de 61 prefeituras. O anúncio ocorreu durante encontro promovido pelo governador Wilson Lima com prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e secretários municipais de saúde do interior do Amazonas, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Centro-Oeste de Manaus. “Agora, vai ter um percentual do FTI permanente para a saúde do interior. Ninguém vai tirar esses recursos. Eu fico muito feliz em estar como presidente e poder também fazer parte dessa história. Não só eu, como todos os 24 deputados e deputadas da 20ª Legislatura. Não tenho dúvida de que nós vamos aprovar esse projeto, que vai ficar como um legado para melhorar a saúde de todo o interior, porque quando a gente investe no interior, a gente desafoga a cidade de Manaus. Todo mundo quer vir para a capital se tratar, mas se você tiver um tratamento no seu município, você vai querer ficar lá’, declarou Roberto Cidade. O presidente Roberto Cidade destacou que a Assembleia Legislativa do Amazonas vai cumprir seu papel regimental em analisar a Mensagem Governamental a partir da próxima terça-feira (9). O projeto estará integrado na Lei Orçamentária Anual de 2026, que está sendo analisada pela Casa, e que deverá ser votada antes do recesso parlamentar. “Quando chega uma mensagem dessa, a gente dá celeridade, obedecendo a todo o regimento interno, para que a gente possa aprovar e o governador executar. Nós não podemos divergir das nossas competências. O executivo executa e a gente legisla. O projeto vai destinar um percentual do FTI, obrigatoriamente, todos os anos, para que o governo do Estado já se comprometa em melhorar a saúde no interior do Estado do Amazonas. Isso é um grande avanço”, disse o deputado-presidente. No discurso, o presidente da Aleam destacou ainda que o governador Wilson Lima é o único chefe do Executivo Estadual da história do Amazonas a pagar de forma sistemática as emendas parlamentares. Apenas neste ano, mais de R$ 200 milhões em emendas foram destinados à saúde, impulsionando mutirões, melhorias de atendimento e apoio direto às prefeituras, já que todos os recursos são quitados com verba do governo estadual. “Quando aumentamos o percentual, nós seguimos o que acontece lá em Brasília (DF). As emendas impositivas, 50% delas são obrigatoriamente destinadas para a saúde. Isso fez com que todos os deputados investissem na saúde”, finalizou roberto cidade. FTI O governador Wilson Lima afirmou no encontro que o projeto que estará assegurado na LOA de 2026 integra o pacote de investimentos que o governo tem realizado no setor da saúde, sobretudo nos municípios do interior do Amazonas. Ele informou que os recursos começarão a ser destinados a partir de março de 2026 e que beneficiará 61 cidades do interior. “A gente avança com mais uma ajuda importante, que é a disponibilização, o repasse de R$ 160 milhões do FTI para a área da saúde. Esses recursos serão divididos para os 61 municípios do Estado e esses repasses serão feitos quadrimestralmente, ou seja, o primeiro repasse deve ser feito no mês de março”, declarou Wilson Lima. O governador explicou os critérios da divisão do recurso: ”20% desse recurso são divididos de forma igualitária, 70% de acordo com o critério populacional e 10% investido nas cidades polo, onde concentram a maioria dos serviços de determinadas regiões. Então é dessa forma, são esses os critérios que utilizamos para fazer a partilha desses recursos, a exemplo do que já foi feito lá atrás em 2020 e 2021”, explicou. Durante o encontro, o governador também fez um balanço dos avanços alcançados nos últimos anos e das próximas etapas do plano de interiorização que inclui iniciativas como o Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde, a Telessaúde, o Barco Hospital João XXIII, a Carreta da Saúde, UTIs inéditas em municípios-polo e investimentos em unidades hospitalares. O prefeito de Borba, Toco Santana (UB) disse que o recurso chega em boa hora às cidades do interior do Amazonas. “Agradecemos muito pelo recurso. Todos os prefeitos do interior do estado necessitam desse recurso, que vai diminuir a nossa despesa dentro do nosso município. Muito obrigado, governador”. Análise A Mensagem Governamental será analisada pelas comissões técnicas da Aleam, e após apreciação, será levada ao plenário Ruy Araújo para deliberação por parte dos deputados. Após aprovação, o projeto seguirá para sanção governamental. O que é FTI? É um recurso do governo estadual que financia projetos em setores estratégicos, como saúde e infraestrutura, principalmente para os municípios do interior, e também é um tributo recolhido por indústrias sobre produtos incentivados, com alíquotas específicas e declaração via Sefaz-AM, gerido pela Afeam e fiscalizado pela Sefaz-AM.  

Responsável pelo planejamento, organização e execução de eventos, com o intuito de garantir as formalidades, a elegância e a harmonia, parte da equipe técnica do cerimonial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também esteve presente na 28ª edição da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realizada em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. De acordo com a diretora do Cerimonial da Aleam, Isaura Lindoso, o trabalho de cerimonial é um dos mais antigos e tradicionais, e diante dos desafios da contemporaneidade é imprescindível a participação em espaços de debates. "A Unale é um momento muito importante para a troca de experiências. Os problemas que a Assembleia do Amazonas tem em cerimonial, o Brasil inteiro tem. Este ano, o tema escolhido foi o cerimonial com a integração de várias religiões. Como inserir essas pessoas num cerimonial, que sempre foi muito tradicional. Como inserir aspectos mais modernos nos cerimoniais. Temos aqui a Associação Brasileira de Cerimonial do Legislativo, que nos orienta a unificar a fala de cerimonial", falou. Conforme Isaura, que participou da programação realizada pela Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), a Unale tem um papel importante nesse processo de integração. "A Unale promove essa integração entre todas as Assembleias do Brasil e a gente tem a oportunidade de discutir todas as dificuldades que nós temos, que são comuns e a escolha deste ano, como tema central, foi pela inclusão, pelo cerimonial inclusivo", finalizou. Com 28 edições realizadas em mais de 18 estados, a Conferência Nacional da Unale é hoje o maior encontro parlamentar da América Latina, reunindo líderes para debates e troca de experiências. Em 2025, a 28ª edição teve como tema “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”.

Na próxima terça-feira (9/12), às 9h, a Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza a última entrega de 2025 da campanha Reciclar Ajuda a Sarar, com a doação de 2.500 frascos de aerossóis ao Grupo Raio de Sol. O evento acontece no hall de entrada da Aleam e será conduzido pela presidente da comissão, deputada Mayra Dias (Avante). A iniciativa Reciclar Ajuda a Sarar integra o conjunto de ações Cast, que arrecada frascos de aerossol para serem destinados ao Grupo Raio de Sol, que se dedica ao apoio aos pacientes e seus familiares em vulnerabilidade social na luta contra as doenças onco-hematológicas. O material reciclado é convertido em recursos para a compra de cestas básicas, fraldas descartáveis e materiais de artesanato, beneficiando crianças com doenças sanguíneas e suas famílias. O objetivo é reduzir o impacto ambiental do descarte inadequado e transformar resíduos em instrumentos de solidariedade, apoiando entidades que utilizam esses materiais em projetos sociais e de saúde. A deputada Mayra Dias destaca que a campanha é uma forma de unir sustentabilidade e cidadania. “Cada frasco que deixaria de ser reaproveitado e iria para o lixo ganha uma nova função social. É um gesto simples, mas que ajuda a curar e transformar vidas”, disse. O reaproveitamento dos frascos evita que toneladas de vidro sejam descartadas de forma inadequada, contribuindo para a preservação ambiental. Mais do que isso, o material coletado se converte em apoio direto a pessoas que necessitam de cuidados, mostrando como pequenas atitudes podem gerar grandes impactos sociais. Atuação da Aleam Durante o evento de terça-feira, além da entrega dos frascos, será celebrado um marco importante: a habilitação do Grupo Raio de Sol junto ao Ministério do Meio Ambiente para receber doações via Imposto de Renda, por se enquadrar em ações de incentivo à reciclagem. Segundo a deputada Mayra Dias, esse reconhecimento foi possível graças ao apoio técnico da Cast. “Isso foi muito importante para o Grupo, e a Aleam, por meio da Cast, contribuiu para isso. Além de realizar a campanha interna de coleta e conscientização de seus servidores, também ajudamos tecnicamente o Grupo no processo junto ao Ministério do Meio Ambiente”, avaliou. Para a deputada, a entrega de 2.500 frascos de aerossóis ao Grupo Raio de Sol simboliza o encerramento de um ciclo de mobilização em 2025, e a campanha mostra que a união entre poder público, servidores e sociedade civil pode transformar resíduos em esperança, reforçando o papel da Aleam como agente de cidadania e sustentabilidade.

Presidente da União Interamericana de Parlamentares (Unipa), o deputado estadual Dr. George Lins (UB) concluiu, nesta quinta-feira (04/12), uma missão oficial em Bogotá, na Colômbia, onde participou de agendas estratégicas voltadas à segurança de fronteiras, inovação tecnológica e integração entre países latino-americanos. A comitiva da Unipa participou da Expodefensa 2025, uma das maiores feiras internacionais de defesa e segurança do continente. No evento, foram apresentadas novas tecnologias, equipamentos e estratégias utilizadas no combate ao crime organizado e na proteção de áreas sensíveis, temas diretamente relacionados à realidade do Amazonas, especialmente na região de fronteira. “É fundamental conhecer soluções que possam fortalecer o enfrentamento às atividades ilícitas que afetam o nosso estado. A cooperação internacional é um caminho sólido para ampliar nossa capacidade de resposta e garantir mais segurança à população”, destacou Dr. George Lins durante o evento. Visita ao parlamento Colombiano A agenda incluiu uma visita institucional ao Parlamento Colombiano, onde a comitiva foi recebida pelo senador Carlos Ramiro Chavarro, membro da Segunda Comissão Constitucional Permanente. No encontro, foram discutidos temas de integração legislativa, desenvolvimento social e segurança na tríplice fronteira. Inovação e tecnologia aplicada no setor público Encerrando a missão,  a comitiva visitou a startup colombiana Dapper, referência em tecnologia legislativa. A empresa desenvolve ferramentas baseadas em Inteligência Artificial capazes de monitorar, organizar e interpretar dados legislativos em tempo real, aumentando a transparência e reduzindo incertezas na tomada de decisões públicas. “Conhecer soluções tecnológicas como as da Dapper nos ajuda a pensar em caminhos inovadores para modernizar o trabalho legislativo no Amazonas e em toda a América Latina”, avaliou Dr. George Lins. O presidente da Unipa ressaltou que a missão reforça o compromisso da instituição com o intercâmbio de boas práticas e a integração entre parlamentos do continente. “Seguimos construindo pontes, buscando conhecimento e fortalecendo relações internacionais que contribuam para o desenvolvimento do Amazonas e para o avanço institucional da Unipa”, concluiu.