Nesta quarta-feira (24/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) cedeu tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao professor doutor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rafael Hoff, para apresentar o projeto “Observatório da Desinformação e Discursos de Ódio”. A iniciativa tem como objetivo desenvolver e aperfeiçoar processos e produtos tecnológicos que contribuam para o combate à disseminação de fake news e discursos de ódio em ambientes digitais. O projeto também pretende construir um observatório permanente de prestação de serviços à sociedade civil, em parceria com organizações e instituições públicas e privadas, reforçando os valores institucionais da Ufam e de seus parceiros, como a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Serviço para a sociedade O professor doutor Rafael Hoff destacou que o Observatório nasce com eixos de atuação prioritários — meio ambiente, discurso de ódio, mercado de trabalho e eleições — e que pretende levar para fora dos muros acadêmicos o conhecimento técnico-científico produzido na Amazônia. “Temos eixos de trabalho como meio ambiente, discurso de ódio e mercado de trabalho e também eleições como eixos primários. Mas na medida em que a própria sociedade nos oferece denúncias, busca com a gente informações e laudos técnicos sobre fake news, a gente também investe em outras frentes. Tudo isso para oferecer à sociedade um pouco do conhecimento técnico-científico que é produzido na universidade e não pode ficar lá parado, engavetado, escondido dentro desse ambiente acadêmico”, declarou. Efetivação de legislação já existente O “Observatório da Desinformação e Discursos de Ódio” dialoga com a Lei Estadual nº 6.386/2023, de autoria do deputado Wilker Barreto, aprovada pela Aleam, e promete entregar à sociedade uma ferramenta tecnológica confiável e de baixo custo para rastrear e coibir crimes digitais, especialmente no período eleitoral. A proposta prevê que o Parlamento seja parceiro na implementação do Observatório, tornando efetiva a legislação já existente. Wilker destacou a importância de avançar com o projeto que permitirá à sociedade acompanhar o processo eleitoral de forma mais transparente. Ele explicou que, junto com outros parlamentares, já definiram uma destinação de recursos para que a UEA compre os equipamentos necessários ainda este ano, garantindo que o Observatório seja uma ferramenta efetiva para eleições limpas e de qualidade em 2026. “Isso é um assunto que interessa à sociedade. Por isso, precisa ser implementado, se possível, ainda este ano. Nós já fizemos aqui um combinado, eu, deputado Felipe Souza, deputado Roberto Cidade, deputada Alessandra Campelo, cada um irá pegar, ainda para este ano, R$ 50 mil, para que a UEA, porque é mais fácil para operalizarmos uma verba estadual, possa comprar os equipamentos e a sociedade, não só somente gestores e agentes públicos, possa ter acesso. Nós vamos agora cuidar dos recursos necessários para até meados de outubro e novembro, e acredito que antes do final do ano já teremos isso, que será, se Deus quiser, uma grande ferramenta para as eleições 2026 e eu tenho certeza que o TRE fará um bom uso do observatório para que tenhamos eleições limpas, de propostas e projetos”, enfatizou.  Emenda coletiva O anúncio do apoio coletivo reuniu, além de Wilker Barreto, os deputados Felipe Souza (PRD), Roberto Cidade (União Brasil) e Alessandra Campelo (Podemos). Eles concordaram em destinar recursos por meio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para viabilizar a compra dos equipamentos necessários à implementação do projeto. Ao falar sobre a parceria, Alessandra Campelo reforçou a importância de colocar o conhecimento produzido nas universidades a serviço da população e de acelerar a interação com órgãos de investigação. “O que a gente produz ali de conhecimento tem que voltar ao povo [...] E a gente tem pressa nisso, porque a sociedade tem pressa em saber a verdade das coisas [...] Um software como esse é muito importante, nós quatro que estamos aqui na mesa já concordamos em direcionar o recurso por meio da UEA”, pontuou. Com o apoio dos parlamentares e a estrutura tecnológica, a expectativa é que o Observatório seja implementado ainda em 2024, tornando-se referência no combate à desinformação e ao discurso de ódio no Amazonas.      

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) celebrou a sanção da Lei nº 7.770/2025, que assegura a realização anual e gratuita da mamografia para mulheres a partir dos 40 anos na rede pública de saúde do Amazonas. A norma, originada do Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do parlamentar, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 20 de agosto e sancionada em 15 de setembro. A lei também garante que mulheres com histórico familiar possam realizar o exame antes dos 40 anos, mediante recomendação médica. Para Péricles, a medida reforça o protagonismo do Amazonas em políticas de saúde preventiva, a exemplo da vacinação contra o HPV, outra bandeira que o deputado defende. “Avançamos ainda mais. Agora é lei: toda mulher amazonense a partir dos 40 anos tem direito à mamografia anual. Mais uma vez nosso Estado se torna referência em prevenção”, destacou. O parlamentar ressaltou ainda a atuação decisiva do diretor-presidente da Fcecon, Dr. Gerson Mourão, que se posicionou contra a tentativa de elevar a idade mínima para realização do exame. “Essa vitória é fruto da mobilização de quem não se calou diante de uma ameaça. O Dr. Gerson Mourão foi peça fundamental nessa luta, ao lembrar que negar o exame seria condenar mulheres a diagnósticos tardios e tratamentos mais agressivos”, disse Péricles. Na mesma linha da política pública criada no Amazonas, o Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (23/9) que também ofertará a mamografia gratuitamente para mulheres de 40 a 49 anos. Segundo a pasta, essa faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 828/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, que assegura aos consumidores o direito de escolher a oficina responsável pelos reparos de veículos cobertos por seguros automotivos. A proposta pretende mudar a forma de atuação das seguradoras no Estado, garantindo mais autonomia e proteção ao consumidor. “Nossa proposição busca proteger o consumidor amazonense diante de práticas recorrentes no mercado de seguros de automóveis que limitam, de forma direta ou indireta, a liberdade de escolha da oficina para reparos cobertos pelas apólices. Dados oficiais e relatórios setoriais mostram que as reclamações contra seguradoras são massivas em âmbito nacional, o que indica problemas constantes na relação entre seguradoras e consumidores e reforça a necessidade de intervenção normativa para garantir direitos básicos”, declarou o parlamentar. Entre 2020 e 2023, as seguradoras no Brasil acumularam mais de 558 mil registros de queixas, número que evidencia a dimensão dos conflitos entre consumidores e o setor. Pelo PL, o consumidor que contratar seguro para veículo automotor terá o direito de definir, livremente, a oficina que realizará os reparos, tanto em casos que envolvam o próprio veículo quanto em situações que incluam terceiros. O texto também estende essa prerrogativa ao terceiro indenizado pela seguradora. Caso segurado e terceiro não cheguem a um consenso sobre a oficina, cada um poderá escolher, individualmente, o local de reparo de seu veículo, cabendo à seguradora arcar com os custos de ambos. A escolha poderá ser feita entre oficinas legalmente constituídas e que prestem serviços como mecânica, funilaria, pintura, recuperação e higienização. As seguradoras, segundo a proposta, deverão informar de maneira clara e imediata ao segurado e ao terceiro o direito de escolha no momento da abertura do sinistro. Além disso, a garantia deverá constar expressamente nos contratos de seguro firmados no Amazonas. O descumprimento da medida, como a tentativa de negar cobertura ou impor restrições na indenização em razão da escolha da oficina, será considerado prática ilegal. O projeto segue em análise pelas comissões temáticas da Aleam e, se aprovado, poderá representar um avanço significativo na defesa dos direitos do consumidor no mercado de seguros automotivos no Estado.

Um mutirão de cirurgias oftalmológicas está devolvendo a visão e melhorando a qualidade de vida de moradores de Presidente Figueiredo (a 121 quilômetros de Manaus). A ação, que prevê 320 atendimentos, é resultado de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e foi destacada pelo deputado Delegado Péricles (PL), autor da emenda que viabilizou o serviço no município. “O mutirão de cirurgias oftalmológicas, realizado na segunda-feira, contemplou procedimentos de catarata e pterígio (popularmente conhecido como ‘carne crescida’). As cirurgias foram viabilizadas por meio de emenda de minha autoria, em parceria com a Prefeitura de Presidente Figueiredo e a Secretaria de Estado de Saúde. Durante a semana, realizaremos 320 atendimentos, beneficiando a população que há muito tempo aguardava por procedimentos oftalmológicos na cidade”, afirmou Péricles. Em aparte, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), ressaltou a importância das emendas parlamentares destinadas à saúde. “Vossa excelência fez um mutirão para atender mais de 320 pessoas em Presidente Figueiredo e tem feito em 14 municípios. É um trabalho de todos também, porque na legislatura passada aumentamos o percentual das emendas de 13% para 50%, com foco na saúde do estado. Hoje a gente vê o trabalho chegar na ponta, vemos as emendas dos deputados concluírem diversas cirurgias nos municípios mais longínquos do nosso Estado. Hoje vejo todos os deputados darem a sua contribuição”, destacou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quarta-feira (24/9), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre de 2025. O documento foi apresentado pelo secretário-executivo do Tesouro Estadual, Luiz Otávio da Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), durante Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião contou com a presença dos deputados Alessandra Campelo (Podemos), Adjuto Afonso (UB) e Wilker Barreto (Mobiliza), além de servidores da Sefaz. O acompanhamento realizado pelo Parlamento permite avaliar políticas de arrecadação e gastos, além de apontar áreas prioritárias para investimentos. De acordo com o deputado Carlinhos Bessa, a prestação de contas é fundamental para garantir transparência e subsidiar a atuação dos parlamentares. “Essa é uma obrigatoriedade que a Sefaz tem: apresentar à Assembleia o resultado do quadrimestre, mostrar como estão as contas do governo e qual a projeção até o final do ano. A partir disso, nós, deputados, fazemos nossa avaliação e buscamos formas de colaborar para melhorar a vida da população”, afirmou. Luiz Otávio da Silva ressaltou que a apresentação atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da LRF, e destacou o equilíbrio das contas estaduais. “Os números comprovam que o Estado está com boa saúde financeira, respeitando o equilíbrio fiscal e atendendo às demandas da sociedade”, declarou. O presidente da CAE reforçou que a análise detalhada dos dados servirá de base para futuras discussões na Comissão. “É um momento de diálogo entre Legislativo e Executivo para assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e que o Estado continue cumprindo seus compromissos sem comprometer sua saúde fiscal”, concluiu Bessa.

Durante Cessão de Tempo realizada nesta quarta-feira (24/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais conheceram o projeto Observatório da Desinformação e Discurso de Ódio na Amazônia, iniciativa do professor de Jornalismo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rafael Hoff, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A proposta busca combater a disseminação de fake news na região por meio de tecnologia, pesquisa científica e monitoramento de conteúdos digitais. Autor do requerimento para a realização da Cessão de Tempo, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) destacou que o projeto é uma ferramenta inovadora voltada à investigação e ao enfrentamento de crimes relacionados à desinformação. Ele ressaltou ainda que o professor Rafael Hoff demonstrou a importância da iniciativa e a necessidade de apoio para sua consolidação. Na ocasião, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), juntamente com os deputados Felipe Souza (PRD), Alessandra Campelo (Podemos) e o próprio Wilker Barreto, comprometeram-se a destinar emendas parlamentares para fortalecer o projeto. “O projeto vai ao encontro do interesse da sociedade no combate às fake news. Para isso, é preciso investimento, tecnologia e ferramentas adequadas. Devemos firmar um termo de cooperação com a Delegacia de Crimes Cibernéticos, para que a população tenha onde recorrer quando for ameaçada, caluniada ou difamada”, afirmou Wilker. A deputada Alessandra Campelo também ressaltou a relevância da iniciativa. “Todo conhecimento produzido pelas universidades precisa retornar à sociedade. Temos pressa nisso, porque a população quer saber a verdade dos fatos. Não podemos mais permitir que a mentira prevaleça”, declarou. O professor Rafael Hoff agradeceu a oportunidade de apresentar o projeto e reforçou a importância de um serviço qualificado e científico no enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio. “É isso que estamos construindo com o Observatório. Imaginem o impacto de uma fake news sobre uma greve de ônibus: quantas pessoas seriam afetadas? Ou ainda notícias falsas sobre vacinas, direitos dos animais, meio ambiente ou a BR-319. E quando a desinformação atinge a conduta de deputados em exercício do mandato? Essas distorções influenciam a vida cotidiana das pessoas e até mesmo os resultados das urnas”, destacou. Segundo Hoff, o objetivo é monitorar e fiscalizar perfis e portais de notícias nas redes sociais, identificando e classificando conteúdos falsos ou manipulados que circulam na região amazônica. “Queremos oferecer um serviço público, gratuito, de qualidade e científico, que auxilie na aplicação da Lei das Fake News com base em evidências”, concluiu.