PERFIL

DO DEPUTADO

Serafim Corrêa

Natural de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa é filho de Joaquim Francisco Corrêa e Safira Fernandes Corrêa. Viúvo de Lydia Corrêa e pai de três filhos, estudou no Grupo Escolar Barão do Rio Branco (primário), no Colégio Dom Bosco (ginásio e científico). É técnico em contabilidade pelo Colégio Comercial Brasileiro, bacharel em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Amazonas – CORECON nº 075 – e bacharel em direito pela Faculdade Martha Falcão – OAB/AM nº 7669.

A motivação pela política começou cedo. Ainda em 1972, foi presidente do Sindicato dos Economistas do Amazonas, conselheiro do Conselho Regional de Economia da 13ª Região, onde também foi presidente, em 1984, e presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), em 1979.

Serafim é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 1987 e é presidente de honra do partido, atuando como membro do diretório nacional e executiva nacional. O parlamentar também integra o conselho diretor da Fundação João Mangabeira. Foi vereador, secretário municipal de finanças da prefeitura de Manaus, presidente do PSB-Manaus, presidente do PSB-AM, prefeito de Manaus, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), membro do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República, representando a FNP e membro do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Publicou 5 livros. “Por que Bosco morreu?”, de 1980; “Manaus e a Constituição Mãe”, de 1991; “Os números de Manaus”, de 1995;“Zona Franca de Manaus – História, Mitos e Realidade”, de 2002 e “TRIBUTOS – É mais fácil do que você pensa” em 2014.

Em 2015, assumiu o mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amazonas e atuou no período de fevereiro de 2015 a dezembro de 2016 como presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem). Desburocratizar a Zona Franca de Manaus, principalmente quanto à abertura de empresas, sempre foi uma preocupação do deputado, que, diante de várias reuniões com os mais diversos órgãos e autarquias ligados à questão, e depois de muito diálogo, conseguiu, junto com os demais 23 deputados, a aprovação do projeto de lei 202/2015 que altera a lei 2.812/2003. A nova lei sobre a elaboração dos sistemas contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco foi sancionada pelo governador José Melo e permite que o Habite-se, documento que autoriza o funcionamento predial, seja concedido após vistoria do Corpo de Bombeiros, somente na etapa final da obra evitando a demora da aprovação prévia.

Serafim Corrêa foi reeleito para o segundo mandato de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Amazonas (2019-2023).

ZFM

Serafim também acompanhou, desde 2015, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o andamento do Recurso Extraordinário 592.891 que trata do crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de bens intermediários e insumos produzidos pela Zona Franca de Manaus. Esta decisão é vital para o polo de componentes do PIM. Em abril de 2019, o STF validou o creditamento de IPI na ZFM. Para Serafim, a decisão fortalece o modelo econômico em um cenário de ataques do governo federal e da imprensa nacional.

O parlamentar é defensor da criação de uma força tarefa permanente que envolva governo do estado, deputados estaduais, federais e senadores, Suframa, para defender o Modelo Zona Franca.

Pacto Federativo

Rediscutir a posição do Amazonas no Pacto Federativo, apoiar os municípios na sua relação com a União e o Governo do Estado, além de restabelecer o tráfego da BR-319, interrompido há mais de 30 anos, também são algumas das principais bandeiras do parlamentar que, já nos primeiros dias do seu mandato, propôs um Pacto de Governança para unir os poderes constituídos rumo ao enfrentamento da crise econômica. Em julho de 2016, os chefes dos três poderes – governador José Melo, deputado Josué Neto e o desembargador Flávio Pascarelli – mais o procurador de justiça Fábio Monteiro e o defensor Rafael Barbosa, se uniram e conversaram entre si, quando chegaram a um entendimento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aproximadamente R$ 14 milhões dos cofres do Estado serão repassados ao Tribunal de Justiça, Defensoria e Ministério Público.

Controle Social e Cidadania

Transparência nas contas públicas é mais do que prioridade no mandato de Serafim. Junto com a sua equipe de comunicação elaborou, em 2017, a cartilha “A Transparência, Controle Social e a Cidadania”, que explica passo a passo de como consultar na internet os repasses dos governos federal e estadual a cada município do Amazonas, assim como os detalhes das despesas de cada receita. O deputado e sua equipe iniciaram a série de viagens ao interior para distribuir exemplares e explanar o conteúdo da cartilha e do aplicativo “Deputado Serafim” aos administradores de cada localidade e a população em si. As visitas também incluirão as universidades estadual e federal do Amazonas a fim de incentivar e conscientizar universitários e educadores sobre a importância da transparência.

Fundeb

Em 2018, o deputado Serafim Corrêa lançou a Cartilha do Fundeb, elaborada por ele, com o objetivo de orientar os professores a buscarem os recursos dos fundos nos sites da transparência. O trabalho de pesquisa do Fundeb vem sendo desenvolvido pelo parlamentar desde julho do ano passado, quando foram detectadas quantias significativas, denominadas “AJ.FUNDEB 2016”, nas contas dos municípios amazonenses. O valor em questão trata de um repasse do Governo Federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é destinado aos professores. Só o Amazonas recebeu nesse determinado mês mais de R$ 236 milhões e os 62 municípios um total de mais de R$ 294 milhões. Os professores ativos têm direito de, no mínimo, 60 % do Fundo.

A versão digital da cartilha encontra-se disponível no aplicativo “Deputado Serafim” , ou através do link http://www.blogdosarafa.com.br/?page_id=28107.

Em fevereiro de 2019, Serafim lançou a Cartilha das Transferências dos Recursos dos Governos Federal e Estadual e do Fundeb 2018. A cartilha está disponibilizada em meio digital e meio impresso e, com isso, dá a possibilidade do cidadão do município mais distante saber exatamente quanto entrou nos cofres do executivo municipal e cobrar o chefe do poder.

Comissão

O deputado é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação da Assembleia até 2020. Neste ano, Serafim apresentou e o parlamento aprovou o Projeto de Lei que proíbe que empresas de telecomunicações incluam taxas adicionais, sem autorização do cliente, na fatura do serviço contratado. De acordo com o parlamentar, quase 40% do que se paga na fatura corresponde a serviços extras não solicitados pelo consumidor, embutidos na conta. Desta forma, ficam proibidas a oferta e a comercialização de serviços de valor adicional. A matéria aguarda sanção do governo estadual.

Reforma da Previdência

Atento aos impactos negativos na vida do cidadão brasileiro da proposta de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal, Serafim promoveu no início de abril uma audiência pública para debater a proposta. De acordo com o deputado, a Reforma da Previdência é necessária, mas há pontos que precisam ser revistos, como o risco do rompimento de benefícios, principalmente de pensionistas, representado em 85% por mulheres e trabalhadores rurais.

No dia 25 de abril, Serafim participou, enquanto membro da Executiva Nacional do PSB, que decidiu fechar questão contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. O partido acordou que irá se reunir novamente quando o relatório da reforma for apresentado na comissão especial da Câmara para avaliar possíveis avanços no texto.

Fim da terceirização da saúde

Após o estado pedir autorização da ALE-AM para remanejar R$ 350 milhões em recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para pagar a dívida da saúde no estado, o deputado Serafim Corrêa alertou para a necessidade do governo estadual colocar um freio na terceirização da saúde.

Serafim sustenta que um mecanismo que poder ser utilizado é a realização de concurso público em até 90 dias – além da revisão salarial para os profissionais da saúde – para frear a continuação excessiva da terceirização na mão de obra da categoria.

Transparência

Defensor da transparência nas contas públicas, o parlamentar divulgou gastos de órgãos e poderes do Amazonas (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público), no período de 2018 a 2021, que apresentaram aumento em suas despesas em até 102%. Ele pediu a boa governança nas administrações para o retorno de bons serviços à sociedade.

Memorial Encontro das Águas

Serafim Corrêa também defende que o Governo do Estado, juntamente com a prefeitura de Manaus, avance no projeto ‘Memorial Encontro das Águas’, desenvolvido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, em 2005. Para Serafim, a obra representa grande atrativo para o turismo da região.

Canudos Biodegradáveis

Banidos em oito estados brasileiros e no Distrito Federal, os canudos de plástico passaram a ser proibidos também no Amazonas. A Lei Estadual nº 5.283, sancionada pelo governador Wilson Lima no dia 23 de outubro de 2020, proíbe que estabelecimentos comerciais de qualquer natureza forneçam canudinhos plásticos aos seus clientes. O projeto de lei em questão é de autoria do deputado Serafim Corrêa. A sugestão é substituir o item por alternativas sustentáveis.

Serafim Fernandes Corrêa

Manaus (AM)

03/04

gabinete.serafimcorrea@gmail.com

(92) 3183-4424

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03.10.23 16:07h
Presidente da Aleam, Roberto Cidade recebe PPA do titular da Sedecti, secretário Serafim Corrêa
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), recebeu nesta terça-feira, 3/10, do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia (Sedecti), Serafim Corrêa, uma cópia do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Amazonas que trata do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027. O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do governo do Amazonas. “Recebemos hoje uma cópia do PPA das mãos do secretário Serafim, nosso amigo e ex-deputado estadual. Esse que é um importante e indispensável instrumento para a gestão pública, uma vez que é ele quem norteia as ações do governo e permite que se vislumbrem os investimentos que serão direcionados para cada área. Não tenho dúvidas do trabalho sério e comprometido que foi realizado nessa avaliação anual e que resultou no documento que será apreciado por esta Casa Legislativa”, afirmou o parlamentar. O PPA no Amazonas é participativo e todos os cidadãos foram convidados a contribuir para a elaboração de políticas públicas em diversas áreas, tais como saúde, educação e segurança. As sugestões foram feitas até o dia 9 de junho deste ano. Nele são declaradas as políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas. Seu ciclo é composto pelas etapas de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão. A avaliação anual é parte fundamental do modelo de gestão do PPA e tem como objetivo contribuir para o alcance dos resultados inicialmente previstos nos programas, por meio do aperfeiçoamento contínuo da gestão desses programas e da alocação de recursos no PPA e no orçamento do Estado, de modo a aprimorar a qualidade do gasto público.
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24.05.23 14:21h
Emenda Parlamentar de Adjuto Afonso, Mayara Pinheiro e Serafim Corrêa viabiliza creche para atender 200 crianças em Tapauá
O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) esteve essa semana no município de Tapauá (distante a 448 quilômetros de Manaus), para participar de uma série de inaugurações, incluindo uma creche, com capacidade para atender cerca de 200 crianças, fruto de Emenda Parlamentar de autoria do deputado Adjuto Afonso, deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) e do ex-deputado Serafim Corrêa (PSB). "Estive em Tapauá com a deputada Mayara, onde participamos de várias inaugurações ao lado do prefeito Gamaliel Andrade (PSC), dentre elas a creche Pofª Marta Rodrigues de Andrade, construída com emendas de nossas autorias e mais o ex-deputado Serafim Corrêa. É muito bom quando vamos a um município e nos certificamos de que as emendas estão servindo à população. A creche conta com material de primeira qualidade, que vai abrigar mais de 200 crianças. É uma grata satisfação contribuir com esse benefício para uso da população", destacou o deputado. Os parlamentares participaram, ainda, de outras inaugurações como uma Unidade Básica de Saúde (UBS), construída com recurso da própria prefeitura, Emendas e o apoio do governador Wilson Lima (União Brasil), além da entrega de botes com motores aos pescadores, iniciativa do governo através da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que vai fazer a diferença para essa categoria no município.   Nívia Rodrigues / Perla Soares (92) 99983-6147 / 99329-3330 / 3183-4631
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quarta, 21 de fevereiro de 2024
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