Sob a presidência do deputado Roberto Cidade (UB), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, ao longo de 2025, um conjunto de 18 leis e proposições que fortaleceram a política educacional no Estado. As medidas ampliam ações voltadas à cidadania, inclusão educacional e democratização do acesso ao conhecimento. Entre as principais iniciativas está a criação do Programa Aleam Educa, a prioridade de matrícula para pessoas com deficiência na rede pública de ensino e a ampliação do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para toda a educação básica. Instituído pela Resolução Legislativa nº 1.128/2025, o Programa Aleam Educa é fruto do Projeto de Resolução Legislativa nº 66/2025, de autoria do presidente Roberto Cidade. A proposta tem como objetivo promover ações educativas voltadas à cidadania, inclusão social e desenvolvimento intelectual da população amazonense. Gerenciado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o programa conta com parcerias de órgãos públicos, instituições de ensino superior e técnico, além de organizações da sociedade civil. A iniciativa busca ampliar o papel da Aleam como espaço de formação cidadã, indo além das atividades legislativas tradicionais. Segundo Roberto Cidade, o Aleam Educa contempla temas como direitos humanos, ética, convivência democrática, diversidade étnico-racial e de gênero, meio ambiente, responsabilidade social e segurança pública. O programa também prevê aulas preparatórias para vestibulares, com foco em estudantes das redes pública e privada, incluindo técnicas de redação e resolução de provas. A iniciativa passa a integrar ações já desenvolvidas pela Escola do Legislativo, como Parlamento Jovem, Educando pelo Amazonas, Educando pela Cultura e Conhecendo o Legislativo, fortalecendo e articulando projetos educacionais existentes. Prioridade A inclusão educacional das pessoas com deficiência avançou com a sanção da Lei nº 7.335/2025, originada do Projeto de Lei nº 704/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB). A norma assegura prioridade na matrícula, rematrícula e transferência de pessoas com deficiência na rede pública estadual. A legislação inclui o Artigo 115-B na Lei nº 241/2015, estabelecendo prioridade já na abertura do calendário escolar. A medida busca enfrentar dificuldades históricas de acesso e permanência desse público no sistema educacional. A lei também prevê sanções em caso de descumprimento injustificado, com advertência e multa de R$ 2 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência, garantindo efetividade à norma. Libras Outro avanço foi a sanção da Lei nº 7.792/2025, originada do PL nº 461/2020, também de autoria da deputada Joana Darc, que amplia o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para toda a rede pública estadual, como disciplina optativa. A norma altera a Lei nº 4.559/2018, que restringia o ensino de Libras ao ensino médio, estendendo a oferta a todas as etapas da educação básica. O conteúdo mínimo da disciplina deve permitir a comunicação básica com pessoas com deficiência auditiva. Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca o princípio da isonomia e a necessidade de ações diferenciadas para corrigir desigualdades históricas, promovendo inclusão, respeito à diversidade linguística e redução de práticas discriminatórias no ambiente escolar.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em 2025, 50 leis ordinárias voltadas à implementação de políticas públicas na área da saúde. As normas foram sancionadas pelo Poder Executivo Estadual e abrangem ações de prevenção, diagnóstico, inclusão e ampliação do acesso aos serviços de saúde. Entre os destaques estão leis relacionadas à prevenção do consumo de álcool por crianças e adolescentes, ao diagnóstico e combate do Papilomavírus Humano (HPV), à inclusão de pessoas com deficiência e à garantia de retorno a consultas médicas sem cobrança adicional. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), ressaltou o papel do Parlamento na construção de políticas públicas eficazes para a saúde. “Cuidar da saúde da população é cuidar do bem mais precioso que cada cidadão possui. Nosso compromisso é legislar com responsabilidade e foco na melhoria da qualidade de vida dos amazonenses”, afirmou. Entre as matérias aprovadas está a Lei nº 7.533/2025, proveniente do Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria dos deputados Roberto Cidade (UB), João Luiz (Republicanos), Delegado Péricles (PL) e Rozenha (Democrata). A norma institui o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes, a ser celebrado em 20 de fevereiro. A data integra o calendário oficial do Estado e faz referência ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, com o objetivo de alertar sobre os riscos do consumo precoce de bebidas alcoólicas. Gravidez na escola A Lei nº 7.419/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 343/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), estabelece a comunicação compulsória, por parte das instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna com menos de 14 anos. Segundo a parlamentar, a medida busca garantir a notificação às autoridades competentes, possibilitando o acolhimento médico e psicológico da criança, além da apuração de possíveis crimes e responsabilização dos envolvidos. Diagnóstico e combate ao HPV Outra norma de destaque é a Lei nº 7.956/2025, derivada do Projeto de Lei nº 355/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD). A legislação institui diretrizes para o diagnóstico e combate do Papilomavírus Humano (HPV), por meio do teste molecular PCR HPV DNA. Estudos indicam que o teste de HPV como triagem primária no sistema público de saúde é viável e eficaz. “Garantir o acesso a esse exame é fundamental para a detecção precoce e o tratamento de lesões e do câncer em estágios iniciais”, destacou o parlamentar. Saúde pública em foco A Aleam também aprovou a Lei nº 7.786/2025, resultante do Projeto de Lei nº 1.243/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que assegura o prazo mínimo de 30 dias para retorno às consultas médicas, sem cobrança adicional. “É essencial que a população tenha acesso contínuo aos serviços de saúde. O retorno dentro de um prazo razoável garante acompanhamento adequado e mais eficiência no tratamento”, justificou a deputada. Transtorno do Espectro Autista O Projeto de Lei nº 822/2025, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), deu origem à Lei nº 7.757/2025, que altera a Lei nº 6.458/2023, consolidando a legislação voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova norma prevê a implantação do serviço Disque Autismo, com a finalidade de oferecer informações, orientação, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas às pessoas com TEA e seus familiares. Segundo o parlamentar, a iniciativa reconhece a complexidade do transtorno e a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo saúde, educação, assistência social e direitos humanos.  

Um déficit de chuvas vem provocando no Amazonas uma seca fora de época, que já prejudica comunidades do Alto Solimões e começa a refletir também no Rio Negro, em Manaus. O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) comentou o fenômeno e destacou a importância da regulamentação da Lei da Segurança Hídrica, Lei nº 7.428/2025, para garantir o acesso da população amazonense à água potável e balneável. “A seca está comprometendo a navegabilidade, o reabastecimento e o acesso dos nossos ribeirinhos à água potável, principalmente na calha do Solimões. Apesar da esperança de que neste mês de janeiro o quadro mude, o que é previsto inclusive pelos serviços meteorológicos, já temos portos comprometidos e comunidades inteiras que continuam isoladas, o que demanda uma ação mais imediata. Se tivéssemos um plano estadual de segurança hídrica efetivado e em monitoramento, já teríamos medidas mitigadoras e até preventivas, como a instalação de poços artesianos nas comunidades. No entanto, a Lei da Segurança Hídrica sequer foi regulamentada”, lamentou o parlamentar. A Lei nº 7.428/2025, de autoria do deputado Comandante Dan, estabelece diretrizes para garantir o acesso à água potável e integrar políticas de saneamento, meio ambiente e gestão de recursos hídricos. A proposta tem como objetivos o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável, com foco nas necessidades mais urgentes das comunidades, como a instalação de poços artesianos. A legislação se soma a normas nacionais, como a Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997). O projeto de lei que deu origem à norma foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Estadual, mas recebeu veto total do Governo do Amazonas, sob a justificativa de já existirem outros dispositivos que garantiriam a segurança hídrica. O veto foi derrubado pelos deputados e a lei foi publicada em 23 de abril de 2025. No entanto, até o momento, a norma ainda não foi regulamentada pelo Governo do Estado. A regulamentação é necessária porque cabe ao Poder Executivo executar e implementar as leis aprovadas pelo Legislativo, detalhando sua aplicação prática por meio de decretos e portarias. Embora a lei tenha validade geral, ela depende dessas normas complementares para preencher lacunas, definir procedimentos e viabilizar políticas públicas de forma efetiva. A seca extemporânea é incomum para esta época do ano, quando os rios da Bacia Hidrográfica do Amazonas normalmente estão em regime de enchente. Portos estratégicos, como os de Tabatinga e Coari, enfrentam dificuldades de atracação, com embarcações ficando distantes dos ancoradouros. Comunidades rurais ao longo do Solimões sofrem com a falta de água potável e, em alguns casos, com o isolamento geográfico, já que o rio é a principal via de comunicação com outras cidades e povoados. O fenômeno já começa a impactar o Rio Negro, que está subindo apenas 10% do volume esperado para o período.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) comemorou nesta terça-feira (6/01) os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que apontam que o Amazonas registrou o menor número de focos de calor da história. Segundo o instituto, que monitora a situação há 23 anos, pela primeira vez desde 2002 o total anual de focos de calor ficou abaixo de 5 mil registros, configurando um recorde histórico de redução das queimadas no estado. Os números representam uma queda de 82,18% em relação a 2024. De acordo com autoridades ambientais estaduais e federais, além da questão climática, o estado ampliou a presença do Corpo de Bombeiros em mais de 90% dos municípios considerados críticos, o que contribuiu significativamente para os resultados. “Fico imensamente feliz porque nossa lei dos brigadistas permitiu a ampliação da estrutura dos bombeiros militares em todo o estado, o que é apontado como um dos principais vetores para a redução das queimadas em 2025. Foi uma lei pensada e construída em parceria com o coronel bombeiro Orleilson Muniz, para que fosse efetiva e viável. Além da elaboração da norma jurídica, fomos além e articulamos junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por meio do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), o financiamento de carros de combate a incêndio para essas brigadas, totalizando mais de R$ 23 milhões. Sinto-me regozijado”, declarou o parlamentar. Dan Câmara, nome civil do Comandante Dan, é autor da Lei nº 6.987/2024, que institui diretrizes para a prevenção e o combate a incêndios e catástrofes, criando os Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs). O foco principal da legislação é fortalecer a resposta a emergências no interior do estado, por meio da integração entre bombeiros militares, brigadistas locais e prefeituras, com atuação na prevenção, resposta rápida e capacitação, especialmente em áreas sem unidades fixas do Corpo de Bombeiros. Especialistas destacam que, além das condições climáticas e hidrológicas favoráveis, a ampliação da presença do Corpo de Bombeiros em mais de 90% dos municípios críticos possibilitou respostas mais rápidas, contribuiu para a prevenção do desmatamento ilegal e colocou o Amazonas na quinta posição no ranking de focos de calor entre os estados da Amazônia Legal, respondendo por apenas 6% do total registrado na região. Os dados de 2025 indicam uma redução de 82,18% em comparação com 2024. Após duas grandes vazantes recordes, em 2023 e 2024, marcadas por graves ocorrências de focos de calor e queimadas florestais, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) dobrou sua presença no interior do estado, passando de 11 para 22 municípios. Os Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs), criados a partir da lei dos brigadistas, de autoria do deputado Comandante Dan, receberam viaturas do tipo Auto Bomba Tanque (ABT), com capacidade para 10 mil litros de água, além de equipamentos e efetivo militar, sendo implantados em parceria com as prefeituras.

O fortalecimento dos parlamentos do interior do Estado ganhou, na gestão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), um novo e importante capítulo a partir da consolidação de ações relativas ao Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI). As iniciativas permitiram a ampliação e a melhoria das atividades realizadas por vereadores e demais servidores públicos de câmaras municipais das 61 cidades do interior do Amazonas. “Ampliar, melhorar e qualificar as ações realizadas pelos gestores do interior é um compromisso e uma responsabilidade nossa, desde que cheguei à presidência da Casa. É nossa a iniciativa do Feclam. Entendi que era preciso que essa qualificação acontecesse para que tivéssemos casas legislativas mais fortes e alinhadas com a contemporaneidade. A Aleam é a Casa de Leis do Amazonas e, portanto, tinha que partir daqui essa iniciativa. Me alegra estarmos conseguindo cumprir com o nosso propósito”, declarou Cidade. Feclam Em 2025, a Aleam promoveu a 5ª edição do Feclam, reunindo vereadores, prefeitos e servidores das 62 câmaras municipais do Amazonas para oficinas práticas e palestras sobre temas legislativos. A edição teve participação recorde nos dois dias de oficinas, palestras e encontros, mais de 850 participantes. Anfitrião do evento, o deputado-presidente anunciou, durante a solenidade de encerramento do Feclam 2025, a realização do Prêmio Câmara Inovadora a partir deste ano. A premiação, com início na edição de 2026, terá três categorias: gestão, atendimento ao cidadão e projetos especiais. “Com o ‘Prêmio Câmara Inovadora’ pretendemos estimular as câmaras municipais do interior a desenvolverem novos projetos, tanto voltados para as comunidades quanto para a gestão em si. Encontramos nessa premiação mais uma forma de maximizar os resultados do Feclam e, consequentemente, melhorar a gestão dos legislativos municipais”, afirmou Cidade. O evento, que já faz parte do calendário oficial do Parlamento Estadual, tem se consolidado com o passar dos anos como um dos mais importantes espaços de troca de experiências e qualificação de representantes do Legislativo municipal do Estado.  CCOTI Outra importante iniciativa que ganhou ainda mais destaque na atuação do presidente Cidade foram as ações do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) que, em 2025, contabilizou a condução da  revisão de 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos de câmaras municipais do interior. “Desde que cheguei à presidência, estamos realizando um esforço conjunto para atualizar legislações municipais que, em muitos casos, não passavam por revisão há mais de 30 anos. Hoje, com 18 leis orgânicas e 16 regimentos em andamento, garantimos suporte técnico para que os vereadores trabalhem com normas atualizadas, claras e alinhadas às exigências legais. Este é um trabalho de todos os 24 deputados e nosso compromisso é alcançar o maior número possível dos 61 municípios do interior, fortalecendo o Legislativo em todo o Amazonas”, afirmou o deputado-presidente. Desde que Roberto Cidade chegou à presidência da Casa, o CCOTI já concluiu a revisão de 25 leis orgânicas e 18 regimentos. A atualização desses documentos permite que os vereadores modernizem políticas públicas, fortaleçam o trabalho legislativo e atendam melhor a população. Em 2025, o CCOTI ampliou o atendimento a municípios do interior a partir da modalidade CCOTI Itinerante, que já passou por Ipixuna e, que agora em janeiro, passará por Tabatinga, atendendo toda a região do Alto Solimões.  

O Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, da Assembleia  Legislativa do Amazonas (Aleam), inicia nesta terça-feira (6/1) os atendimentos a crianças de até 14 anos cadastradas no programa. A princípio, as atividades começam com 20 das 50 crianças já cadastradas, que passaram por avaliação multidisciplinar. O espaço é especializado no acolhimento de pacientes atípicos e tem capacidade para atender até 250 crianças por dia com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), o início das atividades representa um marco histórico para a Assembleia Legislativa do Amazonas. “A partir desta semana, o Centro de Inclusão Sensorial inicia seus atendimentos e materializa, em ações concretas, o compromisso desta Casa com as pessoas com TEA, Síndrome de Down e outras condições atípicas. Trata-se de uma iniciativa que fortalece o papel social do Parlamento, reafirma nossa responsabilidade com a inclusão e demonstra que a Aleam está conectada às reais necessidades da sociedade amazonense”, destacou. Cadastramento O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, explicou que, neste primeiro mês, o Centro de Inclusão Sensorial inicia os atendimentos, mas ainda permanece na fase de cadastramento das crianças, considerando que são disponibilizadas 250 vagas. Atualmente, 50 crianças estão cadastradas, sendo que 20 iniciam o tratamento nesta terça-feira. “Neste primeiro mês, estamos concluindo todas as avaliações das pessoas com necessidades especiais que vão concorrer ao tratamento, o qual é multidisciplinar e depende de várias especialidades. Cada paciente passa por uma avaliação multidisciplinar, em que cada especialista contribui para a elaboração de uma programação de apoio e tratamento. Esse processo já foi realizado com 50 pessoas, e 20 delas começam amanhã a terapia voltada às suas necessidades de desenvolvimento sensorial”, esclareceu Andrade, que também é diretor do Centro de Inclusão. Arnoldo Andrade afirmou ainda que, das 250 vagas disponíveis, diariamente estão sendo convocadas pessoas inscritas para serem submetidas à avaliação multidisciplinar. “O Centro de Inclusão é voltado para três condições: o Transtorno do Espectro Autista, a Síndrome de Down e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Esses são os públicos-alvo do Centro, que tem como objetivo oferecer tratamento especializado. Iniciamos o ano com as terapias para as primeiras 20 pessoas devidamente selecionadas pelos especialistas”, afirmou. De acordo com o médico, há pacientes que necessitam, simultaneamente, de atendimento com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista, atendente terapêutico e serviço social, uma vez que toda a família participa do processo de cuidado. “Essa é uma orientação do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade. Iniciamos uma caminhada que, tenho absoluta certeza, já é vencedora, pelo fato de acolhermos pessoas com necessidades especiais e oferecermos a oportunidade de desenvolvimento sensorial para uma efetiva inclusão social”, ressaltou. Estrutura e atendimentos O Centro de Inclusão Sensorial conta com cerca de 26 profissionais especializados no atendimento de crianças de até 14 anos, nas áreas de clínica geral, psicologia, terapia ocupacional, atendimento terapêutico, serviço social, nutrição e odontologia. No local, os pacientes dispõem de diversos recursos terapêuticos sensoriais, como brinquedos infantis, tapetes, tatames, almofadas e itens destinados a estimular a criatividade e simular situações do cotidiano, com foco no acolhimento, no estímulo e no desenvolvimento. Eles também contam com o apoio do Complexo de Esportes, Lazer e Condicionamento Físico Mestre Osvaldo Alves de Albuquerque, que oferece atividades psicomotoras na quadra poliesportiva e na piscina aquecida. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O novo espaço integra a Diretoria de Saúde da Aleam, ampliando os serviços já realizados no Centro de Saúde Carlos Avelino. Inaugurado em dezembro de 2025, pelo deputado Roberto Cidade, o Centro de Inclusão Sensorial representa um dos maiores legados no atendimento a pessoas com TEA no Amazonas e torna a Aleam a segunda Casa Legislativa do Brasil a ofertar atendimento especializado a pacientes com transtornos do desenvolvimento. A estrutura inclui atendimento médico ambulatorial, com sete consultórios, além de acompanhamento com nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, odontólogos e outras especialidades voltadas à recuperação motora e ao desenvolvimento sensorial. O Centro homenageia o ex-deputado, médico pediatra e radialista Hamilton Maia Cidade, que integrou a 11ª Legislatura da Aleam, no período de 1987 a 1990.