Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 656/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas para Crianças e Animais Domésticos. A proposta busca alertar a população sobre os perigos dessas espécies em ambientes domésticos, escolares e coletivos. “O objetivo desta campanha é preencher uma lacuna existente, promovendo ações integradas de educação e saúde pública, e oferecendo à população meios para escolhas mais seguras e conscientes quanto ao uso de plantas ornamentais em suas casas, escolas e espaços coletivos. Ao realizar a campanha anualmente no mês de outubro, o Estado do Amazonas poderá aproveitar a mobilização em torno do Dia das Crianças e do Dia Mundial dos Animais para maximizar o alcance das ações educativas e envolver diversos segmentos da sociedade”, destacou Roberto Cidade. Segundo o texto do projeto, a prevenção é uma ferramenta poderosa, de baixo custo e alto impacto social. A campanha prevê a divulgação da lista das principais espécies vegetais que oferecem risco à saúde humana e animal, orientação sobre sintomas de intoxicação por ingestão ou contato, além da realização de ações educativas em escolas, unidades de saúde, feiras agropecuárias, pet shops e estabelecimentos de plantas e flores. O PL também autoriza parcerias com universidades, conselhos profissionais, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de proteção animal, conselhos tutelares e instituições de ensino público e privado. Entre as atividades previstas estão a distribuição de cartilhas, divulgação em redes sociais, rádio e televisão, palestras, oficinas e eventos públicos de orientação, além da promoção de alternativas seguras de plantas para ambientes frequentados por crianças e animais de estimação. De acordo com a Sociedade Brasileira de Toxicologia, grande parte dos casos de intoxicação por plantas envolve crianças com menos de 5 anos e animais domésticos, especialmente cães e gatos. A curiosidade natural e o fácil acesso a essas espécies tornam esse público mais vulnerável, reforçando a relevância da campanha no Amazonas.

Até esta sexta-feira (26/9), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contabilizou 56 leis sancionadas pelo Poder Executivo Estadual apenas no mês de setembro, reforçando o compromisso dos deputados estaduais com a produção legislativa voltada ao bem-estar da população. Entre os destaques, estão medidas de proteção à saúde da população idosa e iniciativas de inclusão para pessoas com deficiência. Uma dessas legislações é a Lei nº 7.760/2025, que estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência contra mulheres idosas em unidades de saúde da rede pública estadual, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa. A medida nasceu do PL nº 652/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos). Segundo estimativas, em 2025 a população idosa do Brasil deve alcançar 32 milhões de pessoas — cerca de 15% da população, tornando o país a sexta nação mais envelhecida do mundo. “No Brasil, a violência doméstica contra pessoas idosas, especialmente mulheres, é um problema significativo e crescente”, destacou Campelo. Negligência, riscos à saúde, tortura psicológica, violência patrimonial e maus-tratos físicos estão entre as principais formas de abuso, a maioria ocorrendo no ambiente familiar. Outra medida de proteção foi instituída pela Lei nº 7.780/2025, que cria o código Sinal de Socorro,  gesto silencioso utilizado mundialmente para vítimas de violência pedirem ajuda de forma discreta em locais públicos e privados. O PL que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Mayra Dias (Avante). “Este sinal é utilizado globalmente, por isso a importância de mobilizarmos a população e o Poder Público para essa campanha de proteção e combate à violência”, ressaltou a parlamentar.  Saúde pública em foco A pauta da saúde também recebeu atenção especial. A Lei nº 7.786/2025 determina prazo mínimo de 30 dias para retorno às consultas médicas, sem cobrança adicional, assegurando a continuidade do acompanhamento clínico. A iniciativa surgiu do PL nº 1.243/2023, da deputada Joana Darc (UB). Já a Lei nº 7.765/2025 institui diretrizes para o Programa de Saúde do Pé Diabético, voltado à prevenção e ao tratamento de complicações decorrentes do diabetes. De acordo com o SUS, somente entre janeiro e agosto de 2023 foram registradas 6.982 amputações de membros inferiores causadas pela doença — média superior a 28 casos por dia. O projeto foi de autoria do deputado Rozenha (PMB). “O temor da gangrena está sempre presente nas mentes dos diabéticos que se esforçam para manter sua saúde. Além dos custos diretos como despesas com internação, tratamento e cirurgia, existem os custos indiretos como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”, alertou o parlamentar.  Inclusão no transporte público Na área da mobilidade, a Lei nº 7.789/2025 institui treinamento obrigatório para colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual, assegurando o direito ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O PL que deu origem à lei é de autoria da deputada Joana Darc. “Na vida social, é possível observar que a acessibilidade ainda encontra diversos obstáculos para de fato ser assegurada. Por isso, faz-se necessária a promoção de medidas que reduzam barreiras e aumentem o acesso”, destacou a parlamentar.  

A TV Aleam exibe neste sábado (27/9), ao meio-dia, um episódio especial do programa Nosso Patrimônio em celebração ao Dia Mundial do Turismo. A produção destaca as cachoeiras e grutas de Presidente Figueiredo, município localizado a 117 quilômetros de Manaus e conhecido nacionalmente como a “Terra das Cachoeiras”. Transmitido nos canais 6.2 (TV aberta) e 6 da Claro TV, o episódio também ficará disponível no canal oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas no YouTube: youtube.com/AssembleiaAM. Neste especial, a apresentadora Mariana Rocha conduz o público por trilhas e paisagens deslumbrantes, apresentando pontos turísticos icônicos como a Cachoeira de Iracema, a Caverna do Maroaga e a Gruta da Judéia. Além de mostrar a beleza natural, o programa traz informações históricas e legislativas, relembrando as leis estaduais que reconhecem esses locais como patrimônio histórico e cultural material do Amazonas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), foi autor da lei que garantiu a proteção desses espaços em 2019. Já em 2020, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) ampliou a legislação, incluindo cursos d’água, igarapés, nascentes e corredeiras. Guias locais, turistas e visitantes também participam, revelando curiosidades, histórias e a emoção de vivenciar esses cenários amazônicos. Com direção e produção de Leandro Leite, imagens de Elton Viana e edição de Alessandro Pereira, o episódio é uma realização original da TV Assembleia, com apoio da Prefeitura de Presidente Figueiredo, da Secretaria de Turismo do Município e da Biotur Amazonas. 📺 ASSISTA À CHAMADA DO EPISÓDIO: Clique aqui Exibição: Sábado, 27/9, às 12h Onde assistir: TV Assembleia (canais 6.2 e 6 Claro TV) Disponível também em: youtube.com/AssembleiaAM  

Os 24 alunos participantes do Programa Parlamento Jovem 2025 (PJ 2025) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, participaram na quinta-feira (25/9), no miniplenário Cônego Azevedo, da 1ª Reunião Plenária da 17ª Legislatura do programa, ocasião em que defenderam seus Projetos de Lei (PL), que serão avaliados por uma banca julgadora da Aleam. Os autores dos três melhores projetos serão premiados pela Casa. Já as demais propostas, que abordam temas como saúde, infraestrutura, meio ambiente e segurança, poderão ser transformadas em lei pelos deputados estaduais. Durante a defesa do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do jovem deputado Claudius D’Artagnan, que institui a Campanha Estadual de Educação Ambiental e Valorização da Cultura Amazônica nas Escolas Públicas do Amazonas, o estudante destacou a relevância do tema. “Venho falar com imensa preocupação porque é inadmissível que, no Amazonas, um estado que abriga a maior floresta tropical do mundo, os nossos jovens e crianças cresçam sem conhecer sua própria história, sem valorizar a cultura e sem admirar a natureza que os cerca”, afirmou. A jovem deputada Letícia Cavalcante apresentou o Projeto de Lei nº 07/2025, que trata da implantação de kits de primeiros socorros e do treinamento de motoristas e comandantes de ônibus e barcos que realizam transporte intermunicipal. “Vim falar sobre saúde, que é a base de tudo. Se alguém não está bem, não se pode esperar rendimento nem desenvolvimento do trabalho. Por isso, apresento o Projeto de Lei que prevê a implantação de kits de primeiros socorros e o treinamento de motoristas de ônibus e comandantes de barcos”, enfatizou. Projetos de Lei apresentados: PL nº 01/2025 – deputada jovem Maria Eduarda Moura: Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade Ambiental Comunitária (SNRAC); PL nº 02/2025 – deputada jovem Isabella Teixeira da Silva: Institui a Implantação do Ensino Acadêmico-Técnico nas Escolas Públicas Estaduais do Amazonas; PL nº 03/2025 – deputada jovem Beatriz Alexssandra Queiroz Ribeiro: Institui o Programa Estadual de Monitoramento Digital e Prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis; PL nº 04/2025 – deputado jovem Claudius D’Artagnan Cruz dos Santos: Institui a Campanha Estadual de Educação Ambiental e Valorização da Cultura Amazônica nas Escolas Públicas do Amazonas; PL nº 05/2025 – deputada jovem Ana Clara Ferreira Machado: Institui o Programa Arte que Cura, voltado à promoção de práticas artísticas de caráter psicoterapêutico para pessoas em situação de vulnerabilidade e sobreviventes de traumas; PL nº 06/2025 – deputada jovem Cecília Sá da Silva Lopes: Institui o Programa Moradia + Educação; PL nº 07/2025 – deputada jovem Letícia Cavalcante de Souza Rocha: Institui a Implantação de Kits de Primeiros Socorros e Treinamento de Motoristas e Comandantes nos ônibus e barcos intermunicipais; PL nº 08/2025 – deputado jovem Cauê Ramos Klehm: Institui o Dia de Conscientização do Câncer de Pele para Estudantes da Rede Pública Estadual; PL nº 09/2025 – deputado jovem Sávio Praia Forte: Cria e implementa Salas de Recursos Multifuncionais no Amazonas; PL nº 10/2025 – deputada jovem Mikaella da Silva Bulcão: Estabelece acompanhamento multidisciplinar para estudantes com TEA, TDAH, DI e outros transtornos e síndromes de déficit cognitivo na rede pública e privada de ensino; PL nº 11/2025 – deputado jovem Luís Felipe Neves de Oliveira: Estabelece diretrizes para a proteção e monitoramento das rotas amazônicas; PL nº 12/2025 – deputada jovem Letícia Eduarda Souza da Costa: Institui a Semana da Solidariedade; PL nº 13/2025 – deputada jovem Júlia Mendes Caetano: Cria a Semana de Artes Políticas e Culturais; PL nº 14/2025 – deputada jovem Luany Kassia Albuquerque Lira: Institui a coleta de óleo de cozinha nos terminais de transporte intermunicipal do Estado; PL nº 15/2025 – deputada jovem Keren Evellyne Lemos Soares: Institui o Programa Estadual de Capacitação Bienal em Humanização para profissionais da saúde; PL nº 16/2025 – deputado jovem Ezequiel Coelho de Lima: Institui o Programa Vale Livro-Estudantil nas Escolas da Rede Estadual do Amazonas; PL nº 17/2025 – deputada jovem Kezia Nascimento de Abreu Leal: Cria o Programa de Incentivo ao Ensino Criativo e Atrativo (PIECA), destinado à formação continuada de professores da rede pública; PL nº 18/2025 – deputado jovem Enzo dos Santos do Nascimento: Torna obrigatória a exibição de produções audiovisuais amazônicas nas instituições públicas de ensino; PL nº 19/2025 – deputada jovem Miryan Vitória Carvalho da Silva: Torna obrigatória a oferta de disciplinas eletivas em línguas indígenas nas escolas públicas estaduais; PL nº 20/2025 – deputado jovem Keven William Prestes Lima: Autoriza o Poder Executivo do Amazonas a comercializar resíduos sólidos recicláveis; PL nº 21/2025 – deputado jovem Ronald Cícilio Quintelo dos Santos: Institui o Programa de Coleta Remunerada de Resíduos Recicláveis do Estado; PL nº 22/2025 – deputado jovem Lui Henrique Meenteles Ferreira: Complementa a Lei Federal nº 9.394/1996, dispondo sobre a inclusão da disciplina de Educação Cívica e Noções de Direitos e Deveres do Cidadão no currículo das redes estadual e municipal; PL nº 23/2025 – deputado jovem Gercivaldo Emmanuel Marinho de Souza: Cria programas de cultivo para incentivo à alimentação saudável nas escolas públicas do Amazonas;  PL nº 24/2025 – deputado jovem Talyson Vitor Sales da Encarnação: Institui o Programa Educação Cultural e Esporte para o Desenvolvimento Integral dos Estudantes (PECEDI).  

A deputada estadual Débora Menezes, procuradora da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esteve nesta quinta-feira (25/09) em Presidente Figueiredo (distante a 126 quinta de Manaus) para conduzir uma ação do Programa Mentes Saudáveis, promovida pela Procuradoria da Criança e do Adolescente com apoio do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NPCA). O encontro foi realizado a pedido do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com espaço cedido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), reunindo jovens aprendizes e familiares para discutir saúde mental, fortalecimento da família e oportunidades no mundo do trabalho. A deputada destacou que a missão de seu mandato vai além da Assembleia, alcançando as comunidades e ouvindo diretamente famílias e jovens. “Nosso mandato tem a missão, principalmente, de apoiar as famílias. Defendendo a infância, os adolescentes e a juventude, mas também dando voz à juventude que está no mundo do trabalho. A saúde mental, a família e as oportunidades são fatores relevantes, são direitos, e é o nosso papel mobilizar a sociedade e as instituições para garantir isso. Quando eu venho a Presidente Figueiredo é mais que uma palestra. É reafirmar que o meu parlamento existe, que o meu trabalho e a minha ação existem para estar junto das famílias, dos jovens e dos trabalhadores”, afirmou Débora Menezes. A coordenadora do Programa Aprendiz no Amazonas, Marcela de Castro, ressaltou a relevância da Procuradoria na condução da atividade. “Essa parceria com a Procuradoria da Criança e do Adolescente é fundamental porque amplia a visão dos jovens. Não é apenas a preparação para o trabalho, mas também a proteção da saúde mental e o fortalecimento das famílias. Quando a Procuradoria traz essa pauta para dentro do programa, os aprendizes entendem que não estão sozinhos, que há uma rede de apoio olhando para eles”, destacou. As famílias também testemunharam mudanças concretas. Ruth Nogueira, mãe de Pedro Henrique de Souza Mota, aprendiz de 18 anos e estudante do 3º ano da Escola Maria Caldeirada, relatou: “Pra mim, foi uma dádiva de Deus ele ter conseguido entrar no programa Aprendiz. Essa renda ajuda na alimentação, no material escolar e até nas roupas. Eu só tenho que agradecer, porque essa oportunidade mudou muito a nossa vida.” A aluna Yasmin Soares também avaliou a importância da ação. “Foi uma oportunidade muito grande. O Jovem Aprendiz abriu uma cena na minha mente e me fez pensar no futuro. Também foi fundamental o que aprendemos sobre ansiedade e depressão, porque isso ajuda a gente a se preparar melhor para os desafios”, afirmou. O Programa Mentes Saudáveis mostra que investir em saúde mental, família e oportunidades para a juventude trabalhadora é abrir caminhos de futuro. Jovens, famílias e instituições saíram fortalecidos de um momento de aprendizado e escuta que reforça o compromisso com a vida. Para levar as ações da Procuradoria da Criança e do Adolescente para o seu bairro, escola, igreja ou comunidade, entrar em contato com o Programa Mentes Saudáveis.  

Diante dos números alarmantes que colocam o Amazonas em destaque no ranking nacional da violência, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou o requerimento nº 2688/2025, cobrando do Governo do Amazonas e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) esclarecimentos sobre as ações adotadas para enfrentar a grave crise da segurança pública e reverter os crescentes índices de criminalidade. O pedido tem como base o alerta nº 02/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que reforçou a urgência de medidas eficazes diante da violência crescente e da fragilidade da estrutura policial. Dados do Atlas da Violência 2024 apontam o Amazonas entre os estados mais críticos do país, com taxas alarmantes de homicídios, especialmente entre jovens. Para Mayra Dias, esse cenário exige respostas rápidas e concretas do poder público. “Não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência que ceifa vidas e semeia medo em nossas comunidades. O governo precisa dar respostas à altura da gravidade do problema”, afirmou a parlamentar. No requerimento, a deputada cobra transparência e planejamento estratégico, com apresentação de estudos, dados e propostas capazes de reduzir a criminalidade e devolver segurança à população. “Nosso compromisso é lutar por soluções efetivas que priorizem a vida e a dignidade dos amazonenses, garantindo que o direito à segurança seja uma realidade, não apenas uma promessa”, reforçou Mayra Dias.