Com o objetivo de aumentar o número de doações de plaquetas por aférese (separação dos componentes do sangue por centrifugação, permitindo a coleta seletiva dos componentes), a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 274/2024, que propõe a concessão de dois dias de folga remunerada ao servidor público estadual que realizar a doação de sangue na referida modalidade. O projeto constou na pauta de tramitação ordinária, desta quinta-feira (25/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), juntamente com mais 12 outras matérias que devem cumprir prazo de tramitação. Na doação de plaquetas por aférese, o doador é conectado a um equipamento específico de aférese, onde é realizada a centrifugação e separação das células, sendo que o sangue do doador é captado e a máquina separa apenas as plaquetas, e posteriormente o sangue retorna ao organismo do doador pelo mesmo acesso venoso. “O procedimento é seguro e a doação dura em média uma hora e meia e, por isso, deve ser agendada”, afirma a deputada Dra. Mayara, explicando ainda que o procedimento é bem parecido com uma doação convencional, porém, neste caso, as plaquetas ficam retidas na bolsa e os demais componentes do sangue retornam ao doador pelo mesmo acesso venoso. Para a deputada, a propositura pode ser um mecanismo para alcançar mais doadores e assim contribuir para que a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia (FHemoam) alcance sua meta de 70 doações mensais de plaquetas por aférese. Vacinação O PL nº 264/2024, apresentado pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza), também constou na pauta de tramitação desta quinta-feira. A matéria quer incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no grupo de pessoas que têm direito a vacinação domiciliar. Atualmente a Lei n.º 4.748/2019, estabelece este direito apenas às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes ou degenerativas. A vacinação é um componente crucial para a saúde pública e a prevenção de doenças, afirma Barreto, destacando ainda que “para algumas pessoas com autismo, o processo de vacinação pode ser desafiador devido a suas características individuais, sensibilidades sensoriais e necessidades especiais”. A propositura prevê que vacinação domiciliar será oferecida como uma opção, permitindo que a pessoa com autismo e seus responsáveis legais escolham a abordagem que melhor atenda às suas necessidades.

Com a participação de 70 expositores com produtos que vão desde perfumaria, semijoias, papelaria, artesanato, calçados, vestuário e alimentação, o “Bazar do Dia das Mães” começou nesta quinta-feira (25/4) e segue até sexta-feira (26/4), no estacionamento coberto da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), das 8h às 15h. O evento, realizado pela Diretoria de Assistência Social da Casa, tornou-se como uma via de mão dupla de negócios, onde os servidores podem comprar presentes para a data sem sair do local de trabalho, ao mesmo tempo em que fortalece o empreendedorismo individual, principalmente das mulheres que tem no bazar uma fonte de renda. “Nesta edição, aumentamos os números de empreendedores. Estamos com 70 expositores nos mais diversos segmentos. Tivemos um olhar especial direcionado exatamente às mães que expõem nos bazares, porque essa oportunidade representa uma renda complementar ou até mesmo a principal renda da família. Temos servidores, dependentes de servidores, clube de mães e institutos beneficentes. Os servidores encontram opções como perfumaria, semijoias, papelaria, artesanato, calçados, vestuário, entre outros”, declarou a diretora de Assistência Social da Assembleia, Karla Stald. A expositora Marluce Perdigão, do Instituto Segunda Chance, localizado na zona Leste, destacou a organização e acolhimento dos servidores e agradeceu ao presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, e aos servidores da Casa, pela organização. “Agradeço por permitir expor o nosso trabalho, pois o bazar é uma alternativa de renda para nós do instituto. Toda a produção vendida foi feita por mulheres, que fizeram os cursos oferecidos por nós, como artesanato de pano, artesanato em bolsas, pedrarias, sapatos e bolsas”, explicou. Trabalhando com biojoias feitas de sementes da Amazônia e também na confecção de joias afetivas em resina, a expositora Rosana Sahdo falou sobre a oportunidade de expor o trabalho pela primeira vez em um bazar na Assembleia. “Procuro fazer peças com design diferente de outros produtos feitos com itens amazônicos, como no caso da nossa coleção Belle Epoque Amazônia, feita com sementes reaproveitadas de seringueira. No caso das joias afetivas, utilizo resina em fotos e com pelos de animais de estimação, se o cliente quiser algo personalizado. São opções diferenciadas para presentear”, explicou. A servidora Claudia Moura avalia que a realização do bazar traz conforto para quem trabalha o dia todo e não tem como ir a shoppings ou centro comerciais. “A gente fica feliz porque é só dar um pulinho aqui e a gente encontra muita variedade e com bons preços. Além disso, percebemos que é uma forma desses empreendedores terem renda extra”, constatou.  

No dia do aniversário de Itacoatiara (a 268 quilômetros de Manaus), que comemora 150 anos nesta quinta-feira (25/4), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca que destinou mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares ao município. “Destinamos emendas impositivas para educação, setor primário, saúde e assistência social do município de Itacoatiara para melhorar ainda mais a vida do povo daquela região. Agradecemos o governador Wilson Lima pela execução das nossas emendas parlamentares e continuaremos trabalhando por todo o Estado do Amazonas”, disse o deputado João Luiz. O parlamentar ressalta que as emendas impositivas alcançaram o Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Dom Jorge Edward Marskell (aquisição de equipamentos), Hospital Regional José Mendes (custeio de ações de combate ao Covid-19 e equipamentos), Hospital Regional de Itacoatiara (aquisição de insumos e equipamentos), Unidade Básica de Saúde (UBS) Francisco Ferreira Athayde (ambulância), Grupo Formigueiro (equipamentos diversos) e uma lancha destinada à Vila de Lindóia. O republicano também fez ao longo dos mandatos, na Assembleia Legislativo do Amazonas (Aleam), requerimentos e indicativos para asfaltamento de ramais no município de Itacoatiara, com destaque ao requerimento nº 889/2022, que indicou a manutenção e pavimentação das estradas do Engenho e Novo Remanso, em Itacoatiara, ao Governo do Amazonas, que teve o investimento de R$ 20,55 milhões. João Luiz, por meio do requerimento nº 5.599/2024, indicou ao Governo do Amazonas, obras de abastecimento de água, com instalação de poços, bombas, reservatórios, e pontos de distribuição incluindo ainda torneiras, nas comunidades rurais de São José do Amatari, Santa Rosa de Lima e São Pedro de Iracema, localizadas no município. Ainda, por meio de requerimentos, o deputado estadual João Luiz solicitou o Programa Luz Para Todos para comunidades rurais de Itacoatiara. Indicou, por meio do requerimento nº 973/2022, que a estrutura localizada na rodovia AM-010, quilômetro 183, na Vila de Lindóia, que foi construída para funcionar a rodoviária, mas que foi usada para abrigar um posto policial, seja concedida para o funcionamento da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Cultura do café O deputado João Luiz também destinou emendas parlamentares para aquisição de mudas para o Grupo Formigueiro, na Vila de Lindóia, em Itacoatiara, onde agricultores contam com mais de 400 pés de café na região.

O deputado Comandante Dan (Podemos) aprovou na votação da última quarta-feira, (24/4), o Projeto de Lei nº 864/2023, que dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix. A fiança é o direito garantido pela Constituição Federal, que permite ao acusado de um crime responder ao processo judicial em liberdade até o arbitramento da sentença, mediante pagamento de determinado valor e cumprimento de certas obrigações. “Quando pensamos em segurança pública, precisamos enxergar em amplo aspecto. A privação de liberdade temporária e até o sistema penitenciário são alvos de preocupação”, declarou o parlamentar. Dan Câmara argumentou que o uso do recurso do pagamento por Pix, corrente no país, facilita ao cidadão que obteve a liberdade para responder ao processo à celeridade em sua soltura. “Especialmente nos finais de semana e feriados, quando não há funcionamento bancário, o Pix resguarda o cumprimento de um direito constitucional”, afirmou Câmara. Ele disse, ainda, que a utilização do Pix como pagamento de fianças traz maior segurança e rastreabilidade às transações e que todos os pagamentos realizados via Pix geram comprovantes que podem ser facilmente anexados aos inquéritos e autos processuais, proporcionando uma documentação clara e objetiva. O que contribui para evitar possíveis questionamentos ou dúvidas quanto ao efetivo pagamento da fiança. Adicionalmente, a inclusão do Pix como opção de pagamento de fiança oferece benefícios à transparência e controle dos recursos. Com os pagamentos registrados eletronicamente, há maior facilidade na fiscalização e no acompanhamento das movimentações financeiras, tanto por parte das autoridades competentes quanto pelos próprios cidadãos, o que contribui para a prevenção de possíveis desvios ou irregularidades no sistema de pagamento de fianças. Para votação no pleno do Legislativo, o PL foi tecnicamente analisado, recebendo pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Econômicos e Segurança Pública. O projeto segue agora à sanção governamental.

A Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), levou na quarta-feira (24/4), duas palestras, sendo uma sobre crime cibernéticos e outro pelo “Ei, Te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura. É crime!”, para a Escola Estadual Maria da Luz Calderaro, localizada no conjunto Hiléia, no bairro Redenção, na zona Centro-Oeste de Manaus. “São duas palestras de extrema importância para os nossos estudantes. São informações relacionadas aos crimes cibernéticos, além dos problemas de aliciamento e violência, onde nossa equipe aborda quais canais os alunos podem denunciar. Agradecemos aos policiais civis da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) pelo apoio dado na primeira palestra”, disse o deputado João Luiz. Para o investigador da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), Alessandro Ribeiro, da DERCC, o objetivo da palestra sobre crimes cibernéticos, que ocorreu no período da manhã, foi orientar os jovens e adolescentes a não caírem em golpes nas redes sociais. “Levamos conteúdos para eles não caírem em golpes, não serem lesionados financeiramente, emocionalmente e adotar medidas necessárias para evitar esses problemas cibernéticos”, afirmou o policial civil. O aluno Luís Gustavo Oliveira explicou que a palestra de crimes cibernéticos foi de suma importância e de bastante aprendizado. “Graças aos ensinamentos, agora terei bastante cuidado com as pessoas que podem causar malefícios para nós, principalmente, no cotidiano e pelo celular. Agradeço ao deputado João Luiz por passar conhecimento para os estudantes aqui do Maria da Luz”, concluiu o jovem. ‘Ei, te Orienta!’  No período vespertino, os alunos contaram com a palestra do “Ei, Te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura. É crime!”, iniciativa do deputado João Luiz, por meio da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam.  

Durante a sessão de votação que ocorreu nesta quarta-feira (24/4), os deputados estaduais analisaram o veto ao Projeto de Lei 393/2023, que proibia a realização de exames oftalmológicos e a prescrição de lentes de grau por profissional que não fosse médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). A proposta prejudicava diretamente a categoria dos optometristas, que são os profissionais responsáveis pelo cuidado primário à saúde dos olhos. O deputado Sinésio Campos (PT) foi o relator da matéria e apontou a inconstitucionalidade do projeto, já que a competência para regulamentar o exercício das profissões é da União. O parlamentar lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o assunto, permitindo que os optometristas que possuam formação superior possam atuar na realização de exames e na prescrição de lentes. O voto do relator foi seguido pelos demais parlamentares, que mantiveram o veto, anulando os efeitos da lei. “Hoje tivemos aqui uma mobilização importante da categoria dos optometristas, que se uniu contra um projeto de lei que impedia esses profissionais de realizar exames oftalmológicos e prescrever lentes corretivas. Eu fui o relator aqui na Assembleia Legislativa e votei pela manutenção do veto, por entender que a categoria tem importância fundamental no atendimento primário da saúde dos olhos. O que se tentou fazer foi criar uma reserva de mercado para os oftalmologistas. Temos que entender que temos uma atuação complementar, e não é em qualquer lugar que vamos ter um médico disponível, especialmente no interior do Amazonas. Então, é onde entra o optometrista para cuidar da saúde dos olhos. Essa é uma profissão que existe em todo o mundo. Eu mesmo perdi meus óculos nos Estados Unidos e fui atendido por um optometrista lá. É uma categoria que tem o nosso apoio e merece ser respeitada”, declarou.