O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou, na manhã desta terça-feira (11), o trabalho da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na Operação Áurea, deflagrada pela Polícia Federal no último fim de semana no extremo sul do Amazonas, onde foram resgatados 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão. O parlamentar lamentou a situação degradante a qual os trabalhadores foram submetidos e parabenizou os policiais envolvidos na operação. “Recebi com muita alegria a notícia do sucesso que foi a Operação Áurea, que com ajuda da polícia do nosso Estado, resgatou inúmeros trabalhadores que estavam em uma situação lamentável, desempenhando trabalho pesado sem as condições mínimas necessárias e sem direito a seus salários. Acredito muito no trabalho desenvolvido por nossos policiais e graças a esses guerreiros, esses trabalhadores foram libertos desse pesadelo”, destacou.

O deputado estadual Belarmino Lins (PP) reiterou solicitação ao governador Wilson Lima (PSC) e ao reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, em favor da retomada das obras referentes à construção de um Núcleo de Estudos Superiores da UEA no município de Fonte Boa (distante 678 km de Manaus em linha reta), no Alto Solimões. “Com a responsabilidade que temos em relação ao avanço do processo educacional no interior do Estado, e sempre sensível aos reclamos da população de minha terra natal, reiterei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), importante solicitação ao governador Wilson Lima e ao reitor da UEA, Cleinaldo Costa, para que sejam retomadas as obras sobre a construção de um Núcleo de Estudos Superiores da UEA no nosso querido município de Fonte Boa”, disse o parlamentar progressista. Segundo Belarmino, a solicitação é pertinente ao compromisso assumido pelo governador com ele e o seu irmão, deputado federal Átila Lins (PP), e lideranças de Fonte Boa, enfatizando a retomada das obras de construção do Núcleo UEA no município, concretizando um antigo sonho da juventude local. “Tenho certeza de que o governador Wilson e o reitor da UEA atenderão nossa solicitação e o tão sonhado Núcleo de Estudos Superiores se tornará realidade na mesma dimensão do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) denominado Professora Naíde Lins de Albuquerque, que deverá ser inaugurado até o próximo mês de junho”, afirma o deputado.

A lentidão no atendimento aos municípios atingidos pela cheia foi um dos pontos de destaque debatidos na manhã desta segunda-feira (10), durante a Audiência Pública coordenada pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) para cobrar e propor soluções aos órgãos estaduais para socorrer o setor primário. Dermilson Chagas criticou a falta de planejamento e agilidade do Governo do Amazonas, que, entre outros problemas, não consegue atender a população de municípios próximos da capital, como Manacapuru (distante 100 km de Manaus em linha reta). “O próprio chefe da Defesa Civil de Manacapuru, Daniel Aguiar, relatou que 8 mil famílias do município foram atingidas pela cheia, mas só 5 mil estão previstas para serem atendidas. E essas 3 mil, se faz o quê?”, questionou o deputado. Daniel Aguiar endossou a fala do parlamentar e revelou que a ajuda do Governo do Amazonas não chegou a Manacapuru ainda e que o próprio município está realizando diversas ações, dentre elas a construções de pontes. Dermilson Chagas apontou outra falha nas ações do Governo do Amazonas: a imprecisão de dados. “Deu para perceber que existe um plano de atuação do Governo do Estado, em que é necessário que se complemente, como eu questionei durante a Audiência: ‘Quantas pessoas estão sendo atingidas pelas cheias? Quantas pessoas estão sendo contempladas pelo Governo? É desproporcional”. Segundo Dermilson Chagas, uma das provas de que houve falta de planejamento por parte do Governo do Amazonas é o fato de que a previsão de enchente ter sido feita há mais de dois meses pelo Serviço Geológico do Brasil - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB-CPRM), sendo que o Governo do Amazonas não realizou um planejamento estratégico imediato para prestar auxílio para a população do Estado, principalmente aos agricultores, que são os que mais sentirão os efeitos das cheias, de acordo com o parlamentar. “É uma falta de política pública, uma falta de planejamento no atendimento a essas famílias, mesmo acontecendo as cheias todos os anos. O Governo tem de se preparar melhor”, frisou Dermilson Chagas. De acordo com a Defesa Civil do Amazonas, 42 cidades já foram atingidas pela enchente e 22 delas ultrapassaram a cota de transbordamento. Solução para problemas de logística   A adoção de cartões para beneficiar a população com cestas básicas foi um dos pontos apontados como a melhor solução para os problemas de logística enfrentados pelo Governo do Amazonas, que ainda não conseguiu atender a todas as famílias porque os itens dos alimentos precisam ser comprados, embalados, armazenados, enviados por diferentes modais de transporte e, depois, ser distribuído para a população. “A questão da cesta básica, por exemplo, por que fazer essa logística toda e não dar um cartão com o valor da cesta básica? Isso diminui custo na logística e facilita para a pessoa que está com o cartão e compra no comércio local, porque o dinheiro circula. A pessoa pode sacar na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, enfim, nas agências que existem no interior. Então, o Governo tem uma parte de planejamento e outra parte em que é insuficiente. Por isso é que tem municípios reclamando ainda que esse socorro é muito pouco”, analisou Dermilson Chagas. Audiência Pública A Audiência Pública foi realizada por iniciativa do deputado Dermilson Chagas no miniplenário Cônego Gonçalves de Azevedo, na Aleam. O tema do evento foi “A Enchente de 2021 e os Impactos aos Produtores – Como Minimizar e Qual o Papel do Poder Público”. O evento foi transmitido pelas redes sociais da Casa e foi realizada de forma híbrida, obedecendo todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a proliferação da Covid-19. Participaram representantes de órgãos e entidades ligados ao setor primário, como Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (Fetagri), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Também foram convidados o Comando Militar da Amazônia (CMA), a Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Manaus, a Defesa Civil do Amazonas, o CPRM, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), prefeituras municipais, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Federação dos Pescadores, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon), o Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Comapa A realização da Audiência Pública foi uma iniciativa do deputado Dermilson Chagas como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), que é uma comissão permanente, criada em 2 de março de 1998, na Aleam e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez em 3 de fevereiro de 2021. A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.

O furto de fios de cobre e materiais metálicos tem se tornado uma prática comum no Amazonas, sobretudo em Manaus. Com o intuito de inibir esse tipo de crime, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) para obrigar empresas que exerçam atividade de reciclagem a manter registro de seus fornecedores. O intuito é comprovar a origem do material adquirido. De acordo com a propositura, as empresas que realizam atividades de recuperação de materiais metálicos, operações com comércio de ferro velho ou sucatas e comércio de baterias e transformadores usados, deverão realizar um cadastro no ato da compra do material, mediante apresentação de um documento oficial de identidade para pessoa física ou apresentação do registro no CNPJ para Pessoas Jurídicas, além da informação de seu respectivo endereço. “Infelizmente, a prática de furtar cobre de cabos para venda no mercado clandestino tem se tornado cada vez mais comum em nosso Estado. Os criminosos vendem para ferros velhos por um quarto do que custa no mercado. Esse projeto visa inibir essa prática. O registro do vendedor e do material vendido às empresas recicladoras assegurará que produtos de furto sejam recuperados e os responsáveis sejam penalizados”, disse o parlamentar. Números De acordo com a justificativa do Projeto, somente o Complexo Turístico da Ponta Negra teve um total de 590 metros de cabos furtados no ano de 2021, conforme dados da Prefeitura de Manaus. Fator que causa prejuízo às atividades comerciais que operam naquele local. Dados da Delegacia Especializada de Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD) registraram um total de 43 prisões por furtos de cabos telefônicos, nos três primeiros meses de 2021, aumento de 26% em relação ao mesmo período do ano passado.  

Além do exame ecocardiograma fetal, o ultrassom morfológico também deverá ser realizado durante o pré-natal, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 282/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas). Está em vigor no Amazonas a Lei nº 5.113, de autoria da parlamentar, que determina a realização do ecocardiograma fetal nos exames do pré-natal, e na rotina das maternidades públicas e privadas. Com a alteração na Lei, aprovada por meio do PL, o ultrassom morfológico também se torna exame de rotina. O ecocardiograma fetal é um exame de extrema importância para avaliar a saúde do coração do bebê, ainda no útero materno. Com ele, é possível identificar doenças que são desenvolvidas durante a gestação permitindo o início do tratamento antes mesmo do nascimento. Um direito já garantido pela legislação estadual. "Agora incluímos nesta Lei a realização de mais um exame que é o ultrassom morfológico, no qual é possível observar o crescimento do bebê, a localização da placenta e o volume do líquido amniótico. O objetivo é detectar possíveis malformações e anomalias genéticas, entre elas: Anencefalia, Síndromes, entre outros", destacou. No Brasil, as cardiopatias congênitas são a 3ª maior causa de mortalidade neonatal. Cerca de 28,9 mil crianças nascem com cardiopatia congênita por ano (1% do total), ou seja, a cada 100 bebês vivos 1 é cardiopata. A estimativa é que 80% (23,8 mil) precisem ser operadas, entretanto 18 mil (78%) não recebem tratamento por falta de diagnóstico ou vagas na rede pública. "No Amazonas, a morte por cardiopatia configura em segundo lugar mostrando a relevância da nossa propositura nos cuidados com a saúde das nossas grávidas. Muitas gestantes não sabendo que seus fetos possuem uma malformação cardíaca não aderem ao pré-natal, adquirindo infecções durante a gestação culminando com sepse precoce ou partos não indicados causando sofrimento fetal.  Por isso, com essa medida eu quero aumentar a triagem para evitar complicações e consequentemente assegurar a sobrevida dos bebês", pontuou a parlamentar. A Lei estabelece o período ideal para realização de cada exame, o ultrassom deverá ser feito entre 18 e 24 semanas de gestação, e o ecocardiograma entre 26 e 30 por um cardiologista pediátrico. A proposta de alteração da Lei segue para sanção do governador Wilson Lima (PSC).

Com relação à denúncia que fez na última terça-feira (4), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sobre o descumprimento das normas técnicas exigidas pelos órgãos federais e estaduais para a produção e comercialização da carne suína, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) também informou que a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) tem em seu quadro funcional uma servidora que já trabalhou na AgroRio, uma das empresas apontadas por denunciantes de criar e abater porcos sem obedecer os critérios sanitários. O parlamentar disse que foi informado por denunciantes de que a servidora Graziele Domingues trabalhava na AgroRio cuidando especificamente da área de alimentação animal. Graziele Domingues é servidora comissionada, lotada no setor de assessoria da Adaf no cargo de assessor I. Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas disse que a ex-funcionária da AgroRio pode fornecer informações sobre todas as denúncias sobre a criação, abate e comercialização indevida de carne suína. “Então, o quê que falta para a Sepror e a Adaf fazerem uma fiscalização nessa empresa? O quê que falta para o secretário da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, fazer um trabalho digno para a sociedade, que está consumindo carne de porco inapropriada e provavelmente com salmonela, que causa problemas gravíssimos de saúde aos seres humanos?”, questionou o deputado, Deputados fiscalizarão fazenda O deputado Dermilson Chagas disse que, já que a Sepror e a Adaf não realizam fiscalização nos matadouros, ele, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), irá fazer uma visita, juntamente com outros deputados, para averiguar as denúncias. A visita está agendada para acontecer em breve. Os deputados Tony Medeiros (PSD) e Adjuto Afonso (PDT) se pronunciaram favoráveis a uma fiscalização no local denunciado. Dermilson Chagas também encaminhou pedido de providências ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa). Histórico da Comapa A Comapa é uma comissão permanente, que foi criada em 2 de março de 1998, na Aleam e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez em 3 de fevereiro de 2021. A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.