Entre Projetos de Lei (PL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e Projetos de Resolução Legislativa (PRL), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, nesta terça-feira (13), 44 matérias. A votação foi presidida pelo chefe da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). “Queremos adiantar a votação o máximo possível de matérias na Casa, pois chegamos ao final do ano e temos que realizar a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual ainda esta semana, cumprindo com o nosso papel regimental em prol da população do Amazonas. Acredito que realizaremos a conclusão dos trabalhos da melhor maneira possível”, afirmou o presidente. Entre os Projetos de Lei aprovados destaca-se o PL nº 124/2022 dos deputados Adjuto Afonso (União Brasil) e Carlinhos Bessa (PV), que assegura no Sistema de Saúde do Estado, os direitos das mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Amazonas. Também aprovado pela Casa Legislativa está o PL nº 286/2021, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), que  institui o "Selo Instituição Jovem" no Amazonas. O PL nº 222/2022 da deputada Alessandra Campêlo (PSC) estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, no Estado. Constou da pauta ainda o PL nº 460/2021, de autoria do deputado Roberto Cidade, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais, que recebeu aprovação no plenário da Casa.   Resolução Legislativa Também foram aprovados e promulgados, no plenário da Aleam, sete Projetos de Resolução Legislativa, tendo como destaques o de nº 11/2019, de autoria das deputadas Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz (PL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior do Amazonas. Outro PRL de destaque é o de nº  94/2021, que institui o Projeto “Aleam Itinerante”, cujo autor é o deputado Roberto Cidade. Entraram na pauta 48 Matérias Legislativas, sendo que quatro foram retiradas da votação e o restante todas foram aprovadas.

A última semana de votações na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue com intenso trabalho por parte das comissões e dos deputados estaduais. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), destaca que nesta semana serão apreciadas a proposta de orçamento do Estado e as mensagens enviadas pelo Executivo Estadual. “Nossa intenção é que possamos, até o final desta semana, concluir os trabalhos e assim cumprir com o nosso papel regimental. Estamos analisando de forma detalhada o orçamento, tratando de todas as matérias que vieram do Executivo e de resoluções legislativas também. Estamos debatendo, dialogando para que entremos num consenso para quando o projeto estiver pronto, tramitado em todas as comissões a gente possa pautar e ele ser deliberado pelo plenário. Acredito que nesta semana a gente conclua os trabalhos aqui na Casa”, afirmou o presidente. Conforme o parlamentar, os deputados têm apresentado várias propostas e a intenção é que seja apresentada uma emenda coletiva. “Se for possível pensamos em uma proposta que possa até diminuir a alíquota em alguns casos, como em relação à cesta básica. Estamos analisando também o reajuste na alíquota do ICMS, observando o que acontece na esfera nacional. Diversos estados estão discutindo isso neste momento. Estamos trabalhando para dar uma reposta coerente e equilibrada para a população. Deliberando e pensando no equilíbrio do estado do Amazonas e também nas pessoas que mais precisam”, disse.   Diplomação O presidente da Casa também parabenizou os deputados estaduais, federais, senador, governador, Wilson Lima e o vice-governador, Tadeu de Souza pela diplomação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na segunda-feira (12). Cidade agradeceu, mais uma vez, pela confiança dos 105.110 votos concedidos a ele nas eleições gerais deste ano. “Parabenizo todos os eleitos pela diplomação. Agradeço por mais uma oportunidade de estar nesta Casa por quatro anos, por poder trabalhar pelo povo do estado que amo. Passei a minha infância subindo e descendo o rio Madeira, e não esperava chegar aqui, mas na vida a gente recebe missões e me sinto feliz e honrado por essa missão concedida por Deus e pelos 105.110 mil votos recebidos. Tenho gratidão por isso. Me sinto mais preparado para um novo mandato e disposto a aprender com os deputados reeleitos e eleitos. Meu compromisso é seguir fazendo a política do bem, do diálogo, que ajuda a melhorar a vida do povo amazonense finalizou.

Na manhã desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou  Sessão Especial para outorga da Medalha Ruy Araújo, a mais alta comenda do Poder Legislativo, ao deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB). Em seu discurso na tribuna, o deputado Roberto Cidade falou sobre a responsabilidade de homenagear um homem público com uma carreira de grandes feitos como Belarmino Lins, que cumpriu oito mandatos como deputado estadual na Aleam. “Hoje essa Casa concede a medalha para um deputado que todos os dias faz uma política do bem, que realmente constrói. Ao longo do meu tempo aqui na Aleam eu entendi o porquê do Belão ter realizado oito mandatos e ter sido presidente em três vezes. Eu estou no meu primeiro mandato e aprendi muito com você. Sua forma de fazer política é vitoriosa. Eu gosto de estar do lado dos bons e gosto de aprender. Hoje é um momento histórico, pois essa Casa agradece por toda sua dedicação, parabéns!”, exaltou o presidente da Aleam A entrega da Medalha Ruy Araújo foi realizada, de forma excepcional, pelo presidente Roberto Cidade junto com os atuais colegas de Parlamento do homenageado, Serafim Correa (PSB), Delegado Péricles (PL), Therezinha Ruiz (PL), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos), Fausto Júnior (UB), Wilker Barreto (Cidadania), Alessandra Campêlo (PSC) e Abdala Fraxe (Avante). Ao discursar na Tribuna, o deputado estadual e recém-eleito deputado federal Fausto Júnior falou sobre a atuação de Belarmino Lins como deputado estadual. “Venho aqui dizer que foi uma alegria e um privilégio para mim poder compartilhar essa legislatura com a vossa excelência. Todos os seus movimentos e posicionamentos foram uma inspiração que eu levarei sem dúvida para a Câmara Federal. Por meio da sua serenidade nas decisões percebemos que a sua trajetória serve como referência para todos os deputados que vão vir para as próximas legislaturas. Muito obrigado”, agradeceu. Belarmino Lins agradeceu pela honraria e pela presença de tantos amigos que vieram à Casa do Povo prestigiar a homenagem. “Como deputado estadual, exercendo a missão de representar o povo amazonense, ocupei muitas vezes essa Tribuna, ajudando a construir mecanismos destinados a consolidar uma sociedade mais justa e igualitária. Acredito que minha missão foi satisfatoriamente cumprida e hoje venho a essa Tribuna, imbuído de um grande sentimento de gratidão. Iniciei meu primeiro mandato em 1991, aos 45 anos de idade e de lá para cá cumpri 8 mandatos consecutivos. Encerro minha vida pública com a consciência tranquila”, declarou Belarmino Lins. Ao falar pela primeira vez na tribuna da Aleam, o médico urologista, deputado estadual eleito e filho do homenageado, George Lins (UB), falou sobre a honraria entregue a Belarmino Lins. “Hoje é um dia muito especial para quem conhece de perto a trajetória do popular Belão. A entrega da medalha é uma justa homenagem para aquele que se dedicou durante 32 anos a representar nossos irmãos do interior. Destaco também que durante seis anos ele foi presidente do Parlamento Estadual, fazendo com que a atual Sede desse Poder fosse uma realidade. Pai, certamente o Senhor praticou o amor, com a sua postura e o seu legado. Esses são os seus ensinamentos”, falou emocionado. Estiveram presentes na Sessão Especial o secretário de Estado de Estado de Administração (Sead), Fabrício Rogério Cirino Barbosa, o deputado federal Átila Lins (PSD), a vereadora de Manaus Yomara Lins (PRTB), o defensor público Geral do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ricardo Queiroz de Paiva, o secretário de Estado de Saúde (SES), Anoar Samad, o secretário de Estado da Casa Militar, Cel. Fabiano Machado Bó, o cônsul honorário das Filipinas, Francisco Rodrigues da Silva Filho, o prefeito municipal de Novo Aripuanã (228 km), Jocione de Santos Souza (PSDB).     A Medalha A Medalha Ruy Araújo é a maior comenda concedida pelo Poder Legislativo Estadual, tendo sido instituída pelo Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 1/1981, que, depois de aprovado, tornou-se a Resolução Legislativa (RL) de nº 105/81. A comenda homenageia indivíduos que atuam nas áreas política, jurídica ou cultural, realizando ações que se revertem em benefícios para população amazonense.

Idealizado pela deputada Joana Darc (União Brasil), o Hospital Público Veterinário do Amazonas, já está com 72% das obras concluídas. As informações são da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Exclusivo para atender os animais domésticos de rua e de pessoas carentes do Estado do Amazonas, o Hospital já possui concluídos, os serviços de infraestrutura, vigas, pilares e colunas, além da alvenaria e instalações sanitárias. Estando em andamento, os serviços de estrutura metálica do telhado, revestimentos cerâmicos de pisos e paredes e instalações elétricas. A estrutura contemplará dois pisos com sala de recepção e de espera, triagem, centro cirúrgico, sala de pós-operatório, sala de radiografia, centro de internação, isolamento para animais com doenças transmissíveis, sala de urgência, entre outros. Além do prédio principal, haverá um prédio anexo onde irá funcionar lavanderia, sala de alimentação, sala de necropsia e o necrotério. O Hospital vai oferecer atendimento veterinário especializado de urgência e emergência, de forma gratuita, com consultas, cirurgias, exames laboratoriais e internações, para cães e gatos de rua e de pessoas carentes. A obra é fruto do trabalho da parlamentar, que destinou recursos de emendas parlamentares junto com o colega de parlamento, deputado Saullo Vianna (União Brasil). "Não existem palavras que descrevam tanta felicidade e gratidão. O Hospital é um sonho de muitos anos que está sendo realizado graças à sensibilidade do governador Wilson Lima, teve com a importância que o equipamento terá para a vida dos animais e das pessoas, visto que a saúde dos animais influencia diretamente na saúde pública em geral", disse.

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 13, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) pediu atenção dos parlamentares estaduais acerca da Mensagem Governamental nº 77/2022, que modifica a tabela referente às taxas de segurança pública do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O parlamentar alerta que a matéria, de autoria do Executivo, propõe a extinção de 41 tarifas do órgão, mas cria uma nova lista de 58 itens que irão aumentar consideravelmente os custos para a sociedade amazonense. Em seu discurso na tribuna, Wilker explicou que a propositura do Governo prevê mudanças na tabela das taxas de segurança do Detran, dentre elas a redução de 20% no valor de oito itens, a extinção de 41 taxas e a criação de 58 novos itens na tabela. Porém, ao comparar o somatório das tarifas extintas (R$ 2.485,23) com as novas ta xas (R$ 89.979,83), o parlamentar constatou uma diferença de R$ 87.494,60 mil com a nova tabela do Detran-AM. Como exemplo, o deputado citou sobre a taxa V30 – Transferência de Propriedade Veicular, que atualmente custa R$ 48,91. Caso a Mensagem do Governo seja aprovada, o serviço custará R$ 148,68, num aumento considerável de 100,98% a mais. “Nós temos que ter um pouco mais de cuidado para apreciar esta matéria, porque na proposta o Detran justifica que a sociedade sairá vitoriosa, mas não é verdade. Não pode R$ 2,5 mil de taxas pular para R$ 89 mil, é um disparate. É uma matéria que vai influenciar diretamente no dia a dia da população amazonense”, ponderou Barreto. Diante do alerta, Wilker afirmou que solicitará um pedido de vista para analisar a Mensagem Governamental nº 77, encaminhada pelo Executivo para a Casa Legislativa no último dia 07 de dezembro deste ano. “Como as taxas não têm princípio de anualidade, já estou antecipando o meu pedido de vista da matéria e irei pedir ao líder do Governo para que a gente possa retirar o projeto de pauta e amadurecer a discussão item a item. Não dá para passar essa matéria a toque de caixa”, finalizou Wilker.   Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente

A Sessão Plenária, desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como destaques nas discussões: a suspensão de passagens de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD); aumento de taxas e diplomação de eleitos. O deputado Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna para criticar a suspensão da emissão de passagens para pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pelo Governo do Estado. “São pessoas que estão em tratamento com cirurgias agendadas e não tem como voltar para casa. Quem está no TFD não tem condições de comprar sua passagem, de se manter em outros estados e não acredito que o secretário de Saúde não esteja sabendo disso, nem o governador. Deixar à própria sorte as pessoas, no momento que mais precisam de amparo para cuidar da saúde é desumano”, lamentou. Em seu discurso, o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (União Brasil), parabenizou os candidatos diplomados na última segunda-feira (12), como o senador Omar Aziz, governador Wilson Lima, os deputados federais e deputados estaduais eleitos. “Agradeço à população por mais uma oportunidade de trabalhar pelo povo do Amazonas. Estou muito feliz e honrado em exercer um segundo mandato na Assembleia, com responsabilidade, ainda mais preparado e não poderia deixar de agradecer pelos mais de 105 mil votos que recebi”, declarou.   Atos antidemocráticos Os atos antidemocráticos que tomaram conta de Brasília, na noite de segunda-feira, após a diplomação do presidente Luís Inácio Lula da Silva  e o vice-presidente Geraldo Alckmin, foi criticada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), em seu pronunciamento. “Ontem, logo após a diplomação em Brasília, a cidade viveu momentos de terror, com tentativa de invasão à Polícia Federal e queima de veículos. O nome dessa incitação é terrorismo. O Governo Federal faz cara de paisagem, assim como faz cara de paisagem à ocupação em frente aos quartéis. O Brasil, uma nação do nosso tamanho não pode tolerar que uma minoria inconformada com o resultado das urnas faça de Brasília uma praça de guerra”, analisou.   Taxas Em Comunicado de Liderança, o deputado Wilker Barreto chamou a atenção para o teor da Mensagem Governamental nº 77, referente às taxas praticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Quero alertar esta casa, que temos de ter cuidado ao apreciar esta matéria porque na proposta enviada é sugerida a extinção de 41 taxas que somadas dão o valor de R$ 2.485,23, mas propõe a criação de 58 novas taxas, que somadas chegam a R$ 89.979,63, por isso a população não ganha com isso, pelo contrário. Estou antecipando meu pedido de vistas da matéria, pois é preciso tempo para analisar, porque o volume de taxas é assombroso. É uma matéria que vai afetar o dia-a-dia daqueles que trabalham junto aos órgãos de trânsito, por isso me antecipo”, afirmou.