Eleito para seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com 44.540 votos nas eleições 20220, o médico urologista e oncologista Dr. George Lins de Albuquerque (União Brasil) foi um dos homenageados na solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (20) em honra ao Dia do Médico, comemorado em 18 de Outubro, no plenário Ruy Araújo, do Poder Legislativo Estadual. Representando a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fundação Cecon), onde trabalha, George foi um dos profissionais agraciados com um certificado de reconhecimento à atividade médica no Estado juntamente com o titular da SES-AM, Anoar Samad, e outros profissionais de medicina. Filho do deputado estadual Belarmino Lins (PP), detentor de oito mandatos consecutivos na Aleam, George destaca a importância do médico enquanto responsável pela promoção da saúde da população, ensinando a prevenção e tratando doenças, com a consciência maior do dever de salvar vidas. “O Dia 18 de Outubro ressalta também o Dia de São Lucas, que foi médico e que se dedicava particularmente aos pobres, sendo até hoje uma referência de luz para todos nós, médicos de profissão e de coração voltado às pessoas mais necessitadas”, disse o parlamentar médico. O evento desta quinta, na Aleam, contemplou propositura da deputada Dra Mayara Pinheiro (Republicanos) e contou com a presença de vários parlamentares, além de autoridades como Anoar Samad, titular da SES-AM e representante do governador Wilson Lima;  a médica Shádia Fraxe, titular da Semsa, representando o prefeito David Almeida; defensor Arlindo Gonçalves (DPE-AM), e Arnoldo Andrade, diretor de Saúde da Aleam.     Assessoria de Imprensa – 99223 6343

Disponibilizar transporte intermunicipal gratuitamente aos estudantes do Ensino Médio, que prestarão  vestibular e realizarão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 442 de 2002, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que começou a tramitar, nesta quinta-feira (20). Segundo o texto do projeto, para obter a gratuidade, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição nos referidos exames e documento com foto que permita a sua identificação. A deputada explica que aproximadamente 40,6% dos estudantes do Amazonas inscritos no ENEM de 2021 não compareceram para realizar o exame, levando em consideração que esta é a maior taxa de faltosos em todo o país e tornando o cenário ainda mais alarmante. “Assegurar a possibilidade de deslocamento para a realização de provas que admitem a entrada de estudantes em universidades públicas é um dever do Estado”, afirmou a parlamentar estadual.   Traqueostomia Também tramita em seu primeiro dia, o PL nº 441 de 2022, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que pretende estabelecer diretrizes para o acompanhamento e tratamento de pessoas com traqueostomia, procedimento cirúrgico onde ocorre a abertura da parede anterior da traqueia, com o objetivo de dar ao paciente possibilidade de respirar, em caso de obstrução. Cuidado e alívio do sofrimento físico, psicológico e social dos pacientes fazem parte das diretrizes do PL, além de pretender integrar os aspectos psicológicos e sociais ao aspecto clínico de cuidado do paciente, oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a abertura artificial e implantação de cânula na traqueia do paciente, oferecer um sistema de suporte para ajudar os pacientes e seus representantes legais a viverem o mais ativamente possível, assegurando a sua dignidade e acessibilidade.  

A Comissão da Mulher, Família e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (20), manifestação cultural no hall de entrada da Casa Legislativa, com apresentações culturais alusivas ao Outubro Rosa. Com performance solo da bailarina Thayra, do Vale do Balé Folclórico do Amazonas, e da cantora Fátima Silva, o evento teve a proposta de valorizar a autoestima das mulheres no enfrentamento ao câncer. A deputada estadual Therezinha Ruiz (União Brasil), vice-presidente da Comissão da Mulher, falou sobre as formas de conscientização da Campanha Outubro Rosa. “Neste evento procuramos sensibilizar as mulheres a se cuidar, fazer seus exames regularmente, porque todas as mulheres precisam se preocupar com o câncer e todas as formas de mandar esse recado são válidas, até porque atualmente temos índices de casos de câncer em mulheres cada vez mais jovens”, afirmou. “É uma programação dedicada às mulheres que estão na luta contra o câncer. Uma forma de resgate e valorização da autoestima. A arte e a cultura podem trazer este sentimento, fortalecendo a sensibilidade afetada que a doença traz”, explicou o cerimonialista da Comissão, Lucius Gonçalves. O aumento de casos de câncer de mama, em mulheres com menos de 35 anos foi o foco do discurso do médico mastologista Jesus Pinheiro, presidente da Liga Amazonense Contra o Câncer (LACC). “Há 20 anos, o câncer de mama em mulheres com menos de 35 anos era 2%. Hoje este índice já aumentou para 5% e no mundo inteiro o câncer de mama é mais frequente e letal, porém no Amazonas é o câncer de colo de útero o responsável por 48% dos casos de câncer no nosso estado”, explicou. A enfermeira Marília Muniz, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer no Amazonas, destacou o apoio da Assembleia na causa. “O movimento do Outubro Rosa é mundial e a Assembleia sempre aborda essa temática da prevenção de várias formas e, desta vez, vem com esta proposta cultural. Todas as formas de sensibilização são importantes para lembrar as mulheres que elas precisam fazer seus exames de rotina, se prevenir, se cuidar”, declarou. A cantora Fátima Silva falou sobre a sua experiência no enfrentamento ao câncer de mama e a importância de eventos neste sentido. “Sempre a gente pensa que o câncer é uma doença que o vizinho, uma pessoa qualquer vai ter, mas a gente nunca vai ter. A pessoa tem de fazer sua prevenção, procurar ajuda se encontrar algo de anormal, porque não se examinam ou não vão ao médico para não procurar doença, mas é justamente o contrário, nós temos de procurar sim para descobrir o tratamento e a cura o mais cedo possível”, aconselhou. Além das apresentações também foram entregues certificados de homenagem à 1º sargento da Polícia Militar Elivanda Pinheiro; à enfermeira Marília Muniz, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer no Amazonas; ao médico mastologista Jesus Pinheiro, presidente da Liga Amazonense Contra o Câncer (LACC); à presidente do Lar das Marias, Adelaide Machado Portela; à Oriona Maria Ferreira, do Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia (Gamma); à cantora Fátima Silva e à presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), Maria do Perpétuo Socorro Sampaio.

A proibição de vendas ou distribuição das sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais de Manaus foi criticada pelos deputados durante a reunião plenária, desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O impedimento, estabelecido pela Lei Municipal nº 2.799/2021, passa a valer a partir desta quinta e os deputados estaduais pretendem legislar sobre o tema e aprovar um Projeto de Lei (PL). O deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que a norma municipal, mesmo tendo como objetivo estimular o consumo de sacolas reutilizáveis, evitando, desta maneira que as sacolas plásticas acabem descartadas no meio ambiente, acabou gerando prejuízos aos consumidores. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 368/2022, que busca equalizar o impasse que o dispositivo municipal causou, e permitir que os estabelecimentos comerciais sejam autorizados a oferecer gratuitamente ou vender sacolas biodegradáveis. “O PL já está apto a ser votado por esta Casa, e assim que cumprir o processo legal, poderá assegurar os direitos dos consumidores da capital”, disse Campos. A deputada Joana Darc (União Brasil) destacou o respeito que o Parlamento estadual possui em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas afirmou que a lei produzida por aquela Casa não deu uma solução ao consumidor, apenas retirou a possibilidade de utilizar as sacolas oferecidas pelo comércio. “Por isso entendo que é preciso que a Aleam aprove uma lei estadual regulamentando a matéria, pois a lei estadual se sobrepõe à lei municipal”, disse. Darc disse ainda da necessidade que é preciso, sim, pensar em formas de consumo sustentável, que proteja ao máximo o meio ambiente, mas que não se pode ferir os direitos dos consumidores e comerciantes.

Tendo como uma de suas principais linhas de atuação parlamentar a defesa de iniciativas em benefício da pessoa autista, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 432/2022, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário. Conforme o PL, os estabelecimentos públicos e privados no Estado do Amazonas ficam obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD). Entende-se por estabelecimentos públicos e privados qualquer repartição pública; supermercados; farmácias; bares; restaurantes; lojas em geral e estabelecimentos comerciais similares. “Felizmente, temos alcançado muitos avanços relacionados à inclusão de pessoas com TEA em vários âmbitos sociais. No entanto, é inegável que ainda há muito a avançar tendo em vista as inúmeras dificuldades de inclusão e adequação relacionadas aos serviços públicos e privados que enfrentam. Nosso PL tem a intenção de amenizar, de corrigir divergências que prejudicam ou tornam mais difícil o ir e vir das pessoas com TEA”, falou.   O símbolo O símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi adotado pela comunidade mundial em 1999. Representada por uma fita com estampa que remete a um quebra-cabeça, a peça simboliza a diversidade das pessoas que convivem com o autismo e é utilizada para demonstrar apoio à causa e informar a sociedade sobre os direitos destas pessoas. Em 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dentre as determinações da Política Nacional, está o artigo que especifica que pessoas com o TEA devem ter todos os mesmos direitos previstos por lei para o grupo de indivíduos com deficiência.

Os direitos dos consumidores foram debatidos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (19). Os parlamentares repercutiram a Lei Municipal nº 2.799/2021, “Lei das Sacolas”, que proíbe os estabelecimentos comerciais, localizados em Manaus, de vender ou distribuir gratuitamente as sacolas plásticas descartáveis, a partir do próximo dia 20 de outubro. O objetivo da Lei é estimular os consumidores a utilizarem bolsas reutilizáveis, que não prejudiquem o meio ambiente. O deputado Sinésio Campos (PT) ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para falar sobre o tema, destacando que os supermercados e demais estabelecimentos comerciais poderão ainda oferecer sacolas biodegradáveis ou retornáveis aos consumidores. Porém, informou o parlamentar, esta prática também tem um prazo, sendo permitida apenas até outubro de 2023. “Essa lei fere os direitos dos consumidores, pois não permite nem ao menos a comercialização, futuramente, de sacolas biodegradáveis”, disse Campos, falando também que é favor de medidas que minimizem impactos ambientais, porém, não pode aceitar que isso prejudique outros direitos.   AM-010 A importância da rodovia AM-010, que liga a capital amazonense ao município de Itacoatiara (distante a 176 km distante de Manaus em linha reta), foi tratada pelo deputado João Luiz (Republicanos). O parlamentar falou sobre as obras de reforma e modernização da estrada, que está sendo executada pelo Executivo Estadual. “Uma estrada com boas condições de rodagem permite o escoamento da produção rural, facilita o turismo”, disse, destacando os benefícios para e economia dos municípios.