A preocupação com as recorrentes quedas de pontes em 10 dias pelo Amazonas foi a motivação principal dos discursos parlamentares durante a Sessão Plenária, desta terça-feira (11), quando os deputados alertaram necessidade de fiscalização das empresas responsáveis pela manutenção das estruturas. No Pequeno Expediente, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) comentou a gravidade dos acidentes, apelando para que providências sejam tomadas e o tráfego retomado na altura do km 25 da BR-319. “Apelo para que providências urgentes sejam adotadas para retomar o tráfego da BR 319, que foi afetado. Duas pontes já desabaram e uma terceira está na iminência de cair. Isso tem de ser apurado e os responsáveis por tudo isso têm de responder”, afirmou. Por sua vez, o deputado Sinésio Campos (PT) chamou a atenção sobre os contratos milionários para o trabalho de manutenção da estrada. A derrocada das pontes, de acordo com o parlamentar, está isolando o Amazonas e os municípios já estão sofrendo desabastecimento. Ele também citou que existem contratos milionários para a manutenção das pontes e outras pontes estão prestes a desabar. “O cerne do problema é exatamente os contratos de manutenção, mesmo existindo um órgão que é o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) que poderia dar assistência ao Governo do Estado sobre o estado das pontes. Foi um crime que o Governo Federal cometeu contra o estado do Amazonas. O Congresso Nacional deveria ser mais enérgico, assim como os órgãos de controle”, cobrou. Em aparte, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) destacou que os casos trazem à tona exemplos de empresas que se perpetuam no serviço de manutenção de estradas pelo Brasil afora e sugeriu a realização de audiências públicas sobre o assunto para se evitar mais acidentes como estes. Por fim, o deputado Sinésio anunciou requerimento convidando o Dnit a prestar esclarecimentos sobre os desabamentos.   Outros temas Em seu pronunciamento, o deputado Adjuto Afonso (PDT) anunciou a 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) que será realizada em Recife, entre 09 e 11 de novembro deste ano, onde serão protocoladas pela Unale as resoluções das Assembleias sobre prerrogativas de apresentar emendas à Constituição. “São resoluções para que as Assembleias tenham prerrogativas de legislar sobre anexação de municípios, desmembramento de municípios, por exemplo”, explicou. A deputada Joana Darc (União Brasil) anunciou que protocolou requerimento para a criação de delegacia especializada no atendimento das pessoas com deficiência. Segundo ela, mesmo com tantas denúncias de desrespeito, não existem profissionais capacitados para atendê-las nas delegacias.      

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, na manhã desta terça-feira, 11, que é necessária uma investigação a respeito da falta de manutenção das pontes nos rios do Amazonas, no entorno da BR-319. Nos últimos 10 dias, duas delas desabaram: uma em Autazes e outra no Careiro. E mais duas têm risco de queda, uma também em Autazes e uma segunda ponte sobre o Rio Açará. De acordo com denúncia publicada por um jornal local, a empresa AGO Engenharia de Obras Ltda., responsável pela manutenção da BR-319, foi contratada sem licitação pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) por R$ 34 milhões para obras emergenciais, o que não aconteceu de fato. “Essa é uma denúncia muito séria. A empresa AGO Engenharia de Obras, que tem sede medianeira no interior do Paraná, foi contratada para fazer a manutenção e recebeu, em 2021 e 2022, de acordo com o Portal da Transparência, R$ 31,2 milhões de um contrato de R$ 34 milhões. Portanto, isso precisa ser apurado. Morreram quatro pessoas e 18 estão feridas”, enfatizou o deputado. O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas também chamou atenção para o aumento de custos de logística no Amazonas, devido a desativação temporária das pontes. “A ação da Assembleia é uma ação política. O abastecimento de Manaus está comprometido e isso não pode ficar barato. As autoridades precisam agir e apurar responsabilidades. Agora, a carga que vem de Rondônia, tem que ir para Autazes para de lá passar para uma balsa e vir para Manaus. Os custos vão ser elevados radicalmente, em Manaus. Isso é muito sério”, alertou. Serafim Corrêa cobrou esclarecimentos dos órgãos de fiscalização Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) e solicitou o pronto restabelecimento das pontes afetadas, além da vistoria das demais ligações. “Quero que alguém me aponte onde é a sede desta empresa -  AGO Engenharia de Obras Ltda. -, em Manaus, e que o Crea diga quem é o engenheiro responsável por esta obra.  É preciso apurar tudo isso. É tudo muito grave". O deputado ainda lembrou a fala do vice-presidente Hamilton Mourão sobre a BR-319. “Ele disse que se o ministro Tarcísio de Freitas não concluísse a estrada nos quatro anos do atual governo, ele comeria a boina do capitão Tarcísio. Então, podemos antever que haverá um almoço ou jantar, onde “o prato principal será a boina de Tarcísio de Freitas”.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Sessão Especial, concedeu o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. Eduardo Costa Taveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas, em favor do Meio Ambiente realizados durante seus 37 anos no Estado, assim como sua notória e brilhante atuação na execução de projetos na gestão pública, ambiental e geração de renda na Amazônia brasileira e internacional. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos deputados na Aleam, por meio da Lei nº 5.880 de 13 de maio de 2022. A sessão foi presidida por Joana Darc e contou com a presença de familiares, amigos, autoridades locais e apresentação da cantora Lucilene Castro. Eduardo Taveira tem 44 anos, nasceu no Rio de Janeiro, é mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas, possui graduação em Ciências Sociais pela Ufam (2000) e especialização em Desenvolvimento Sustentável (2004). É Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas desde janeiro de 2019, atual Presidente do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Taveira participou da elaboração de importantes documentos para a política científica regional, com destaque para o Plano de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação para Amazônia e as Recomendações do Amazonas para o Fórum Mundial da Ciência; Coordenou a implantação de vários programas estruturantes no setor, com destaque para o PRÓ-ENGENHARIAS, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias Assistivas no Amazonas, a Rede Integrada de Gestão Pública do Amazonas, a Plataforma On-line de Acompanhamento de Indicadores de CT&I do Amazonas (SION-AM), o Programa de Comunicação Científica do Estado do Amazonas, dentre outros. Para o homenageado, receber o título de cidadão significa que foi aceito como amazonense nato. “É uma felicidade e uma emoção inexplicável. Pra mim é uma honra receber esse título porque nunca tive dúvida que sou Amazonense. Cheguei em Manaus ainda muito criança e toda a minha vida foi gerada no Amazonas. Desde sempre eu me refiro e sinto o Amazonas como a minha casa. A certidão de nascimento só registra o lugar onde eu nasci, mas onde eu pertenço tá registrado no meu coração e agora na Lei”, declarou Eduardo Taveira. Ainda em seu pronunciamento, Taveira agradeceu a deputada Joana Darc e ao governador Wilson Lima, pelo reconhecimento do seu trabalho em favor do Amazonas. “Muito me orgulha trabalhar pelo Amazonas, junto com a deputada Joana Darc e do governador Wilson Lima, sendo um jardineiro que protege e arruma o jardim de Deus. E assim seguirei trabalhando, pois não descansarei enquanto o Amazonas não for o padrão de desenvolvimento no Brasil”, completou o secretário. De acordo com Joana Darc, a homenagem é mais que merecida por se tratar de uma pessoa que contribuiu e ainda contribui para a proteção e preservação da Amazônia como um todo. “Que bom que temos o Taveira em nosso Estado. Alguém que chegou com todo o seu talento e tem feito um trabalho muito lindo com milhares de sementes plantadas no Amazonas, que se sensibilizou junto comigo pela causa dos animais e tem nos ajudado bastante a fazer as coisas acontecerem, nos dando também a oportunidade de contemplar grandes projetos voltados para a nossa fauna e flora", disse.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou na manhã desta segunda-feira (10), do anúncio do decreto do Governo do Amazonas sobre a Situação de Emergência para os municípios de Careiro da Várzea, Careiro Castanho e Manaquiri, que foram afetados diretamente pelo desabamento de duas pontes, no Rio Curuçá e Autaz Mirim, respectivamente nos quilômetros 23 e 25 na rodovia BR-319. "Estamos dialogando com o Governo Federal, pois essa situação nas duas pontes afeta diversas famílias, principalmente, aos trabalhadores, na agricultura e escoamento de outros produtos dessas regiões. Desde o primeiro momento estamos acompanhando essa problemática e buscando soluções rápidas para a população amazonense", disse o Governador Wilson Lima. O anúncio do decreto ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), avenida André Araújo, Petrópolis, zona Sul de Manaus, com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, órgãos que fazem parte do Comitê de Resposta Rápida da BR-319, das áreas de segurança pública, saúde, social, educação e produção rural e dentre outras autoridades. Informações da Defesa Civil do Amazonas dão conta que cerca de 100 mil pessoas estão sendo afetadas diretamente pelas interdições da rodovia federal.   Plano de ação O Governo Federal, por meio Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) montaram um plano de ação no último domingo (9), para continuar o transporte de veículos pelas regiões afetadas pelo desabamento das pontes.

Foi realizada, nesta segunda-feira (10), a cerimônia de entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Costa Taveira, no Plenário Ruy Araújo, sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A autora da propositura, deputada estadual Joana Darc (UB), presidiu a mesa de autoridades que contou com representantes de órgãos públicos e instituições da sociedade civil organizada. A parlamentar falou em seu discurso sobre a dedicação do secretário ao seu trabalho para o Amazonas. “Esse título é mais que justo e verdadeiro, a propositura de homenagem foi aprovada por todo o Parlamento, sem ressalvas. Vou falar desse secretário que está sempre pronto para colocar as coisas em prática. Nós precisamos sempre de secretários que sejam sensíveis, humanos, que estejam prontos para fazer a coisa funcionar como o Taveira. Conte sempre conosco”, afirmou Joana Darc. O homenageado falou, em seu discurso na tribuna, sobre a emoção de receber esse reconhecimento. “Desde sempre eu me refiro e sinto o Amazonas como a minha casa. Eu não tenho dúvida que eu sou daqui. A cerimônia de nascimento registra onde eu nasci, mas não aonde eu pertenço. Onde eu pertenço está registado em meu coração e hoje eu tenho a oportunidade de ganhar o Título que registra esse pertencimento”, declarou Eduardo Taveira. Representando o governador do Amazonas, o Controlador-Geral do Estado, Otávio de Souza Gomes, lembrou em sua fala da tribuna a importância do conhecimento local para compreensão da Amazônia. “Quero cumprimentar o Eduardo, nosso homenageado, pelo seu discurso aqui que foi uma aula que nos instrui muito sobre a obra do Benchimol. Nós pouco conhecemos da Amazônia e temos um débito com os autores da Amazônia. Por isso e por outra qualidades, quero cumprimentar o Eduardo como um grande companheiro de trabalho, o seu empenho e o seu trabalho pelo Amazonas”, destacou. Também estiveram presentes na Sessão Especial o Secretario Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Antônio Ademir Stroski, o defensor público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Theo Eduardo Costa, o pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Darlison Souza Ferreira, o superintendente da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Maurício Viana, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), Vanilton Santos.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) irá somar esforços com o Governo do Estado e os órgãos competentes para a solução dos problemas causados pela queda de duas pontes na rodovia BR-319, sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim. A garantia foi dada pelo presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Roberto Cidade (UB), durante a entrevista coletiva concedida pelo governador Wilson Lima (UB) na manhã desta segunda-feira (10/10). A estimativa do Governo do Estado é de que aproximadamente 104 mil pessoas estejam sendo afetadas pelo desabamento das pontes, afetando diretamente moradores dos municípios de Careiro da Várzea, Careiro Castanho e Manaquiri. “Amanhã (terça-feira) teremos sessão plenária e vamos reforçar a cobrança aos órgãos de controle, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), aos órgãos federais para que possam olhar para esse momento lamentável que temos vivido aqui no estado do Amazonas”, disse. Cidade falou ainda que a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa deve contribuir. “Também irei falar com o presidente da Comissão de Transporte da Assembleia, para que ele possa marcar uma audiência com os órgãos federais competentes e ver de que forma a Assembleia pode conduzir e contribuir com esses temas lamentáveis que vêm acontecendo no Amazonas, principalmente ali no Careiro Castanho, Careiro da Várzea e Manaquiri. O intuito é de ajudar, de contribuir, de fortalecer da melhor forma possível a cobrança dos poderes que têm a legitimidade para isso, que no caso é Governo Federal”, afirmou o parlamentar. Um comitê de crise foi formado pelo Governo do Amazonas para acompanhar a situação que vem afetando o escoamento da produção rural, causando o desabastecimento de alimentos, de remédios e combustíveis. Há ainda o risco de alguns dos municípios ficarem desabastecidos do fornecimento de energia elétrica.