Uma Sessão Especial, realizada nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa, comemorou o Dia Mundial do Turismo. A proposta da homenagem foi do presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Tony Medeiros (PL). De acordo com o deputado é no dia 27 de setembro que se comemora o Dia Mundial do Turismo e o Dia Nacional do Turismólogo. No entanto, a Casa realizou a comemoração nesta quinta-feira. “Não queremos falar de números, eles são importantes, porém o mais importante é a mobilização que o trade pode fazer para que os nossos próximos governantes entendam que o turismo é uma real alternativa econômica de desenvolvimento para o Estado do Amazonas. O que precisamos é buscar mecanismos para transformar o nosso tão majestoso potencial em emprego e renda para a nossa população”, disse o deputado Tony Medeiros, na abertura da sessão. Falando em nome da Prefeitura de Manaus, a vice presidente da Manauscult, Oreni Braga disse que o trabalho do prefeito David Almeida é colocar Manaus na rota dos grandes eventos. “O Passo a Paço reuniu uma multidão no Centro Histórico, mostrando que a cidade está preparada para os grandes eventos. Vamos realizar ainda muitos outros. Reconhecemos a força do turismo para o desenvolvimento da cidade e do Estado”, completou Oreni. O presidente da Amazonastur, Gustavo Sampaio, disse que o parlamentar sempre foi um defensor do turismo como alternativa econômica e que fará muita falta, por isso, espera que em breve ele retorne para a Assembleia. “ O turismo perde uma voz importante no Legislativo estadual. Espero que de alguma maneira o senhor continue a nos ajudar, pois precisamos continuar o trabalho em defesa dessa tão importante atividade. Obrigado deputado por tudo”, salientou Gustavo.

A deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), protocolou o Projeto de Lei nº 408/2022 que propõe o pagamento de indenização aos profissionais da saúde que se encontrem em incapacidade permanente e para os dependentes de profissionais da saúde que falecerem em decorrência da pandemia da Covid-19. A matéria segue em tramitação na Aleam. Para Dra. Mayara o PL é uma forma justa de auxiliar financeiramente aqueles que trabalharam na pandemia e acabaram tendo a saúde afetada e também amparar as famílias daqueles que vieram a óbito. “A Covid-19 foi devastadora de várias formas, mas, sem dúvida, os trabalhadores da saúde sofreram muito. Muitos ficaram com sequelas e impossibilitados de continuar desempenhando suas funções e grandes foram as baixas em todas as áreas. Eles estavam na linha de frente lutando contra um inimigo desconhecido e fatal sem poder negar atendimento à população. Sei que a vida é mais importante que tudo, mas tenho certeza que essa ajuda vai ser muito importante para cada um deles”, justificou a parlamentar. A compensação financeira deverá ser paga pelo Estado do Amazonas aos profissionais e trabalhadores de saúde que se enquadram em um dos critérios: trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19 ou tenha realizado visitas domiciliares; se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito. Segundo o PL, são considerados profissionais ou trabalhadores de saúde, aqueles cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, mencionados na Resolução n° 218/1997, aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, são vinculadas às áreas de saúde, incluindo os profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Também entram na lista os profissionais que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios e dos coveiros e aqueles cujas profissões, de nível superior, médio e fundamental, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que atuam no Sistema Único de Assistência Social. Presume-se a Covid-19 como causa da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, se houver diagnóstico de Covid-19 comprovado mediante laudos de exames laboratoriais ou laudo médico que ateste quadro clínico compatível com a Covid-19. A compensação financeira estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico e será composta de única prestação em valor fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devida ao profissional ou trabalhador de saúde incapacitado permanentemente para o trabalho ou, em caso de óbito deste, ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, sujeita, nesta hipótese, a rateio entre os beneficiários. No caso de dependentes, são considerados, aqueles elencados na Lei 8.273/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, menores de 21 (vinte e um) anos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior, do profissional ou trabalhador de saúde falecido. Para eles haverá uma prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo número de anos inteiros e incompletos que faltarem, para cada um deles, na data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, para atingir a idade de 21 (vinte e um) anos completos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior. No caso de óbito do profissional ou trabalhador de saúde, se houver mais de uma pessoa a ser beneficiada, a compensação financeira será destinada, mediante o respectivo rateio em partes iguais, ao cônjuge ou companheiro e a cada um dos dependentes e herdeiros necessários. A compensação financeira de que trata esta lei possui natureza indenizatória e não prejudica o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais e a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento.

O mês de Outubro é dedicado também à atenção à saúde mental, com o intuito de estimular o debate sobre as práticas relacionadas ao tema. E, na esteira dessa demanda nacional cada vez mais crescente, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para a Lei nº 4.876/2019, de sua autoria, que criou a política de diagnóstico e tratamento de depressão na rede pública de saúde. “Não é à toa que a depressão é chamada de mal do século. São milhões de pessoas no mundo que sofrem com ela, que, muitas vezes, não sabem a quem recorrer. E o pior, são vistas com desdém por quem não entende do assunto. A Lei vem justamente para auxiliar essas pessoas, uma vez que o papel do Estado é promover a saúde da população. Que possam, cada vez mais, falar sobre o diagnóstico e o tratamento das doenças mentais”, destacou.   Dia Mundial da Saúde Mental O Dia mundial da saúde mental, 10 de outubro, foi instituído em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental. A data busca estimular o debate sobre as práticas relacionadas à saúde mental. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 720 milhões de pessoas sofrem com doenças mentais em todo o mundo, o que corresponde a aproximadamente 10% de toda a população mundial. No Brasil, entre as dez maiores causas de afastamento do trabalho, cinco são por conta de transtornos mentais, como depressão e ansiedade, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). No primeiro ano da pandemia de Covid-19, de acordo com um resumo científico divulgado pela OMS, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%. Conforme o resumo, a pandemia afetou a saúde mental de jovens, que correm um risco desproporcional de comportamentos suicidas e automutilação. O resumo aponta ainda que as mulheres foram mais severamente impactadas do que os homens e que pessoas com condições de saúde física pré-existentes, como asma, câncer e doenças cardíacas, eram mais propensas a desenvolver sintomas de transtornos mentais. “Precisamos difundir a informação, garantir o acesso ao diagnóstico e ao tratamento de doenças emocionais. É preciso desmistificar que depressão é mi, mi, mi ou falta de Deus. Depressão é uma doença metal e, como toda doença, precisa ser tratada”, disse. Em Manaus, os atendimentos podem ser feitos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).    Locais e horários de atendimento: * CAPS III Benjamin Matias Fernandes – Av. Maneca Marques, 1916- Parque 10 Acolhimento (atendimentos de primeira vez): segunda a sexta-feira, 8h às 17h; * CAPS III Álcool e Drogas Dr. Afrânio Soares – Av. Ephigênio Sales, nº5, Aleixo Acolhimento (atendimentos de primeira vez): segunda a sexta-feira, 8h às 17h; * CAPS Infantojuvenil Leste – Avenida Adolpho Ducke, 1221, Conjunto Acariquara, Coroado Funcionamento: segunda à sexta-feira, 7h às 17h; * CAPS Infantojuvenil Sul – Rua Santa Catarina, nº 3 – Parque das Laranjeiras Funcionamento: segunda à sexta-feira, 7h às 17h.

O fortalecimento de Políticas Públicas sobre a saúde da população foi objeto de três Projetos de Lei (PLs) que iniciaram tramitação na pauta da Sessão Ordinária, desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL nº 422/2022, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), autoriza o Poder Executivo Estadual a disponibilizar gratuitamente tratamento de estimulação para mielomeningocele, a partir do nascimento da criança. A doença consiste numa má formação congênita da coluna vertebrar e da medula espinhal do feto, ocorrida nas primeiras semanas da gestação e apresenta grande risco porque deixa expostas as meninges, a medula e o tecido nervoso, acarretando sérios danos para o desenvolvimento neural do bebê. Assim, o PL prevê tratamento com equipe multidisciplinar e a realização de cirurgia corretiva até as primeiras 48 horas de vida da criança. “Buscamos assegurar tratamento de estimulação essencial e a garantia do bem-estar e dignidade desse grupo”, explicou a deputada.   Mastectomizadas O PL nº 425/2022, apresentado pelo deputado João Luiz (Republicanos), tem o objetivo de garantir às mulheres mastectomizadas realização de fisioterapia nas unidades da rede pública de saúde, buscando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. As sequelas podem ser estéticas ou físicas. Podem apresentar inchaço ou acúmulo de líquido; fazer com que o linfedema, uma vez instalado, evolua para o quadro mais grave, que são fiboedema e linfossarcoma. Porém, a fisioterapia pode contribuir para que seja evitado. Já as sequelas físicas são as dores, perda de amplitude de movimento, fraqueza no membro e nisso a fisioterapia tem importante papel na prevenção, diminuição e resolução dessas complicações.   Gagueira De autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), o PL nº 426/20 cria a política estadual de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja. Segundo a proposta, o Estado deverá garantir o direito ao diagnóstico precoce, tratamento multiprofissional e interdisciplinar, com vistas a promover a igualdade da pessoa que gagueja e evitar qualquer tipo de discriminação. A Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF) aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2001, considera a gagueira como uma deficiência. Segundo a Associação Brasileira de Gagueira (Abragagueira) atualmente existem cerca de 2 milhões de pessoas com gagueira no Brasil. Mesmo assim, o desconhecimento sobre o distúrbio pode levar ao preconceito e a uma atitude errônea frente ao problema ocasionando a persistência e até mesmo a piora do quadro. “Nossa intenção é assegurar o princípio da isonomia, que é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, justificou o deputado Carlinhos Bessa, ao falar que a gagueira é um distúrbio na temporização da fala, que afeta a fluência e a comunicação do indivíduo.

O Programa Conhecendo o Legislativo, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, levou, nesta quinta-feira (6), os alunos do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Roberto dos Santos Vieira, localizada no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus às dependências da Casa Legislativa. Na visita, os alunos assistiram palestra sobre educação cidadã, organizada pela Gerência de Educação Cidadã e visitaram o Plenário Ruy Araújo, após a Sessão Plenária. A pedagoga da escola, Caleandra Cavalcante, aprovou o programa. “Este programa contribui e amplia bastante o conhecimento dos estudantes para além da teoria da sala de aula com relação à política. É bom oportunizar este aprendizado porque saem com outro pensamento e olhar, pois muda a forma de pensar das turmas que participam  do programa”, avaliou. Caleandra também recomendou a extensão do programa às escolas. “Inclusive, seria legal se pudesse se estender à escola inteira, mas sei que a estrutura não comporta. Minha vontade é trazer todos os alunos da escola”, sugeriu. O aluno Moisés Assunção, de 16 anos já vota e aprovou a iniciativa da Assembleia de esclarecer os alunos quanto à importância do voto consciente. “O conhecimento político é fundamental para nós jovens. Sou eleitor já e o conhecimento que obtive nesta visita poderei aplicar no momento da escolha, até porque já pesquiso a biografia e a carreira política dos meus candidatos”, destacou.    

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs, da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo do Estado utilize recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas  (FTI) para a implantação da tecnologia 5G nos municípios do interior do Amazonas. “Entendo que o FTI possa ser utilizado para um convênio com as operadoras, de tal forma, que possa levar a tecnologia 5G a todos os municípios do Amazonas. A tecnologia 5G é infinitamente mais barata, porque permite propagar o sinal através de antenas muito mais simples. Então, deixo essa sugestão ao governo do Estado, para que o secretário Ângelus Figueira, que é um homem do interior e conduz a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), possa agir nessa direção e com isso dar ao Amazonas uma outra cobertura de internet, sem a qual nós não teremos futuro”, sugeriu Serafim. A proposta do parlamentar foi apresentada na manhã desta quinta-feira, 6, data em que estava prevista o início da tecnologia 5G em Manaus, mas foi adiada pela quarta vez pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel). “É lamentável que mais uma vez isso tenha sido postergado. A promessa agora é que o início seja em 28 de novembro e espero que isso ocorra”, disse o deputado. O líder do PSB no parlamento estadual sugeriu ainda que a Prefeitura de Manaus intensifique os contatos com as quatro operadoras do 5G para que não só uma parcela da capital tenha a cobertura da nova tecnologia. “Isso é fundamental. As cidades nos EUA, na Europa, por exemplo, todas estão atendidas pelo 5G. Não é possível que aqui, numa cidade de 2,4 milhões de habitantes, não tenha essa tecnologia disponível para todos os bairros”, avaliou o deputado.     Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113