Quase 100% da população desaprovou a transferência da rodoviária de Manaus da zona Centro-Sul para a Norte, divulgou o deputado estadual Sinésio Campos (PT), na manhã desta quarta-feira (5), durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O levantamento foi feito pela Defensoria Pública, após audiência realizada por Sinésio, em 11 de agosto deste ano, com trabalhadores e usuários da própria rodoviária. Para Sinésio, houve falta de planejamento e gasto de dinheiro público, em algo que o povo não utilizará. “Quando Arthur Neto foi prefeito, gastou R$ 16 milhões para a construção de um novo terminal de integração, o T6 e, recentemente, tanto a prefeitura quanto o Estado firmaram um convênio de mais de R$ 13 milhões para adaptação do T6 como a nova rodoviária. Ou seja, não houve planejamento e nem escuta à sociedade”. “Todo esse dinheiro poderia ter sido investido na rodoviária que já existe e está abandonada”, complementou Sinésio Campos. A pesquisa ouviu a opinião de taxistas, mototaxistas e funcionários de empresas de transporte da rodoviária, sendo 92,5% contrários à transferência. Os comerciantes e demais trabalhadores da rodoviária se posicionaram 100% contra a transferência e 58,6% dos usuários do transporte rodoviário também desaprovaram a ideia. Acordo Milionário Após realização de convênio (20.06.2022), entre governo do Amazonas e prefeitura, a rodoviária seria transferida da Avenida Djalma Batista, bairro Flores, zona Centro-Sul, para o Terminal 6, bairro Lago Azul, zona Norte. O valor total do investimento é de R$ 13,7 milhões, sendo R$ 13,1 milhões fornecidos pelo governo do Estado e R$ 548,5 mil fornecidos pela prefeitura. Desvantagens da transferência - A nova rodoviária ficaria em zona perigosa e isolada da cidade; - Seria distante da zona central da cidade, dificultando o acesso de condutores e passageiros; - As empresas de transporte possuem garagens nas proximidades da rodoviária atual, o que dificultaria sua transferência para outro bairro; - A transferência da rodoviária para outra localidade implica em maiores custos com o deslocamento para os passageiros, além de aumentar o tempo de viagem para alguns destinos. A infraestrutura da atual rodoviária é insatisfatória e prejudica a qualidade dos serviços de transporte prestados na região. Entretanto, a maioria dos entrevistados ainda se posiciona contra a instalação do terminal rodoviário em outro endereço. Assessoria de Comunicação –  Ytallo Byancco 9.8118-7345

Entusiasta da inovação tecnológica e da diversificação do mercado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça, neste Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, a Lei nº 5.861/2022, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups. A iniciativa visa oportunizar o desenvolvimento de startups no Estado com a diminuição de entraves burocráticos e, consequentemente, acelerar o crescimento do nicho no Amazonas. “Com essa lei, pretendemos estimular o desenvolvimento de startups, promover a inovação dos métodos de negócios e produção, aumentar a produtividade e a competitividade tecnológica, econômica e social no nosso Estado. Ela também incentiva os municípios amazonenses a adotarem medidas de desburocratização, simplificando os processos. Precisamos incentivar o pequeno e médio empreendedor do nosso Estado, isso é bom para a economia e para o desenvolvimento do Amazonas”, opinou.   Mercado em expansão A iniciativa visa ainda destacar um dos segmentos econômicos que mais se expande nacional e internacionalmente, que é o das startups. De acordo com a Associação Brasileira de Startups, de 2015 até 2019, o número de startups no Brasil saltou de 4.151 para 12.727, um aumento de 207%. O total de investimento recebido em 2021 pelas startups no Brasil foi de US$ 9,4 bilhões. “O mercado de startups no Brasil e no mundo vem batendo sucessivos recordes de crescimento. Considero oportuno que olhemos com mais atenção para o Polo Digital de Manaus, por exemplo, que abriga ecossistemas de tecnologia da informação e comunicação; para o Sidia Instituto de Ciência e Tecnologia, que desenvolve tecnologia, aplicativos e inovações que são utilizadas por empresas no Brasil e na América Latina. Sem contar as dezenas de startups e os outros institutos existentes em Manaus que exportam tecnologia e que poderiam auxiliar ainda mais fortemente na economia do nosso Estado”, disse. Cidade ressaltou ainda que as startups podem e devem atender à Administração Pública. “As startups também têm capacidade e devem atender demandas de inovação tecnológica da Administração Pública, tornando os processos mais rápidos, menos burocráticos, diminuindo seus custos e otimizando a operacionalização de processos do funcionalismo público. A partir de agora a tendência é que isso seja expandido ainda mais”, afirmou.

A Constituição Federal Brasileira, que completa 34 anos de promulgação, nesta quarta-feira (5), é a consolidação do Regime Democrático de Direito do país, sendo construída a várias mãos pelo trabalho de 72 senadores e 487 deputados federais durante 20 meses. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) comentam sobre o aniversário da chamada “Constituição Cidadã”, conhecida assim por ampliar as garantias e liberdades, restabelecer as eleições livres e diretas, além de ter acabado com a censura, criado novos direitos trabalhistas e permitido o voto de analfabetos e de jovens a partir de 16 anos. “Defender a Constituição Brasileira é um dever de todos os cidadãos, que acreditamos nas leis, no ordenamento social e na contribuição que todos nós, como agentes sociais, podemos dar para construir um país mais justo e igualitário para todos. Nossa Constituição é jovem, tem apenas 34 anos. Ainda temos muito a avançar; no entanto, é inegável que já temos muito a comemorar. Que possamos, ano após ano, fortalecer a Constituição Brasileira e, consequentemente, a nossa nação”, afirmou o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil). Para a deputada Dr. Mayara (Republicanos) a Carta Magna do Brasil é a resposta dos anseios da população e da luta de centenas de parlamentares que sonhavam com um novo curso para nossa nação. Por isso deve ser respeitada e cumprida. “Os 34 anos da Constituição percorreram um novo caminho trilhado com mudanças significativas para o povo brasileiro. É uma Constituição que veio para, de fato, ser cidadã e instrumento de democratização nacional, garantia de direitos e liberdade de expressão. Letras essenciais para criminalização do racismo e proteção da sociedade dos crimes de tortura e intolerância. Certamente, muita coisa mudou desde a promulgação”, avaliou. O deputado Serafim Corrêa (PSB) relembrou que o nascimento da Constituição está atrelada ao deputado Ulysses Guimarães, presidente e grande condutor da Constituinte, e ao senador Bernardo Cabral, amazonense e relator da Constituição Brasileira de 1988. “Eles nos transmitiram o Estado Democrático de Direito, e isso não é pouco. Todos nós, ao assumirmos o mandato, juramos defender a Constituição e temos a obrigação de fazer exatamente isso: defendê-la sempre” disse. O deputado também relembrou que este é o mais longo período da vida republicana brasileira em que o país vivencia a Democracia. “Mesmo com ataques contra a Constituição Federal cabe aos parlamentares o posto de guardiões e defensores das leis”, salientou. O deputado estadual Fausto Júnior (União Brasil) ressaltou a soberania legislativa da Constituição Federal e a segurança jurídica que ela traz ao país em termos econômicos. “Em primeiro lugar, a Constituição está acima de todos os poderes e precisamos enaltecer o papel importante que ela tem na nossa democracia porque é ela quem nos dá estabilidade política necessária para o Brasil viver de forma harmônica. Então, o aniversário da promulgação demonstra que o Brasil vive uma estabilidade democrática, há mais de 30 anos e, com isso, temos segurança jurídica para que os países estrangeiros possam realizar investimentos. Contribui também para nossa imagem perante o mercado internacional”, afirmou. Para deputada Alessandra Campêlo (PSC), a Constituição Cidadã de 1988 deve ser lembrada e celebrada porque representa a garantia de direitos sociais ao povo brasileiro. A parlamentar lembra que nela foram garantidos direitos sociais à educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; transporte; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. “Quando combato a violência contra as mulheres, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, ou quando defendo programas como o Prato Cheio e o Auxílio Estadual, estou falando de Direitos Constitucionais assegurados pela Carta Magna de 1988, que devem ser respeitados, que são a segurança, a alimentação e a assistência aos desamparados. É a defesa dos direitos sociais, principalmente, que deve nortear o trabalho de mulheres e homens que atuam na vida pública”, declarou a parlamentar. Já o deputado Delegado Péricles (PL) ressaltou o direito de escolha que a Constituição resgatou para o povo brasileiro. “Nada pode estar acima da Democracia, da vontade do povo, da liberdade de escolha. A Constituição nos resguarda a voz vinda da população. Sempre valerá mais do que qualquer movimento que vá contra isso. Daí a importância de termos à frente do nosso país alguém que respeite os direitos, a liberdade de expressão pautada pela manutenção da Democracia sempre. Hoje é um dia importante, de reflexão, de conquista”, afirmou.    

O desabamento da ponte sobre o rio Curuçá, no Careiro (distante a 102 km de Manaus), na BR-319, foi o tema dos debates dos deputados estaduais, durante a Sessão Ordinária, desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A responsabilidade pela manutenção da ponte, bem como as investigações realizadas pelas Polícias Civil e Federal, foram questionados pelos parlamentares. O primeiro a falar sobre o assunto foi o deputado Fausto Jr. (União Brasil), que informou sobre a construção de uma ponte metálica, pelo Exército, para substituir temporariamente a ponte que desabou e assim impedir o isolamento da população. “Estarei indo ao local para acompanhar as ações da Defesa Civil e demais órgãos no socorro à população e cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Existe um contrato de R$ 40 milhões por ano de manutenção e parece que não está sendo usado. Para que a ponte tenha desabado, é o resultado de anos sem manutenção. É preciso avaliar as outras pontes quanto ao risco de desabamento”, afirmou. Em aparte, o deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou o que chamou de “indústria da manutenção da estrada”. “Há muitos anos as empresas de manutenção são as mesmas e, ironicamente, elas são do Paraná. Ninguém sabe a capacidade técnica dessas empresas. O fato é que a estrada fica trafegável somente durante o verão, ou seja, a empresa responsável pela manutenção não está cumprindo a função corretamente”, denunciou. “Precisamos investigar quem ganha com o fato da BR-319 continuar há 40 anos intrafegável. Existem interesses para que a estrada fique desse jeito. Um contrato de manutenção de 400 km de barro e lama é piada, não existe asfalto. É ridículo, mas é verdade”, continuou Fausto Jr. Ao se manifestar, o deputado Sinésio Campos (PT) disse ser necessário instalar, no âmbito federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar responsabilidades. “O DNIT sabia que a ponte corria risco de desabamento e a ponte desabou. O fato gerador para abertura de uma CPI são as vidas ceifadas”, afirmou.   Frete Em seu pronunciamento, o deputado Abdala Fraxe (Avante) realizou uma comparação entre o valor do frete rodoviário com o fluvial. De acordo com ele, é preciso combater desinformação com informações técnicas. “Essa história de que o setor de transporte fluvial não quer permitir que a estrada seja concluída é uma falácia. Precisamos nos ater às questões de logística e custos. O transporte fluvial e marítimo sempre será mais barato que o rodoviário ou ferroviário”, esclareceu. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao DNIT solicitando informações sobre a obra realizada na ponte que desabou. O órgão deu prazo de cinco dias para que o DNIT informe os procedimentos para a apuração das causas do acidente e possíveis responsabilizações.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), deputado estadual João Luiz (Republicanos) comemorou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que Manaus terá a partir desta quinta-feira (6) a faixa de internet de quinta geração (5G) liberada para a entrada em operação. Há exatamente um ano, o senador Plínio Valério e o deputado João Luiz se reuniram no dia 6 de outubro de 2021, com o conselheiro da Anatel, Emmanoel Pereira, para tratar sobre telefonia, internet e 5G para os municípios do Amazonas. "Esse desenvolvimento é crucial para o desenvolvimento social do nosso Estado", disse o presidente da CDC/ALEAM. João Luiz também relembrou que participou de uma reunião com o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), onde foi mostrado ao ministro a situação da telefonia no Estado do Amazonas e quais medidas seriam adotadas em relação ao 5G no estado. 5G A nova tecnologia 5G permite transmissão de dados de forma mais veloz, estável e com menor tempo de resposta (latência). Em Manaus, serão instaladas 21 antenas. A Anatel também informou que Belém, Macapá, Porto Velho e Rio Branco receberam a tecnologia.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai ofertar, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, durante o mês de outubro, cursos de capacitação sobre legislação, português e informática para servidores da Casa e dos demais órgãos da administração pública estadual. O objetivo é capacitar os servidores públicos e assim aprimorar o atendimento à sociedade amazonense. Já nesta primeira semana de outubro acontece o curso de informática “Planilha Avançada”, que começou na segunda-feira (3) e vai até a sexta-feira (7). As aulas têm como pré-requisito o curso oferecido anteriormente de “Conhecimentos Básicos de Planilha” e tem como público-alvo funcionários da Aleam e dependentes. O curso acontecerá no período da tarde, das 14h às 17, contabilizando 15 horas de aulas ministradas pelo instrutor João de Deus Barreto. Continuando a programação de capacitação, no dia 17 serão iniciadas as aulas do curso “Redação Oficial”, com a instrutora Ivelize Nóbrega, que têm como público-alvo servidores públicos. As aulas acontecerão das 14h às 16h30 e serão realizadas até o dia 20. No mesmo dia serão iniciadas as aulas do curso de informática “Editor de Texto Intermediário”, com o instrutor Wallace da Silva, e que acontecerão das 14h às 17h e terminam no dia 21. O curso tem como público-alvo funcionários da Aleam e o público geral. Também no dia 17 começam as aulas do curso “Nova Lei de Licitações e Contratos”, com o instrutor Elinson Lima. O curso tem público-alvo servidores públicos e vai falar sobre as mudanças promovidas pela legislação de 2021. As aulas vão acontecer das 14h às 17h e serão realizadas até o dia 27/10. Por fim, na última semana do mês será oferecido, entre os dias 25 e 27, o curso “Produção Textual: Elementos Coesivos e Pontuação”, com a instrutora Camilla Evangelista. O curso é aberto ao público em geral e será realizado entre as 14h e as 17h. Todos os cursos são gratuitos e geram certificados de horas. As inscrições podem ser realizadas pelo 3183-4393.