Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que ocorreu na quarta-feira (24/9), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) destacou sua participação em ações de expansão do acesso ao ensino superior público no estado. O parlamentar desempenhou papel decisivo na articulação para que o antigo prédio da Alfândega de Manaus seja repassado à Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A doação do imóvel, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), foi oficializada recentemente, como parte do plano de expansão da universidade. O prédio histórico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), será transformado em unidade de ensino, com intenção de abrigar a Escola de Artes e Turismo, exposições e atividades acadêmicas voltadas para cultura e pesquisa. Em nota oficial, o reitor da UEA, André Zogahib, afirmou que a posse do imóvel agora será seguida pelos trâmites legais e a elaboração dos projetos de adaptação. Sobre a importância da iniciativa, Sinésio Campos ressaltou que “é fundamental dar destinação ao bem público que estava sem uso, para que ele cumpra função social, educativa e cultural. Sempre defendi o amplo acesso à educação superior pública, gratuita e de qualidade, e agora vamos ter uma unidade da UEA em uma região central e estratégica da capital”  e adiantou que buscará recursos para reformar e adaptar o local às atividades acadêmicas da UEA. Outro avanço anunciado é a doação do terreno do antigo Selva Park, no bairro da Paz, Zona Centro-Oeste de Manaus. Parte da área de 142 mil metros quadrados será destinada à construção de um mini campus da UEA, o que vai contribuir para desonerar os gastos da universidade com aluguel de prédios na capital.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (24/09), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) fez um pronunciamento destacando o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no qual o chefe do Executivo nacional defendeu a democracia brasileira e criticou intervenções estrangeiras nas instituições do país. Sinésio Campos enalteceu o posicionamento firme de Lula. “A nossa soberania não se negocia. Não podemos aceitar que um governo estrangeiro interfira nas nossas instituições republicanas. Parabenizo o presidente Lula pelo pronunciamento firme na Assembleia Geral das Nações Unidas”, afirmou o deputado. O parlamentar ressaltou que o Brasil, em meio a pressões internacionais, tem que manter sua dignidade e autonomia. “Ele reafirmou que ataques às nossas instituições não serão tolerados”, disse Sinésio, lembrando que Lula citou abusos como sanções arbitrárias e interferência externa. No discurso na ONU, Lula também falou sobre multilateralismo, desigualdade social, os conflitos internacionais,  entre eles Gaza,  e reforçou que a democracia brasileira é uma conquista a ser defendida frente a riscos autoritários.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, anunciou a abertura das inscrições para o Prêmio Nestor Nascimento. A iniciativa reconhece e valoriza o trabalho de pessoas e instituições que se destacam na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo no estado. As inscrições iniciam no dia 1º de outubro e seguem até 17 de outubro de 2025. A entrega do prêmio será realizada em 6 de novembro, integrando as ações em celebração ao Dia da Consciência Negra na Casa Legislativa. “Esta é a 6ª edição do Prêmio”, destaca a criadora e coordenadora da premiação, Jacy Braga, ao ressaltar que o objetivo é dar visibilidade a pessoas e instituições que trabalham a temática da igualdade racial no Amazonas. “Com isso, buscamos fomentar mais ações de combate ao racismo”, afirmou. Categorias Serão escolhidos agraciados em cada uma das seguintes categorias: Preservação da fé nas religiões de matriz africana e combate à intolerância religiosa; Feminismo negro; Respeito, visibilidade, resgate histórico e luta contra o racismo; Promoção de atividades afro-culturais e educativas; Fomento ao protagonismo negro; Produção acadêmica, literária e estudos sobre a presença negra no Amazonas; Promoção da saúde integral da população negra, com prioridade à redução das desigualdades. Inscrições A participação é gratuita e aberta a pessoas e instituições com atuação relevante em uma das categorias. Para se inscrever, é necessário encaminhar as informações do candidato ou da instituição para o e-mail ass.escolalegislativo@gmail.com, com o assunto: “Inscrição para o Prêmio Nestor Nascimento”. O histórico apresentado deve permitir à Comissão Julgadora identificar, de forma clara e segura, a efetiva produção do candidato. Caso haja dúvidas quanto à produção intelectual, a Comissão poderá solicitar documentação complementar. O resultado final será divulgado em 31 de outubro de 2025. Prêmio Instituído pela Resolução Legislativa nº 914, de 13 de julho de 2022, o Prêmio Nestor Nascimento é uma iniciativa da Aleam em homenagem a personalidades e organizações que contribuem significativamente para a igualdade racial no Amazonas. A premiação leva o nome de Nestor José Soeiro do Nascimento, importante líder do movimento negro no estado, advogado, jornalista, militante e sócio fundador da Escola de Samba Vitória-Régia. Convidado em 1997 pelo então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, para um debate sobre direitos humanos, Nestor também foi vítima de tortura durante a ditadura militar. Ele faleceu em 2003, aos 56 anos, deixando um legado de luta pelos direitos e pelo reconhecimento da população negra. O prêmio tem como propósito dar visibilidade a iniciativas que combatem o racismo e a intolerância, promovem a cultura afro-brasileira e defendem a dignidade da população negra no Amazonas.  

Em discurso proferido nesta quarta-feira, 24/9, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destacou sua participação na 7ª Reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada no último dia 22 de setembro, em Minas Gerais, que teve como uma das pautas o debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para restabelecer a autonomia dos deputados estaduais. Segundo o parlamentar, a proposta em curso, que ainda aguarda formalização, pretende compartilhar certas competências hoje, sob domínio exclusivo da União (art. 22 da Constituição Federal), para o regime de competência concorrente (art. 24), de modo que os estados possam legislar de forma suplementar e adaptar às suas realidades regionais. Entre os temas previstos para migração aparecem criação de municípios, trânsito, transporte, normas para exercício de profissões, licitações públicas, normas gerais para polícias militares e corpos de bombeiros, e proteção de dados pessoais. Adjuto Afonso afirmou que essa PEC é urgente para fortalecer o pacto federativo e centralizou a importância de que os Legislativos estaduais ganhem maior protagonismo. “Nossa Assembleia está inserida nesse movimento nacional que não apenas reivindica mais autonomia, mas exige que o Brasil reconheça que as realidades regionais são diversas e demandam respostas locais.” Ele destacou que, segundo dados da Unale, já há 17 Assembleias Legislativas que aprovaram resolução ou ato de apoio ao projeto da autonomia estadual, o que ultrapassa o número mínimo requerido para apresentação da PEC ao Congresso Nacional (14 Assembleias) conforme previsto no artigo 60 da Constituição, encabeçada pela Unale. O deputado também lembrou que, no Amazonas, a emancipação de novos municípios enfrentam limitações porque muitas prerrogativas locais foram “retiradas” ao longo dos anos, peça de argumento histórico para defender que essa PEC devolva às Casas Legislativas estaduais instrumentos de decisão. A proposta ainda não está formalmente protocolada no Congresso, mas a articulação conjunta entre as Assembleias estaduais e a Unale sugere que isso ocorra em breve. A expectativa é que, após a consolidação das adesões estaduais, a PEC siga para tramitação nos colegiados do Congresso, com várias etapas, inclusive com dois turnos de votação em cada Casa.

Nesta quarta-feira (24/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) cedeu tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao professor doutor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rafael Hoff, para apresentar o projeto “Observatório da Desinformação e Discursos de Ódio”. A iniciativa tem como objetivo desenvolver e aperfeiçoar processos e produtos tecnológicos que contribuam para o combate à disseminação de fake news e discursos de ódio em ambientes digitais. O projeto também pretende construir um observatório permanente de prestação de serviços à sociedade civil, em parceria com organizações e instituições públicas e privadas, reforçando os valores institucionais da Ufam e de seus parceiros, como a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Serviço para a sociedade O professor doutor Rafael Hoff destacou que o Observatório nasce com eixos de atuação prioritários — meio ambiente, discurso de ódio, mercado de trabalho e eleições — e que pretende levar para fora dos muros acadêmicos o conhecimento técnico-científico produzido na Amazônia. “Temos eixos de trabalho como meio ambiente, discurso de ódio e mercado de trabalho e também eleições como eixos primários. Mas na medida em que a própria sociedade nos oferece denúncias, busca com a gente informações e laudos técnicos sobre fake news, a gente também investe em outras frentes. Tudo isso para oferecer à sociedade um pouco do conhecimento técnico-científico que é produzido na universidade e não pode ficar lá parado, engavetado, escondido dentro desse ambiente acadêmico”, declarou. Efetivação de legislação já existente O “Observatório da Desinformação e Discursos de Ódio” dialoga com a Lei Estadual nº 6.386/2023, de autoria do deputado Wilker Barreto, aprovada pela Aleam, e promete entregar à sociedade uma ferramenta tecnológica confiável e de baixo custo para rastrear e coibir crimes digitais, especialmente no período eleitoral. A proposta prevê que o Parlamento seja parceiro na implementação do Observatório, tornando efetiva a legislação já existente. Wilker destacou a importância de avançar com o projeto que permitirá à sociedade acompanhar o processo eleitoral de forma mais transparente. Ele explicou que, junto com outros parlamentares, já definiram uma destinação de recursos para que a UEA compre os equipamentos necessários ainda este ano, garantindo que o Observatório seja uma ferramenta efetiva para eleições limpas e de qualidade em 2026. “Isso é um assunto que interessa à sociedade. Por isso, precisa ser implementado, se possível, ainda este ano. Nós já fizemos aqui um combinado, eu, deputado Felipe Souza, deputado Roberto Cidade, deputada Alessandra Campelo, cada um irá pegar, ainda para este ano, R$ 50 mil, para que a UEA, porque é mais fácil para operalizarmos uma verba estadual, possa comprar os equipamentos e a sociedade, não só somente gestores e agentes públicos, possa ter acesso. Nós vamos agora cuidar dos recursos necessários para até meados de outubro e novembro, e acredito que antes do final do ano já teremos isso, que será, se Deus quiser, uma grande ferramenta para as eleições 2026 e eu tenho certeza que o TRE fará um bom uso do observatório para que tenhamos eleições limpas, de propostas e projetos”, enfatizou.  Emenda coletiva O anúncio do apoio coletivo reuniu, além de Wilker Barreto, os deputados Felipe Souza (PRD), Roberto Cidade (União Brasil) e Alessandra Campelo (Podemos). Eles concordaram em destinar recursos por meio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para viabilizar a compra dos equipamentos necessários à implementação do projeto. Ao falar sobre a parceria, Alessandra Campelo reforçou a importância de colocar o conhecimento produzido nas universidades a serviço da população e de acelerar a interação com órgãos de investigação. “O que a gente produz ali de conhecimento tem que voltar ao povo [...] E a gente tem pressa nisso, porque a sociedade tem pressa em saber a verdade das coisas [...] Um software como esse é muito importante, nós quatro que estamos aqui na mesa já concordamos em direcionar o recurso por meio da UEA”, pontuou. Com o apoio dos parlamentares e a estrutura tecnológica, a expectativa é que o Observatório seja implementado ainda em 2024, tornando-se referência no combate à desinformação e ao discurso de ódio no Amazonas.      

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) celebrou a sanção da Lei nº 7.770/2025, que assegura a realização anual e gratuita da mamografia para mulheres a partir dos 40 anos na rede pública de saúde do Amazonas. A norma, originada do Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do parlamentar, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 20 de agosto e sancionada em 15 de setembro. A lei também garante que mulheres com histórico familiar possam realizar o exame antes dos 40 anos, mediante recomendação médica. Para Péricles, a medida reforça o protagonismo do Amazonas em políticas de saúde preventiva, a exemplo da vacinação contra o HPV, outra bandeira que o deputado defende. “Avançamos ainda mais. Agora é lei: toda mulher amazonense a partir dos 40 anos tem direito à mamografia anual. Mais uma vez nosso Estado se torna referência em prevenção”, destacou. O parlamentar ressaltou ainda a atuação decisiva do diretor-presidente da Fcecon, Dr. Gerson Mourão, que se posicionou contra a tentativa de elevar a idade mínima para realização do exame. “Essa vitória é fruto da mobilização de quem não se calou diante de uma ameaça. O Dr. Gerson Mourão foi peça fundamental nessa luta, ao lembrar que negar o exame seria condenar mulheres a diagnósticos tardios e tratamentos mais agressivos”, disse Péricles. Na mesma linha da política pública criada no Amazonas, o Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (23/9) que também ofertará a mamografia gratuitamente para mulheres de 40 a 49 anos. Segundo a pasta, essa faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura.