O deputado Adjuto Afonso (PDT) reforçou, em pronunciamento, o pedido de inclusão do Rio Amazonas no Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, que cria a "BR do Mar", buscando ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira. A Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio/AM), solicitou aos senadores Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD), apoio no congresso, e o parlamentar reiterou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). "Esse Projeto foi aprovado na Câmara com algumas alterações, mas hoje tramita no Senado e, certamente, os senadores estão atentos, para que esse Projeto seja aprovado no Senado incluindo o Amazonas. Hoje, da forma como está esse Projeto, penaliza os armadores do nosso Estado. Eu reforço, aqui, o pedido do presidente da Fecomércio, Aderson Frota, que fez um apelo aos senadores. Tem que ser "BR do Mar" e "BR do Rio", ressaltou o deputado Adjuto Afonso. Outro gargalo que prejudica o Estado, diz respeito ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), do Fundo da Marinha Mercante (FMM), conforme o parlamentar, consta no Projeto BR do Mar existe um artigo que reduz esse fundo. "O Fundo da Marinha Mercante serve para manutenção de frota, para construção, e nessa BR esse fundo desaparece. O senador Eduardo Braga, inclusive, apresenta um substitutivo pedindo que seja excluído um artigo que reduz esse fundo. Nós sabemos da necessidade e da importância desse recurso para o Amazonas, não apenas para os armadores, mas porque também fomenta a economia, os nossos estaleiros, que hoje produzem barcos e balsas", disse o parlamentar.

Em Plenário nesta terça-feira (4), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) alertou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre o Pregão Eletrônico (PE) nº 829/20, em que o Governo do Amazonas estabelece a aquisição de 100 monitores multiparamétricos com valor acima de mercado, quase 50% a mais. A unidade apresentada pelo Executivo é de R$ 42.880,00, um total de R$ 4.288.000,00 milhões. Na ocasião, o parlamentar apresentou um levantamento em que identificou o mesmo item com valores menores em comparação ao indicado na ata de registro de preço da Comissão de Serviço Compartilhado (CSC) nº0104/2021-1PE829/20. O Líder da Oposição apontou uma pesquisa em que indica o monitor mais barato ao valor de R$ 16 mil a unidade, e o mais caro R$ 25 mil. “A justificativa do Governo em relação ao preço unitário, dentro do pregão, é o Amazonas, a particularidade da região, a logística. Mas como é que um produto que é encontrado a R$ 16  mil e R$ 25 mil, o governo Wilson Lima (PSC) aponta R$42 mil a unidade?”, questionou o deputado, ao informar que irá acionar o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) quanto à licitação. “Isso é um absurdo. Estou ingressando no TCE e MP, pois se a minha equipe conseguiu encontrar preços mais baratos, como é que a cotação do Governo do Amazonas não consegue economizar para seu contribuinte?... O dinheiro do contribuinte está indo pelo ralo. É o mesmo Governo que não paga a insalubridade e ticket alimentação da saúde”, afirmou Barreto.   Cópia do Processo No dia 19 de abril deste ano, Wilker ingressou com um requerimento solicitando do presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Walter Siqueira, a cópia do processo administrativo do extrato da Ata de Preços referente à compra dos equipamentos. Até o momento, o órgão não respondeu ao requerimento.

A maior parte da carne suína comercializada em Manaus provém de empresas que não obedecem as normas sanitárias vigentes no País e algumas até de matadouros clandestinos. Essa denúncia foi feita pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) na manhã desta terça-feira (4), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo as informações que chegaram ao deputado, o mercado local possui cerca de 15 mil suínos, sendo que 200 são abatidos por semana. Somente na empresa AgroRio, 70 animais são abatidos semanalmente. A AgroRio é um dos estabelecimentos acusados da não seguir os padrões estabelecidos por meio de decretos do Governo Federal e de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que possui um Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Segundo Dermilson Chagas, os denunciantes informaram que a venda dessa carne suína é feita nas feiras e mercados de Manaus, sem que haja qualquer tipo de fiscalização da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), sobretudo da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), responsável pela fiscalização de medidas higiênico-sanitárias e de biosseguraridade das empresas instaladas no estado do Amazonas. “Acreditem, mas 70% da carne suína no Amazonas é abatida de forma clandestina. E isso é colocado nas feiras e mercados para a população comprar. E eu quero perguntar da Adaf qual a segurança alimentar que nós temos com essa carne? Qual é o tratamento que tem esse animal que nos garante que ele não está contaminado com qualquer produto químico ou outro material pesado?”, questionou Dermilson Chagas.   ‘Rei do Babujo’ O deputado Dermilson Chagas disse que, dentre as irregularidades praticadas pelas empresas, em especial a AgroRio, está a não observância dos padrões exigidos para a alimentação somente com ração animal com nutrientes. Ao invés disso, é dado babujo (restos de alimentos) aos animais. Ele conta que o babujo é coletado de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), de shoppings e até mesmo de hospitais e penitenciárias do Estado e que o procedimento é realizado sem qualquer tipo de cuidado sanitário. E que, por essa razão, o proprietário do empreendimento é conhecido na área como o “Rei do Babujo”. No site da AgroRio, a empresa confirma que faz a coleta de resto de alimentos em diversos locais. “Os restos alimentares das grandes indústrias têm um novo destino. Eles são recolhidos por caminhões diariamente nas empresas, quando chegam à AgroRio são misturados a núcleos alimentares e transformados em ração animal. Na sequência são servidos aos porcos, ou seja, com este procedimento, praticamente não existem sobras”.   Contradições Ainda no site, a empresa diz que “todos os materiais orgânicos retirados dos clientes são processados, recebem os nutrientes necessários e em seguida são destinados para a alimentação de suínos em uma fazenda pertencente ao grupo. Todo esse processo é acompanhado por profissionais devidamente treinados e capacitados a fim de manter um alto padrão na criação e engorda dos animais”. Porém, os vídeos, fotos e depoimentos dos denunciantes revelam que os procedimentos que a empresa diz adotar na realidade não acontece. As imagens do vídeo mostram um local sujo e inadequado para a criação de animais para abate e posterior venda de carne para consumo humano. Na filmagem, se constata que o transporte dos restos de alimentos é feito sem a observância dos procedimentos de higiene exigidos pelos órgãos federais e estaduais (veja vídeo no anexo). “Esse babujo deveria ter um preparo, um tratamento específico, como determina o Decreto Federal 6.296, mas isso não acontece, porque existe uma conivência da Sepror, através do secretário da pasta, Petrucio Magalhães Junior, que me parece que mantém uma relação muito próxima com o proprietário da AgroRio, o senhor Michel”, disse o deputado.   Comapa vai fiscalizar local O deputado Dermilson Chagas disse que, já que a Sepror e a Adaf não realizam fiscalização nos matadouros, ele, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), irá fazer uma visita, juntamente com outros deputados, para averiguar as denúncias. Comapa é uma comissão permanente, que foi criada em 2 de março de 1998, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez, em 3 de fevereiro de 2021. A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado. Dermilson Chagas também encaminhará pedido de providências ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).   Deputados apoiam fiscalização Os deputados Tony Medeiros (PSD) e Adjuto Afonso (PDT) se pronunciaram favoráveis a uma fiscalização no local denunciado. Eles, juntamente com o deputado Dermilson Chagas, como presidente da Comapa, e mais os membros que compõem a equipe técnica da Comissão, irão realizar uma vistoria na fazenda da empresa AgroRio.

Em sua primeira viagem ao interior do Amazonas após tomar posse no cargo de deputado estadual, Tony Medeiros (PSD) visitou pelo menos oito municípios, além de distritos e comunidades fazendo o levantamento das principais necessidades da população. O parlamentar esteve em Itapiranga (distante 227 km de Manaus em linha reta), Silves (204 km), Itacoatiara (176 km), Boa Vista do Ramos (271 km), Barreirinha (331 km), Parintins (369 km), Urucará (261 km) e São Sebastião do Uatumã (247 km). Em Itapiranga o deputado se reuniu com a prefeita do município Denise Lima (PP) para tratar de assuntos relacionados as alternativas econômicas para o interior do Estado, entre eles o enorme potencial de Itapiranga para o turismo religioso. “O santuário de Nossa Senhora está aqui e precisamos trazer turistas para cá”, disse o deputado. Em Silves, o deputado foi recebido pelo prefeito Professor Paulino Grana (PSDB), que pediu um olhar diferenciado para o setor primário. “Precisamos valorizar os nossos produtores rurais”, disse o prefeito. De acordo com Tony Medeiros, o setor primário é o que mais emprega no município, assim como na maioria das cidades do interior do Amazonas. Depois de Silves, o deputado foi para Itacoatiara onde foi recebido pelo prefeito Mário Abrahim e vereadores. A instalação de UBSs em algumas comunidades, como a de Lindóia, foi um dos temas da conversa entre o deputado e o prefeito.  Depois, seguiu para o distrito de Itapeaçu e à cidade de Boa Vista do Ramos, onde foi recebido pelo prefeito Eraldo CB (PSC) e pelo vice-prefeito Júnior Andrade (PL). Segundo Tony as principais demandas do município estão na área da Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social. Com o prefeito o deputado visitou obras de um CRAS e do sistema viário. O isolamento do distrito de Itapeaçu também foi abordado pois a população que é maior que muitas cidades do interior do Amazonas, está sem comunicação alguma. “As torres de telefonia e internet estão em manutenção permanente, fazendo com que aconteça o isolamento de todo o distrito”, complementou o deputado. Em seguida Tony foi para o distrito de Cametá, onde visitou a Escola Otaviano Cardoso, junto com o secretário municipal de educação de Barreirinha, Márcio Rogério, e sua equipe.  O deputado encaminhou requerimento à Seduc, solicitando a reforma dessa e outras escolas e já recebeu o comprometimento do secretário estadual Luis Fabian para a realização dessas obras. No Distrito de Pedras na região do município de Barreirinha, Tony esteve com o prefeito Glênio Seixas (MDB) tratando de outras necessidades da população do município. De Barreirinha Tony foi para Parintins, onde o deputado participou da inauguração da Igreja do Sagrado Coração de Jesus e de uma importante reunião com o vereador Massilon Cursino Medeiros (Republicanos). Tony aproveitou a ida até Parintins para anunciar a instalação de agências dos Correios nos distritos de Mocambo e Caburi. De Parintins, Tony Medeiros foi para Urucará e depois visitou São Sebastião do Uatumã, onde foi recebido pelo prefeito Jander Barreto (Republicanos) e pelo vice-prefeito Francivaldo Jacaré (Avante).  Na cidade ele visitou o principal hospital que há anos está precisando de reformas. Na conversa com os dirigentes municipais se falou da pesca esportiva como uma das alternativas econômicas para o município. Devido ao potencial madeireiro, Tony lembrou ainda como via econômica do polo naval e do polo moveleiro. “Pena que a burocracia ambiental está empobrecendo o interior” afirmou o parlamentar. Ao fazer um balanço da viagem, Tony Medeiros disse as demandas que recebeu só confirmam o que ele vinha afirmando nos últimos dias, de que é preciso que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e os governantes tenham um olhar diferenciado para o interior do Estado. “No setor primário as dificuldades começam com a cheia dos rios que faz com que o produtor perca boa parte de sua produção.  Na área da Saúde, volto a insistir na interiorização da alta complexidade. É inadmissível que nos tempos atuais nenhuma cidade do interior tenha uma UTI.  Na Educação também insisto na criação da Universidade Rural. É preciso utilizar todo o aparato tecnológico do Centro de Mídias da Seduc para que a UEA ofereça cursos de graduação. Serão milhares de estudantes que terminaram o ensino médio e que poderão cursar o nível superior”, concluiu o deputado.

O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) esteve, na última sexta-feira (30), em Manacapuru (distante 70 km de Manausem linha reta), para participar da entrega de certificados para 129 mototaxitas, motoristas e monitores de transporte escolar que concluíram cursos de atualização e especialização na unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), no município. Em pronunciamento, nesta terça-feira (4), na tribuna, o parlamentar destacou a importância de reciclagem para os condutores. “Esse treinamento preventivo é importantíssimo para que a população possa usufruir desses meios de transporte e tenha a garantia da sua vida, da sua integridade, além de proporcionar aos condutores uma reciclagem e assegurar de que eles estão circulando dentro da legalidade”, ressaltou o deputado. De acordo com informações do Detran, os cursos de atualização e especialização para mototaxistas aconteceram em outubro do ano passado. Já os de condutor e monitor de transporte escolar ocorreram em dezembro. No total, 129 pessoas participaram dos cursos que abordaram questões de segurança no trânsito, como direção defensiva; legislação, comportamento adequado no trânsito e cumprimento de normas de circulação. Fraxe parabenizou o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá, o coordenador do órgão em Manacapuru, Denilson Cardoso, pelo trabalho realizado no interior do Estado, notadamente no município, onde a estrutura oferece condições de novos cursos ainda neste ano. “Agradeço ao diretor do Detran e também ao governador Wilson Lima (PSC) que não tem economizado esforços para garantir melhorias para o interior do nosso Estado”, finalizou.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), denunciou na manhã dessa terça-feira (4) as más condições do lixão a céu aberto no município de Tefé (distante 523 km de Manaus em linha reta). Para o parlamentar, as consequências podem ser prejudiciais para a população. “Esse lixão fica próximo ao aeroporto do município. A minha preocupação é a possibilidade do fechamento e encerramento das operações aéreas por conta das más condições, que irão gerar prejuízo significante para a população e prejudicará ainda a remoção e transferência de pacientes por UTI aérea, o que é muito preocupante”, destacou Bessa. O deputado cobrou medidas emergenciais da gestão municipal e alertou os órgãos competentes para que analisem a situação. “Faço aqui o meu apelo, como deputado estadual, para que o atual prefeito atue para sanar essa irresponsabilidade administrativa de sua gestão. Não podemos deixar isso acontecer. Apelo também ao Ministério Público Estadual para que possa notificar imediatamente a prefeitura para evitarmos consequências mais graves e até mesmo desastres aéreos”, enfatizou.