Na próxima segunda-feira (29), a Escola do Legislativo Senador José Lindoso completa 16 anos. A data de sua criação, 29 de novembro de 2005, será celebrada com um evento marcado para o dia 13 de dezembro, no plenário Ruy Araújo, oportunidade em que todos os servidores, colaboradores e autoridades vinculadas à Escola do Legislativo serão homenageados. “São 16 anos de desenvolvimento de estratégias educacionais com vistas a garantir o pleno desenvolvimento dos servidores. Nosso compromisso é com a saúde emocional e com a capacitação destes servidores, para que todos juntos possamos oferecer um serviço de excelência à população amazonense, mas também preocupados com o bem estar dos que prestam esses serviços. Servidor saudável é servidor produtivo, e esse foi o valor que incluímos à Escola na nova gestão: trabalhar a gestão das emoções dos servidores”, comentou Geanne Valente, diretora da Escola do Legislativo.   Mais de 70 mil pessoas alcançadas   Ao longo de 16 anos, a Escola realizou um total de 1.744 ações, entre cursos de capacitação, cursos de especialização, oficinas e palestras, alcançando um total de 72.124 pessoas, entre servidores, estudantes, profissionais das mais diversas áreas e sociedade em geral. Foram mais de setenta mil pessoas que tiveram acesso a conteúdos educativos e culturais, acumulando conhecimento, dentro do complexo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Criada por meio da Resolução Legislativa nº. 379, de 29/11/2005, atendendo o disposto na Constituição Federal de 1988, artigo 39, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso foi constituída com a finalidade de promover a capacitação de servidores públicos do Estado do Amazonas. Suas ações visam oferecer capacitação técnico-profissional aos servidores e incentivar à reflexão, produção e disseminação de conhecimentos sobre as práticas legislativas, colaborando para a interação entre a Assembleia Legislativa e os diferentes segmentos da sociedade. A Escola do Legislativo possui uma estrutura física que conta com: área de lazer para realização de eventos públicos; sala de Academia; sala de Fisioterapia; sala de acupuntura; praça de Alimentação; cinco salas de aula, para receber 45 alunos em cada sala; dois laboratórios de informática, com capacidade para 20 alunos em cada sala; miniauditório, Professora Sônia Barreto, com capacidade para 80 pessoas; e o auditório, Senador João Bosco Ramos de Lima, para 116 pessoas.

O combate ao femicídio (homicídio praticado contra a mulher por conta do gênero), é o objetivo central da nova lei que entrou em vigor no Amazonas dia 12 de novembro de 2021. De autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), a lei nº 5.683/2021, inclui entre os artigos, ações de prevenção a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, assistência e garantia dos direitos às vítimas e seus dependentes. Com 18 objetivos, sendo o principal: reduzir o número de feminicídios no Amazonas, o parlamentar assegura que o Projeto de Lei que deu origem à legislação, foi elaborado junto a pessoas que atuam no enfrentamento ao feminicídio no estado. “A proposta é criar várias frentes de combate e promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência. Não podemos permitir o aumento no número de casos de feminicídio. Essa lei vem para promover uma mudança cultural e a transformação dos estereótipos que normalizam violências contra as mulheres”, destacou Felipe. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 7 em cada 10 mulheres vão sofrer violência ao longo de suas vidas, “é dever de todos lutar para combater esse crime”, salientou o deputado, que disse ainda ser este um assunto de extrema relevância, urgente e que precisa da máxima atenção. “Esta é uma Lei totalmente voltada à ação. É inadmissível que as mulheres ainda sofram esse tipo de crime, precisamos lembrar que sem elas, nenhum de nós estaria aqui hoje”, finalizou Felipe.

Em continuidade ao seu trabalho como vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), acompanhado com o técnico da empresa Amazonas Energia, Robson Bastos, reunirá com moradores de 11 comunidades rurais do município de Maués (distante 276 km de Manaus em linha reta), para tratar do assunto. A reunião dos moradores com o deputado Cabo Maciel foi marcada para esta quinta-feira (25), no Centro Social da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes do Curuçá, zona rural de Maués. De acordo com Cabo Maciel, às demandas dos moradores foram levadas ao conhecimento da direção da empresa Amazonas Energia, que de imediato agendou a visita de um técnico para Maués para que seja dado início às obras de eletrificação rural que vai beneficiar centenas de famílias da região rural de Maués.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou nesta quarta-feira (24), da solenidade de abertura da 24ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento acontece no Bosque Expo, onde reúne legisladores dos três poderes em Campo Grande (MS). "Essa é a nossa segunda participação na Conferência da Unale, onde reúne deputados estaduais do Brasil. Ela é muito importante, pois iremos debater assuntos de extrema relevância para o país. Também vamos dialogar com outros parlamentares e tenho certeza que ao final deste evento sairemos com um resultado positivo porque iremos contribuir com o avanço do Estado do Amazonas", afirmou o deputado João Luiz. Até sexta-feira (26) serão promovidos importantes debates, dirigidos por personalidades de renome mundial, entre parlamentares, assessores, servidores legislativos, ministros, candidatos presidenciáveis e delegações internacionais, para tratar dos desafios do cenário mundial pós-crise pandêmica. Durante a abertura oficial a presidente da Unale, deputada Ivana Bastos (PSD-BA) destacou que a atual conferência é a mais tecnológica de todos os tempos. "Ela recebeu a candidatura de vários estados brasileiros para sediá-la. O que permitiu uma competição concorrida e estamos aqui no Mato do Grosso do Sul realizando a maior conferência de legisladores da América Latina", afirmou. Tema O tema central da Conferência é “Unale 25+ “Redesenhando os caminhos do Parlamento” e norteia a troca de informações para o desenvolvimento de políticas públicas nos Estados. Os congressistas poderão acompanhar de forma presencial e online todos os painéis disponíveis no decorrer da programação do evento. Prêmio Assembleia Cidadã A CDC/Aleam também está concorrendo ao prêmio Assembleia Cidadã, por meio do Programa Procon Legislativo + Cidadão. Ele é o único projeto que representa a Região Norte entre os finalistas nas três categorias do prêmio. Esta é a 2ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar projetos que busquem a humanização do serviço público e do Poder Legislativo nos Estados. Todas as 27 Casas Legislativas brasileiras puderam inscrever projetos. Após etapas eliminatórias realizadas pela Comissão Avaliadora da Unale, foram selecionados três finalistas para as três categorias: Atendimento ao Cidadão, Gestão e Projetos Especiais.

A invasão de centenas de balsas de dragagem operadas por garimpeiros numa corrida por ouro no rio Madeira é o reflexo da política equivocada do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, validada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A avaliação foi feita pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), em discurso na tribuna na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta quinta-feira, 25. “A partir de 2019 assume o Governo Federal o atual presidente e o Ministério do Meio Ambiente foi ser chefiado por Ricardo Sales, que foi e é um desastre para o Brasil, e todos estão lembrados da reunião de 22 de abril onde ele disse para o governo aproveitar a pandemia e deixar a boiada passar. Aí está o resultado da política equivocada do Sr. Ricardo Salles. Deixar a boiada passar significou deixar os rios da Amazônia sem qualquer fiscalização. Portanto, isso daí é o resultado da ausência do Estado Brasileiro, no sentido mais amplo. Mais uma vez o Brasil sai muito mal na foto”, disse Serafim. O líder do PSB no parlamento estadual disse que as imagens que ganharam repercussão internacional, onde balsas aparecem amarradas juntas em filas quase atravessando a largura do Rio Madeira “retratam o desastre ambiental que foi cantado em prosa e verso há algum tempo”. “Lamentavelmente as autoridades brasileiras, e aí estou falando do Estado Brasileiro, valendo para Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, enfim, todos os órgãos de controle falharam”, declarou. Nesta semana, destaca Serafim, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que a invasão de garimpeiros ao rio Madeira possui ligação com o narcotráfico. “Então não temos como dizer se isso é fato ou não, mas partindo do vice-presidente, entendo que ele tem as suas fontes e que são fontes muito mais amplas que as de um deputado estadual”, declarou Serafim. “Quero daqui fazer meu apelo às autoridades brasileiras, principalmente às autoridades federais, para que reflitam sobre a omissão de quase três anos do nosso sistema de defesa da Amazônia para que tenha uma ação. Só que agora a ação tem que ser política, tem que ser integrada, ela não pode ser só uma ação de repressão. Claro que o braço forte do estado terá que estar presente, mas não apenas isso. Tem que ver qual a solução de vida que será dada para essas pessoas”, concluiu o parlamentar.  

De autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), a lei nº 5.682/2021, garante prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios que visem a apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes resultantes em morte, inclusive, na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas, observando-se as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a nova legislação, que entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2021, os procedimentos investigatórios instaurados, devem ser identificados através de etiqueta na capa dos autos que fazem referência aos termos, devendo constar: “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”. Para o parlamentar, a medida é importante pois assegura uma proteção a mais às crianças e adolescentes, “há uma tendência confirmada no aumento de casos de crianças e adolescentes, vítimas de crimes contra a vida. Em 2020 o Amazonas registrou mais de 9,5 mil casos envolvendo algum tipo de violência contra esse público. Entendo que é meu dever como parlamentar, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes as mais diversas áreas que norteiam a vida das nossas crianças”. Ainda conforme Felipe, a execução dessa lei incrementa o caráter preventivo a esses crimes, “para haver a redução de crimes de qualquer esfera, é preciso reprimi-los, e um dos elementos essenciais para que isso ocorra, é a rápida elucidação deles. Quando se prioriza a investigação, processamento, julgamento e a responsabilização de infratores, consequentemente passamos a coibir e evitar o aumento de crimes”, destacou o deputado. A lei diz ainda que, as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios, também serão identificadas com os termos: “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”, destacou.