O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), foi um dos homenageados pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), como um dos ex-presidentes nos 25 anos da entidade, na noite de quarta-feira (24), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A honraria aconteceu na abertura da 24ª Conferência da Unale, que discute até sexta-feira, dia 26, o tema “Redesenhando os Caminhos do Parlamento”, abordando a nova visão do legislativo com a pandemia Covid 19. “É uma grata satisfação receber essa homenagem, esse reconhecimento. A Unale é voz do poder legislativo no Congresso Nacional, e tenho orgulho de ter sido presidente e ter tido a oportunidade de defender com mais afinco os interesses do povo brasileiro, em especial do Amazonas”, disse o parlamentar. A Unale agrega 1.059 deputados estaduais em todo o país e, anualmente, realiza a conferência para reunir os parlamentares que traçam metas para suas regiões em nível nacional, além da troca de experiência. Em sua gestão à frente da entidade, o parlamentar defendeu e conseguiu êxito em temas como, Free Shops, Energia Solar, além de lutar pelos subsídios para a aviação regional na Amazônia, junto ao Governo Federal. Além do deputado Adjuto Afonso, somente o ex-deputado estadual Liberman Moreno, por parte do Amazonas, chegou à presidência da entidade, quando ocupava uma cadeira no poder legislativo.  

O parlamento estadual amazonense esteve representado no primeiro dia de atividades da 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), pelos deputados Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso (PDT) e João Luiz (Republicanos). A conferência acontece no Centro de Eventos Bosque Expo, em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira, antes da abertura oficial, 14 eventos simultâneos de entidades legislativas, com o intuito de buscar o desenvolvimento e a melhoria da atuação do serviço prestado nos estados. Entre eles, esteve a reunião do Parlamento Amazônico, colegiado formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Sinésio Campos se despediu da presidência que passa a ser ocupada, no biênio 2021/2022 pela deputada estadual Edna Auzier (PSD/AP), aclamada por seus pares. Ela será a primeira mulher a presidir o órgão. Em seu último pronunciamento como presidente, Sinésio falou sobre as experiências exitosas vivenciadas pela Assembleia do Amazonas, no último ano, como a instalação da CPI da Amazonas Energia. “Percebemos que na grande maioria dos estados da região também existe irregularidades na gestão das concessionárias de energia e o fato de estarmos fazendo uma CPI motivou outros estados também a fazerem o mesmo, como no Amapá”, explicou. Ele também falou sobre licenciamento ambiental, o passivo ambiental, bem como sobre as emendas impositivas individuais e de bancada. “O que está acontecendo no Amazonas depois de muito tempo estamos vendo as emendas impositivas sendo pagas. E essa experiência exitosa estamos passando para cada estado”, adiantou. Ele também fez um balanço de sua atuação e desejou sucesso à sua sucessora. “Estou deixando dinheiro em caixa e um legado que agora podemos falar uma linguagem única porque as pautas são comuns, são os mesmos clamores. Quem deve falar sobre a Amazônia e clamar pela Amazônia, somos nós que moramos nela”, disse. A nova presidente do Parlamento Amazônico agradeceu a eleição e considerou a missão um grande desafio, principalmente por ser um momento pós-pandemia. “Quero dizer a todos que votaram em mim, dos nove estados da Amazônia, que darei o máximo. Estaremos fazendo um trabalho nos estados, fortalecendo o parlamento da nossa região porque sabemos a necessidade que nós temos na Amazônia, de desenvolver os estados”, destacou. Mercosul Ex-presidente da Unale, o deputado Adjuto Afonso (PDT/AM) destacou a importância da troca de experiência entre parlamentares e servidores das casas legislativas brasileiras na 24ª. Conferência da Unale. No primeiro dia de atividades, participou da reunião do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul (UPM), do qual é secretario-geral. A entidade, fundada em 2001, coordena as atividades de deputados estaduais brasileiros em assuntos que dizem respeito ao Mercado Comum do Cone Sul. O bloco brasileiro é presidido pelo deputado catarinense Ivan Naatz (PL/SC). O presidente da UPM é o senador argentino Emiliano Lasara Reparaz. “Fizemos uma reunião muito importante hoje e pretendemos ano que vem para os países do Mercosul, levar o que podemos exportar e ver o que podemos trazer para gerar renda para nossa população”, explicou Adjuto.  

Um grupo de 20 pessoas da Comissão de Pais de alunos da Escola Estadual Tenente Coronel Cândido José Mariano (CMPM V) ocupou a galeria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (24), para reivindicar contra a transferência dos alunos que atualmente estudam no Parque das Laranjeiras, Zona Centro Sul da Cidade, para outro espaço localizado no bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste de Manaus. A exigência da mudança de endereço é da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e do Comando da Polícia Militar do Amazonas. O ato do protesto é um desdobramento da denúncia feita pelo deputado Wilker Barreto (sem partido), na última segunda-feira (22), onde revelou que a pasta e o setor da PM estão impondo a mudança do local de ensino sob a alegação de superlotação e a não renovação do aluguel de alguns blocos do prédio da CMPM V, localizado no bairro Parque das Laranjeiras. Apesar da alegação, o documento de Capacidade de Designação (CPAD) da Seduc indica que existem 953 vagas disponíveis na escola do Parque das Laranjeiras e que das 113 salas de aulas registradas no Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (Sigeam), 6 salas pela manhã e 9 salas à tarde estão ociosas, ou seja, não estariam sendo utilizadas. Desta forma, salas ociosas podem configurar dano ao erário e desconstroem a justificativa de superlotação dada pela secretaria para a transferência dos alunos. Para Andrezza Castro, mãe de uma aluna com idade de 14 anos e que estuda no CMPM V, a medida imposta pela Seduc tem deixado pais e alunos apreensivos. Segundo ela, a Secretaria falhou no controle de matrícula dos alunos e considerou, também, que a localização do prédio indicado pela pasta é insegura e de difícil acesso. “Isso está afetando psicologicamente os alunos que estão sabendo dessa mudança. A maioria deles estão matriculados desde 2016 na escola e infelizmente fomos pegos de surpresa com essa situação. Por que matricularam tantos alunos novatos sabendo que não tinham salas e agora querem a mudança? O local que fica o novo prédio é perigoso e dominado pelo tráfico de drogas”, contou Andrezza. Justificativas Segundo a Comissão dos Pais, desde agosto de 2021, a Seduc e o Comando da PM estão exigindo a transferência dos alunos sob a alegação de superlotação da escola e da não renovação do contrato de aluguel dos blocos D e J do CMPM V. Tais estruturas eram pagas pelo Comando para abrigar a Escola de Formação de Oficiais (EFO) da PM, mas eram também usados para atender turmas da unidade escolar. Com a mudança da EFO para a sede do Comando, os blocos D e J ficaram sem cobertura contratual, o que revela a falta de planejamento por parte da pasta da educação e da direção da escola. Esclarecimentos Durante a sessão ordinária híbrida, Wilker criticou as justificativas apresentadas pela Seduc e afirmou que a medida imposta pela pasta irá prejudicar a rotina de pais e alunos. “Como é que uma escola justifica a superlotação se o próprio sistema alimentado por eles aponta uma capacidade ociosa de quase mil alunos? O que acontece hoje na escola da PM na Nilton Lins está prejudicando a rotina de pais e alunos, as propostas absurdas precisam ser levantadas por esta Casa”, pontuou Barreto, que parabenizou a presença dos pais na galeria da Casa Legislativa. Por fim, Wilker ingressou com um requerimento, no seio da Comissão de Educação da Casa Legislativa, convidando Seduc, Comando da PM e a direção da escola para prestar esclarecimentos acerca da transferência compulsória dos estudantes. “Em respeito aos pais que tiraram o dia hoje para vir na Aleam, peço que o comando da PM, Seduc e direção da escola venham a esta Casa para praticarmos esse encontro. O que nós queremos é a solução para um problema que pode ser resolvido”, finalizou Barreto, que teve o requerimento deferido pela Mesa Diretora.  

Termina nesta sexta-feira (26), o prazo para que os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022). A proposta orçamentária enviada pelo Governo do Estado constou na pauta de tramitação da Sessão Plenária, desta quarta-feira (24) e completa o prazo regimental de cinco reuniões ordinárias, visto que iniciou essa contagem no último dia 16. A PLOA 2022 foi enviada pelo Executivo por meio da Mensagem Governamental nº 132/2021, no dia 27 de outubro, e originou o Projeto de Lei (PL) nº 555/2021. O PL agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD), que deverá apresentar o parecer definitivo até o dia 14 de dezembro. Cumprindo esse trâmite, a PLOA poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser submetida à votação no Plenário Ruy Araújo. A previsão é de que isso ocorra até a segunda quinzena de dezembro. Os deputados estaduais podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e mais 0,8% para emendas de bancada. Como a PLOA estima a receita do Estado para o próximo ano em pouco mais de R$ 20 bilhões, cada parlamentar poderá dispor de cerca de R$ 14 milhões para fazer indicações ao orçamento. Proteção à população LGBTQIA+ Outro projeto que constou na pauta de tramitação da Sessão Ordinária desta quarta-feira foi o PL nº 619/2021, apresentado pela deputada Nejmi Aziz (PSD). A propositura busca contribuir para o registro e transparência de dados referentes aos crimes com motivação homofóbica no Amazonas. O texto determina que o Poder Executivo disponibilize, através dos órgãos oficiais, dados estatísticos atualizados referentes aos registros e investigações de crimes com motivação homofóbica. “Os dados oficiais não retratam a realidade porque muitas vezes, e por diversas razões, as ocorrências nem chegam a ser contabilizadas”, pontuou a deputada; afirmando que a violência contra a população LGBTQIA+ é subdimensionada no Brasil, o que dificulta o fortalecimento das demandas deste grupo, refletindo na possível efetividade das políticas públicas. Para Aziz, numa sociedade que acredita não existir homofobia, a ideia de que não há o que combater é cada vez mais consolidada; daí a necessidade de caracterizar o perfil da vítima e motivação do crime no momento de registro do boletim de ocorrência.  

A galeria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve, na manhã desta quarta-feira (24), a presença de representantes da Associação de Pais e Mestres dos alunos do Colégio Militar da Polícia Militar V, que denunciam pressão por transferência compulsória dos alunos, por parte da direção da escola, que alega superlotação no prédio, onde atualmente funciona a escola. A direção quer que os pais transfiram os estudantes para outra escola da rede pública, supostamente no bairro Alvorada. A problemática refletiu nos discursos dos parlamentares, que manifestaram seus posicionamentos nos pronunciamentos do Pequeno e Grande Expediente da Sessão Plenária. O deputado Wilker Barreto (sem partido) criticou a suposta pressão, por transferência, sofrida por pais de alunos do Colégio Militar da Polícia Militar V, sob alegação de superlotação da escola e a falta de esclarecimentos por parte do comando da PM responsável pela gestão das escolas. “Não é a primeira vez que os pais da associação de pais das escolas da Polícia Militar procuram a Assembleia com denúncias de irregularidades. O que preocupa é essa obscuridade em que se encontra a gestão das escolas da PM. Então, quero pontuar que é preciso encontrar uma saída para o problema, porque muitos alunos estão indo para o 9º ano, sendo prejudicados com essa mudança. E se for comprovada a superlotação, a situação é mais grave ainda por mostrar que este sistema de matrículas não passou pelo sistema da Seduc, mas da própria escola”, afirmou. Além dele, outros parlamentares como Cabo Maciel (PL) e Joana Darc (PL) se propuseram a buscar uma solução do caso junto ao comando da PM. O deputado Felipe Souza (Patriota) se comprometeu a reunir com o Comando da Polícia para tratar do assunto. O deputado Dermilson Chagas (sem partido) também criticou a mudança dos alunos do Colégio da Polícia Militar, citando a denúncia de pais da Associação de Pais e Mestres da escola em aceitar o contrato com a gráfica para apostilas didáticas por um período de três anos, que custaria em média, R$ 1.800 em material didático. Outro alvo da crítica do parlamentar foram as obras de asfaltamento no interior feitas pelo Governo do Estado. “Na estrada da AM-010 as inconsistências são gritantes. Junto com um especialista, percorremos cada quilômetro, identificando a falta de qualidade da obra. Em Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta), temos vereador fazendo denúncia sobre a espessura do asfalto. Recentemente o governador fez fotos mostrando a espessura do asfalto na beira da estrada, mas no meio da pista a camada de asfalto não chega a 1 cm. Existe uma economia no material, de péssima qualidade, o trabalho de compactação está todo errado e a terra usada é terra preta, não branca, como seria o certo e lá em Itacoatiara existe um trecho que afunda e não fizeram a elevação da estrada”, apontou. Educação Defendendo a educação como instrumento de transformação da sociedade, o deputado Tony Medeiros (PSD) fez uma indicação ao Governo do Estado solicitando que, no lançamento do edital do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), seja prevista a aplicação das provas não apenas na capital, mas também nas cidades do interior, poupando os candidatos dos gastos com transporte, hospedagem e alimentação para poder concorrer a uma vaga. “Se somente a educação nos iguala não podemos tolher a capacidade de ninguém para concorrer a uma vaga”, justificou. Ele anunciou ainda a apresentação de um Projeto de Lei (PL) para que em todos os concursos públicos, realizados no Amazonas, as provas sejam aplicadas nas cidades polo do interior do amazonas.  

O professor José da Silva Seráfico de Assis Carvalho será homenageado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (25), com o Título de Cidadão do Amazonas. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) é o autor da propositura. Seráfico nasceu em Belém, no Pará, mas mora em Manaus desde 1966, onde formou família e constituiu carreira. “O professor Seráfico é um paraense que veio para Manaus em 1966 e que aqui se integrou à nossa cidade, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), articulista do jornal A Crítica e alguém que viveu intensamente esses 55 anos que está na nossa capital. O professor Seráfico já é um cidadão do Amazonas, mas quinta-feira também será de direito”, disse o parlamentar. Biografia Nascido em Belém, no dia 23 de abril de 1942, filho de João Batista Seráfico de Assis Carvalho e de dona Oneide Seráfico de Assis Carvalho, estudante do Paes de Carvalho, atuou no movimento secundarista e lutou pela meia-passagem, estudante de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Membro da União Acadêmica Paraense, participou dos congressos da União Nacional dos Estudantes, do Movimento pelas reformas de base e do C.P.C da UNE. Dirigiu em 1964 'O Tabloide UAP", escreveu o manifesto de resistência ao golpe militar pela UAP, estava na UAP no momento de sua invasão pelo exército no dia 01 de abril de 1964, a sede foi toda quebrada, recebeu uma bofetada no rosto do Coronel "Peixe Agulha", preso no momento da invasão. Teve sua casa vigiada pelo exército, foi interrogado pelo coronel Alacid Nunes, arrolado em 04 lPM, o do movimento estudantil, do partido comunista local, do partido comunista do Brasil e do SPEVEA. Em 1965, ainda respondia a lPM, preso novamente no dia 07 de abril, na Quinta companhia de Guarda, para averiguação por dois meses, um mês incomunicável. Acusado de autor de manifestos contra o golpe civil militar, foi demitido da SPEVEA e proibido de entrar no prédio da instituição. Demitido do "Jornal do Dia" com exigência dos governos militares, foi embora de Belém para Manaus, onde foi contratado como professor de administração da Universidade Federal do Amazonas. Professor Titular (aposentado) da Ufam, Faculdade de Estudos Sociais (FES), Departamento de Administração. Possui graduação em Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (1965), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Amazonas, sob o no 1.530, Pós-graduação pelo Programa Nacional de Aperfeiçoamento de Professores de - Administração (1 PRONAPA), pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe - Cepal, da Organização das Nações Unidas e pela Organização Universitária lnternacional (OUl-Canadá), Escola lnteramericana de Administração Pública -EIAP, da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, com mais de dez livros publicados, além de artigos em revistas especializadas, jornais e blogs.