A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é finalista na categoria Atendimento ao Cidadão do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O programa Procon Legislativo +Cidadão, coordenado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), é o único representante da Região Norte entre os finalistas nas três categorias do prêmio. O deputado João Luiz (Republicanos), que preside a CDC/Aleam, destaca os mutirões de atendimento itinerantes aos cidadãos, realizados pela Comissão, e que disponibilizam conciliadores para a negociação de dívidas e outros conflitos entre consumidores e empresas. O parlamentar explicou ainda que a categoria de Atendimento ao Cidadão premiará o melhor programa de Casa Legislativa que leva diretamente atendimento ou serviço ao cidadão. “Esse é exatamente o objetivo do Procon Legislativo, instituído pela Resolução Legislativa nº 750/2019”, disse, informando que o programa atua na aproximação entre Estado e Cidadão, levando serviços públicos de orientação jurídica e cidadania por meio do Balcão do Consumidor, Escola do Consumidor e Praça do Consumidor. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) celebrou a indicação e disse que todo o Parlamento está muito orgulhoso por esse projeto estar entre os finalistas do prêmio. “É mais uma prova do comprometimento de todos em humanizar o serviço público”, declarou Cidade. O presidente lembrou ainda que a Aleam, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, teve ainda dois projetos inscritos: Educando pela Cultura e Escola Virtual da Aleam como Modelo de Gestão de uma educação flexível e sem fronteiras, nas categorias Projetos Especiais e Gestão, respectivamente.   Prêmio Assembleia Cidadã Esta é a 2ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar projetos que busquem a humanização do serviço público e do Poder Legislativo nos Estados. Todas as 27 Casas Legislativas brasileiras puderam inscrever projetos. Após etapas eliminatórias realizadas pela Comissão Avaliadora da Unale, foram selecionados três finalistas para as três categorias: Atendimento ao Cidadão, Gestão e Projetos Especiais. Os vencedores serão conhecidos durante a 24ª Conferência da Unale, que acontecerá entre os dias 24 e 26 de novembro, na cidade de Campo Grande (MS); receberão o valor de R$ 20 mil para custear a expansão dos projetos, um troféu transitório e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.   Votação Representante não apenas da Aleam, mas de todas as Assembleias Legislativas do Norte do país, o Procon Legislativo está na 3ª etapa da premiação, que é a votação entre os três finalistas selecionados pela Comissão Avaliadora. Concorrendo com os programas Alesinha (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) e Aplicativo Agora é Lei (Assembleia Legislativa do Paraná), o ganhador será escolhido pelos participantes da 24ª Conferência da Unale. “Queremos a ajuda de todos os servidores da Aleam, porque dependemos da votação do público para conseguirmos o primeiro lugar”, explicou a diretora da Escola do Legislativo, Geanne Valente. O evento acontecerá de forma híbrida, desta forma, os servidores podem se inscrever no site https://unale2021.com.br/, participar das palestras e também contribuir para a escolha do Procon Legislativo como vencedor na sua categoria.      

No intuito de propor soluções e garantir uma educação mais acessível à comunidade surda, representantes da classe e professores participaram, na última quarta-feira, 17, do 2º Encontro Bilíngue do Estado do Amazonas. Iniciativa do deputado estadual Wilker Barreto, o intuito do evento foi discutir a implementação da Lei Federal nº 14.191/2021, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, e que visa a inserção da educação bilíngue de surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD). O encontro, realizado no Auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com a presença de líderes em prol da comunidade surda, como o Coordenador do Curso de Letras da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Profº Msc. Hamilton Rodrigues, o presidente da Associação de Surdos de Manaus (Asman), Alexandre Santos de Almeida, além de intérpretes e alunos da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, unidade escolar adaptada aos alunos surdos. Grande defensor da causa no Parlamento estadual, Wilker afirmou que a aplicação da Língua Brasileira de Sinais – Libras - como primeira língua e o Português escrito como segunda na rede escolar do Amazonas é fundamental para garantir uma educação mais digna e acessível aos alunos com surdez. “A Seduc precisa se preparar e dizer como vai implementar essa lei federal, como estão os preparativos para o cumprimento da Lei nº 14.191 agora, este ano. A oportunidade é essa, o governo não pode ter o direito de desconhecer uma lei que está vigente, nós precisamos assumir e trazer para nós esse compromisso”, afirmou Barreto. Para a professora do Centro Educacional Estrela do Amanhã da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iranduba (APAE-Iranduba), Rita de Cássia da Silva, a implementação da educação bilíngue será um grande avanço para os alunos com deficiência auditiva. “O surdo tem direito dessa educação bilíngue, tendo a língua de sinais, que é a Libras, como a primeira língua deles, e a Língua Portuguesa como a segunda língua. Isso vai ser uma grande conquista para a comunidade surda, porque sabemos que nos vários municípios não existem intérpretes nas escolas”, explicou.   Augusto Carneiro Outra demanda dos representantes foi a reforma da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, unidade escolar adaptada aos alunos surdos. Ciente da demora de 2 anos para a reforma da escola, Wilker sugeriu que os líderes pressionem a Casa Legislativa para que seja garantido no orçamento estadual de 2022 para a conclusão das obras. “A todas as lideranças, peço que só possamos recuar da pressão ao Parlamento estadual se nós garantirmos o orçamento necessário para a reforma do Augusto Carneiro para o próximo ano”, pontuou o deputado.     Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

Um dos maiores anseios dos idosos do Amazonas era o retorno do Programa Vida Ativa. E nesta sexta-feira (19), durante o aniversário de 25 anos do Conselho Estadual do Idoso, realizado no Auditório Belarmino Lins, a deputada Joana Darc (PL), não apenas anunciou o retorno do Programa, mas a reestruturação do mesmo, que passa a ter o nome “Vida e Saúde do Idoso Ativo”. “Esse presente foi construído a várias mãos. Foram muitas e muitas reuniões e eu prometi que iria procurar o governador, levar o projeto a ele e eu tinha certeza que ele iria atender. Então a gente construiu junto com a Sejusc, eu destinei recursos para o programa e ele vai começar a partir de janeiro de 2022”, comemorou Joana. O programa já está empenhado e contará com 122 profissionais para atender todos os grupos de idosos, com diversos atendimentos. Joana Darc falou sobre as lutas e conquistas em prol da causa do Idoso, bem como da desconfiança do grupo, uma vez, muitas pessoas já terem passado, prometido. “Não adianta a gente ter um mandato e não ajudar as pessoas. Não ajudar os idosos. Já conquistamos algumas coisas importantes para a causa da Pessoa Idosa como o Ônibus do Idoso, a ampliação da estrutura física de atendimento ao Idoso, o Programa Idoso Empreendedor e agora esse presente do Vida e Saúde do Idoso Ativo”, pontuou.   Homenagem Ainda durante o evento de comemoração aos 25 anos do Conselho do Idoso, a deputada Joana Darc foi homenageada com uma placa em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos para dar dignidade aos idosos do Amazonas. “Quando eu olho para um idoso eu vejo meus avós, meus pais e a nós mesmo que envelhecemos a cada ano. Quando eu abracei essa causa, eu falei que iríamos conquistar muitas coisas. Ainda não é o ideal, mas muita coisa já caminhou e vamos continuar lutando para ampliar ainda mais os serviços oferecidos aos idosos, não apenas na capital, mas nos municípios do interior também”, destacou.  

 A Lei nº 5.681 que aplica multa de R$ 50 mil e proibição de contrato com a administração pública por três anos, de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais no Amazonas, de autoria da deputada Joana Darc (PL) foi sancionada pelo governador Wilson Lima e já está em vigor no Estado. Segundo estabelece a nova legislação, pessoas condenadas pelo crime poderão: receber advertência escrita; receber multa no valor mínimo de R$ 1 mil a R$ 50 mil caso a violência cause a morte do animal; apreensão do animal; pagamento das despesas com o tratamento do animal e prestação de serviços comunitários em atividades que envolvem animais. Para a deputada estadual Joana Darc, essa é mais uma vitória contundente da causa animal no Amazonas. E a prova da construção de uma política pública real e efetiva, de proteção e cuidado com os animais. “O Amazonas desponta como pioneiro na construção de uma política pública permanente de defesa e proteção dos animais. Estou profundamente feliz por estar fazendo minha parte, como deputada que ama  os animais”, comemorou Joana Darc. A lei classifica maus-tratos como abandono, abuso psicológico e falta de atendimento em caso de atropelamento de animais. Joana Darc explica que o suspeito ou acusado de cometer o crime de maus-tratos terá 20 dias para apresentar aos órgãos competentes, sua defesa. E que dependendo do grau do crime, o indivíduo poderá ter licença de alvará suspensa ou cassada, ser proibido de realizar contrato com a administração pública por três anos, e não poderá ter outro animal por até cinco anos. “Nunca antes na história do Amazonas, tivemos leis tão claras e importantes para promover a proteção e bem estar animal. Espero que às pessoas tomem consciência disso, e não promovam nenhum crime contra esses seres indefesos. Estou vigilante, temos muitas outras iniciativas que estão dando certo, a exemplo dos castramóveis. A ideia é avançar todos os dias”, destacou Joana Darc.  

Sessão Especial, realizada nesta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa, marcou o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino e a implementação da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OBME), no Estado do Amazonas. A solenidade, proposta inicialmente pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), foi conduzida pela Vice-presidente da Casa, deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas). A programação contou com apresentações, homenagens e entregas de placas comemorativas para mulheres empreendedoras no Amazonas.  De acordo com a deputada Mayara comemorar o Dia do Empreendedorismo feminino é muito importante pois, empreender requer coragem, pró atividade, liderança e otimismo, aliados à peculiaridade da mulher, que é a sensibilidade de ver o que está além dos olhos. Na oportunidade, também foi comemorada a implementação da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OBME), no Amazonas, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada para promover iniciativas empresariais, intercâmbio de projetos e geração de oportunidade para mulheres que comandam seus próprios negócios. Presente em 120 países, a OBME tem mais de 5 milhões de mulheres associadas, em todo o mundo. Dra. Mayara enfatizou a luta enfrentada pelas empreendedoras, assim como a necessidade de representação desse grupo. A parlamentar lembrou dos esforços realizados na tentativa de ajudar as mulheres, principalmente, do interior do Estado. “Inclusive cheguei a fazer Sessão híbrida com o Sebrae com objetivo de levar capacitação, buscar oportunidades e viabilizar acesso ao crédito para essas mulheres que estão distantes da capital e acabam ficando desassistidas.” O dia do empreendedorismo feminino marca a luta dessas mulheres que estão cada vez mais ocupando espaço na sociedade e nosso dever é contribuir criando políticas públicas que apoiem e ajudem na regularização dos negócios, passo essencial para que as empreendedoras amazonenses alcancem o sucesso, conclui Mayara.

Neste 20 de novembro, data em que se celebra no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), relembra que a Lei 5.620/2021, de sua autoria, instituiu campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais e criou o selo "Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. Segundo o parlamentar, seu mandato é atento às questões sociais e o combate ao racismo é dever de todos os homens públicos, já que a discriminação racial ainda é uma triste realidade no País. “É lamentável que, em pleno século 21, ainda existam casos de racismo. Essa prática abjeta é algo que precisa ser combatido e nada melhor do que estimular campanhas educativas em escolas e, também, em eventos esportivos e culturais”, destacou. A Lei 5.620/2021 determina, também, que para liberação de recursos, patrocínio de eventos esportivos e culturais, é facultada a exigência da realização dessas campanhas.   Transporte público O Projeto de Lei 467/2021 de Roberto Cidade, que aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, também trata de questões raciais. A proposta determina que as empresas concessionárias de transporte público do Amazonas promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação e racismo dentro dos ônibus, terminais e garagens.