O deputado Dermilson Chagas disse, nesta terça-feira (8/3), data na qual se comemora o Dia Internacional da Mulher, que as mulheres têm a mesma capacidade intelectiva que os homens e, portanto, têm as mesmas condições de ocupar quaisquer cargos, independente da área, seja ela no comércio, na indústria, na agricultura, na pesca, na ciência, na engenharia, na política etc. “Temos diversos exemplos de mulheres de destaque nos tribunais, ministérios, secretarias, órgãos de desenvolvimento, casas legislativas, indústria, ciência e educação, entre outros setores. As mulheres têm a mesma capacidade que os homens e o que lhes falta é a superação de vários obstáculos, sendo o principal deles o preconceito, sobretudo o machismo, que que tanto pode vir dos homens, já que vivemos numa sociedade patriarcal, quanto de mulheres, que, por razões diversas, acabam assumindo uma condição de vítima e não de protagonista, e acabam reproduzindo esse preconceito milenar”, comentou o deputado Dermilson Chagas. O parlamentar disse que, embora já existam mulheres de destaque em vários setores da economia, da política, da indústria e da ciência no Brasil e no mundo, é necessário que o percentual da participação feminina aumente, porque ainda há muitas mulheres que não conseguem projeção profissional e intelectual devido a situações injustas, como a remuneração diferenciada e menor para mulheres que ocupam o mesmo cargo que homens. “Por isso, acredito que falta uma aliança feminina para fazer frente ao status quo e mudar essa estrutura milenar que subjuga a mulher e enaltece o homem. Por isso, no Dia Internacional da Mulher, eu desejo a todas as mulheres de uma forma em geral que a Educação seja o caminho para a libertação dessa pretensa supremacia masculina”. O deputado Dermilson Chagas lembrou que a própria criação do Dia Internacional da Mulher já é um demonstrativo da história de luta e mobilização das mulheres operárias do final do século 19, que se organizavam contra governos e patrões por melhores condições de trabalho. O parlamentar destacou que esse histórico de luta revela que as mulheres não são passivas e que elas estão mostrando à humanidade que a igualdade entre homens e mulheres deve imperar e que injustiças sociais não devem mais ser cometidas. “Vários acontecimentos históricos resultaram na criação desse dia de homenagem internacional às mulheres e todos eles são relatos trágicos de desrespeito à mulher. Por isso, essa data deve ser vista como um lembrete de que esses acontecimentos nunca mais devem voltar a acontecer”, disse o deputado Dermilson Chagas, referindo ao dia 8 de março de 1917, quando cerca de 90 mil operárias russas percorreram as ruas reivindicando melhores condições de trabalho. Essas mulheres faziam longas jornadas de trabalho, mas recebiam salários baixos, não tinham direito ao voto, entre outros direitos trabalhistas. Cotas partidárias para participação feminina na política O deputado Dermilson Chagas disse que é necessário que se aumente a participação feminina nas casas legislativas de todo o País, por isso defende que as mulheres tenham mais apoio dos partidos, porque, na sua avaliação, somente disponibilizar a cota partidária para participação feminina não é suficiente. “As cotas devem continuar porque senão alguns partidos nem candidatas teriam. A dificuldade para a maioria do sexo feminino se eleger vem da falta de apoio porque o partido atende ao percentual da cota, mas não oferece material gráfico, tempo de rádio e TV, e não contribui com equipes de rua. Os recursos financeiros são destinados apenas às estrelas da sigla. Como a maioria das mulheres que são candidatas estão iniciando, não recebem parte deste bolo. Por isso, precisamos dar mais apoio a elas e aumentar a participação feminina nas Casas Legislativas, mas, antes disso, precisamos romper com esses obstáculos”, enfatizou o deputado Dermilson Chagas. Deputado criou lei para difundir Lei Maria da Penha nas escolas O deputado Dermilson Chagas criou a Lei nº 4.583, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas estaduais, tendo como objetivos contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional da Violência contra a Mulher, Disque 180; conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores, que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher; e explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra. O “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola” instituído pela lei criada pelo deputado Dermilson Chagas tem a obrigatoriedade de ser desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando no mês de março uma programação ampliada, específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Lei de Chagas tornou Mulheres Guerreiras entidade pública O Instituto Mulheres Guerreiras (IMG), que foi fundado em 1º de dezembro de 1986 com o objetivo de promover o amparo social e assistência de saúde e educação para crianças, adolescentes, mulheres, adultos, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade, tornou-se uma entidade de utilidade pública, após a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgar a lei nº 5.563, de 17 de agosto de 2021, de autoria do deputado Dermilson Chagas. O deputado Dermilson Chagas destacou que o Instituto realiza um trabalho social de relevância para a sociedade e que, por essa razão, mereceu o reconhecimento de entidade de utilidade pública. “Além de se preocupar com os aspectos educacionais e de saúde, a entidade também se preocupa com os aspectos políticos, econômicos e culturais, trabalhando a cidadania consciente e combatendo a fome a pobreza, o preconceito religioso, racial, sexual e social”, justificou o parlamentar. A diretora-executiva do IMG, Marina Trajano Feitoza, disse que o reconhecimento público é o que falta para que a entidade consiga fechar mais parcerias com órgãos públicos. “O título de utilidade pública vai abrir muitas portas para nós, porque precisamos desse reconhecimento para abrir um leque de projetos”, ressaltou Marina Feitoza, que é neta da fundadora do IMG, Itelvina Barbosa. O Instituto Mulheres Guerreiras está localizado na rua Nova Olinda, nº 65, no bairro Japiim I, na zona sul de Manaus, e surgiu a partir de um grupo de nove mães da comunidade, que se reuniram com o intuito de promover melhorias sociais para os residentes do entorno. Por essa razão, o seu primeiro nome foi Clube de Mães Mulheres Guerreiras. Em julho de 2020, a entidade passou por mudanças no seu estatuto e recebeu o atual nome. A instituição é inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) desde 2015 e possui convênios com alguns órgãos das esferas estadual e municipal, que auxiliam na oferta de serviços de proteção social básica que a entidade realiza na comunidade. Atualmente, o Instituto Mulheres Guerreiras possui um cadastro com 250 famílias inscritas. A entidade atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, independente de raça, religião, classe social ou cultural. Deputado lutou por mais vagas para mulheres em concursos Em outubro do ano passado, o deputado Dermilson Chagas apresentou emendas modificativas ao Projeto de Lei (PL) nº 470/2021, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar. Uma das emendas estabeleceria que o edital do concurso público destinaria 50% das vagas previstas para candidatas do sexo feminino. O parlamentar justificou à época que era injusto que o concurso oferecesse apenas 10% para mulheres. Entretanto, os deputados rejeitaram a emenda. COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

Nesta terça-feira (8), a Diretoria de Emendas Parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou treinamento com servidores do Parlamento Estadual, no cadastro de Emendas Parlamentares no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (Sigo) do Governo do Amazonas. O treinamento, que foi realizado no miniplenário Beth Azize da Aleam, tem como objetivo agilizar o cadastro dos documentos no Sistema. Os deputados têm até o final do mês de março para cadastrar os documentos de todas as emendas aprovadas para o orçamento de 2022. Além das emendas coletivas e individuais, este ano também deverão ser cadastradas as emendas de bancada. A diretora de Emendas Parlamentares, Keytiane Almeida, explicou que entre as novidades está a transferência especial de verbas, que permite que os municípios recebam os recursos com menos burocracia, uma vez que os valores serão repassados diretamente às prefeituras, sem necessidade de convênios.   Com informações da repórter Adriana Araújo, da TV Aleam

No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, 8, o deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) cobrou do governo do Estado o cumprimento da legislação que pune em até R$ 2 mil os agressores de mulher. A Lei da Multa (nº 5.506/2021), de autoria do parlamentar, está em vigor há quase nove meses e deveria funcionar como reforço às penalidades da Lei Maria da Penha. A Lei da Multa contempla mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. No ano passado, Ricardo Nicolau solicitou apoio à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para a fiscalização da execução da lei em âmbito estadual. “O principal intuito da lei não é arrecadar, mas inibir esses crimes que aumentaram em todo o Amazonas depois da pandemia. Trata-se de um complemento à Lei Maria da Penha, que foi um grande avanço na questão penal. Pesando no bolso, o agressor pensará duas vezes. É preciso fazer valer essa lei que pode até salvar vidas”, destaca o deputado. A norma tem origem em projeto apresentado pelo deputado Ricardo Nicolau e põe em prática os efeitos da Lei nº 4.442/2017, também assinada pelo parlamentar, mas que também não havia sido regulamentada pelo governo do Amazonas.   Como a lei funciona Os valores das multas estão definidos a partir de R$ 1 mil para quando houver acionamento de serviços de policiamento ostensivo, identificação e perícia (exame de corpo de delito) e polícia judiciária. A sanção sobe para R$ 2 mil caso sejam necessários serviços de busca e salvamento. Para casos reincidentes, as multas contra o agressor serão aplicadas em dobro. A lei determina que o agressor também deverá arcar com os custos dos serviços prestados à vítima pelo sistema público de saúde, com ressarcimentos de acordo com os procedimentos descritos na Tabela SUS. Após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão que tiver prestado assistência deverá realizar um protocolo com a descrição de todos os procedimentos policiais, médicos ou de resgate realizados e das providências a serem adotadas pelo poder público. Um relatório vai embasar a abertura de um processo administrativo para a cobrança da multa ao agressor.   Apagão de dados Segundo as informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM), 18.870 casos de violência doméstica foram registrados até outubro de 2021 só em Manaus. No interior, o número chegou a 909. No mesmo período, dez casos de feminicídio foram registrados na capital e 11 no interior. Porém, há quatro meses, esses dados estatísticos não são atualizados pela SSP-AM. “As informações da secretaria não são atuais. Falta transparência. A ausência de dados sobre a violência contra mulher é a prova de que falta gestão na segurança”, afirma Ricardo Nicolau.     Março Lilás Além de leis que colaboram para o combate à violência contra a mulher, Ricardo Nicolau destaca suas emendas parlamentares que somam R$ 7,8 milhões para ações de enfrentamento ao câncer do colo do útero. Março é o mês de conscientização e combate à doença. O parlamentar destinou recursos na ordem de R$ 4,6 milhões para a realização de exames preventivos do câncer do colo do útero em todos os 62 municípios do interior e mais R$ 3,2 milhões para a construção e equipagem do Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu).       Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419  

Nesta terça-feira (8), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) afirmou que visitou o Hospital Regional de Humaitá para verificar o andamento das obras e instalações do tomógrafo na unidade de saúde, além de acompanhar os trabalhos no Anel Viário, conhecido como “Cinturão da Soja”. O parlamentar também propôs no plenário Ruy Araújo a municipalização das estradas da cidade de Humaitá. “Vou pedir à nossa equipe para que possa estudar a municipalização das estradas de Humaitá, assim como foi feito aqui em Manaus. Vamos estudar para fazer uma indicação porque hoje duas rodovias, entre elas, a BR-319 e BR-230 (Transamazônica), que cortam a cidade de Humaitá, possam ser asfaltadas pela Prefeitura de Humaitá”, destacou. João Luiz também cobrou a instalação do tomógrafo no Hospital Regional de Humaitá, que foi fruto de emenda parlamentar dele, em conjunto com o deputado Felipe Souza. “Fiquei surpreso e pensava que o tomógrafo já estava prestes a ser instalado, no entanto, ainda estava encaixotado na porta do hospital esperando a empresa que ganhou a licitação terminar a sala. Conversamos com os responsáveis pela empresa e eles nos deram um prazo de até sexta-feira para entregar a sala pronta”, disse o parlamentar, que ressaltou que vai acompanhar e fiscalizar os trabalhos no Hospital Regional de Humaitá. Ainda de acordo com o deputado João Luiz, sobre o Anel Viário de Humaitá foi realizada uma conversa com o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Carlos Henrique, onde o mesmo ressaltou que as obras serão concluídas entre maio e junho. “O Cinturão da Soja vai dar condições para as carretas chegarem e fazer o escoamento agrícola mais rápido ao porto. Isso vai evitar que caminhões pesados entrem na cidade, assim danificando o asfalto”, explicou.      

O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), realizou, nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o lançamento do calendário das atividades e programações da Rede Estadual de Mulheres Empreendedoras do Amazonas (Reme-Am), para o ano de 2022, que contou também com um café da manhã para as mulheres em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A Reme foi criada no âmbito da Frempeei e atua com fatores estratégicos para o público feminino que almeja ter o próprio negócio. Durante sua fala no evento, o deputado Adjuto Afonso relatou que quando a mulher é empoderada financeiramente, ela não muda só a realidade de sua família, mas também a da sociedade. “Sempre digo que o dia das mulheres não é comemorado só no 8 de março e sim, todos os dias. Mas, nesta data dedicada a todas vocês, é uma honra homenagear a todas e colaborar através da Reme com mulheres que, hoje, fazem a diferença com a sua independência financeira. Sabemos que muito ainda precisa ser feito e nosso objetivo é cada vez mais apoiar o empreendedorismo feminino no Amazonas com o propósito de empoderar empreendedoras economicamente, garantindo independência financeira e decisão sobre seus negócios e suas vidas”, explicou o deputado. A presidente da Reme-Am, Miriam Belmont, falou da importância e do crescimento do empreendedorismo feminino. “Sabemos que com o Covid- 19 muitas mulheres sentiram a necessidade de empreender e a Reme atua nisso, no auxílio de fazer essas mulheres chefes de família independentes e provedoras do seu lar. Nós apoiamos essas mulheres na parte de capacitação, de acompanhamento, monitoramento e facilitando o acesso ao crédito e microcrédito para que elas alcancem cada vez mais sua independência financeira” disse Miriam. Durante o evento foi apresentado a agenda das programações da Reme que ocorrerá uma vez por mês nos bairros da capital e contará com apresentação de palestras sobre empreendedorismo feminino, saúde e bem-estar da mulher, além de qualidade de vida. Também serão promovidas três imersões empreendedoras nomeadas Salto Alto, que terão como objetivo principal acelerar o crescimento de pequenos negócios liderados por mulheres, auxiliando-as para que de forma mais rápida deem o pontapé inicial e lancem seu próprio negócio, sempre com educação financeira, peça fundamental do empreendedorismo feminino. O evento contou, ainda, com a participação do presidente da Frente de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Pandemia da Covid -19 (Frenpre), vereador Diego Afonso (PSL), da diretora do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Adrianne Antony, e de representantes de associações e cooperativas da capital e do interior.         Nívia Rodrigues (92) 99983-6147 / 3183-4330

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou, nesta terça-feira (8), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, um Projeto de Lei (PL) que visa criar o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres. A propositura tem como principal finalidade promover o debate sobre o assunto e garantir que mulheres que fazem uso excessivo de bebida alcoólica tenham um acompanhamento específico por parte do poder público. Segundo o deputado, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em pouco mais de uma década, o consumo de álcool pela população feminina cresceu aproximadamente 30%. Por isso, na avaliação do parlamentar, é preciso que haja uma assistência personalizada ao público. “Os Alcoólicos Anônimos são predominantemente frequentados por homens, o que acaba afastando as mulheres das reuniões, que ficam, então, sem esse acompanhamento. E isso é muito ruim. Por isso, criar política pública voltada especificamente ao público feminino facilitará ações do Poder Público no sentido de acompanhar e tratar essas mulheres”, afirmou.   Semana contra o alcoolismo A propositura prevê, também, que seja criada a Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo, a ser realizada na semana do dia 18 de Fevereiro, quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. De acordo com o PL, o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres será desenvolvido pelas Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e da Secretaria de Estado de Justiça, Diretos Humanos e Cidadania (Sejusc).