Salários defasados, profissionais da saúde sem receber, direitos trabalhistas não garantidos pelo Governo do Amazonas e a possibilidade de greve nos hospitais. A cronologia das problemáticas da saúde no Estado revela o drama enfrentado pela população amazonense e pelos heróis que atuam na rede pública, indicando a situação insustentável de não convocar o secretário de Estado de saúde (SES-AM), Anoar Samad, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para dar explicações, segundo o deputado estadual Wilker Barreto (sem partido). “Já está no sistema o requerimento de convocação do secretário de Estado de Saúde, primeiro para explicar o porquê das distorções no contracheque dos profissionais da saúde do Regime de Direito Administrativo (RDA’s), e segundo para justificar o não pagamento dos nossos heróis da saúde”, relembrou o Líder da Oposição, ao indicar denúncia de sua autoria feita no dia 15 de fevereiro, revelando que os RDAs estão recebendo salários bem abaixo do que informado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Na CTPS Digital do servidor, consta o valor de R$ 2.122,82 como remuneração inicial do contrato de trabalho. Mas no contracheque expedido pela Secretaria de Estado da Administração e Gestão (Sead), o documento aponta o vencimento de R$ 1.721,20, portanto, existe uma diferença de R$ 401,62 entre o indicado na carteira do trabalho e o ganho real recebido pelo servidor. Além da diferença no valor do contrato, os RDAs ainda podem entrar em greve nos próximos dias, devido o Governo do Amazonas não ter regularizado o pagamento de ticket alimentação e periculosidade (risco de vida), reivindicados pela categoria. O ‘calote’ do Executivo é desde janeiro de 2020 e atinge 6.442 profissionais. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, cogitou a paralisação no dia 22 de fevereiro, durante Cessão de Tempo concedida pelo deputado Wilker Barreto. De acordo com a representante do Sindicato, o motivo da greve é a falta de diálogo e soluções do Governo do Amazonas quanto ao reconhecimento da dívida de R$58.833.128,50 milhões no total, sendo a falta de pagamento de auxílio alimentação no valor de R$ 28.989.000,00, enquanto que o risco de vida chega a R$ 29.844.128,50. “Esse apontamento da Graciete é o mesmo que há meses atrás está pedindo providências à esta Casa, será que é isso que os heróis da saúde merecem?... O Governo precisa ter sensibilidade e comprometimento em pagar os direitos dos mais de 6 mil profissionais que foram nossos heróis da saúde durante a pandemia. Por isso, peço que a liderança do governo possa intermediar uma reunião com o secretário da saúde”, finalizou Wilker.   Profissionais desvalorizados Ainda no dia 22 de fevereiro, outra revelação foi feita. Desta vez, pelo representante do Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem do Estado do Amazonas (SINDIPROENF), Denison Vilar, apontando que alguns profissionais técnicos de enfermagem do Estado recebem menos que um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212,00. De acordo com Portal da Transparência do Governo, os vencimentos variam entre R$ 333,00 e R$ 1 mil.   Pagamentos indenizatórios No dia seguinte, 23 de fevereiro, Barreto denunciou que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) vem descumprindo a recomendação da CPI da Saúde e a orientação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quanto à extinção de pagamentos indenizatórios com empresas fornecedoras no Estado. A denúncia veio à tona através de auxiliares de serviços gerais terceirizados contratados pela Proservice Serviços de Apoio à Gestão da Saúde Ltda, que atuam no Hospital Francisca Mendes, e que estão sem receber há quatro meses, chegando ao quinto mês consecutivo. Outro agravante desvendado foi que o dono da Proservice, Rafael Garcia da Silveira, já foi indiciado pela CPI da Saúde em 2020 por prestar serviços ao Estado com documentos falsos de capacidade técnica através da empresa Prime. O empresário gaúcho chegou a ser preso em 2021, durante uma das fases da Operação Sangria da Polícia Federal.   Cirurgias labiopalatinas suspensas Já no dia 24 de fevereiro, Wilker denunciou que as cirurgias e tratamento em crianças com fissuras labiopalatinas estão suspensas no Hospital Infantil Dr. Fajardo desde janeiro de 2022. Os procedimentos cirúrgicos eram feitos na unidade de forma voluntária, mas se encerraram no final do ano passado e desde então, os serviços não tem previsão de retorno no hospital, referência no atendimento desta especialidade.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351    

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)  divulgou o primeiro cronograma de cursos de capacitação e qualificação para 2022, que terão início neste mês. Todos os cursos serão presenciais e realizados nas dependências da Escola do Legislativo. “Nosso cronograma é feito a partir de pesquisas de demandas e necessidades de aprendizado, por parte de servidores públicos da Assembleia Legislativa e demais instituições públicas da capital e do interior do Amazonas”, esclareceu a gerente-pedagógica da Escola, Paloma Cavalcante. Os temas abordados serão gestão de conflitos, língua portuguesa, produção de texto, editor de texto e planilha básica. As inscrições, gratuitas,estão abertas e devem ser feitas pelo endereço de e-mail da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento da Escola do Legislativo, ger.treinamento@gmail.com . Para outras informações, o interessado por entrar em contato pelo número (92) 3183-4393.     Março 2022   7 a 10/3 – Gestão de conflitos – 14h às 17h – Adrienne Marques;   7 a 18/3 – Editor de texto básico e planilha básica – 8h às 11h – Paulo dos Santos Junior;   7 a 18/3 - Editor de texto básico e planilha básica – 14h às 17h – Leonardo Barroso;   14 a 17/03 – Língua Portuguesa: dificuldades cotidianas – 14h às 17h, nos dias 14 e 15; 14h às 16h, nos dias 16 e 17 – Rogério Oliveira;   28 a 31/3 – Oficina de produção de texto – 14h às 17h, nos dias 28 e 29; 14h às 16h, nos dias 30 e 31 – Ivelize Fausto Nóbrega.  

“O governador Wilson Lima teve uma decisão acertada ao assinar a Ordem de Serviço (OS), por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), para a execução da obra de recuperação do prédio do Núcleo de Estudos Superiores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizada na cidade de Tapauá”, disse o deputado Cabo Maciel (líder do PL), que é membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com o parlamentar liberal, há 10 anos o prédio da UEA de Tapauá aguarda pela conclusão da obra, uma vez que o projeto foi paralisado e destruído pelo abandono de gestões anteriores. Após sua reconstrução, será a primeira unidade da UEA no município, cujo núcleo de ensino atenderá, além da população de Tapauá, estudantes dos municípios de Canutama e Beruri. Essa é uma luta antiga do deputado Cabo Maciel, do vereador Gilson Laurindo, o "Lalá", além dos moradores Carmem Silva e Carlos Gonçalves, ligados à área da educação de Tapauá e região da calha do Purus.

Na abertura do Março Lilás, mês de conscientização para o combate ao câncer do colo do útero, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) destaca suas emendas parlamentares que somam R$ 7,8 milhões para ações de enfrentamento da doença. De acordo com parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Amazonas lidera o número de mulheres diagnosticadas com este tipo de câncer em todo o país. No ano passado, Ricardo Nicolau destinou R$ 3,2 milhões para a construção e equipagem do Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu). A unidade será um anexo da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon). Idealizado pela ginecologista Mônica Bandeira de Mello, o espaço foi projetado para fazer o tratamento ambulatorial de lesões pré-cancerosas. Ricardo Nicolau defende que as amazonenses tenham mais acesso a exames que possam fazer o diagnóstico precoce e, assim, evitar mortes por um câncer considerado pela medicina 100% evitável. “A maior incidência do câncer do colo de útero em todo o Brasil é no Amazonas. Nós fizemos uma emenda, em conjunto com os profissionais da Fundação Cecon - através da doutora Mônica Bandeira de Mello - que possibilitou a construção do centro avançado de prevenção e pesquisa. Esse centro vai ser um anexo da Fundação Cecon, exclusivo para atender casos de câncer do colo do útero e vai contar com quatro salas cirúrgicas, ambulatórios e áreas de pesquisa para fazer esse atendimento. É um sonho acalentado pelos profissionais da saúde que vai se tornar realidade”, afirma. Força-tarefa Outro foco da ação de Ricardo Nicolau é a prevenção. Só para exames preventivos do câncer do colo do útero, o parlamentar destinou, neste ano, R$ 4,6 milhões para todos os 62 municípios do interior do estado. "Nós fizemos emendas este ano para que as prefeituras façam os exames preventivos e assim identificar as lesões pré-cancerígenas. Já destinei mais da metade de minhas emendas da saúde para o enfrentamento do câncer do colo do útero, que apesar de ser 100% evitável, é o que mais mata mulheres no Amazonas”, aponta Ricardo Nicolau. Dados nacionais do Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelam que, em 2021, 270 mulheres amazonenses morreram devido ao câncer de colo de útero, uma média de 23 mulheres por mês. A doença é causada por uma infecção por tipos oncogênicos do Papiloma Vírus Humano (HPV). A prevenção primária está relacionada à diminuição do risco de contágio. A transmissão ocorre por via sexual e o uso de preservativos (camisinha masculina ou feminina) durante a relação sexual com penetração protege parcialmente do contágio pelo HPV, que também pode ocorrer pelo contato com a pele da vulva, região perineal, perianal e bolsa escrotal. O Ministério da Saúde implementou no calendário vacinal, em 2014, a vacina tetravalente contra o HPV para meninas de 9 a 13 anos. A partir de 2017, o Ministério estendeu a vacina para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Essa vacina protege contra os tipos 6 de HPV. A vacinação e a realização do exame preventivo (Papanicolau) se complementam como ações de prevenção desse tipo de câncer.   Ações que salvam vidas Tramitando nas comissões técnicas do parlamento, outros três projetos de Ricardo Nicolau pretendem criar na rede estadual de saúde o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis e do HPV (PL nº 649/2021); a Campanha Permanente de Prevenção ao Câncer Ginecológico e Mamário (PL nº 640/2021); e o “Maio Cinza”, uma campanha para conscientizar a população sobre o câncer de cérebro. Para este ano, o deputado destinou outra emenda de R$ 100 mil para ajudar a FCecon na implantação do projeto de endoscopia terapêutica com inteligência artificial. Segundo informações do governo, essa tecnologia permitirá a retirada de lesões suspeitas de tumores intestinais com melhor visualização de imagens, emitindo avisos sonoros durante a detecção. Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419 https://linktr.ee/ricardonicolau

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), participará, na próxima semana, em Brasília, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o Decreto 10.979 que reduziu em até 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e coloca em xeque a permanência de empresas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação foi repassada pelo chefe do parlamento estadual nesta segunda-feira (28), durante reunião convocada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que contou com as presenças de lideranças políticas e empresarias do Estado para debater o assunto. Na ocasião, Cidade destacou que é preciso união de todos para convencer o Governo Federal, com argumentos consistentes, que a decisão fere de morte o modelo que é responsável por manter a Floresta Amazônica de pé. “A Assembleia Legislativa está unida para que possamos encontrar um caminho para que nossa floresta se mantenha em pé. Torço para que o Governo Federal volte atrás com relação e esse decreto e volte seu olhar para o Estado do Amazonas. Lutarei sempre para manter a floresta em pé e o Amazonas forte. Fui convidado a participar da reunião em Brasília e estarei presente. É preciso que nossa bancada esteja unida para buscar um caminho para que a Zona Franca permaneça como nossa maior matriz econômica”, destacou.   O decreto No último dia 25 de fevereiro, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 10.979, que reduziu linearmente o IPI em até 25%. A redução, de acordo com o Decreto, será de 18,5% para automóveis com até nove passageiros, incluindo motorista, e 25% para os demais produtos. A decisão diminui as vantagens competitivas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e também dificulta a instalação de outras empresas na região, colocando em risco, desta forma, mais de 100 mil empregos diretos.

Dia 28 de fevereiro, a Zona Franca de Manaus (ZFM) completou 55 anos. Ao longo destas quase seis décadas, o modelo econômico sofreu inúmeras ameaças, como a conservação da planta em Manaus e, atualmente, com a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que avalia o deputado estadual Saullo Vianna (PTB), que destacou ainda os inúmeros ganhos que a ZFM já trouxe para o Amazonas. "O ministro Paulo Guedes que capitaneou essa decisão de reduzir em 25% o IPI de forma linear, e que hoje está irredutível em voltar atrás desse movimento, conhece mais os países estrangeiros do que o Brasil, e com certeza não conhece o Amazonas. Incentivar a atividade econômica no país é importante, sim. Mas ela pode ser feita por outros instrumentos, como por exemplo com a redução do PIS e Cofis, que é um imposto federal que não é compartilhado com estados e municípios", avaliou o deputado. Saullo disse, ainda, que não podemos nos deixar influenciar por construções de retóricas que jogam essa decisão para o povo do Amazonas, com o objetivo de "defender ministro e político de estimação". "Dizer que nada foi feito nesses últimos anos e que agora nós temos que abrir mão da nossa Zona Franca é não conhecer o Amazonas. Tive a oportunidade de conhecer os 62 municípios do meu Estado, e poderia enumerar os diversos investimentos, tanto na capital como no interior, que são frutos que a Zona Franca nos deu", completou. Dentre os ganhos proporcionados pela ZFM, o deputado citou os inúmeros empregos e rendas geradas pelas indústrias instaladas em Manaus, além da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que já formou inúmeros amazonenses, e a preservação do meio ambiente. "Nós temos 92% da nossa floresta preservada, pois a Zona Franca possibilitou que o caboclo do Amazonas tivesse emprego e renda para não desmatar a floresta. Podemos ter outras matrizes econômicas, sim, mas não podemos abrir mão dos empregos da indústria. Essa luta não é apenas da classe política e dos empresários, também é de todos os amazonenses. Os efeitos desse ato prejudicará todos nós. Por isso, temos que lutar e não desistir jamais", finalizou.