O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), afirmou que é preciso união de políticos, empresários e população do Amazonas para barrar o decreto do governo federal que diminui em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na prática, a medida adotada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, retira a competitividade econômica do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e ameaça milhares de empregos. Em postagem publicada nas redes sociais, Ricardo Nicolau foi enfático. "Agora não é hora de ninguém querer aparecer mais que ninguém. É hora de união, de esquecer política, esquecer partido, esquecer eleição, esquecer vaidade pessoal. É hora de todos nos unirmos em torno de algo maior que é o Amazonas. A nossa Zona Franca de Manaus está em perigo mais uma vez. Políticos, empresários de todos os setores e o povo precisam lutar, juntos, para defender a nossa economia, preservar os nossos empregos e proteger os milhares de trabalhadores do Distrito Industrial", escreveu. O presidente da CAE cobrou uma postura mais firme da atual gestão do governo estadual e classificou como descabida a atitude do ministro da economia. "O governo do Estado precisa ir além do discurso e agir de forma efetiva, buscando todos os recursos possíveis e, até mesmo, judiciais para desfazer essa medida descabida do ministro Paulo Guedes", ressaltou. Atualmente, o modelo Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos, entre diretos e indiretos. Destes, 107 mil apenas no Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Em 2021, a produção do PIM obteve um crescimento superior a 6%. Nova matriz econômica Ricardo Nicolau destacou ainda a necessidade aliar o modelo Zona Franca a novas matrizes econômicas que envolvam o uso sustentável dos recursos naturais e o ecoturismo no Amazonas para gerar novos empregos. "Que este momento favoreça não só a união de todos pela sobrevivência da ZFM, mas o início de um olhar diferente, com visão de futuro, para reescrevermos essa história que decreto perverso nenhum conseguirá apagar", concluiu o deputado.   Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419

O deputado Dermilson Chagas disse que a Zona Franca de Manaus (ZFM) recebeu uma sentença de morte com o Decreto publicado ontem (sexta-feira (25) pelo Governo Federal. O parlamentar destacou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o Imposto de Produtos Industrializado (IPI) em 25% em todo o Brasil pode forçar a saída das empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM) porque esse decreto é um início de um processo que pode inviabilizar o PIM, porque diminui as vantagens competitivas das empresas instaladas no PIM. Com isso, será mais cômodo para elas se instalarem em estados do sul do país, como São Paulo, ou até mesmo em outros países, que oferecerem vantagens tributárias a elas. De acordo com o deputado Dermilson Chagas, a publicação do Decreto também irá causar uma grande onda de desemprego no Estado, principalmente porque o PIM emprega milhares de jovens da capital e do interior. O efeito será nos 100 mil empregos diretos e nos empregos indiretos. O parlamentar explicou que outro problema decorrente dessa decisão do Governo Federal é o impedimento de atração de negócios para o Amazonas, porque as indústrias não se sentirão motivadas a se instalar no PIM porque não terão mais um fator determinante que é a competitividade. O deputado Dermilson Chagas cobra do Poder Federal o respeito aos princípios constitucionais que preveem garantias fiscais para a ZFM. “Mais uma vez, a Zona Franca de Manaus sofre os ataques do Governo Federal. Nós temos esperança neste modelo de desenvolvimento que foi implementado aqui. O que queremos são propostas novas que venham para ficar e dar mais emprego para o nosso povo e gerar o desenvolvimento do Estado. Já chega de ameaças. Nós queremos união da bancada federal e estadual para defendermos a Zona Franca. O que nós queremos é um futuro melhor para o Brasil e o Amazonas faz parte disso”, comentou o deputado Dermilson Chagas. O Decreto nº 10.979 reduz as alíquotas vigentes de IPI em 25% em todo o Brasil e afeta diretamente a maioria dos produtos industrializados que são produzidos no Polo Industrial de Manaus, dentre eles motocicletas, televisores, equipamentos de informática etc. A redução do IPI pode gerar, ainda, a arrecadação tributária dos estados e municípios, porque o imposto é dividido entre esses dois entes. O parlamentar também disse que outro efeito que o Decreto pode ocasionar são os efeitos socioeconômicos, porque o desemprego gera a ociosidade, que pode influenciar diretamente no aumento da marginalidade quando há uma grande massa sem atividade econômica, ocasionando a fuga de pessoas, sobretudo os jovens, para o tráfico. “O Estado pode cair em uma situação sem precedentes com esse Decreto. Hoje, os 62 municípios dependem de arrecadação tributária e de repasses estaduais e federais. Os municípios do interior não têm indústria por diversas razões, inclusive geográficas que são típicas de uma região como a nossa, mas nós precisamos neste momento desenvolver o Brasil como um todo, com um modelo que consiga conjugar desenvolvimento econômico com sustentabilidade e respeito ao meio ambiente”, comentou o deputado Dermilson Chagas. COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou da inauguração da Escola Estadual (EE) Terezinha Almeida, no bairro Alvorada 2, Zona Centro-Oeste de Manaus, nesta sexta-feira (25). A unidade de ensino teve as obras iniciadas em 2014, porém, passou seis anos com os trabalhos paralisados, após intervenção do parlamentar com o governo Wilson Lima, o Estado retomou as obras que estavam paralisadas. “Lembro lá atrás, quando o secretário de Educação ainda era o Luís Fabian e tivemos uma reunião debaixo de uma mangueira, na rua para poder ver a situação dessa escola. O senhor sabe que o nosso trabalho não tem vaidade, como o senhor não tem vaidade e como a secretária Kuka Chaves e toda equipe da Seduc, e a deputada estadual Terezinha Ruiz também não tem vaidade. Quando não se tem vaidade, se tem muita vontade. Esse é o governador que tem feito acontecer para população com políticas públicas sérias”, disse o deputado João Luiz. Para o governador do Amazonas, Wilson Lima, essa é mais uma das obras que estavam esquecidas por gestões passadas, mas que vai atender 720 estudantes. Ela também irá funcionar atendendo alunos de Ensino Médio nos turnos matutino e vespertino, em 2022. "Hoje a gente entrega uma estrutura que não é só um prédio como outro qualquer, é uma porta que a gente está abrindo para o futuro de crianças e jovens dessa comunidade”, afirmou o governador do Estado. O diretor da escola, Wendell Basílio afirmou que é uma honra representar a unidade de ensino. “Ela é uma escola nova, que a comunidade tanto esperou. Com a força da comunidade, do deputado João Luiz e esforços do governador do Estado, se tornou possível a concretização dessas obras. Para trilhar o caminho do saber para os alunos desta comunidade e das comunidades adjacentes”, destacou. A moradora do bairro Alvorada, Maria Auxiliadora agradeceu o deputado João Luiz e ao governador Wilson Lima por inaugurar a escola na região. “Isso é uma ferramenta de educação. Fui merendeira há 25 anos na Escola Estadual Manoel Severiano Nunes e isso é um ganho para os jovens aqui do Alvorada”, explicou Auxiliadora. A inauguração da escola contou com a participação da secretária de Estado de Educação, Kuka Chaves, deputada estadual Terezinha Ruiz, vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, moradores do bairro Alvorada, professores, alunos, pais e funcionários da nova unidade de ensino do Estado.

O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou-se na noite desta sexta-feira, em suas redes sociais, repudiando a publicação no Diário Oficial da União (DOU), do Decreto nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus (ZFM). “Recebi com tristeza e indignação essa notícia que atinge em cheio a nossa Zona Franca de Manaus, quando reduz o IPI para outras regiões do país, tirando a competitividade de nosso modelo econômico que deixa de ser atraente para novos investimentos e mesmo para a manutenção dos já instalados aqui”, afirmou. O Parlamentar destacou que as dificuldades de logística e de infraestrutura serão o principal entrave. “Essas condições vão falar mais alto porque já não existirá mais o atrativo da isenção do IPI. E assim, prevejo, infelizmente, uma fuga de indústrias e um grande número de desempregados em nosso Estado, justamente num momento em que começávamos a nos soerguer, após dois anos de pandemia”, continuou. O presidente do Parlamento estadual propõe movimento que envolva todas as esferas políticas representativas do Estado, em conjunto com as entidades de classe da indústria do PIM para tentar reverter esse quadro. “Neste momento, é preciso que todos os representantes de nosso Estado se unam para que tentemos, junto ao Presidente da República e ao Ministro da Economia, para que voltem atrás dessa decisão. Do contrário, será um golpe mortal para nós”, destacou.

O deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, afirmou nesta sexta-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro comete uma canalhice ao publicar em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) um decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A alíquota pode ser reduzida até 25% para a grande maioria dos produtos. “Confirmando os rumores, o Governo Federal reduziu o IPI em 25%, prejudicando estados, municípios e a Zona Franca de Manaus, enfiando um punhal em nossas costas. Para amortecer a repercussão, publicaram às 18 horas, em edição extra do DOU, na sexta-feira antes do Carnaval. Isso é canalhice. Canalhas!”, afirmou o deputado. Essa redução, alerta o líder do PSB na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), fere a Zona Franca de Manaus e pode tirar indústrias do Amazonas. “Quando ele diminui linearmente o IPI, ele está diminuindo também dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e, assim, as vantagens comparativas que temos – e que atraíram investimento para cá – vão para o espaço e, se houver perda de competitividade, as empresas que estão aqui, vão sair”, disse Serafim. O parlamentar alerta que a redução prejudicará a arrecadação de estados e municípios. “Eu quero alertar o governador do Amazonas e os 62 prefeitos, porque o IPI, por exemplo, de mil reais, R$ 250 é dividido entre os municípios e os outros R$ 250 pelos estados. Ou seja, ele está fazendo caridade com o chapéu alheio. Eu acho que ele pensa que os governadores e prefeitos são lesos. Agora, se faz urgente uma reação rápida e direta da bancada do Amazonas”, concluiu o deputado.   Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

O deputado Dermilson Chagas afirmou na quinta-feira (24), durante a realização do Fórum Brasileiro de Transporte Aquaviário, que um dos principais entraves para o desenvolvimento da navegação comercial de transporte de cargas é a pirataria que acontece nos rios do Amazonas, sobretudo no rio Madeira, onde já houve relatos de diversos ataques de criminosos que roubam cargas das embarcações. De acordo com o deputado Dermilson Chagas, muitas empresas seguradoras já não querem mais assinar contratos de seguro de cargas das empresas de navegação porque a possibilidade de ataques de piratas nos rios amazonenses é tida como certa. “A realização desse evento é importante para trazer conhecimento para a população sobre o que está acontecendo nos rios do Amazonas, em especial no Madeira, que é um rio navegável e pelo qual é escoada a produção da Zona Franca de Manaus, que é ameaçada pela questão da pirataria, que tem dado um prejuízo enorme à classe empresarial, prejudicando assim a geração de empregos, o volume de investimentos, o turismo. Isso afasta cada vez mais os investidores. Produzir para levar para o sul do Brasil e saber que não vai chegar é um problema sério para o transporte, que causa um problema lá na ponta, onde as pessoas pagam um custo muito alto que se chama ‘custo amazônico’. Então, a pirataria gera isso e muitas empresas que fazem seguro não querem fazer mais por causa desse fator”, explicou o deputado Dermilson Chagas. O deputado disse, durante o seu discurso no evento, que a pirataria é um problema antigo, mas que a atual gestão do Governo do Amazonas tem a obrigação de combater e solucionar porque essa modalidade de crime está aumentando e pode prejudicar o desenvolvimento de vários setores econômicos do Estado, dentre eles o turismo. Dermilson Chagas disse que o Amazonas é uma marca conhecida mundialmente e que ela não pode ter a pirataria atrelada à ela porque isso irá gerar uma péssima repercussão internacionalmente. O deputado Dermilson Chagas é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) e membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Aleam. O parlamentar também é vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação; e membro titular da Comissão de Educação, da Comissão de Ética Parlamentar, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos; e membro suplente da Comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul e da Comissão de Saúde e Previdência. Posse da nova diretoria O evento foi promovido pela Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e o Sindicato das Empresas de Navegação no Estado do Amazonas (Sindarma) e discutiu problemas das hidrovias nacionais, projetos, demandas e perspectivas para 2022. O evento aconteceu no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Durante o evento, aconteceu a posse da nova diretoria do Sindarma, encabeçada pelo empresário Galdino Alencar e pelos vice-presidentes Madison Almeida Nóbrega, Oziel Mustafa dos Santos Neto e Erasmo Bertolini. Além da posse da nova diretoria do Sindarma, a programação do fórum teve a participação do presidente da CNT, Vander Costa, e as apresentações da diretora do Departamento de Transporte Aquaviário do DNIT, Karoline Brasileiro, do presidente da Fenavega, Raimundo Holanda Cavalcante, da representante do Sindicato das Empresas de Navegação Marítima do Rio de Janeiro, Lilian Schaeffer e do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação de Apoio Portuário (Sindiporto), Luiz Felipe Antunes de Gouvêa. Na segunda parte do fórum, foram realizadas as apresentações do diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem, comandante Luís Fernando Resano, de Carlos Augusto Cordovil da Associação Brasileira de Bunker (Abrabunker), e do presidente da Federação das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Marcelo Neri. COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA