Nesta terça-feira (15), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a concessionária Amazonas Energia, realizou a 24ª reunião de forma itinerante, na Escola Estadual Prof. Ondina de Paula, no bairro Japiim, zona Sul de Manaus. Na ocasião, os deputados e os representantes dos órgãos fiscalizadores ouviram as denúncias feitas pela população contra a empresa Amazonas Energia, colheram depoimentos e orientaram cidadãos sobre a melhor forma de resolver os problemas. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos solicitando a quantidade de medidores vistoriados e os laudos dos medidores reprovados nas análises feitas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), além de aprovarem o encaminhamento dos mesmos laudos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A CPI também aprovou o requerimento de um pedido à concessionária de energia elétrica para saber o total de medidores instalados em Manaus, incluindo o novo sistema de medição centralizada. O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), questionou o presidente do Ipem-AM, Márcio André, sobre o laudo do medidor de energia elétrica da sua casa. O diretor-presidente do Ipem, Márcio André, entregou ao presidente da CPI, o laudo comprovando que não foi encontrada irregularidade no consumo, após análise do medidor de sua casa. “Esperamos que todos, assim como o deputado Sinésio, solicitem do Ipem um laudo oficial para sua defesa”, disse. O diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Jalil Fraxe, parabenizou o Ipem e destacou o papel educacional que a CPI está realizando. “O Procon-AM está realizando um trabalho de orientação, ao lado da CPI, para a população conseguir fazer os registros para que possamos solucionar os problemas. Vemos muitas demandas sobre energia elétrica, nas redes sociais, mas poucas são formalizadas nos órgãos. Estamos com equipe técnica para atender a população e dar apoio à CPI com subsídio de informações às ações”, enfatizou. Demanda da população O morador do Japiim, Marcelo Maia, agradeceu à iniciativa dos deputados de cobrar melhorias nos serviços da Amazonas Energia. “Vim com a indignação de um pai de família que teve a energia cortada, numa sexta-feira, e só conseguiu ter energia elétrica de volta após oito dias. Foi um desespero de passar oito dias sem ter energia. Depois, consegui na justiça ganhar causa contra a empresa. Mas, fico pensando nas pessoas que não conhecem seus direitos”, questionou. Outro relato ouvido pelos parlamentares foi do senhor João Anselmo Freire, liderança do movimento contra a Amazonas Energia. Ele explicou que existe uma lei garantindo que serviços que mexam nos medidores tem que ser comunicados ao consumidor. No Amazonas, isso engloba, tanto a concessionária de água quanto de energia elétrica. Para ele, a CPI é o lugar que a população tem para fazer as reclamações. A próxima Reunião Itinerante da CPI da Amazonas Energia será realizada na Câmara Municipal de Barcelos (distante 399 km de Manaus), no dia 18, às 9h, e depois no dia 21, em Manaus, no Centro Social Urbano (CSU) do bairro Parque 10.

A CPI da Amazonas Energia realizou, nesta terça-feira (15), a 24ª reunião itinerante, no Japiim, zona Sul de Manaus. Durante a sessão, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM) revelou que mais 24 medidores de energia registravam o dobro na contagem de consumo elétrico, bem como outras irregularidades, como a troca de medidores que não apresentavam problemas. “Na vistoria realizada pelo Ipem, em janeiro deste ano, 1.110 aparelhos foram fiscalizados, em vários pontos da cidade. Desses, 6 estavam contando o dobro de energia. Continuamos essa fiscalização em fevereiro e, até o momento, outros 260 foram periciados e constatamos que mais 24 apresentaram o mesmo problema. Ou seja, 30 medidores registravam kilowatts dobrados”, confirmou o diretor-presidente do IPEM/AM, Márcio Brito. “O Ipem ainda não finalizou a fiscalização, mas, já temos 30 medidores, comprovadamente, que contabilizavam o dobro. Temos o objeto material que essa empresa comete crime contra o povo do Amazonas”, complementou o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT). “Nem a ditadura conseguiu nos calar e não é essa empresa que vai fazer isso com a gente. A CPI da Amazonas Energia é um meio de nos dar voz. Por muitas vezes, tentam nos intimidar, mas não vão conseguir”, desabafou Raimundo Nonato (58), morador do bairro Japiim. Durante a sessão, requerimentos foram aprovados. Um deles requer que seja encaminhada, ao Ipem/AM, a solicitação do quantitativo de medidores vistoriados e a cópia dos laudos reprovados na perícia metrológica. Posteriormente, que esses laudos sejam enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Próxima sessão itinerante A próxima reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia será realizada na sexta-feira (18), às 9h, no município de Barcelos, Escola Estadual São Francisco de Sales, Avenida Mariua, 21, Centro. *Ytallo Byancco* *9.8118-7345* – (92) 3183-4431

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), se pronunciou na Sessão Plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas   (Aleam)  sobre a divulgação do Decreto Presidencial que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). De acordo com o Decreto de nº 10.966, a medida tem como finalidade propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional. Para Dra. Mayara, a notícia é preocupante. A parlamentar teme que as afirmações publicadas no documento de que o programa visa uma mineração de baixo impacto ambiental seja somente algo fictício. “Desconheço qualquer tipo de mineração, porém os impactos da extração de minérios não são, por muitas vezes, visíveis, geralmente está aliada a assoreamento dos cursos de água, uso materiais poluentes de metais pesados que contaminam lençóis freáticos, os rios amazônicos e contaminam os peixes” Na oportunidade a deputada fez questão de citar a situação vivida pelos indígenas da Comunidade Umariaçu 2, que residem próximo a Tabatinga/AM. Eles relataram as dificuldades enfrentadas e como são diretamente afetados pelas consequências das atividades de extração naquela localidade. “Na última semana, representantes da Comunidade Indígena Umariaçu 2, estiveram em meu gabinete e uma das reclamações foi justamente a poluição nos rios e contaminação dos peixes da região decorrentes de atividades de garimpo na região. A comunidade vem sofrendo com os impactos da mineração, cujos efeitos tem causado danos à saúde e ao bem-estar e, infelizmente, isso é uma realidade na nossa região”, lamentou Mayara. O decreto cria, também, a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala – Comape e, segundo Dra. Mayara é mais um motivo de repúdio, pois, em sua composição, a comissão não prevê como membros, representantes dos Estados que compõem a Amazônia Legal. “Entendo ser uma política extremamente perigosa e estou enviando um Requerimento ao Presidente da República para que na composição do Comape, se façam representados membros dos Poderes Executivo e Legislativo dos estados que fazem parte da Amazônia Legal”, enfatizou a deputada. De acordo com a deputada um Estado com as dimensões do Amazonas, é virtualmente impossível fiscalizar todas as atividades mineradoras. A reparação ambiental é muito mais demorada e custosa do que a preservação, sem contar os danos causados a nossas populações ribeirinhas que vivem e subsistem do meio ambiente. “Como membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deste Poder Legislativo, entendo que não podemos ficar distante desta discussão e gostaria de pedir aos nossos congressistas amazonenses que usem de suas prerrogativas para barrar o avanço deste programa”, finalizou Dra. Mayara.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse nesta, terça-feira (15), que o Amazonas tem possibilidade de captar investimentos, mesmo com a igualdade de incentivos fiscais com outros estados. A afirmação vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter validado a Lei da Informática para fora da Zona Franca de Manaus. O julgamento da ADI 2399, em plenário virtual, foi encerrado, na última sexta-feira, 11, e ficou em sete a quatro para declarar os incentivos regulares. “O STF validou os incentivos da Lei de Informática. Essa era uma briga antiga da Zona Franca de Manaus, por entender que eles só eram cabíveis, apenas, na Zona Franca de Manaus. O Supremo decidiu no rumo contrário. O Amazonas ainda tem uma possibilidade de captar investimentos, mesmo tendo igualdade de incentivos fiscais federais com outros estados”, disse. O parlamentar chegou a mencionar a necessidade de ajustes na Lei nº 2.826/2003, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 2021, que prorroga por mais dez anos, ou seja, até 2032, a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais. “É a nossa lei de incentivos fiscais estaduais que esta Casa prorrogou por mais 10 anos. Agora nós precisamos dos ajustes finos, da busca dos empreendimentos, caso haja disputa do terreno da captação de novos investimentos e não devemos desistir desta luta junto ao STF. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve adotar as providências e o Dr. Carlos Alberto, que tem sido grande defensor da Zona Franca, deve estar tomando as providências”, concluiu.

O deputado estadual Angelus Figueira (DC), participou nesta terça-feira (15) da abertura do ano letivo do interior do Estado, ocorrida em Manacapuru (distante 68 Km de Manaus). Na ocasião, Figueira que já foi quatro vezes prefeito do município que alcançou, à época, excelente desempenho nacional em educação, evidenciou que “não há progresso sem educação e inovação”. Porém, na opinião do deputado, é preciso respeitar, investir e valorizar os agentes do processo educacional, sobretudo, seus principais atores: os professores. A abertura realizada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, dentre outras autoridades, foi marcada pela inauguração do Espaço Maker, que faz parte do projeto “Fazer Aprender”. “Mas para uma educação de qualidade é preciso ousadia. Investimentos, valorização, respeito aos agentes de todo o processo educativo. É preciso ter coragem para investir e elevar não só o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), mas despertar nas novas gerações, interesse e respeito à educação, aos educadores e demais agentes do processo. Para isso, reforço que a inovação é o caminho. E o plano de desenvolvimento para o Amazonas passa por esse caminho. É preciso agir de ‘olho no futuro’ e reconhecer que o futuro é agora. Parabéns ao governador por entender isso”, disse o deputado estadual.   Integração O Espaço Maker faz parte do projeto “Fazer para Aprender”, que integra o programa Educa+Amazonas. O laboratório é o primeiro a ser inaugurado para a execução do projeto. Ele será usado para práticas experimentais nas mais diversas áreas do conhecimento O projeto visa fomentar o desenvolvimento de metodologias ativas de aprendizagem em ambientes multi-instrucionais em escolas da rede pública estadual. O espaço conta com recursos para a elaboração de estações de robótica e eletrônica, videomaker, carpintaria, corte e montagem, impressão 3D, pesquisa e leitura, realidade virtual e aumentada e projeção midiática. Além das estações, o projeto ainda contempla material didático e paradidático impresso, plataforma digital de acesso aos recursos midiáticos e formação docente.    ‘Trilhas do Saber’ Wilson Lima ressaltou que o projeto do programa Educa+Amazonas inicia as atividades de 2022 com uma edição especial na cidade. Serão cinco percursos formativos, voltados para a equipe gestora, docentes do Ensino Médio, docentes do Ensino Fundamental Anos Finais, docentes dos Anos Iniciais e não docentes.      

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), protocolou, nesta terça-feira (15), um Projeto de Lei que visa criar a política estadual de incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários, organizados por iniciativa da sociedade civil e destinados à população carente. A ideia é que o Governo, por meio de seus órgãos, auxilie essas atividades com recursos, estrutura física e equipamentos para a realização de cursos voltados para o esporte, cultura, apoio educacional e impulso ao mercado de trabalho. Na avaliação do deputado, o projeto tem como objetivo principal melhorar a estrutura de atividades já existentes e, desta forma, aprimorar o aprendizado dos participantes. “Os cursos sociais são fundamentais para gerar oportunidades aos moradores de comunidades carentes, que, infelizmente, muitas vezes não conseguem acessar essas oportunidades por vias públicas ou privadas. Nada mais justo que o Estado auxilie essas ações que ajudam a população e cumprem um papel importante na melhoria da sociedade. Não custa nada, por exemplo, ceder uma sala de uma escola ou um laboratório de informática”, avaliou. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2018, o Brasil contava com mais de 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuando em projetos sociais decisivos para a sobrevivência ou para a melhoria da qualidade de vida de brasileiros.   Horas complementares O artigo 8º do PL assegura aos estudantes universitários a contagem, como horas complementares ou jornada de atividade em estágio, do tempo das aulas por eles ministradas nesses cursos.