O Projeto de Lei sobre o ingresso na carreira de Polícia Militar do Amazonas, de autoria do deputado Cabo Maciel (líder do PL), aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), beneficiou mais de 30% das pessoas que realizam as provas do concurso público da corporação. Ao todo, cerca de 111 mil candidatos se inscreveram no edital. Esta é a primeira vez, em mais de 10 anos, que o Governo do Estado promove seleção para profissionais do órgão de Segurança Pública. As provas são de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). Além da capital, as provas ocorrem também nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga e Tefé. O concurso iniciou às 8h, com os portões fechando às 7h45. Ainda no período da tarde do domingo, foram realizadas as provas para nível superior. O autor da propositura, deputado Cabo Maciel, disse que a principal mudança com a nova lei é a idade de 28 para 35 anos completos até o momento da inscrição no curso de formação. Essa é uma correção histórica que fez e foi aprovada por unanimidade, visto que o último certame para a corporação foi realizado em 2011. A lei exigia que o edital fosse publicado com antecedência de 60 dias da realização da primeira prova. A nova lei trouxe outra previsão de que a destinação de, no mínimo, 10% das vagas previstas para os quadros de combatentes às candidatas do sexo feminino.   Certame em 2023 A nova legislação determina que, a partir do ano de 2023, nos certames para os quadros de oficiais da polícia militar do Amazonas, seja exigido para ingresso na corporação diploma de bacharel em Direito.

R$1 milhão em investimento na saúde. Este foi o valor da emenda destinada pelo deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) a Presidente Figueiredo, distante 107 quilômetros de Manaus. O valor garantiu a aquisição de seis pick-ups para a frota da Secretaria Municipal de Saúde para a melhoria do serviço da atenção básica na capital e zona rural. As pick-ups são do modelo Toro, diesel, 4x4 automático, e dois dos seis automóveis foram entregues na última quarta-feira, 9, pelo deputado Wilker à prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, e ao vice Anderson Leal. Autor da emenda, o parlamentar enalteceu a gestão do município e prometeu mais investimentos em 2022. “Fico feliz por contribuir com a estrutura da saúde no município, podem contar comigo, com o mandato, pois as necessidades deste município tornam-se missões para mim. Estes veículos representam um melhor atendimento, mais condições de estrutura, e a saúde para quem precisa”, finalizou Barreto, ao comentar que até o final de março a frota na cidade estará completa. Para a prefeita da cidade, Patrícia Lopes, a chegada dos veículos é um passo importante para avançar na rede básica de saúde da Terra das Cachoeiras. “Estar hoje recebendo do deputado instrumentos para melhorar a condição de saúde do nosso município é, sem dúvidas, um passo muito importante. Gostaria de agradecer o deputado por honrar seu compromisso e acreditar na nossa gestão”, afirmou Lopes O vice-prefeito, Anderson Leal, destacou que a emenda de 2021 entregue neste ano irá viabilizar mais organização e tranquilidade ao povo figueiredense. “Vamos atender toda a saúde básica de Presidente Figueiredo, entre comunidades e UBS da sede. Com a frota nova dos carros, aliás, vamos conseguir dar fluidez ao atendimento, levar saúde à zona rural”, frisou Anderson.       -

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), disse que há um descompasso com os gastos do governo do Estado e que o aumento da arrecadação não garante a melhoria esperada de serviços como saúde e segurança pública. A observação ocorreu nesta segunda-feira, 14, durante a audiência pública com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo do Amazonas. De acordo com dados apresentados pelo secretário da pasta, Alex Del Giglio, o governo do Amazonas fechou o ano de 2021 com R$ 2,754 bilhões a mais na receita, tendo arrecadado R$ 25,516 bilhões durante o exercício. O montante é 12% maior que o registrado em 2020, quando as receitas chegaram a R$ 22,762 bilhões. Em valores brutos, a arrecadação do Estado alcançou o valor recorde de R$ 28,320 bilhões ao fim do 3º quadrimestre de 2021. Apesar da boa saúde financeira, o presidente da CAE destacou que qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado só piorou. “Há pessoas que esperam há anos por cirurgias. Não temos conhecimento de nada que tenha melhorado na educação. Na segurança pública, o Amazonas foi o único estado do Brasil que teve aumento no número de homicídios. Os problemas do Amazonas não são financeiros. O governo do Amazonas gasta mal”, criticou Ricardo Nicolau. Segundo os dados do Atlas da Violência 2021, todos os estados do Brasil apresentaram redução da taxa de homicídios, menos o Amazonas. Em 2019, ano de realização do levantamento, o número de homicídios chegou a 1.592. Este ano, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM), já foram registrados 103 homicídios em todo o estado. Gastos com pessoal – De acordo com dados da Sefaz, o governo do Amazonas encerrou 2021 gastando 47,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal, o que está acima do limite prudencial de 46,55% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)   Reuniões A entrega e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal pela Sefaz à CAE, a cada quatro meses, obedecem às exigências da LRF. As informações expostas e as recomendações feitas pelos parlamentares durante os debates são posteriormente encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para providências. A rotina de fiscalização da gestão fiscal do governo do Amazonas foi implantada na CAE em 2019, ano em que Ricardo Nicolau assumiu o colegiado. Membro titular do colegiado, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) também participou da reunião.      

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) durante visita, no último final de semana ao município de Nhamundá (distante 383 km de Manaus), anunciou aos idealizadores do projeto “Pé de Pincha” da Associação de Agentes Ambientais e Voluntários do Corocoró a destinação de uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 50 mil para fomentar ainda mais o projeto. O parlamentar liberal  acompanhou a soltura de 25 mil quelônios do projeto "Pé de Pincha". Ele aproveitou para visitar, amigos e apoiadores e aumentar os laços com as famílias da comunidade do Corocoró. Cabo Maciel agradeceu a forma como foi recebido junto com os colegas de parlamento Saullo Viana (PTB) e Tony Medeiros (PSD), em especial, a prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo (PSD), o seu vice, Neto Carvalho, Dr. Paulo Andrade - criador do projeto, Sr. João Venâncio - presidente da comunidade São Sebastião do Corocoró, e os vereadores: Pedro Vilson, Guilherme, Junior, Jucenildo, Nildão, Zé Luis, Ivan e Militão, seu amigo Dodó Carvalho - empresário, e Capitão PM Thiago Luís.

Diante da informação de que a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) está com baixo estoque de sangue, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), usou as redes sociais para convocar os amazonenses a fazerem sua doação. O parlamentar lembrou, também, que o Projeto de Lei nº 658/2021, de sua autoria – que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) - prevê que produções cinematográficas que recebem incentivos fiscais e patrocínios do Governo devem divulgar mensagens de incentivo à prática. Na publicação feita no Twitter, o deputado informou que nesta semana o Hemoam registrou uma queda de 62% no estoque de sangue, o que ameaça o atendimento de transfusão na rede pública e privada de saúde. “Doar sangue é um ato de amor ao próximo e tenho certeza de que os amazonenses têm essa característica de ajudar. Porém, muita gente não doa por desconhecer como funciona e até mesmo porque não se atenta acerca da importância desse ato. Por isso apresentei esse projeto, que, na minha opinião, é uma maneira de incentivar a prática”, destacou. Roberto Cidade lembrou, ainda, que anualmente, a Assembleia Legislativa promove o programa Doador Legal, que incentiva a doação de sangue pelos servidores da Casa Legislativa no mês de junho.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início, na manhã desta segunda-feira (14), às atividades do calendário de Audiências Públicas quadrimestrais de 2022 com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). As  Audiências Públicas, de acordo com o presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), são parte da entrega e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal feitas pela Sefaz à CAE, a cada quatro meses, que obedecem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “As informações expostas e as recomendações feitas pelos parlamentares durante os debates são posteriormente encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para providências”, disse, ao iniciar o evento. De forma virtual e com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Assembleia, esta primeira reunião teve como pauta a análise das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021, que foram apresentados pelo Secretário de Fazenda Estadual, Alex Del Giglio, e também por membros das secretarias executivas da Sefaz: Luiz Otávio da Silva - Secretário Executivo do Tesouro na Sefaz-AM; Christiane Travassos, Secretária Executiva de Orçamento e Dario José Braga Pai, Secretário Executivo da Receita. Na análise de Del Giglio, foi notável o avanço no resultado das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano passado, sendo observados vários avanços na gestão fiscal, com melhorias nos índices de endividamento (que recuou), também em relação ao índice de pessoal (com relação ao denominador receita corrente/ receita líquida), além de acréscimo de receitas e aumento de despesas para as áreas de saúde e educação em termos absolutos. Luiz Otávio da Silva, secretário Executivo do Tesouro na Sefaz-AM, apresentou os números, indicando que do total de R$ 22,67 bilhões empenhados da receita do Amazonas, foram aplicados 19% em saúde, 18% em educação e 12% em previdência no período. Ele também fez uma breve comparação entre o mesmo período de 2020 e 2021, indicando evoluções. “Em relação ao comparativo dos dois exercícios, de 2020 e de 2021, a receita total aumentou em um montante de R$ 2, 754 milhões, representando 12%; a distribuição constitucional aos municípios também aumentou em 20%, saindo de R$ 2,950 milhões em 2020 para R$ 3,537 milhões em 2021, assim como o repasse legal aos poderes, que em 2020 era de R$ 1,868 milhão e foi para R$ 2,298 milhões em 2021”, apontou. Outro ponto destacado pelo secretário foram os índices aplicados em áreas como saúde, educação e pessoal, que mostram o equilíbrio e a responsabilidade das contas governamentais do Amazonas. “Em termos de pessoal, foram aplicados 46,70% em relação ao limite de 49%; na saúde o estado superou o percentual limite de 12% aplicando 18% e na educação 25,02% do percentual limite de 25%”, afirmou. Além do presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), a Audiência foi acompanhada  pelo deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), também membro da comissão, que questionou o motivo do aumento de mais de R$ 826 milhões na área de pessoal no período, justificado pelo secretário Luiz Otávio por conta de pagamento de abono do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contratação para área da saúde ainda no combate à pandemia, além de gastos relacionados à previdência. Por fim, o deputado Dermilson perguntou qual o prazo para pagamento das emendas, no que foi dada a previsão de iniciar a execução esta semana, obedecendo a obrigação de executar pelo menos 50% do valor total de emendas, até o fim do primeiro semestre.