O deputado Dermilson Chagas informou que já protocolou uma Convocação e a encaminhou para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para que o empresário José Edgard Arduíno e o diretor-presidente da Superintendência da Habitação do Estado do Amazonas (Suhab-AM), João Coelho Braga, apresentem todos os documentos referentes ao processo de aquisição de um imóvel na avenida Grande Circular, no bairro Amazonino Mendes, na zona leste de Manaus, pelo valor de R$ 41.212.815,20, e expliquem detalhes da transação. José Edgard Arduíno é o proprietário da empresa que vendeu o terreno ao Governo do Amazonas por mais de R$ 41 milhões, porém o imóvel está avaliado no mercado imobiliário entre R$ 5 e R$ 7 milhões. O deputado Dermilson Chagas já havia solicitado ao Governo do Amazonas, no ano passado, que o empresário e o titular da Suhab-AM explicassem todo o processo de compra e venda, mas não obteve resposta. A denúncia da transação foi feita pelo deputado Dermilson Chagas com base em documentos do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, os quais comprovam que o governador Wilson Lima autorizou a compra do um terreno pelo valor de R$ 41.212.815,20. “O objetivo dessa Convocação é para justificar a compra e a venda desse terreno, que avaliado no mercado, não passa de R$ 7 milhões. Nós queremos denunciar à Receita Federal e ao COAF (Conselho de Controle de Atividade Financeira) para monitorar a movimentação financeira da conta da construtora para saber para onde esse dinheiro vai. Nosso objetivo com isso é fiscalizar os recursos do Estado, o dinheiro do povo, a boa aplicação e a justificativa dessa compra superfaturada. Fiscalizar é uma função primordial de um deputado”, ressaltou Dermilson Chagas. Dermilson Chagas explicou que, de acordo com os dados obtidos no Portal da Transparência, o pagamento foi realizado no dia 17 de agosto de 2021, tendo como fonte de recurso o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI). O parlamentar explicou que dois órgãos estão envolvidos na transação comercial: a Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab-AM) e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). A compra foi autorizada pelo governador Wilson Lima com a justificativa de desapropriação do imóvel pertencente à construtora J.E. Arduíno Ltda, cuja sede está registrada em um endereço residencial, no Edifício Van Gogh, nº 1.375, apartamento nº 40G, na avenida Rio Jutaí, no conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, e tendo como proprietários José Edgard Arduíno, o sócio administrador, e Clemente Manoel da Silva Camara, sócio, que também possui registro de outra empresa em seu nome, também tendo como principal atividade a corretagem na compra, venda e avaliação de imóveis. “Todas as compras para desapropriação feitas pelo Governo do Estado geram dúvidas e contradições, pois nunca sabemos para qual alcance social servirá. Essas desapropriações enriquecem ilicitamente os proprietários, amigos dos poderosos, que não utilizam os serviços do Estado, mas ajudam o governante a permanecer no cargo”, comentou o parlamentar. O deputado Dermilson Chagas disse que essa compra foi feita na surdina e que os órgãos de controle precisam fiscalizar todo o processo que culminou na aquisição desse imóvel. “A gestão Wilson Lima está repleta de denúncias feitas por mim de compras superfaturadas, compras e contratações de serviços sem licitação, gastos milionários com propaganda e publicidade, dezenas de irregularidades em obras em hospitais, escolas e vias. E agora temos mais um escândalo que é essa obscura compra desse terreno, que foi feito na surdina e não foi feita nenhuma publicidade dessa transação comercial absurda. O povo do Amazonas está sendo lesado cotidianamente e os órgãos de controle estão em silêncio”, desabafou Dermilson Chagas.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

Nesta terça-feira (08), às 17h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia realizou mais uma sessão itinerante, a 22ª. Desta vez, a reunião foi no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, Escola Estadual Coronel Pedro Câmara. O principal objetivo foi recolher as reclamações dos moradores relacionadas à concessionária. Os órgãos presentes na reunião foram o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM/AM), representado pelo diretor-presidente Márcio Brito e o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM), representado pelo diretor Jalil Fraxe. Para o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), a participação tanto do Ipem, quanto do Procon/AM é essencial. “Muitos clientes não sabem que podem contar com o Ipem quando suspeitam de uma contagem indevida, mas, fizemos questão de convidar esses órgãos para deixar tudo claro. Agora, com a parceria do Procon, todas as denúncias levadas até à CPI são registradas por uma equipe do órgão”, explicou Sinésio Campos. As principais reclamações dos moradores da Compensa e áreas adjacentes foram cobranças indevidas na fatura de luz, quedas de energia e falta de manutenção da rede. Segundo um morador do bairro, Edvaldo Gomes, de 52 anos, as quedas de energia acontecem, principalmente, quando há chuvas intensas. “Eu já perdi, pelo menos, uns três eletrodomésticos por conta desse vai e volta da energia. A gente paga caro, mas, não tem retorno com um serviço que preste, só prejuízo”, desabafou.   Próxima reunião itinerante A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia também será itinerante, e ocorrerá na sexta-feira (11), às 17h, no bairro Alvorada 2, zona Centro-Oeste, na Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes.       Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431

O deputado Adjuto Afonso (PDT), propôs nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a realização de uma Audiência Pública para debater a suspensão de voos em municípios. O parlamentar ressaltou que recebeu a informação do prefeito de Lábrea (distante a 701 km de Manaus), Gean Barros (MDB), relatando que a empresa Passaredo Linhas Aéreas cancelou os voos sem qualquer aviso prévio ou informação aos gestores, deixando a população de Lábrea e municípios adjacentes desassistidos do serviço. “É necessário entender o motivo dessa empresa ter deixado a população sem alternativa de voo. Imagina que para você ir para Lábrea tem que fretar um avião ou ir para Porto Velho, para chegar ao município. Esse voo não serve apenas para Lábrea, mas também para outros municípios daquela localidade. Nós sabemos que essa empresa recebe ICMS reduzido justamente para prestar esse serviço. Não vamos admitir que essa empresa que comprou outra empresa que fazia seu serviço regular, não atenda mais os municípios sem qualquer justificativa ou respeito”, disparou Afonso. Nesta terça-feira, ainda, a imprensa local divulgou que os voos da Passaredo também foram cancelados para o município de Carauari (a 787 km), deixando 120 pessoas sem deslocamento e no aguardo de informações sobre um novo voo. Em agosto de 2019, a MAP Linhas Aéreas foi vendida para a Passaredo, que afirmou que as rotas seriam mantidas, assim como todos os postos de trabalho nas bases operacionais e na sede da empresa em Manaus. A empresa é a principal companhia aérea regional da Amazônia, mas constantemente não vem cumprindo com suas obrigações, e o cancelamento dos voos causa transtornos e prejuízos à população. O deputado Adjuto pediu reforço de seus pares, no plenário, e solicitou, por meio  de Requerimento, uma Audiência Pública, com a presença dos novos representantes da MAP Linhas Aéreas, agora Passaredo, para explicar sobre o cancelamento dos voos nos municípios que atende o estado. Os deputados Felipe Souza (Patriota) e João Luiz (Republicanos) sinalizaram interesse em subscrever o documento apoiando a ação. O município de Lábrea tem uma população de 48 mil habitantes, sendo  o transporte aéreo  primordial, pois também desempenha importante papel na economia da região. O Produto Interno Bruto (PIB) de Lábrea é um dos maiores do Amazonas. A agropecuária é quem mais contribui para a economia local e coloca o município como o 36º maior PIB da agropecuária no Brasil e tem apenas a Voepass (Passaredo/MAP) operando voos no município.       Nívia Rodrigues Jornalista MTB/AM 207 (92) 99983-6147 / 3183-4330

O parlamentar destacou que unidades de saúde, turistas, motoristas de aplicativo, ônibus, comércio e, principalmente a população que sai de casa de madrugada para trabalhar, estão sendo assaltados frequentemente na capital e no interior Assaltos a turistas, motoristas de aplicativo, Unidades Básicas de Saúde (UBS), ônibus e lojas, além de execuções em vias públicas e malas com corpos esquartejados tornaram-se rotineiros na capital e no interior do Amazonas, de acordo com o deputado Dermilson Chagas, que, nesta terça-feira (8), ocupou a tribuna do plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para denunciar que o governador Wilson Lima causou o colapso da Segurança Pública no Estado. “O mais absurdo de tudo isso é que o Governo tem dinheiro em caixa, mas não investe na estruturação da Segurança Pública. E o pior é que ele está demonstrando claramente que é uma gestão que não sabe planejar e não sabe executar ações estruturantes, coordenadas, que tragam resultados positivos para esse caos que se tornou a Segurança Pública, onde bandidos incendeiam helicópteros e a resposta que temos da Segurança é que isso é problema federal, porque as aeronaves atacadas são de propriedade do Ibama. Que vergonha. O fato aconteceu no hangar da Secretaria de Segurança Pública. E no evento de entrega de viaturas feita pelo governador, os carros das pessoas foram arrombados e os objetos roubados. E nese evento estava o governador, o secretário de Segurança e o comandante-geral da PM. É a esse ponto absurdo, de total indignação, que chegou a situação da Segurança Pública no Estado, onde a população não pode sair de casa por medo, pavor de ser assaltada ou morta, onde o turista não pode visitar um prédio histórico sem ser assaltado”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar denunciou, com base em documentos do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, que o governador Wilson Lima deixou de investir em Segurança Pública e deixou a criminalidade dominar o Estado e fazer a população refém do medo. O parlamentar disse que, no ano de 2021, o investimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) em Informação e Inteligência foi de apenas R$ 102 mil, enquanto que o órgão gastou mais de R$ 8 milhões com propaganda e publicidade de suas atividades. O deputado Dermilson Chagas ressaltou que, na gestão Wilson Lima, em várias ocasiões, esse trabalho que era conduzido pelas equipes da SSP-AM, Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) falhou, abrindo campo para ataques de facções, rebeliões em presídios e pirataria nos rios do Amazonas, entre outras atividades do crime organizado. Em 27 de maio de 2019, aconteceram rebeliões em presídios do Amazonas, que deixaram um saldo de  mais de 50 detentos mortos. Ainda em 2019, em 2 de dezembro, oito presos fugiram da Unidade Prisional de Maués (a 257 km de Manaus). Na época, a Seap informou que os detentos fugiram por meio de um buraco na parede da cela. Somente nos primeiros 17 dias do ano de 2020, foram registradas em Manaus mais de 80 mortes violentas, sem que o Governo desse resposta. Em 2021, houve o ataque de facções em Manaus e em municípios da Região Metropolitana (RMM). O deputado Dermilson Chagas disse que esses ataques sucessivos aconteceram pela falta de estrutura das Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), que estão com falta de efetivo e de viaturas. O parlamentar denunciou, da tribuna, que o comandante-geral da PM, coronel Vinicius Oliveira, o acusou de fazer fake news porque o deputado divulgou o que militares de variadas patentes informaram ao parlamentar sobre o desmonte da estrutura das Cicoms. “Quando eu denunciei que as Cicoms estavam sendo desativadas, o que de fato está acontecendo, o comandante-geral da PM me acusou de estar fazendo fake news e disse que o que estava acontecendo era uma readequação da estrutura da polícia, que estava obedecendo a um estudo. Só que ele nunca apresentou esse estudo, não revelou qual a metodologia desse estudo, se é que ele existe de fato, porque o que se vê, na prática, é que as decisões são tomadas na base do achismo. Eu pedi que ele apresentasse esse estudo, mas não recebi resposta até agora. Eu quero saber que estudo é esse e qual essa mudança de comportamento que vai impactar na vida do cidadão”, questionou o deputado Dermilson Chagas, que desde o ano passado vem denunciando a falta de planejamento, de organização e, sobretudo, de investimento na área da Segurança Pública. O parlamentar protocolou, no dia 26 de janeiro deste ano, um Ofício e encaminhará, amanhã (9/2), um Requerimento para a Mesa Diretora da Aleam, solicitando o encaminhamento desse estudo do Comando-Geral da PM com as devidas explicações do coronel Vinícius Oliveira sobre as readequações da estrutura da Polícia Militar. “Esse estado de violência é resultado da falta de investimento desta gestão do Governo do Amazonas, que, mesmo com excesso de arrecadação, não consegue aparelhar uma área tão sensível e importante quanto a Segurança Pública. Em 2021, o Estado arrecadou mais de R$ 25 bilhões e está com um saldo de mais de R$ 6 bilhões. Então, dinheiro não falta. Para onde está indo todo esse dinheiro? Enquanto isso, a população fica à mercê de um comandante-geral que age na base do ‘achismo’ e de um governador que não investe dinheiro onde tem de investir”, criticou Dermilson Chagas.       COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

O presidente da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), requerimento solicitando que seja intensificada a fiscalização sobre o serviço de internet disponibilizado pelas empresas Oi, Tim, Vivo e Claro aos municípios do interior. Cidade lembrou uma pesquisa realizada ano passado pela Associação Amazonense de Municípios que mostrou que 5% das prefeituras não possuem nenhum tipo de serviço de internet das quatro empresas que atuam no Estado e que, por conta disso, 64% das prefeituras têm problemas de alimentação dos Sistemas Federais e Estaduais. “A precariedade do serviço de internet no interior infelizmente é uma realidade de anos. A maneira com que posso ajudar para mudar esse cenário é cobrando. Por isso estou enviando esse requerimento à Anatel. Atualmente, ter internet de qualidade é uma necessidade, já que muita coisa se resolve de forma virtual”, destacou. Ainda segundo o deputado, o mau serviço prestado atrapalha a efetivação da Lei nº 5.775/2022, de sua autoria, que criou o Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos. A norma prevê que os órgãos públicos, direta e indiretamente vinculados ao Governo do Estado, promovam a modernização por meio eletrônico dos atendimentos da administração pública. “A ideia é tornar a relação entre o poder público e o cidadão menos burocrática, mais rápida e mais eficaz. Porém, para isso, é necessário que haja internet de qualidade no interior; caso contrário, a lei só vai funcionar para quem mora na capital”, afirmou.

O deputado Tony Medeiros (PSD) apresentou, nesta terça-feira (08), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), duas propostas em forma de Indicativos. A primeira propõe que o Governo do Estado construa uma nova unidade hospitalar para o tratamento oncológico em Manaus e a segunda solicita a interiorização do tratamento do câncer nos municípios polos do Estado. “Reconheço todo o esforço da Fundação Cecon, mas, acredito que esse hospital  está no seu limite. Já  está mais do que na hora de termos em Manaus um novo hospital para tratamento oncológico. Atualmente, a FCecon é uma referência nesse tratamento e atende pacientes de outros estados da região, o que sobrecarrega ainda mais. Diante da urgência nesse tratamento, estou solicitando que o governo construa uma nova unidade hospitalar para oferecer mais agilidade e mais conforto para os pacientes e todo o corpo clínico”, disse o deputado Tony Medeiros. O deputado lembrou ainda que um estudo realizado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) concluiu que metade dos pacientes brasileiros deixam seus municípios para fazer o tratamento de câncer. Para ele, no Amazonas essa realidade chega aos cem por cento. “Nós conhecemos a realidade dos pacientes do interior que vem para Manaus em busca de um tratamento. Aqui as pessoas não tem onde morar, os recursos são escassos e acabam passando privações. Nesse sentido, faço esse indicativo para que seja feita o tratamento oncológico  também no interior, mesmo que seja nas cidades polos”, esclareceu Tony. Outra conclusão do estudo da Fiocruz indica que a dificuldade de tratamento devido às longas distâncias percorridas pelos pacientes aumenta a probabilidade da retirada das mamas em pacientes com este tipo de câncer. “Em nosso estado as distâncias são continentais. Esse é mais um componente que demonstra a necessidade de realizar tratamento oncológico nas cidades do interior”, afirmou o deputado.   Alimentação Com a intenção de minimizar as dificuldades das pessoas que vem se tratar em Manaus, o parlamentar salientou uma outra indicação sua que solicita que seja instalado em torno da Fcecon um restaurante popular do programa “Prato Cheio”. Nesse local os pratos são oferecidos por R$ 1,00. “Essa é uma maneira de amenizar o sofrimento das pessoas que acompanham os pacientes e que passam a maior parte do tempo nos corredores ou nos arredores do hospital. Com o “Prato Cheio” eles garantem pelo menos a alimentação”, completou o deputado.