A pauta de tramitação de Projetos de Lei (PL) da Sessão Ordinária, desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com quarenta e quatro projetos apresentados pelos deputados, e a área da saúde teve destaque dentre os temas abordados. O PL nº 03/2022 do deputado Ricardo Nicolau (PSD) propõe uma campanha estadual de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma. A doença é um tumor ocular que começa na parte de trás do olho (retina), podendo ocorrer em um ou nos dois olhos, e é mais comum em crianças de até 5 anos. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, o retinoblastoma acomete cerca de um em cada 20 mil nascidos vivos, atingindo 400 crianças todos os anos no país; e a campanha de conscientização poderá informar sobre sintomas, importância do diagnóstico precoce e tratamentos. “Em razão da falta de conhecimento sobre o tema, muitas vezes a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até a morte do paciente”, explicou Nicolau, destacando que as chances de cura podem chegar a 100% dos casos, caso seja diagnosticado precocemente, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria. Os pacientes com Diabetes Mellitus do tipo 1 (DM1), que fazem acompanhamento regular na rede pública de saúde, terão o direito de receber tratamento com bomba de infusão de insulina, caso possuam indicação médica. É a proposta do PL nº 752/2021, do deputado Tony Medeiros (PSD). A DM1 é uma doença crônica, em que o pâncreas produz pouca ou nenhuma insulina, e segundo dados da Secretaria de Saúde, existem mais de 100 mil pacientes com diabetes no estado. Os sistemas de infusão contínua de insulina (SICI), também denominadas bombas de insulina, são pequenos aparelhos eletrônicos que administram a insulina por meio de um cateter, um tubo plástico fino que tem uma cânula flexível e é inserido na pele. O paciente carrega esse aparelho que libera insulina de forma programada mediante doses pequenas e contínuas, ou conforme programado. “Esse dispositivo é diferente do tratamento convencional, em que o paciente tem que fazer a dosagem de insulina com várias aplicações de injeção durante o dia” explicou o deputado Tony Medeiros. Já a deputada Joana Darc (PL) apresentou o PL nº 29/2022, proibindo que os planos de saúde limitem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva e visual. As empresas que descumprirem essa proibição poderão receber multa no valor de R$ 3 mil, a serem recolhidos ao Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência.   Segundo o Projeto de Lei, as operadoras de planos de saúde seguem impondo limites ao número de sessões terapêuticas aos pacientes portadores de TEA ou outras síndromes e deficiências, mesmo com a Resolução Normativa nº 469/2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), proibindo tal prática. “A conduta é uma prática abusiva em prejuízo do consumidor, no caso os pacientes, em razão da impossibilidade de previsão do tempo de cura e a falta de bom senso ao suspender um tratamento que é indispensável”, afirmou Darc.   Diretoria de Comunicação da Aleam

Durante  Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) reforçou o compromisso com a população amazonense ao assegurar investimentos através de emendas impositiva para as áreas da educação, saúde, segurança, social e infraestrutura diversos municípios do Estado. Cabo Maciel, autor de mais de cem emendas impositivas dentro do orçamento de 2022, entre individuais e de bancadas, disse que os benefícios nas áreas da educação, saúde, segurança, social e infraestrutura serão aplicados em favor da população. Para o município de Tabatinga,  na região do Alto Solimões, o aporte de R$ 200 mil reais para aquisição de materiais e equipamentos de uso permanente nas unidades básicas e hospitalares do município. O recurso financeiro será por meio de transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde, e tem por objetivo ampliar, agilizar e tornar mais eficiente e digno o atendimento da população local e das comunidades próximas ao município. Para o município de Itacoatiara, Cabo Maciel destinou uma emenda impositiva no valor de R$ 250 mil para aquisição de uma nova ambulância para atender o município, possibilitando assim maiores chances de salvamento à população. Serão ainda contemplados emendas do parlamentar os municípios de São Paulo de Olivença, Parintins, Nova Olinda do Norte, Humaitá, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Tapauá, Apuí, Lábrea, Amaturá, Tefé, Coari, Benjamin Constant, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará e outros.    

No intuito de evitar que desastres como o ocorrido na cidade de Capítolio (MG) aconteçam no Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas  (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei nº 08/2022. A propositura visa criar um cadastro de municípios com áreas turísticas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas e outros tipos de desastres naturais. Na avaliação do deputado, a catalogação das áreas de risco será importante tanto para que o Estado promova adequações quanto para tranquilizar os turistas. “O desastre do Capitólio foi uma tragédia anunciada. Aqui no Amazonas há diversos pontos turísticos e é papel do poder público avaliar as condições e se antecipar aos possíveis problemas. Portanto, a aprovação do projeto evitará que nosso estado seja destaque negativo por conta de acidentes ou desastres naturais que causem danos ou até óbitos a turistas que nos visitam”, destacou. Pelo projeto, o cadastro deverá ser organizado pela Empresa Amazonense de Turismo (Amazonastur), em parceria com o Subcomando de ações de Proteção e Defesa Civil do Amazonas e com apoio das prefeituras municipais. Além de elaboras o mapeamento das áreas turísticas suscetíveis a desastres naturais, os órgãos deverão elaborar um plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos e criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a prática de turismo nas áreas consideradas inaptas. Municípios como Barcelos, Presidente Figueiredo, São Sebastião do Uatumã, Parintins, Tefé e Manacapuru são alguns dos que possuem atrativos turísticos como cavernas, cachoeiras e cânions no Estado.

O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) repercutiu, na manhã desta quinta-feira (3), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o resultado obtido ontem (2) pela capital amazonense no Índice Sintético Final (ISF), do programa “Previne Brasil”, do Ministério da Saúde. Com 81% de pontuação, Manaus ficou em 1º lugar no ranking nacional do índice que mede a qualidade dos serviços prestados aos usuários da saúde. Com isso, de acordo com o deputado, Manaus poderá ter acesso a 98,5% do total de recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para investimentos na área da saúde, o que possibilitará a construção de novas unidades de saúde, novidades no atendimento e maior valorização dos profissionais da área. Para o parlamentar, o resultado alcançado é fruto da orientação do prefeito David Almeida e da competência da atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), comandada pela secretária Shádia Fraxe e pelos subsecretários Djalma Pinheiro e Nagib Salem. “Ao visitar as unidades de saúde, já é possível perceber a atenção diferenciada que as equipes da Semsa oferecem a nossa população, seja nos postos de vacinação, nos centros de testagem, nas maternidades ou nos postos de saúde. É uma equipe realmente comprometida em elevar a saúde básica do município”, completou Fraxe Conforme os dados divulgados pelo programa, Manaus superou as cidades de Palmas (TO) que ficou em segundo lugar com 68,9%, Curitiba (PR) com 68,5%, Maceió (AL) com 68,2% e Rio de Janeiro (RJ), que obteve 67,7% na classificação. O Previne Brasil avalia indicadores referentes a ações estratégicas de pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e doenças crônicas. De acordo com informações do Departamento de Informação, Controle, Avaliação e Regulação (Dicar) da Semsa, no primeiro quadrimestre do ano passado Manaus alcançou o índice de 54%, subindo para 64% no segundo, encerrando o exercício com 81%.         Contatos: (92) 98117-9264/3183-4435 E-mail: ascomabdalafraxe@gmail.com

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) defendeu, na manhã desta quinta-feira, em discurso na sessão plenária Assembleia Legislativa do Amazonas  (Aleam), que os prefeitos do interior do Amazonas concedam o reajuste de 33,24% (R$ 3.845,63) no piso salarial de professores da educação básica. Aqueles gestores que decidirem ignorar o acréscimo, alerta o deputado, poderão ser denunciados pelos próprios educadores ao  Ministério Público do Estado (MPE-AM) “Quero abordar as consequências práticas disso. Esse aumento o estado do Amazonas e o município de Manaus já pagam mais do que esse valor, os municípios que não pagam, vão ter que pagar e com isso os professores já receberão nos seus contracheques, mês a mês, o novo valor. Alerto os meus amigos professores para que cobrem transparência dos prefeitos e caso, algum deles, se recuse a pagar o piso, compareça ao Ministério Público do Estado, leve os fatos ao conhecimento do promotor, porque é dele a competência para acompanhar isso”, defendeu Serafim. O líder do PSB na Aleam explicou que a lei que trata desse reajuste é a de nº 11.738, de 16/7/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da rede pública da educação básica. Com o reajuste, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, segundo o Ministério da Educação. Pela legislação, detalha Serafim, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb) definido pelo MEC. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022. “Havia uma corrente liderada pelo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que queria que o piso fosse pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC). Ora, com isso iria sobrar dinheiro do Fundeb e quando chegasse o final do ano voltava aquela confusão de paga abono ou não paga abono. O melhor é que pague salário, porque além de tudo, quem está aposentado também recebe e os que estão trabalhando atualmente terão uma aposentadoria melhor”, avaliou Serafim. “Portanto, creio que essa luta não tem vencidos e nem vencedores. As regras do Fundeb são de 2007, 2008. São regras muito boas e que fazem justiça, principalmente aos professores, agora, o que todos temos que fazer é acompanhar a evolução dos dados e cobrar transparência”, complementou. Quando prefeito de Manaus, Serafim defendeu que os professores recebessem acima do piso salarial nacional. “Eu tenho a alegria de que, quando fui prefeito de Manaus, já pagavam um valor superior ao piso nacional e ainda hoje, em decorrência do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Semed, os professores do município de Manaus tem melhores condições de ganhos e de aposentadoria do que os professores da Seduc. Esse é um orgulho muito grande que tenho da época que fui prefeito”, concluiu.     Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113    

A deputada Joana Darc (PL) foi homenageada com o Prêmio Nacional Igualdade, em reconhecimento à defesa pela igualdade social e racial no estado do Amazonas. O evento foi realizado pelo Instituto Nacional Afro Origem (INAO), nessa quarta-feira, 02, no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Joana Darc destacou que a luta por igualdade social e racial, assim como outras lutas de minorias, precisam cada vez mais estar presente nas discussões do poder público, para que de fato, a igualdade se torne realidade. “Ainda há muito a se fazer em defesa das minorias, sejam elas pela cor da pessoa, pelo gênero, etnia, pela situação financeira, etc. No entanto, se faz cada vez mais necessária a participação dos homens e mulheres públicos para endossar essa luta no nosso estado”, destacou. A parlamentar destacou ainda que é preciso conscientizar a sociedade sobre a igualdade social. Ela disse que tem tentado abraçar essa causa, através do mandato participativo. “Esse prêmio é um reconhecimento pelas nossas proposituras em favor do movimento negro, em prol das causas que muitas vezes não têm representatividade no parlamento estadual. E nós vamos continuar lutando por essas pessoas que infelizmente ainda não têm muita representatividade na política, assim como nós mulheres, mas vamos continuar na luta pelo fortalecimento do movimento negro no nosso estado”, finalizou.   Luta pelos movimentos sociais O presidente do Instituto Nacional Afro-Origem (INAÔ), Christian Rocha destacou a sensibilidade da deputada Joana Darc nas questões relacionadas aos movimentos sociais, entre eles o Movimento Negro. “A deputada Joana Darc sempre demonstrou ser sensível às causas dos movimentos sociais. Durante o ápice da pandemia, ela foi nossa voz dentro do parlamento e nós temos muito a agradecer”, disse.