Duas leis oriundas de projetos apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), foram sancionadas pelo governador do Estado, no último dia 10 de janeiro. A 5.576/2022 e a 5.779/2022 garantem mais direitos aos consumidores de internet e TV por assinatura. A Lei 5.576/2022 obriga as empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e internet - como a Tim e Claro, por exemplo - abatam do valor da fatura as horas ou dias em que o serviço foi interrompido. Já a lei 5.779/2022 assegura aos clientes serem informados, em tempo real, acerca da redução da velocidade de conexão da internet. De acordo com Cidade, as duas leis garantirão direitos aos consumidores de internet no Amazonas, que, segundo ele, é um dos estados com a maior tarifa do serviço. “Infelizmente, muitas vezes, a velocidade de internet contratada não é entregue ao cliente e a interrupção do serviço não é abatida da fatura, que é paga como se o funcionamento tivesse sido normal o mês inteiro. Essas duas leis garantem direitos aos consumidores que pagam uma das internets mais caras do país no Amazonas e ainda com qualidade insatisfatória em vários locais”, destacou. Além destas, outras duas leis de autoria de Roberto Cidade foram sancionadas durante o recesso parlamentar.

Em três anos de mandato, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), destinou R$ 12.422.409,00 em emendas para a área de saúde do Estado. Os recursos ajudaram no combate à pandemia do coronavírus, sobretudo nos municípios do interior. Segundo Roberto Cidade, investir em saúde é garantir dignidade à população. “Sem saúde nada acontece e sempre fui um deputado preocupado com a saúde da população. Quando a pandemia chegou essa preocupação ficou mais evidente. Ouvi as demandas dos municípios e, dentro daquilo que pude fazer, destinei as emendas para ajudar, principalmente, no combate ao novo coronavírus. Tenho convicção de que esses recursos ajudaram a salvar vidas”, afirmou. Além das emendas, Roberto Cidade capitaneou como presidente da Aleam, a aprovação da destinação de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) aos municípios do interior combaterem a pandemia. Para 2022, o parlamentar reservou R$ 5.869.925,00 para serem investidos na área de saúde, sendo R$ 4.269.925,00 emendas individuais e R$ 1.600.000,00 de emendas coletivas. Esses recursos serão usados em obras de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, aquisição de ambulância, equipamentos médicos, insumos e testes rápidos de detecção da Covid-19.

Foi com grande satisfação que o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) recebeu a notícia de que a Escola Estadual Profª Tereza dos Santos, situada no município de Itapiranga (distante 227 km de Manaus), já estar em posse dos 19 Notebooks que destinou, fruto de uma emenda parlamentar de sua autoria, a pedido do vereador Emiliano Karol Corrêa (PSC), dos alunos e professores, na pessoa do Arthur, Eliana Borges e Maria de Jesus. Com a entrega, segundo  Cabo Maciel,  Itapiranga será o terceiro município a receber os equipamentos, Presidente Figueiredo e Juruá foram os primeiros contemplados, sendo um total de 10 municípios listados. Os outros foram: Itacoatiara, Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Rio Preto da Eva e Silves. O aporte total destinado foi de R$ 1.050 milhões, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), e irá atender, ao todo, 21 escolas estaduais. Cabo Maciel acredita que a conquista representa muito para os professores e estudantes itapiranguenses, pois é uma vitória para a educação da população, e que certamente contribuirá para o desenvolvimento do aprendizado de muito jovens do município e da zona rural pela necessidade de elaborar seus trabalhos escolares e fazer pesquisas bibliográficas na internet. “Notícias como essas nos deixam mais motivados para trabalhar ainda mais pelas pessoas. Agradeço o governador Wilson Lima e a secretária de Educação, Kuka Chaves, por terem liberado nossa emenda e concretizado mais um sonho para as famílias do município. E ao vereador Emiliano Karol que sempre atento às necessidades do município nos trouxe a demanda que, graças a Deus e o trabalho em equipe, conseguimos atender”, concluiu Cabo Maciel.

Em busca de novos projetos voltados para a causa animal, a deputada Joana Darc (PL), visitou a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico, onde conheceu o Centro Municipal de Adoção de Animais. “Conhecer esse Centro de Adoção foi emocionante, por isso, estamos levando até o Governo do Estado para possível implantação”, destacou a parlamentar. De acordo com Joana Darc, a coordenaria em São Paulo trabalha em três frentes de castração: parceria com clínicas veterinárias, mutirões de castração por meio dos castramóveis, e em locais fixos por meio de parcerias com as ONGs de proteção animal. “Vamos implementar essa ideia no Amazonas. Um centro estadual que possa acolher provisoriamente os animais, garantir a castração e encontrar novos lares. A gente sabe que não tem lar para todos, mas tendo uma estrutura como a de São Paulo, a gente tem a possibilidade de transformar a vida dos animais”, disse.        

Autor da Lei 5.533/2021, que obriga a Amazonas Energia notificar previamente o consumidor acerca da troca do medidor de energia elétrica, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enviou, nesta quarta-feira (19), à concessionária, solicitação da comprovação de notificação prévia para realização do serviço feito recentemente no bairro Cidade Nova, Conjunto Canaranas e Comunidade Fazendinha, na zona Norte de Manaus. Cidade foi informado por moradores sobre a troca dos medidores e quer saber se a empresa está respeitando a lei de sua autoria. “Há uma lei de minha autoria que obriga a Amazonas Energia informar previamente o consumidor acerca da troca do medidor. É uma lei em vigor e precisa ser respeitada. Por isso solicitei que a empresa envie a cópia da notificação, se é que ela existe. Infelizmente, acredito que não estejam fazendo o que manda a lei, mas estou dando a eles o benefício da dúvida”. A Lei 5.533/2021, é oriunda do Projeto de Lei 57/2020 apresentado por Roberto Cidade e aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado.

Em virtude da aglomeração nos Centros de testagem para Covid 19, em Manaus, a Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pela deputada Dra. Mayra Pinheiro (Progressistas), enviou nesta quinta-feira (20), ofícios ao governador do Estado, Wilson Lima e ao prefeito de Manaus, David Almeida, solicitando providências para solucionar o problema. De acordo com Dra. Mayra, a situação preocupa, pois a população está diante da variante do Coronavírus, ômicron, com maior poder de transmissão. “Sabemos que, além da vacina, temos medidas preventivas que ajudam a conter o avanço da Covid 19 e suas cepas. O uso de máscaras de proteção, higienização com água, sabão ou álcool em gel e, principalmente, o isolamento social diminuem as chances de contágio. A pessoa que vai fazer o teste sob suspeita, pode não estar infectada e ter contato com outras pessoas doentes e se contaminar, multiplicando o número de casos. Por isso, solicitamos uma ação urgente por parte do governo do Amazonas, com a implementação de um método de agendamento prévio e online, evitando assim, a aglomeração nos locais de testagem”, justificou a parlamentar. Em Manaus, os testes gratuitos para a população podem ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou nos Centros de Testagem, localizados no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques e no Studio 5 Shopping e Convenções. Com a escassez de testes para Coronavírus nas UBS e até mesmo na rede privada de drogarias e laboratórios, um grande número de pessoas tem procurado os Centros de testagem resultando em longas filas e aglomeração, sem o devido distanciamento ou triagem para o atendimento. Dra. Mayara acredita que, para este novo cenário, de grande procura por testes, a implementação de um sistema online de agendamento prévio é eficaz. “Neste momento, a melhor solução é a disponibilização do sistema de marcações online, pois, vai ajudar a organizar melhor o atendimento, evitando aglomerações, além de diminuir o sofrimento da população que tem enfrentado grandes filas à espera por um teste”, justifica. A Comissão de Saúde e Previdência da Aleam aguarda respostas aos ofícios e providências a serem tomadas.