Na condição de presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel parabenizou os membros da  Polícias Civil e Militar e Guarda Civil Municipal (GCM), pela deflagração da Operação "Flamengo", realizada na última sexta-feira (14), que resultou na prisão de quatro indivíduos e apreensão de armas, drogas, munição e dinheiro no município de Carauari. Conforme relatado na ocorrência, os moradores do referido bairro vinham fazendo constantes denúncias e citando nomes dos criminosos que lideravam o tráfico, comércio de armas e faziam o gerenciamento das bocas de fumo no bairro do Flamengo, onde os bandidos também atuavam como milicianos. Quem não colaborava com o comércio de drogas ou os pais que não permitiam que seus filhos adolescentes ou adultos, passassem para o lado do crime, sofria retaliações, ameaças e muitas pessoas tiveram que abandonar suas casas e irem embora do bairro do Flamengo. Os policiais civis, militares e da força de apoio da Guarda Civil Municipal, foram coletando informações, inicialmente, identificaram os “cabeças” e após um sigiloso planejamento, entraram em ação na última sexta-feira e realizaram a operação que foi bem-sucedida. A operação, que durou cerca de oito horas em Carauari, apreendeu nas casas dos traficantes: materiais ilícitos:150 porções de substâncias entorpecentes 04 armas caseiras cal 28;  01 simulacro (réplica);  01 espingarda cal 20; 09 armas branca (tipo faca); 01 rádio comunicador; 01 máscara preta (uso energúmeno); 03 smartphones Samsung; 01 vidro de perfume;  02 cartões de auxílio e  R$ 943,50  em espécie. " Parabenizo os policiais  que diuturnamente estão nas ruas protegendo a sociedade e junto a Guarda Civil Municipal devolvem a sensação de segurança ao cidadão de bem. Parabenizo também o governador Wilson Lima, o secretário de Segurança Pública, General Mansur, pelo compromisso que tem mostrado com a segurança pública no interior, essa luta se reforça com a importância da participação da sociedade, nas denúncias, fazendo com que se alinhem no serviço prestado à população", concluiu.

Inspirada no reality Big Brother Brasil (BBB), a campanha de adoção de animais, realizada nas redes sociais da deputada Joana Darc (PL), busca tocar o coração das pessoas para dar um lar aos animais resgatados em Manaus e no interior do Amazonas. Na campanha, dez animais estão disponíveis para adoção, sendo 8 caninos e 2 felinos. Dos dez, nove animais já estão castrados, somente a gata de 2 meses que não, mas tem castração garantida. Os animais também estão vacinados e vermifugados. A deputada Joana Darc destacou a importância de conseguir um lar definitivo aos animais para que seja possível ajudar outros, em estado de abandono, pela cidade. “Recebemos todos os dias denúncias e pedidos de resgate, infelizmente não temos como dar lar a todos os animais. Muitos deles estão em lares temporários e precisamos encontrar um lar definitivo para continuar ajudando a salvar ainda mais animais”, disse. Para os interessados em adotar um dos animais é preciso ter 18 anos, apresentar RG, CPF e assinar um termo de responsabilidade. Além do contato pelas redes sociais da deputada, o número (92) 98145-1111 está disponível para maiores informações.   Castramóvel transformando vidas Joana destacou a importância do Castramóvel, um de seus projetos que tem mudado a vida dos animais no Amazonas. “Os castramóveis estão mudando a vida dos animais e seus tutores. Ele funciona de domingo a domingo e atende cerca de 40 animais por dia. Além do controle populacional, o procedimento garante bem estar aos animais”, finalizou.

Diante do aumento nos números de casos de Covid em quase 50%, no último fim de semana, e a falta de testes disponíveis para a população na rede pública de saúde, a presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), enviou ofícios para a Secretaria de Saúde do Estado (SES) e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), a fim de obter informações sobre estoque, abastecimento e critérios utilizados na distribuição de testes de Covid-19. A situação de quem precisa realizar o teste para coronavirus está ficando cada vez mais complicada. Em todo o país, a falta de testes é anunciada diariamente. Em Manaus, embora com o Centro de diagnóstico em funcionamento e o anúncio de mais uma unidade para atender a população, a quantidade de pessoas com sintomas gripais é muito superior aos exames oferecidos gratuitamente. Até mesmo quem está disposto a pagar pelo teste, tem dificuldade em encontrá-lo na rede privada. “A escassez de testes para Covid-19 nas redes de drogarias e laboratórios particulares está provocando uma alta considerável na procura por testes nas unidades públicas de saúde e como presidente da Comissão de Saúde da Aleam tenho solicitado respostas dos órgãos responsáveis sobre as medidas emergenciais para evitar a falta desses insumos. Saber que pessoas estão ficando horas em uma fila para conseguir fazer o teste e muitas nem conseguem é preocupante.”, declarou a deputada. No fim de 2021, logo após o anúncio da Organização Mundial de Saúde (OMS), sobre a chegada de uma nova variante, a ômicron, a parlamentar solicitou informações da SES e FVS e realizou audiência pública para obter respostas sobre estratégias preventivas para que a situação não chegasse a um novo colapso da Saúde no Estado. De acordo com a Dra.Mayara, a Comissão de Saúde da Aleam sempre esteve em alerta e solicitando explicações sobre estratégias de ação e o preparo da rede pública de saúde no Amazonas diante da possibilidade de novos surtos de Coronavírus e suas variantes. “Desde o anúncio do surgimento de uma nova cepa, em novembro do ano passado, temos trabalhado com o objetivo de chamar a atenção dos órgãos públicos responsáveis pela saúde no Amazonas, para a necessidade de um trabalho preventivo. Por meio de ofícios e audiência pública solicitei informações sobre quantidade e a possibilidade de ampliação de leitos, também solicitei um plano para continuidade de tratamento domiciliar e até a relação de profissionais especialistas e intensivistas. Tudo isso, com o objetivo de evitar novas mortes em consequência da Covid-19.” A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aguarda resposta dos ofícios por parte das secretarias.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está em processo de reformulação da grade de programação do canal TV Aleam, transmitido pelo canal 6 da NET e também no canal 33 UHF digital (55.3 virtual). Após o sucesso de programas como “Pra sempre boi-bumbá”, “Repórter Aleam” e “Cidadania”, a TV Aleam prepara parcerias com canais de outros Poderes, como o TV Justiça, que irá se juntar com a TV Senado. Segundo o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, esse processo faz parte da proposta do Poder Legislativo, de levar programação de qualidade a seus telespectadores, principalmente agora que o sinal chegará ao interior do estado. “Estamos finalizando as licitações para a transmissão via satélite da TV Aleam, que é o primeiro passo para a concretização da adesão ao programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações, que vai levar a Tv Digital para 39 municípios amazonenses”, explicou. Por tudo isso, de acordo com Saulo Borges, coordenador da TV Aleam, em 2021, começaram a ser realizados alguns ajustes na grade de programação, e, para este ano, a proposta é sedimentar programas que foram bem recebidos pelos telespectadores, como o Repórter Aleam, de reportagens especiais. “Tivemos programas sobre a cheia dos rios, sobre mulheres que venceram o câncer, a cidade de Manaus, entre outros, apresentado pela jornalista Tereza Pinheiro”, afirmou. Além destes, a TV Aleam exibe o “Studio A”, programa cultural com dois apresentadores, que realiza entrevistas com artistas, que apresentam suas músicas em vídeos gravados em estúdio. O “Agenda Econômica” é um programa de entrevistas com parlamentares, especialistas e intelectuais sobre questões da área econômica, tanto nacionais quanto internacionais, e os impactos na vida do brasileiro. A TV Aleam exibe ainda o “Aleam em 1 minuto”, todos os dias às 17h e também nas mídias sociais da Assembleia, apresentado pela jornalista Rachel Albuquerque; o “Semana Aleam”, exibido aos sábados, às 17h e o “Bom Dia” todos os dias às 8h, com Amanda Monteiro. “Vale ressaltar a nossa parceria com a TV Senado, que nos permite exibir programas como Parlamento Brasil, que faz um resumo do que ocorre nas Casas Legislativas brasileiras, como Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais ou o programa “Inclusão”, que retrata situações de minorias, negros, mulheres, indígenas, pessoas com deficiência, entre outras”, explica Saulo Borges.       Grade de Programação da TV Aleam   Semana Aleam Estreia: Sexta-Feira, às 17 horas Reprises: Aos Sábados, Domingos, às 10 e 17 horas   Repórter Aleam Estreia: Sexta-Feira, às 19 horas Reprises: Aos Sábados e Domingos às 19 horas e Segunda às 18 horas.   Que Projeto É Este? Estreia: Sextas-Feiras, depois do Repórter Aleam. Reprises: ao longo da semana   Cidadania Estreia: às Quintas-Feiras, 19 horas Reprises: ao longo da semana   Argumento Estreia: Segunda, às 19 horas.   Agenda Econômica Estreia: Às Segundas, depois do Programa Argumento   Estúdio A Estreia: Aos Sábados, 10 horas.   Inclusão Estreia: Aos Domingos, a partir das 10 horas

Oriunda do Projeto de Lei 491/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), a Lei Ordinária nº 5.735 foi sancionada pelo governador do Estado, no final de dezembro do ano passado e, desde então, possibilita que o Executivo estabeleça critérios para a criação de políticas públicas de patrulha rural. A proposta, segundo Cidade, vem de encontro aos interesses dos moradores do interior do Estado, que nos últimos anos têm convivido com o aumento significativo de casos de violência. “Ouvi a demanda da população dos municípios do interior e apresentei esse projeto. O intuito foi dar ao Governo do Amazonas a possibilidade de estar mais perto e garantir mais segurança aos moradores das zonas rurais”, explicou o deputado. Entende-se por patrulha rural, uma modalidade de policiamento ostensivo, que pode atuar de forma preventiva ou repressivo, direcionada à zona rural dos municípios, com a finalidade de coibir o cometimento de delitos nas áreas rurais. Também durante o recesso parlamentar, outra lei de autoria de Roberto Cidade foi sancionada. A nº 5.775 de 10 de janeiro, que criou o Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos.

A promoção de ações educativas sobre a saúde mental dos amazonenses, por meio da Campanha Janeiro Branco, é realidade no estado desde a promulgação da Lei nº 4.645, em 24 de julho de 2018, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Lei sofreu alterações e emendas no ano passado, tendo na redação final a previsão da participação voluntária na campanha de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e quem mais desejar. A campanha Janeiro Branco foi instituída de maneira similar às campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul também executadas pela Aleam. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas. Janeiro foi o mês escolhido porque, simbolicamente, durante o primeiro mês do ano, as pessoas costumam pensar na vida, nas suas condições sociais, emocionais e existenciais. Criada pelo Projeto de Lei nº 02 de 2017, do então deputado Luiz Castro com emenda da deputada Joana Darc (PL), em 2021, a lei que criou a Campanha do Janeiro Branco no Amazonas prevê a elaboração de material de divulgação para reflexão sobre a saúde mental e emocional. A Lei garante a execução de ações de saúde que prevenção a detecção e tratamento da depressão e ansiedade, e também incentiva o uso da cor branca, que simboliza a campanha.   Projetos de Lei No mesmo tema, o líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), apresentou Projeto de Lei (PL) para que sejam executadas ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários. De acordo com o PL nº 378 de 2021, que aguarda emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, as ações incluem o planejamento, execução, controle e a avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental dos agentes públicos estaduais de segurança pública. Aguardando a inclusão na ordem do dia para ser votado, o PL nº 260 de 2021, proposto pela deputada Nejmi Aziz (PSD), estabelece ações de promoção da saúde mental aos profissionais de saúde que trabalharam e trabalham no atendimento a pacientes acometidos pela Covid-19, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde que figurem como servidores do Estado do Amazonas. A deputada justificou a apresentação do Projeto pelo fato dos profissionais de saúde vivenciarem, cotidianamente, o desgaste emocional por ter de lidar com fatores estressores no ambiente de trabalho que se exacerbam em momentos de epidemias e pandemias. “A promoção da saúde mental, bem como o acolhimento das demandas dos profissionais da saúde, está para além do momento em que se vive o ápice da pandemia por Covid-19”, avalia. Já o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 38 de 2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Luta Antimanicomial no Amazonas. De livre adesão dos deputados e deputadas estaduais, a Frente tem “o objetivo de apoiar e contribuir com a organização, ampliação e fortalecimento da luta em defesa da saúde mental e luta antimanicomial tanto no âmbito institucional quanto da sociedade civil com vista à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais”, informa seu texto original. A Frente Parlamentar tem oito finalidades, entre elas trabalhar em prol dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental; promover a integração com as Frentes Parlamentares existentes no Congresso Nacional e em outros Estados da Federação; instrumentalizar a criação de Grupos de Trabalho para a investigação e acompanhamento dos atendimentos psiquiátricos realizados no estado do Amazonas, entre outras. Sinésio Campos explica que a apresentação do Projeto se deu por conta das tentativas cotidianas de retrocesso nesse tema após anos de conquistas. “É preciso reforçar a importância da mobilização da sociedade e das frentes parlamentares pelo país em defesa da reforma psiquiátrica, e denunciar e combater o enfraquecimento de políticas públicas na área de saúde”, justificou.