O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), teve 42 Projetos de Lei (PLs) de sua autoria aprovados durante as sessões plenárias de 2021. Desse total, 35 já foram sancionados pelo governador Wilson Lima (PSC) e se tornaram efetivamente em leis. Uma dessas leis é a 5.684/2021 oriunda do PL 256/2021. Ela veda a exigência de experiência prévia na seleção ou contratação de candidatos às vagas de estágios no Amazonas. “A exigência de experiência é infundada porque o estágio é justamente a oportunidade de aprender. Esse requisito acaba dificultando o estagiário de iniciar sua carreira e ingressar no mercado de trabalho”, destacou Cidade. Outra lei relevante de autoria do presidente da Aleam é a 5.483, que permite o parcelamento de débitos nas faturas de energia elétrica, água e gás contraídos durante a pandemia do coronavírus.   Semana Lixo Zero Também de autoria de Roberto Cidade, a lei 5.414 que instituiu a Semana do Lixo Zero no Amazonas já está em vigor. A ideia é fomentar políticas públicas que promovam a conscientização no descarte do lixo e o consumo consciente com eventos realizados na última semana do mês de outubro. A Aleam, inclusive, promoveu a Semana do Lixo Zero neste ano.  

Com objetivo de promover o bem-estar dos servidores e dependentes, através de atividades físicas e da integração social, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de sua Coordenação de Esportes, vai promover em todas as terças e quintas-feiras do mês de janeiro, das 14h30 às 15h30, a 1ª Colônia de Férias do Servidor e Família. Todos os servidores ativos, inativos e terceirizados podem participar, junto com os seus dependentes. Basta preencher um cadastro junto à Coordenação de Esportes. A primeira aula vai acontecer na próxima terça-feira (4). Segundo o coordenador de Esportes da Aleam, Elvys Damasceno, serão ofertadas aulas de hidroginástica, boxe, judô, jiu-jitsu e treino funcional, tanto para crianças como para adultos, idosos e Pessoas com Deficiência (PCD), pois a intenção é que a família toda participe. Na avaliação de Elvys Damasceno, esse tipo de atividade física é fundamental no atual momento de pandemia de Covid-19. “Foi comprovado que a atividade física é muito importante para manter a saúde e também para se recuperar da infecção por Covid-19. Então em janeiro, mês em que a maioria das crianças estão de férias, é importante oferecer aos servidores essas atividades para que as pessoas não fiquem ociosas e mantenham a forma”, explicou. O coordenador aproveita e destaca que durante o mês de janeiro a academia da Casa Legislativa estará fechada para manutenção e reforma, com retorno de atividades previsto para o mês de fevereiro, com novos equipamentos e aparelhos para melhor atender aos servidores. Para mais informações basta ligar para a coordenação de esportes no telefone 3183-4545.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) esteve atenta à área da cultura, durante o ano de 2021, quando Projetos de Lei (PL) foram aprovados, sancionados e viraram Leis estaduais. Entre os Projetos aprovados, está o Auxílio Emergencial Cultural, criado pelo Governo do Amazonas por meio da Mensagem Governamental (MG) nº 30/2021, e que após tramitar na Assembleia sob o Projeto de Lei nº 177/2021 foi aprovado pelos parlamentares em abril passado, passando a ser a Lei Ordinária nº 5.442, de 27 de abril de 2021. O assunto havia sido tema de debate na Casa desde o início do ano. O auxílio, de caráter temporário, beneficiou os profissionais da área da cultura por três meses. com um valor mensal de R$ 200 e foi de grande ajuda aos trabalhadores que amargaram meses sem trabalho por conta do isolamento social e fechamento do comércio, por causa da pandemia de Covid-19, desde março de 2020. Entre os Projetos de Lei de iniciativa dos parlamentares, destaca-se o PL nº 363/2020 do deputado Saullo Vianna (PTB), que instituiu o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural, por meio da Lei Ordinária nº 5.383, de 07 de janeiro de 2021. Com isso, o dia 17 de agosto foi escolhido para comemorar a data. Saullo Vianna também foi o propositor de outros projetos que viraram Lei no Estado com enfoque na cultura, como o PL nº 662/2019, criando a Virada Cultural no Amazonas, por meio da Lei Ordinária nº 5.471, de 14 de maio de 2021, a ser realizado na semana de 5 de novembro. A  'Virada Cultural Estadual' consistirá em maratonas de acontecimentos voltados à cultura, como apresentações musicais, danças, palestras, "work shops" e oficinas, podendo os organizadores e participantes efetuar a venda de camisetas, pequenos adereços de uso pessoal e utensílios, com a logomarca do evento em diversos locais dos municípios. Outro projeto de autoria do deputado é o PL nº 263/2020, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, a feira de artesanato da Avenida Eduardo Ribeiro por meio da Lei Ordinária nº 5.401, de 25 de fevereiro de 2021. Para o deputado, a Feira, nas manhãs de domingo, já é uma tradição, colaborando muito para a divulgação dos trabalhos dos artistas que podem contar com o espaço para expor e vender seus produtos. “O setor artístico-cultural foi um dos mais afetados nos últimos dois anos e, mesmo que aos poucos, seguindo os protocolos e restrições de públicos, já podemos  ver a retomada dos eventos culturais”, afirmou o deputado Saullo, que também é presidente da Comissão.   Conselho Estadual de Cultura O PL 92/2021, também oriundo de Mensagem Governamental, foi aprovado na Assembleia, instituindo o Conselho Estadual de Cultura, com a Lei Ordinária nº 5.418, de 17 de março de 2021. A lei trata da organização, competência, diretrizes e funcionamento do Conselho com a finalidade de propor a formulação de políticas públicas de articulação e debate para desenvolvimento e fomento das atividades culturais no Amazonas. Entre as proposições apresentadas pelos deputados estão dois Projetos de Lei do deputado Tony Medeiros (PSD): o PL nº 428/2021, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o Festival Folclórico do Mocambo do Arari, aprovado em dezembro e que aguarda sanção governamental. Mocambo é um distrito do município de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), que realiza há quase 20 anos um festival folclórico próprio, movimentando a comunidade e envolvendo trabalhadores que atuam nas associações folclóricas, divulgando a cultura local e gerando recursos para os moradores. Outro projeto do deputado, que foi aprovado pela Casa Legislativa e aguarda sanção, é o PL nº 421/2021, declarando como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o Boneco feito com a massa do guaraná. A partir da pilagem do guaraná, os caboclos perceberam a possibilidade de modelar a massa e então usaram sua criatividade e criaram a orquestra de macacos, no qual estes simbolizam a inteligência e a festividade.     Diretoria de Comunicação da Aleam  

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) entregou, nos últimos dias 23 (quinta-feira), 24 (sexta-feira) e 25 (sábado), cestas básicas de alimentos para entidades sociais de Manaus. O parlamentar explicou que as cestas de alimentos são provenientes de doações feitas ao seu gabinete para distribuição às entidades filantrópicas, que estão em situação crítica de estoque de alimentos. “Esses alimentos chegaram até nós por meio de doações, justamente para fazermos doações diretas às entidades que mais estivessem necessitadas e àquelas que não foram contempladas em nenhum programa social do Governo do Amazonas”, comentou Dermilson Chagas. Uma das instituições beneficiadas foi a Liga Amazonense Contra o Câncer (LACC). Os alimentos foram recebidos pela diretora executiva da entidade, Josinete Abreu, que explicou que a LACC está atendendo, atualmente, um total de 120 pacientes. De acordo com Josinete Abreu, os assistidos pela entidade recebem cestas básicas, kit suplementar de alimentação e dinheiro para o aluguel pelo tempo em que permanecerem em Manaus fazendo o tratamento, pois a maioria dos assistidos são oriundos de municípios do interior do Amazonas e até de outros estados. As pessoas interessadas em fazer doações de alimentos podem entregar os produtos na sede do LACC, na rua Padre Manuel de Nóbrega, s/nº, Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. Quem quiser fazer doações em dinheiro pode fazer Pix utilizando a senha 04499182-000148. Para mais informações, ligar para o telefone (92) 2101-4900. O Instituto Pai Resgatando Vidas (ISPRV), que trabalha prestando assistência a moradores de rua e dependentes químicos, também foi contemplado. Além das cestas básicas, o Instituto recebeu abacaxis. O responsável pela entidade, Marcos Bastos, informou que os alimentos foram divididos, sendo parte distribuída para os assistidos pelo projeto e outra parte foi destinada para as famílias deles. O ISPRV existe há cinco anos e já resgatou mais de 300 pessoas em vulnerabilidade social. Os interessados podem fazer doações na sede do instituto, na avenida Joaquim Nabuco, 409, Centro, zona sul de Manaus ou ligar para o número (92) 99146-1317. Outra entidade que recebeu os alimentos foi a Agremiação Social da Pessoa com Deficiência do Residencial Viver Melhor (Agredepev), presidida por Daniel Sena. A entidade desenvolve atividades sociais para os moradores do conjunto que são deficientes e para suas famílias, dentre elas atividades esportivas para deficientes. Os interessados em apoiar a Agredepev podem ligar para (92) 99178-3479. O Centro Social Andando com Cristo, localizado no bairro Novo Reino 2, na zona leste de Manaus, também recebeu doações do deputado Dermilson Chagas. A instituição realiza trabalho social com famílias, oferecendo cursos de capacitação em diversas áreas para jovens e adultos, realizando palestras e rodas de conversas com mães do bairro, entre outras ações sociais. O contato para os interessados em fazer doações para a entidade é (92) 99371-2098.     Coordenação da Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa  

No ano em que o mundo conviveu com a segunda onda da pandemia do coronavírus, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), preocupado com a saúde dos amazonenses, apresentou 19 Projetos de Lei (PLs) direcionados ao setor. Entre as proposituras, está o PL 495/2021, que segue em tramitação na Aleam e estabelece que pacientes internados em unidades de saúde do Estado tenham direito a fazer videochamadas com familiares. “Esse PL nasceu após várias reclamações de familiares e pacientes que ficaram internados com coronavírus no ápice da pandemia. Infelizmente muita gente ficou sem comunicação com a família o que acentuou a doença. Esse projeto visa corrigir isso. Ficar internado já é angustiante e piora sem contato com os familiares”, destacou Roberto Cidade. Além das proposituras, o deputado, na condição de chefe do Poder Legislativo, capitaneou uma alteração na destinação de emendas parlamentares e estabeleceu que 50% do valor disponível tem que ser obrigatoriamente enviado à saúde. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada deputado estadual teve mais de R$ 14 milhões entre emendas individuais e de bancada para destinar no orçamento do Estado.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) destacou nesta quarta-feira (29), o investimento em mais de R$4 milhões do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia), do MUSP. No Amazonas, o Programa Vigia é desenvolvido através da operação Hórus, com ações realizadas na Base Fluvial Arpão, localizada em Coari, e na operação Fronteira Mais Segura, ambas do Governo do Estado, coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O parlamentar esteve participando junto do Governador Wilson Lima, do coordenador-geral de Fronteiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tenente-coronel Saulo de Tarso Sanson e demais autoridades da cúpula de Segurança Pública do Estado, na solenidade de entrega de mais de 300 equipamentos táticos de tecnologia avançada, além de materiais de atendimento pré-hospitalar, para reforçar as operações de segurança em áreas de fronteira. Entre os itens entregues às forças de segurança estão binóculos de visão noturna, placas de proteção balística, torniquete tático, manta térmica e kits de atendimento pré-hospitalar. Além do Amazonas, também serão entregues equipamentos aos estados do Amapá e Roraima.