A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei que transforma o Festival Folclórico do Mocambo do Arari em patrimônio cultural e imaterial do Estado do Amazonas. A proposta é do deputado Tony Medeiros (PSD). O Distrito do Mocambo do Arari, fica localizado na zona rural de Parintins (distante  369 Km de  Manaus) e  realiza o festival desde 2003, sempre no mês de setembro. “O Festival do Mocambo recorda uma Parintins antiga. É a Parintins que voltou no tempo de uma festividade peculiar da nossa região, característica de uma cidade pacata, humilde e alegre”, disse o deputado, acrescentando que a festa  realizada na localidade, movimenta a economia da localidade e envolve trabalhadores que atuam nas associações folclóricas, divulgando  a cultura local e gerando  recursos para os moradores. O parlamentar lembrou ainda que o  festival  conta com a participação dos bois Espalha Emoção de cor laranja  e o Touro Branco de cor amarela. Até um centro cultural conhecido como Mocambódromo,  foi  construído especialmente para abrigar as apresentação dos dois bois.   Recursos “O Festival Folclórico do Mocambo do Arari é uma festa muito bonita e que atrai visitantes de outras localidades. Já destinamos, por meio de Emenda Parlamentar, recursos na ordem de R$ 200 mil para que  o festival do próximo ano seja ainda maior. Fico muito satisfeito por ter aprovado o projeto e por estar contribuindo para que os moradores do Mocambo e visitantes se sintam felizes por participarem de uma festa tão alegre”, concluiu o deputado Tony Medeiros.  

Mais 6 lanchas, do total de 21, foram entregues a entidades de pescadores dos municípios do Alto Solimões, durante solenidade realizada na sede da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (FETAPE), na tarde desta terça-feira (14). A aquisição das lanchas foi realizada por meio de emenda parlamentar do deputado estadual,  Álvaro Campelo (Progressistas), e terão a finalidade de auxiliar nas atividades do setor no interior do estado.O presidente da Fetape, João Vieira (Negão), fala da importância da emenda para as entidades. "O deputado Álvaro tem se dedicado ao longo do seu mandato ao fortalecimento da nossa classe. Por isso, agradeço em nome de todos os pescadores que serão beneficiados com essas lanchas, fundamentais no nosso dia a dia" ressaltou. O deputado ressaltou o compromisso firmado para o fortalecimento do setor. "Os pescadores e pescadoras foram muito impactados pela pandemia. Sei perfeitamente o quanto essas lanchas farão a diferença nas suas atividades. Para o ano de 2022, destinei uma emenda que irá aparelhar as entidades com a aquisição de computadores e equipamentos de pesca”, pontuou Álvaro Campelo. Além dos municípios de Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamim Constant, São Paulo de Olivença, Tonantins e Itapiranga, que foram contemplados com as lanchas na tarde desta terça, já foram beneficiadas também entidades de Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Iranduba e Boa Vista do Ramos.   Giovanne Serafim - (92) 99132-2141  

Na manhã desta quarta-feira (15), os  deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizaram votação de pauta com 75 matérias, sendo 64 aprovadas, das quais duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) e oito proposituras retiradas de pauta a pedido dos autores. Merecem destaque os Projetos de Lei (PL) nº 674/2021 e nº 680/2021, oriundos das Mensagens Governamentais nº 148/2021 e 155/2021 respectivamente; PLs nº 523/2019 e nº 720/2021, além dos Projetos de Resolução Legislativa (PRL) nº 16/2021 e nº 36/2021. A exploração dos serviços de loterias pelo Executivo Estadual foi proposta no PL nº 674/2021. A propositura foi aprovada pelos deputados para que os recursos oriundos dessa atividade sejam investidos em programas sociais relevantes, seguindo o que estabelece o inciso III do Art. 195 da Constituição Federal (CF). Outro projeto oriundo do Governo, o PL nº 680/2021, revoga a Lei nº 3.219/2007, e institui o licenciamento ambiental por adesão e compromisso. A proposta atende à indicação contida no Requerimento Legislativo nº 1.753/2021, enviado pelo deputado Angelus Figueira (DC) ao Governo do Amazonas, por se tratar de matéria de iniciativa do Executivo.  A partir de agora, a burocracia para obtenção do licenciamento ambiental para atividades de baixo e médio potencial poluidor será menor. Os deputados Saullo Vianna (PTB) e Wilker Barreto (sem partido) se manifestaram parabenizando a iniciativa de Figueira. Vianna destacou ainda que a atual Legislatura foi uma das mais atuantes na questão ambiental. Barreto, porém, alertou que a demanda por licenciamento irá aumentar o volume de trabalho no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e assim será preciso promover a estruturação desse órgão.   Fibromialgia A fibromialgia é objeto do PL nº 523/2019, de autoria da deputada Joana Darc (PL). O texto aprovado pelos deputados institui diretrizes para ações informativas e paliativas sobre a doença, que é uma doença crônica, multifatorial, não inflamatória, que causa dores intensas e não tem cura. “É preciso realizar campanhas de conscientização sobre a doença, até mesmo para combater o preconceito vivido pelos pacientes”, declarou Joana Darc. Os deputados Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), Therezinha Ruiz (PSDB) e Wilker Barreto se manifestaram favoráveis À matéria, e destacaram a necessidade de se realizar esse tipo de conscientização até nas escolas, como forma de capacitar os professores no atendimento a alunos que tenham essa síndrome.   Empreendedorismo A Assembleia Legislativa aprovou a criação do Código de Defesa do Empreendedor do Amazonas. Objeto do PL nº 720/2021, de autoria do presidente Roberto Cidade (PV) e deputado Adjuto Afonso (PDT), foi aprovado por unanimidade e estabelece diretrizes, direitos, garantias e obigações aplicáveis à proteção da livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica empreendedora.    Vítimas da Covid-19 A epidemiologista e sanitarista Rosemary Costa Pinto, diretora presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) durante o primeiro ano de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus no estado, e, ela própria perdendo a vida em razão deste vírus, será homenageada com a criação da Medalha de Mérito Dra. Rosemary Costa Pinto, no âmbito legislativo. A honraria será oferecida para os profissionais com relevantes trabalhos em prol da saúde no Amazonas e foi aprovada por meio do PRL nº 16/2021, de autoria da deputada Therezinha Ruiz. “É preciso reconhecer o trabalho dessa profissional. Ela enfrentou o inicio de tudo isso e nada mais justo que perenizar o nome dela na área de saúde”, declarou a parlamentar. Os servidores do Poder Legislativo que perderam suas vidas em razão da Covid-19 também serão homenageados. O deputado Felipe Souza (Patriota) apresentou o PRL nº 36/2021, que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados vítimas da Covid-19 nas dependências da Aleam. “Será erguido um memorial aos servidores vítimas da pandemia, com objetivo de gerar espaço de reflexão e superação desta tragédia, não só para os familiares e amigos dos falecidos, mas para a toda sociedade”, declarou Souza. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) subscreveu a propositura e alegou que nada será capaz de compensar a perda dessas vidas, porém, aos servidores e parlamentares cabe o reconhecimento e homenagem às trajetórias dessas vidas interrompidas.        

O deputado Adjuto Afonso (PDT) votou favorável ao Projeto de Lei 680/2021, oriundo da Mensagem Governamental 155/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental do Estado do Amazonas. A proposta visa "diminuir os excessos burocráticos, mediante a divisão da responsabilidade ambiental e do desenvolvimento urbano com os cidadãos e empresas". "Esse assunto de licenciamento há muito tempo se trava nessa Casa. A lei de hoje prejudica, e muito, o desenvolvimento do Estado do Amazonas. Sou favorável, quero louvar a iniciativa do governo, que a gente possa aprovar essa lei e que, imediatamente, entre em vigor para desburocratizar o sistema de licenciamento ambiental. E, com isso, que a gente possa fazer com que o estado cresça, gere emprego e gere renda no interior", reiterou o parlamentar. De acordo com a Mensagem Governamental, o "Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso é uma licença eletrônica, concedida através de licenciamento ambiental declaratório, através do qual o empreendedor se obriga a obedecer aos critérios e pré-condições estabelecidas pelo órgão licenciador". Diz, ainda, que a matéria foi submetida ao crivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam), na presença de órgãos ligados diretamente, ou não, ao setor ambiental. A Procuradoria Geral do Estado também se manifestou favorável, apontando a competência do Estado do Amazonas para legislar sobre o tema, de acordo com ordenamento constitucional e entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).    

Durante o cumprimento de atividade parlamentar, junto com a comitiva do governador Wilson Lima, nesta terça-feira (14/12), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) aproveitou a entrega do Cartão Auxílio Estadual Permanente, para destacar o envio da sua emenda impositiva n de R$ 100 mil  para aquisição de equipamentos e materiais permanentes à Guarda Municipal de Boca do Acre (distante 1028 km de Manaus ), visando equipar os agentes e, com isso, proporcionar aos moradores do município mais segurança. A aplicação desses recursos financeiros se deu por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) em firmamento do termo de convênio com a prefeitura de Boca do Acre. Cabo Maciel anunciou a destinação de outra emenda parlamentar de R$ 100 mil, a pedido do ex vereador Lima do São Paulo, para a construção de uma academia ao ar livre no bairro do São Paulo. O valor total destinado para Boca do Acre em emendas impositivas em 2022 já somam R$ 200 mil reais. Cabo Maciel ressaltou que o governador Wilson Lima já sinalizou a liberação dessas verbas para o ano de 2022 e, muito em breve, o município de Boca do Acre contará com mais esses benefícios do Deputado Maciel. "É dessa forma que o parlamentar leva junto com o Governo do Estado a responsabilidade e o compromisso firmado com o  município da calha do Purus", disse. “Quero Agradecer também a receptividade dos nossos amigos e lideranças de Boca do Acre, o ex vereador Cabo Lima, Sargento Salomão, dentre outros policias militares e apoiadores”, concluiu Cabo Maciel.

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) criticou, nesta terça-feira (14/12), o fato de o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ter aprovado as contas de 2019 e 2020 do governador Wilson Lima, mesmo percebendo que o Governo do Amazonas não cumpriu as recomendações feitas pelo próprio TCE-AM, em especial à recomendação de interromper os pagamentos indenizatórios, que são despesas realizadas sem licitação, o que dá margem para fraudes. O parlamentar ressaltou que os gastos do Governo do Estado com pagamentos indenizatórios duplicaram, pois Wilson Lima pagou R$ 400 milhões em 2019 e gastou R$ 898 milhões em 2020. O deputado destacou que, de acordo com o Portal da Transparência, somente neste ano, o Governo do Amazonas autorizou o pagamento de R$ 515.508.522,74 em serviços realizados sem licitação. O maior valor foi destinado para pagamento de indenizatórios para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que já gastou R$ R$ 178.497.840,95. No ano passado, os pagamentos foram de R$ 326.870.176,54. Os pagamentos se referem a serviços realizados para todos os órgãos e fundações, sobressaindo-se para unidades de saúde, como o Hospital e Pronto-Socorro dr. João Lúcio Pereira Machado, Pronto-Socorro 28 de  Agosto, Instituto da Mulher e outros. Um dos órgãos que também pagou indenizações foi a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), no valor de R$ 8.758.875,57. O deputado Dermilson Chagas lembrou que a CPI da Saúde foi bem clara ao pedir ao TCE-AM que suspendesse os pagamentos feitos por indenização porque não há como comprovar se todos os serviços foram bem executados, simplesmente porque não há fiscalização nesses contratos nos quais ocorrem os pagamentos indenizatórios. Dermilson Chagas destacou que diversos contratos, licitações e convênios do Governo do Estado com empresas estão sob suspeição e apresentam fortes indícios de irregularidades, tanto que chamam a atenção dos órgãos de controle, inclusive do próprio TCE-AM, que ontem (segunda-feira, 13), publicou uma decisão no qual o auditor Albert de Oliveira Junior suspendeu, liminarmente, qualquer contração  referente à Concorrência 010/2021, que escolheu uma empresa para obras e serviços de engenharia para recuperação da estrada da Emade, em Tefé. A decisão foi tomada após a formulação de uma denúncia feita pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., a qual informou que apresentou o menor preço, mas, mesmo assim, foi desabilitada. “Exemplos como esse não faltam na gestão do governador Wilson Lima”, frisou Dermilson Chagas. “É um governo que não consegue combater a corrupção, mas as contas são aprovadas, não sei como. Em 2019, o Governo teve um orçamento de R$ 20 bilhões. Em 2020, R$ 21 bilhões, fora o excedente. Com 1 milhão de reais, o governador comprou respiradores, que era para comprar uma quantidade maior, de 300 respiradores. Veio o TCU, CGU, PF e MPF e, com R$ 1 milhão, encontraram fraude. Com R$ 1 milhão, percebe-se o prejuízo que foi feito para a sociedade do estado do Amazonas, mas com R$ 30 bilhões que o Estado arrecadou não tem uma fraude. É para se refletir: alguma coisa está errada, porque as denúncias não faltaram. E são denúncias consistentes, inclusive as que nós temos feito e que transformaram o Wilson Lima em réu, mas as contas mesmo assim foram aprovadas”, comentou Dermilson Chagas.   Recursos para entidades filantrópicas O deputado Dermilson Chagas também ressaltou que o Governo do Amazonas não cumpriu outra recomendação do TCE-AM, que era o planejamento financeiro, pois o governador Wilson Lima quadruplicou as transferências de recursos para entidades filantrópicas, outra modalidade de pagamento na qual abre margem para prestações fraudulentas. Dermilson Chagas destacou que Wilson Lima elevou de forma absurda os gastos com entidades filantrópicas, que teve um aumento de 269% em 2019 em comparação com o exercício de 2018. Segundo o TCE-AM, em 2018, os valores não chegavam a R$ 150 milhões, porém, em 2019, saltou para R$ 900 milhões. E, em 2020, subiu para R$ 551 milhões, valor quadruplicado em apenas dois anos de mandato. De acordo com o órgão, problemas anteriores como as transferências voluntárias e o uso de indenizações por meio de pagamentos indenizatórios também foram identificados no exercício de 2020, com acréscimo do dobro de 2019, chegando a R$ 898,6 milhões de indenizações. O deputado Dermilson Chagas enfatizou que não crê que o governador vá respeitar as recomendações para os próximos exercícios financeiros que foram feitas no processo de aprovação de suas contas de 2019 e 2020. “Wilson Lima já havia recebido do órgão orientação para fazer planejamento e deixar de pagar indenizações e, mesmo assim, não só continuou fazendo esses pagamentos como aumentou exageradamente esses gastos, ao passo que a Saúde e a Segurança continuam totalmente sem estrutura. Para onde foi mesmo esse dinheiro? Porque o Governo não dá transparência de fato”, questionou o parlamentar. Dermilson Chagas enfatizou que outra determinação do Ministério Público de Contas foi desrespeitada pelo governador Wilson Lima, que aumentou os gastos com pessoal, contratando comissionados, o que inchou a folha de pagamento do Estado. O Governo do Amazonas ultrapassou 0,65% do limite especificado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), problema também identificado no exercício de 2020. “Essas contratações indevidas fizeram com que a folha ficasse inchada e fez o Estado ultrapassar o limite prudencial, o que pode trazer consequências negativas no âmbito administrativo para realizar empréstimos, entre outros problemas”, comentou Dermilson Chagas.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA