A importância da vacinação contra a Covid-19 e o apelo para que a população amazonense complete todo o ciclo vacinal foram temas de destaque na Sessão Plenária, desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O surgimento de uma nova variante do coronavírus, a ômicron, e o alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a alta taxa de transmissão e mutações da nova cepa fizeram acender o alerta no Parlamento Estadual. A deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), que é médica e presidente da Comissão de Saúde da Casa, lembrou que o Amazonas já vivenciou duas ondas de alto índice de infecções, causando o colapso da rede pública de saúde. “Faço um apelo como médica, como uma trabalhadora da saúde, para que a população intensifique as medidas de proteção, especialmente a vacinação”, disse a parlamentar, ao detalhar que a comunidade científica mundial está apreensiva sobre as informações de que a ômicron seria mais contagiosa e com maior chance de reinfecção. A necessidade do Governo do Estado intensificar o processo de imunização nos municípios do interior, incentivar o uso de máscaras de proteção, além de estruturar o atendimento de saúde, incluindo o pagamento de direitos trabalhistas para os profissionais da saúde, foram alguns pontos indicados pela deputada Mayara. Os deputados Fausto Jr. (PV), João Luiz (Republicanos), Wilker Barreto e Dermilson Chagas também falaram sobre o tema. Dermilson e Wilker cobraram o governador Wilson Lima (PSC) para que pague os valores correspondentes à insalubridade, risco de vida e vale-alimentação para cerca de 5 mil técnicos de enfermagem e 600 enfermeiros, que atuaram e continuam atuando, na linha de frente no enfrentamento à Covid-19, em todo o estado. “No momento de colapso da saúde, esses trabalhadores foram chamados de herois, mas os direitos trabalhistas não são pagos”, declarou Barreto. Chagas afirmou ainda que é preciso garantir salários dignos a esses profissionais, assim como servidores de outras secretarias do governo vem recebendo a correção de seus vencimentos. “A Lei nº 5.693/2021, beneficia os servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz), e esse mesmo cuidado deve ser estendido aos servidores da saúde”, afirmou Chagas, cobrando o governador para resolver as pendências com esse público.   Operação da Polícia Federal A Operação da Polícia Federal, com apoio das Forças Armadas e do IBAMA, no último sábado (27), com objetivo de combater o garimpo ilegal no rio Madeira, na altura do município de Autazes, foi outro tema de destaque na reunião parlamentar. O deputado Cabo Maciel (PL) foi o primeiro a falar sobre a situação, lembrando que o garimpo é ilegal, mas destacou que é preciso buscar medidas para ajudar os trabalhadores que estavam atuando no local. Os deputados Angelus Figueira (DC), Tony Medeiros (PSD), Fausto Jr., João Luiz, Adjuto Afonso (PDT) e o presidente Roberto Cidade (PV) participaram do debate. Para os deputados é preciso investir em políticas públicas para criação de emprego e renda a população do interior, e que a extração mineral pode vir a ser uma alternativa, desde que seja regulamentada, com respeito às normas ambientais. O presidente do parlamento estadual, Roberto Cidade, afirmou que a situação dos garimpeiros era ilegal, entretanto  criticou as medidas de queimar as balsas que abrigavam até mesmo famílias. “Entendo e defendo que ordem judicial deva ser cumprida, mas havia mais de 5 mil pessoas dependendo daquela atividade e isso precisava ser vitso”, afirmou o presidente, complementando que o ato de destruir as balsas criou outro problema, que foi desabrigar muitas famílias.    

"Quem tem conhecimento tem o poder de decidir o que quer para a sua vida ", afirmou nesta segunda-feira (29), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) sobre a importância para a educação do Amazonas durante a inauguração do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Dariana Correa Lopes, no Conjunto Viver Melhor, no bairro Lago Azul, zona norte de Manaus. "Essa construção aconteceu em tempo recorde. Nós temos visto e percebido que o interior do Estado também tem recebido obras do Governo do Amazonas. Eu estive em Boca do Acre e vi um Ceti em construção, eu estive em Codajás e também vi que o Ceti daquele município também está em reta final de obras. Eram obras que estavam paradas há anos e que nesta gestão foram retomadas", disse o republicano. Conforme o governador Wilson Lima (PSC), não existe escola particular com melhor estrutura que o CetiDariana Correa Lopes. Segundo ele, o Estado está dando mais um passo importante para educação do Amazonas e um futuro seguro para as crianças. Este é o oitavo Ceti entregue na gestão de Wilson Lima. Até o primeiro semestre de 2022, mais cinco escolas do modelo serão inauguradas no interior.   Emoção Emocionada, a filha de Dariana Correa Lopes, Lara Correa Lopes destacou a memória da professora e a importância da educação. "A educação é o melhor caminho para todos. Sempre vou lembrar da minha mãe como uma pessoa alegre, feliz, humilde e carinhosa", afirmou a jovem. O CetiDariana Lopes está situado na área do antigo Monte Horebe, reintegrado em fevereiro de 2020. “Esse Ceti faz parte de um total de 13 centros de educação de tempo integral construídos por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento Educacional do Amazonas (Padeam). Em 2022, no primeiro semestre, o governador entregará mais cinco, em Tabatinga, Eirunepé, Boca do Acre, Fonte Boa e Codajas”, antecipou Kuka Chaves, secretária de Educação e Desporto.   Gol do Brasil Durante a solenidade, 40 professores receberam licenças S da CBF Academy, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). São profissionais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e da Prefeitura Municipal de Autazes, que atuarão no projeto “Gol do Brasil”, em duas escolas estaduais e no município de Autazes. A solenidade contou com a presença da atacante da Seleção Brasileira, Marta.  

A Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria do deputado Dermilson Chagas (sem partido), ao Projeto de Lei (PL) nº 532/2021, de autoria do Governo do Amazonas, vai proporcionar que os futuros habitantes das unidades residenciais do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior+ (Prosamim+) tenham garantido o acesso aos serviços de infraestrutura de água, esgotamento sanitário, drenagem e desenvolvimento urbano, bem como melhoria da resiliência climática e melhoria da qualidade dos serviços da infraestrutura crítica da drenagem existente. A emenda proposta pelo deputado Dermilson Chagas vai beneficiar mais de 60 mil pessoas na Zona Leste de Manaus, dentre elas os moradores da Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes. A emenda alterou o inciso II, do art. 1º do PL, oriundo da Mensagem Governamental nº 128/2021, que altera a Lei nº 5.635, de 1º de outubro de 2021, que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A emenda proposta pelo deputado Dermilson Chagas recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), por meio do relator, o deputado Delegado Péricles (PSL), mas recebeu veto do relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna (PTB), que emitiu parecer favorável ao projeto na sua forma original. Apesar disso, o deputado Dermilson Chagas conseguiu com que a sua emenda fosse aprovada no dia 17 deste mês, durante sessão de votação no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “O Governo mandou duas mensagens para a Assembleia. Em uma, colocou a estrutura de saneamento básico. Mas, na outra, ele excluiu essa parte. O que eu fiz foi apresentar uma emenda para voltar o saneamento básico, para não desestruturasse a sua configuração, para respeitar a legislação, que é a inclusão do saneamento. Sem isso, o Governo estaria desobrigado a fazer toda a estruturação de saneamento, como esgoto, estação de tratamento, fossa, escoamento e tratamento de água negra”, comentou Dermilson Chagas.   Entenda o que mudou No dia 26 de agosto de 2021, o Governo do Estado enviou para a Aleam a Mensagem Governamental n° 93/2021, que deu origem ao PL n° 401/2021, que foi votado e aprovado em Plenário, dando origem à Lei Ordinária n° 5.635, de 5 de outubro de 2021. O PL solicitava autorização para que o Governo do Estado pudesse contratar, junto ao Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), nos termos e condições aprovados pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) e mediante a prévia autorização do Senado Federal, empréstimo no valor equivalente a até 80 milhões de dólares americanos. Na justificativa anexada ao PL, os valores utilizados seriam destinados ao Prosamim+, a ser executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), compreendendo ações para a melhoria das condições de salubridade da população da área de intervenção e para a modernização da gestão pública. As melhorias para a população amazonense aconteceriam por meio de aumento do acesso da população a serviço de infraestrutura de água, esgotamento sanitário, drenagem e desenvolvimento urbano, com foco na inclusão do gênero e diversidade, bem como da melhoria da qualidade dos serviços da infraestrutura crítica de drenagem existente. No dia 19 de outubro, o Governo do Estado enviou nova Mensagem Governamental (nº 128/2021), onde informa que o BID, por meio de sua assessoria jurídica, apresentou recomendações, com o fito de deixar o contrato de empréstimo com garantias mais sólidas junto à Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN). Ocorre que na alteração da Lei, o rol apresentado que seria para benefício dos moradores foi retirado, ficando de forma genérica representada como “melhoria das condições de salubridade e socioeconômicas da população da área de intervenção”.     Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa  

Na manhã desta segunda-feira (29), ocorreu o lançamento do projeto “Educação Ribeirinha” da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (SEDUC), no Núcleo de Conservação e Sustentabilidade Tumbira-Iranduba). Por meio de Emenda Parlamentar da deputada professora Therezinha Ruiz (PSBD), a FAS conseguiu realizar este grande programa que visa garantir a capacitação de alunos, professores e comunidade, em diferentes oficinas como: leitura, práticas agroecológicas e educomunicação. Serão seis núcleos de Conservação do Estado que terão acesso à capacitação por meio deste projeto, que são: Comunidade Abelha e Boa frente - Novo Aripuanã, Três Unidos – Manaus, Tumbira – Iranduba, São Francisco do Caribi – Itapiranga e Punã – Uarini. O objetivo é poder levar o projeto para todas as comunidades ribeirinhas do Amazonas. “É muito gratificante poder trazer este projeto novo. Mediante a emenda parlamentar da Deputada Therezinha Ruiz isto é hoje possível. Este programa tem um diferencial muito grande porque valoriza o contexto local das comunidades e que pode ficar registrado para outras pessoas e alunos se envolverem e estejam sempre presentes”, afirmou Valcleia, Superintendente da FAZ. Este programa será dirigido principalmente para os alunos das escolas dos núcleos de Conservação e Sustentabilidade da FAS, que são escolas diferenciadas e oferecem o ensino formal (em parceria com a SEDUC) e também projetos complementares. O programa Educação Ribeirinha também tem o objetivo de divulgar e compartilhar com outros profissionais e levar informações e conhecimento para outras comunidades. “Esta emenda foi um instrumento fantástico para fortalecer a educação, em especifico nas unidades de conservação ambiental. Quando a Deputada Therezinha Ruiz abraçou este projeto em parceria com a FAS e a SEDUC, ela sabe que é por meio da educação que se faz a diferença nestas comunidades, para cada aluno, professor e cada família”, afirmou Telma Prado, fiscal de emendas da SEDUC. Durante visita à Comunidade do Tumbira, toda a equipe foi recepcionada pelos alunos, professores e a gestora da Escola Estadual Thomas Eugene Lovejoy. Onde todos mostraram imensa gratidão pela oportunidade de poder obter mais conhecimentos sobre o cuidado e a preservação do meio ambiente. A deputada Therezinha reafirmou a importância desse projeto para educação e para o meio ambiente nas áreas ribeirinhas. “É muito importante ter programas deste tipo para a educação do Estado, é um grande passo para construir um futuro melhor. Ensinar aos alunos desde cedo sobre sustentabilidade e meio ambiente faz toda diferença na Educação do Estado do Amazonas. É um orgulho muito grande poder ver a disposição e motivação dos alunos por aprender e agregar mais para suas vidas”, disse a parlamentar.     Jornalista - Oriana Fernández Jornalista - Roberta Peixoto

Mais de 250 cadeiras de rodas foram entregues numa solenidade, realizada na manhã desta segunda feira (29), no Centro de Convenções Vasco Vasques. A entrega faz parte de mais uma etapa do Programa Mais Inclusão do Governo do Estado. Para o deputado Tony Medeiros que participou da solenidade, esse é um programa de suma importância por envolver diretamente as pessoas com deficiência. “Fico satisfeito de estar participando de um momento tão importante como este. É a maior entrega de cadeiras de rodas já proporcionada por um governo. Tem gente aqui que há muito tempo esperava por uma cadeira. Somente um governador com tamanha sensibilidade poderia realizar a vontade de tanta gente”, disse o deputado. Tony Medeiros lembrou ainda que por meio das Emendas Parlamentares destinou recursos financeiros para diversos programas sociais tanto na capital quanto no interior. “A gente que anda em contato com o povo sabe das dificuldades, por isso, destinei parte das minhas emendas para atender os programas sociais. Se na capital já é difícil imaginem no interior. Uma cadeira de rodas permite maior locomoção, o que significa mais liberdade, e é isso que queremos assegurar a essas pessoas”, completou o parlamentar. O cadeirante José de Arimathea contou que por não possuir cadeira ficava completamente preso dentro de casa. “Não tenho palavras para agradecer. Essa cadeira que hoje estou recebendo vai me levar para vários lugares que sempre tive vontade de passear. O Calçadão da Ponta Negra é um desses lugares. Não vejo a hora de poder ir lá ver o rio” afirmou Arimathea. Também se dizendo muito grato, o cadeirante atleta José Thiago garante que vai fazer bom uso da cadeira que recebeu. “Fico satisfeito. Espero que ela aguente o meu ritmo no asfalto. Como atleta não fico parado e com a cadeira vou pra qualquer lugar”, afirmou Thiago.

Praticado por amantes da aventura, o off-road – uso de jipes, picapes, motos e veículos adaptados em locais sem asfalto e de difícil trafegabilidade, tem atraído cada vez mais adeptos ao Amazonas, que dispõe de topografia propícia para a atividade. Ciente do potencial do Estado para tal prática, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa reconhecer a modalidade como esporte de aventura e fomentá-la na região. De acordo com a proposta, o Governo deverá identificar locais adequados para a modalidade e promover a divulgação dos mesmos, no intuito de atrair o turismo dessas atividades e o desenvolvimento econômico da região. “A Floresta Amazônica, sobretudo durante o período de chuva, forma trilhas desafiadoras aos praticantes da modalidade que têm ganhado muitos adeptos a cada ano em nosso Estado e merece atenção do Poder Público. Vale lembrar que eventos realizados poderão movimentar a economia no interior, gerando aumento da arrecadação em hotelaria e gastronomia, por exemplo. Todo mundo sai ganhando”, destacou o deputado. O PL também tem olhar atento ao meio ambiente, ao determinar que o mapeamento dos trechos e das zonas em que a atividade off-road for permitida deverá se basear em estudo específico sobre os impactos da atividade no meio ambiente e nas comunidades locais, além de proibir o desmatamento.