No intuito de propor soluções e garantir uma educação mais acessível à comunidade surda, representantes da classe e professores participaram, na última quarta-feira, 17, do 2º Encontro Bilíngue do Estado do Amazonas. Iniciativa do deputado estadual Wilker Barreto, o intuito do evento foi discutir a implementação da Lei Federal nº 14.191/2021, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, e que visa a inserção da educação bilíngue de surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD). O encontro, realizado no Auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com a presença de líderes em prol da comunidade surda, como o Coordenador do Curso de Letras da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Profº Msc. Hamilton Rodrigues, o presidente da Associação de Surdos de Manaus (Asman), Alexandre Santos de Almeida, além de intérpretes e alunos da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, unidade escolar adaptada aos alunos surdos. Grande defensor da causa no Parlamento estadual, Wilker afirmou que a aplicação da Língua Brasileira de Sinais – Libras - como primeira língua e o Português escrito como segunda na rede escolar do Amazonas é fundamental para garantir uma educação mais digna e acessível aos alunos com surdez. “A Seduc precisa se preparar e dizer como vai implementar essa lei federal, como estão os preparativos para o cumprimento da Lei nº 14.191 agora, este ano. A oportunidade é essa, o governo não pode ter o direito de desconhecer uma lei que está vigente, nós precisamos assumir e trazer para nós esse compromisso”, afirmou Barreto. Para a professora do Centro Educacional Estrela do Amanhã da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iranduba (APAE-Iranduba), Rita de Cássia da Silva, a implementação da educação bilíngue será um grande avanço para os alunos com deficiência auditiva. “O surdo tem direito dessa educação bilíngue, tendo a língua de sinais, que é a Libras, como a primeira língua deles, e a Língua Portuguesa como a segunda língua. Isso vai ser uma grande conquista para a comunidade surda, porque sabemos que nos vários municípios não existem intérpretes nas escolas”, explicou.   Augusto Carneiro Outra demanda dos representantes foi a reforma da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, unidade escolar adaptada aos alunos surdos. Ciente da demora de 2 anos para a reforma da escola, Wilker sugeriu que os líderes pressionem a Casa Legislativa para que seja garantido no orçamento estadual de 2022 para a conclusão das obras. “A todas as lideranças, peço que só possamos recuar da pressão ao Parlamento estadual se nós garantirmos o orçamento necessário para a reforma do Augusto Carneiro para o próximo ano”, pontuou o deputado.     Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

Um dos maiores anseios dos idosos do Amazonas era o retorno do Programa Vida Ativa. E nesta sexta-feira (19), durante o aniversário de 25 anos do Conselho Estadual do Idoso, realizado no Auditório Belarmino Lins, a deputada Joana Darc (PL), não apenas anunciou o retorno do Programa, mas a reestruturação do mesmo, que passa a ter o nome “Vida e Saúde do Idoso Ativo”. “Esse presente foi construído a várias mãos. Foram muitas e muitas reuniões e eu prometi que iria procurar o governador, levar o projeto a ele e eu tinha certeza que ele iria atender. Então a gente construiu junto com a Sejusc, eu destinei recursos para o programa e ele vai começar a partir de janeiro de 2022”, comemorou Joana. O programa já está empenhado e contará com 122 profissionais para atender todos os grupos de idosos, com diversos atendimentos. Joana Darc falou sobre as lutas e conquistas em prol da causa do Idoso, bem como da desconfiança do grupo, uma vez, muitas pessoas já terem passado, prometido. “Não adianta a gente ter um mandato e não ajudar as pessoas. Não ajudar os idosos. Já conquistamos algumas coisas importantes para a causa da Pessoa Idosa como o Ônibus do Idoso, a ampliação da estrutura física de atendimento ao Idoso, o Programa Idoso Empreendedor e agora esse presente do Vida e Saúde do Idoso Ativo”, pontuou.   Homenagem Ainda durante o evento de comemoração aos 25 anos do Conselho do Idoso, a deputada Joana Darc foi homenageada com uma placa em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos para dar dignidade aos idosos do Amazonas. “Quando eu olho para um idoso eu vejo meus avós, meus pais e a nós mesmo que envelhecemos a cada ano. Quando eu abracei essa causa, eu falei que iríamos conquistar muitas coisas. Ainda não é o ideal, mas muita coisa já caminhou e vamos continuar lutando para ampliar ainda mais os serviços oferecidos aos idosos, não apenas na capital, mas nos municípios do interior também”, destacou.  

 A Lei nº 5.681 que aplica multa de R$ 50 mil e proibição de contrato com a administração pública por três anos, de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais no Amazonas, de autoria da deputada Joana Darc (PL) foi sancionada pelo governador Wilson Lima e já está em vigor no Estado. Segundo estabelece a nova legislação, pessoas condenadas pelo crime poderão: receber advertência escrita; receber multa no valor mínimo de R$ 1 mil a R$ 50 mil caso a violência cause a morte do animal; apreensão do animal; pagamento das despesas com o tratamento do animal e prestação de serviços comunitários em atividades que envolvem animais. Para a deputada estadual Joana Darc, essa é mais uma vitória contundente da causa animal no Amazonas. E a prova da construção de uma política pública real e efetiva, de proteção e cuidado com os animais. “O Amazonas desponta como pioneiro na construção de uma política pública permanente de defesa e proteção dos animais. Estou profundamente feliz por estar fazendo minha parte, como deputada que ama  os animais”, comemorou Joana Darc. A lei classifica maus-tratos como abandono, abuso psicológico e falta de atendimento em caso de atropelamento de animais. Joana Darc explica que o suspeito ou acusado de cometer o crime de maus-tratos terá 20 dias para apresentar aos órgãos competentes, sua defesa. E que dependendo do grau do crime, o indivíduo poderá ter licença de alvará suspensa ou cassada, ser proibido de realizar contrato com a administração pública por três anos, e não poderá ter outro animal por até cinco anos. “Nunca antes na história do Amazonas, tivemos leis tão claras e importantes para promover a proteção e bem estar animal. Espero que às pessoas tomem consciência disso, e não promovam nenhum crime contra esses seres indefesos. Estou vigilante, temos muitas outras iniciativas que estão dando certo, a exemplo dos castramóveis. A ideia é avançar todos os dias”, destacou Joana Darc.  

Sessão Especial, realizada nesta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa, marcou o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino e a implementação da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OBME), no Estado do Amazonas. A solenidade, proposta inicialmente pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), foi conduzida pela Vice-presidente da Casa, deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas). A programação contou com apresentações, homenagens e entregas de placas comemorativas para mulheres empreendedoras no Amazonas.  De acordo com a deputada Mayara comemorar o Dia do Empreendedorismo feminino é muito importante pois, empreender requer coragem, pró atividade, liderança e otimismo, aliados à peculiaridade da mulher, que é a sensibilidade de ver o que está além dos olhos. Na oportunidade, também foi comemorada a implementação da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OBME), no Amazonas, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada para promover iniciativas empresariais, intercâmbio de projetos e geração de oportunidade para mulheres que comandam seus próprios negócios. Presente em 120 países, a OBME tem mais de 5 milhões de mulheres associadas, em todo o mundo. Dra. Mayara enfatizou a luta enfrentada pelas empreendedoras, assim como a necessidade de representação desse grupo. A parlamentar lembrou dos esforços realizados na tentativa de ajudar as mulheres, principalmente, do interior do Estado. “Inclusive cheguei a fazer Sessão híbrida com o Sebrae com objetivo de levar capacitação, buscar oportunidades e viabilizar acesso ao crédito para essas mulheres que estão distantes da capital e acabam ficando desassistidas.” O dia do empreendedorismo feminino marca a luta dessas mulheres que estão cada vez mais ocupando espaço na sociedade e nosso dever é contribuir criando políticas públicas que apoiem e ajudem na regularização dos negócios, passo essencial para que as empreendedoras amazonenses alcancem o sucesso, conclui Mayara.

Neste 20 de novembro, data em que se celebra no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), relembra que a Lei 5.620/2021, de sua autoria, instituiu campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais e criou o selo "Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. Segundo o parlamentar, seu mandato é atento às questões sociais e o combate ao racismo é dever de todos os homens públicos, já que a discriminação racial ainda é uma triste realidade no País. “É lamentável que, em pleno século 21, ainda existam casos de racismo. Essa prática abjeta é algo que precisa ser combatido e nada melhor do que estimular campanhas educativas em escolas e, também, em eventos esportivos e culturais”, destacou. A Lei 5.620/2021 determina, também, que para liberação de recursos, patrocínio de eventos esportivos e culturais, é facultada a exigência da realização dessas campanhas.   Transporte público O Projeto de Lei 467/2021 de Roberto Cidade, que aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, também trata de questões raciais. A proposta determina que as empresas concessionárias de transporte público do Amazonas promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação e racismo dentro dos ônibus, terminais e garagens.

  O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Em alusão ao tema, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem proposituras que visam combater o racismo e também promove anualmente a entrega do Prêmio Nestor Nascimento, dado a pessoas que se destacam na luta pela igualdade; além de realizar eventos promovendo a igualdade. Em sua 3ª edição, o Prêmio Nestor Nascimento, símbolo do resgate da memória do advogado, que se tornou ícone do movimento negro no Amazonas, foi realizado na sexta-feira (12) pela Casa Legislativa. A iniciativa foi da Escola do Legislativo, por meio do programa Educando pela Cultura, e em breve deve integrar o rol de eventos permanentes da Assembleia, por meio de um Projeto de Resolução Legislativa. Outro evento relacionado ao Dia da Consciência Negra, realizado pela Assembleia, foi a exposição fotográfica “Empoderamento Negro Feminino”, inaugurada na tarde de sexta-feira (19), no hall de entrada da Assembleia. A iniciativa é da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB). A exposição é composta por 14 imagens produzidas pelo fotógrafo amazonense Luiz Ribeiro, com mulheres pretas que se destacaram nas mais diversas áreas profissionais. “Na edição das imagens, busquei dar um destaque às mulheres, colocando-as em primeiro plano, sobressaindo-se ao ambiente capturado justamente para enaltecer o destaque que elas alcançaram em suas áreas de atuação”, explicou. A deputada Therezinha falou da iniciativa de usar a arte para enaltecer estas mulheres. “Diante do cenário de preconceito, que teima em se fazer presente, a ideia é usar a arte fotográfica para uma análise sobre a ‘sororidade negra’ e mostrar que, mesmo em universo de preconceitos, discriminação e racismo, a competência, bravura e pioneirismo se sobressaem, independente de raça, sexo, origem e classe social”, explicou.     Projetos   A Casa Legislativa, na busca pelo combate ao racismo, tem proposituras, como o PL nº 487/2021, da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas) sobre a aplicação de penalidades aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas pratiquem atos de racismo e homofobia em estádios do Amazonas. As penas previstas pelo projeto variam de advertência a multas e abrangem também atos de racismo e homofobia praticados num raio de até cinco mil metros nos arredores do local de eventos esportivos. A parlamentar enfatizou ser ultrajante, ultrapassado e inadmissível que nos tempos de hoje ainda exista discriminação. “De qualquer forma, acredito que é papel de cada parlamentar ser uma voz ativa em favor destas pessoas alvos de racismo, por isso apresentei esse Projeto de Lei prevendo, inclusive multa, para aqueles que praticarem atos de racismo para que em um futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, possamos ultrapassar essa triste realidade. É um começo para combater este tipo de movimento para que no futuro isso não exista mais”, afirmou. O PL nº 467/2021 do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), também segue nesta linha e determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros em todo o Amazonas, promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis. O deputado justifica a importância do projeto com o cotidiano vivenciado pelos profissionais. “Os profissionais do serviço de transporte público lidam com situações de risco dentro dos veículos, como brigas, ameaças, violências de todo tipo, incluindo a discriminação e racismo, assim como violência doméstica e familiar, atos libidinosos e crimes sexuais, tanto contra os passageiros. “Por isso, é importante as empresas prepará-los para gerenciar essas ocorrências, além de orientá-los para a adoção dos procedimentos de segurança e de atendimento às vítimas, como comunicação imediata à Polícia Militar, acionamento do Corpo de Bombeiros ou do Serviço Móvel de Urgência”, exemplificou.   Texto: Diretoria de Comunicação da Aleam