Como primeiro orador do Pequeno Expediente, na quinta-feira (11), o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), destacou a entrega de 401 policiais militares formados e qualificados pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (IESP), vinculado à Secretaria de Segurança do Estado (SSP-AM), que irão completar  o efetivo de vários municípios do interior do Amazonas. Cabo Maciel lembrou o pedido feito ao governador Wilson Lima, ao secretário de Segurança Pública, General Mansur e ao Comando Geral da Polícia Militar, que foi reiterado durante a solenidade de formatura, que durante a redistribuição do efetivo, os novos policiais pudessem trabalhar nos seus respectivos municípios de origem. De acordo com Cabo Maciel, foram 10 anos de espera e meses de formação muitos deles passaram necessidade, outros se deslocaram com suas famílias para a capital passando por dificuldades no dia-a-dia, nada melhor que premiar os homens e mulheres que desejem retornar aos seus municípios, com o pedido efetivado.  

No seu pronunciamento,na manhã desta quinta-feira (11), o vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), confirmou para o prefeito Augusto Ferraz, que apresentará este ano recursos na ordem de R$ 2 milhões de emenda parlamentar de sua autoria para serem utilizadas no ano que vem como sua contribuição à população de Iranduba.O parlamentar convidou o prefeito Augusto Ferraz a comparecer em seu gabinete para que possa dar direção ao recurso de R$ 2 milhões, pois é seu compromisso com os munícipes e com o prefeito de Iranduba.   Asfalto chega a Iranduba Cabo Maciel atendendo convite do governador Wilson Lima (PSC) foi participar do lançamento do início da execução das obras de recapeamento de ruas dos bairros Novo Amanhecer, Morada do Sol e Graça Lopes, no município de Iranduba (distantes 27 km de Manaus). Também foi anunciado várias outras ações e outros projetos do governo do estado para serem implementados no município e melhorar a vida daquelas pessoas que moram em Iranduba. De acordo com Cabo Maciel o convênio entre Estado e Prefeitura tem investimentos de R$ 15 milhões para pavimentar 77 ruas, um total de 20,97 quilômetros de vias. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Infraestruturas e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que tem como titular o secretário Carlos Henrique.  

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) denunciou, na quarta-feira (10/11), na tribuna do plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o consórcio de empresas que ganhou a Concorrência nº 002/2021-CSC, referente à contratação de empresas para a reforma da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), não está executando o serviço de forma adequada, deixando a estrada cheia de buracos e ondulações, o que torna o trajeto perigoso para os motoristas que trafegam por ela. Diversos condutores de veículos enviaram ao parlamentar mensagens, fotos e vídeos sobre as péssimas condições do recapeamento que está sendo feito pela empresa na estrada. Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas levou, pela segunda vez, o professor Rubelmar Azevedo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é especialista em pavimentação e que participou da construção dessa estrada, para percorrer vários quilômetros da AM-010. Ambos constataram que as informações sobre o mau estado da estrada são verdadeiras. “Nas redes sociais, estão circulando fotos e vídeos feitos por vários motoristas que trafegam diariamente por essa rodovia e neles podemos perceber que o serviço é de péssima qualidade. Esse recapeamento que está sendo feito mal tem 1 centímetro de asfalto. A estrada está com buracos e ondulações em vários trechos”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar disse que não acredita que o governador Wilson Lima não esteja ciente dos problemas nas obras de recuperação da estrada, até porque os vídeos viralizaram na internet e já é do conhecimento de toda a população. “Eu não acredito que o governador não saiba dessas denúncias ou que não tenha ido ao local para averiguar se o serviço está feito da forma adequada. Alguém está mentindo. Ou os engenheiros responsáveis pela obra estão enganando o governador, dizendo que está tudo perfeito, ou o governador não está falando a verdade, porque, na realidade, essa obra está sendo feito à toque de caixa e, por isso, estão acontecendo todas essas falhas, que poderão levar pessoas à morte”, alertou Dermilson Chagas, destacando que as obras têm custo de mais de R$ 366 milhões.     Deputado denunciou empresas   O Governo do Amazonas, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), homologou, no dia 17 de junho, o resultado da Concorrência nº 002/2021-CSC, referente à contratação de empresas para a reforma da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), que tem valor global de R$ 366.051.861,42. Porém, em 15 de maio e 9 de junho, o deputado Dermilson Chagas já havia denunciado, por meio das suas redes sociais, os nomes das empresas que venceriam o certame e questionou o CSC, que não se manifestou. As empresas denunciadas pelo deputado são Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda. As empresas fazem parte do Consórcio AM, que ganhou o direito de executar a obra, no valor global de R$ 366.051.861,42 (trezentos e sessenta e seis milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos). A Concorrência 002/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) teve dois consórcios e uma empresa na disputa: Consórcio AM, Consórcio Sanches Tripoloni – Pontual e a Construtora Etam Ltda, segundo divulgou o CSC. O Consórcio Sanches Tripoloni – Pontual é composto pelas empresas Construtora Sanches Tripoloni Limitada e Pontual Serviços de Locação e Construtora Ltda. Como os recursos da obra são do Governo Federal, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o deputado Dermilson Chagas encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). “Um mês antes de sair a homologação, eu já havia denunciado os ganhadores da licitação da AM-010. E o resultado mostra que já estava praticamente certa a licitação para eles. Estamos vendo empresas que denunciamos antecipadamente sendo homologadas na concorrência pública da AM-010. Além disso, várias empresas para quem eu mandei essa denúncia me falaram que muitas delas não tinham nem capacidade técnica de realizar essas obras. E, por isso, nós temos de aumentar a fiscalização, principalmente no processo eleitoral, porque está na cara qual é o objetivo não só dessas pessoas que ganharam, mas também das pessoas que estão por trás dessas empresas”, alertou o deputado.   Deputado comprova que governador mentiu O projeto inicial da obra não prevê a duplicação da estrada, mas, quando Wilson Lima anunciou a reforma, em 19 de junho de 2019, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) enviou matéria para a imprensa, na qual o governador informava que, no segundo semestre daquele ano, seria lançado o edital de duplicação da AM-010 e que a primeira fase da duplicação iria compreender o trecho que vai de Manaus até o município de Rio Preto da Eva, o que corresponde à duplicação de 63 quilômetros. A matéria da Secom também dizia que, em seguida, seria lançado o projeto da segunda fase da duplicação, que iria englobar o município de Rio Preto da Eva até à cidade de Itacoatiara. De acordo com o atual projeto da obra, ao invés da duplicação, haverá somente ampliação em 1,5 metro dos acostamentos ou faixas laterais para ambos os lados. A reforma terá, ainda, sub-base com misturas de solo e areia; base com mistura de solo, areia, seixo e cimento; 27 trechos de ampliação de 3ª faixa com 3,50 m de largura de pista; nova sinalização viária horizontal e vertical; revestimento em concreto asfáltico com espessura de 5 centímetros na pista central; e fresagem; execução de novo revestimento asfáltico com 5 cm de espessura nas pontes; e passagem suspensa para fauna. Em 13 de janeiro de 2020, quando assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal, que repassou os recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Wilson Lima também disse que as obras iriam iniciar no segundo semestre daquele ano ainda. E os sérvios continuam sem data precisa para iniciar, pois o Governo do Amazonas divulgou apenas que elas estão previstas para iniciar ainda neste ano e encerrar no final de 2022.   Dermilson Chagas é a favor da reestruturação da AM-010 A AM-010 tem 265 quilômetros e interliga Manaus a Itacoatiara, cortando os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga. Por isso, o deputado Dermilson Chagas defende que a execução da obra é de suma importância para os municípios dessa região, especialmente porque a rodovia é um grande corredor para o escoamento da produção agrícola das comunidades rurais desses municípios e que abastece as feiras e mercados da capital. O parlamentar também destacou que a reforma da estrada pode beneficiar economicamente todos esses municípios, como Silves, que está crescendo com a exploração do gás e que tem de ser transportado, e Itacoatiara, que tem uma boa expectativa de geração de emprego com indústrias que serão beneficiadas pelo gás. Porém, o deputado ressaltou que é contra a forma como a concorrência pública foi conduzida pelo Governo do Amazonas e que essa licitação já demonstra claros indícios de corrupção desde a fase inicial da obra, que é a seleção das empresas que irão trabalhar na execução dos serviços. Por essa razão, Dermilson Chagas pede à população dos municípios que serão beneficiados com a reforma da estrada, que eles fiscalizem e denunciem qualquer irregularidade que perceberem durante a execução das obras. “O que nós queremos é que ela seja uma obra bem feita, que ela seja uma obra exemplar e que contemple o povo, que seja uma obra que venha no interesse da sociedade e que esses mais de 366 milhões de reais venha beneficiar o povo do Amazonas. Por isso, eu peço que essa obra seja fiscalizada por todos. Não podemos aceitar, em hipótese nenhuma, esse escárnio, esse jogo que o Governo do Estado não esconde em nenhum momento que é dar obras para os seus amigos”, justificou Dermilson Chagas.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

Em Audiência Pública virtual realizada na tarde desta quarta-feira (10), a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (SES), apresentou os dados referentes ao relatório do segundo quadrimestre de 2021. A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), e teve a participação de deputados, membros da CSP, que também deram suas contribuições, comentando dados e sugerindo mudanças no sistema de atendimento na saúde para a capital e interior. O Secretário de Saúde, Anoar Samad e representantes da SES-AM realizaram a apresentação de quadros informativos com dados referentes aos investimentos e gastos efetuados na Rede Pública de Saúde do Amazonas, de maio a agosto, e deram explicações sobre questionamentos feitos pelos deputados presentes. Segundo o chefe da pasta, apesar das dificuldades, alguns atendimentos já puderam ser retomados, entre eles, as cirurgias eletivas e cirurgias de cataratas, no interior. Dra. Mayara fez questionamentos sobre os gargalos enfrentados pelo Amazonas em receber repasses e pontuou a falha do sistema em não estar habilitado e devidamente registrado para pleitear recursos junto ao Governo Federal, e ter acesso aos repasses do SUS. Segundo a parlamentar, essa situação deve ser avaliada e passar por mudanças urgentes. De acordo com o relatório, Mayara Pinheiro foi a deputada que mais destinou recursos para a saúde do Amazonas, em termos quantitativos. Ao todo, foram 19 emendas e mais de 4,8 milhões de reais. ”Fui a deputada que mais destinou emendas para a saúde em termos de quantidade, e assim vai continuar sendo, porque sou médica, meu aporte e conhecimento técnico são na área de saúde, vivi isso na pele como vice prefeita de um município importante do interior do estado e tenho sempre em mente essa responsabilidade maior de contribuir com a saúde da melhor forma possível”. Os recursos oriundos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, serviços, interiorização do Desenvolvimento do estado do Amazonas), também foram citados. Mais de R$ 86 milhões foram destinados, somente este ano, para o interior. Dra. Mayara ressaltou a importância dessa conquista. “O FTI também foi uma arguição nossa, pois era um recurso usado somente para a saúde da capital e foi através da nossa voz que esse recurso foi repassado para a saúde do interior. E, isso realmente veio no momento em que mais foi preciso, por conta da pandemia. Os recursos socorreram os municípios no período crítico da primeira e segunda onda da Covid-19.” A deputada destacou ainda os principais pontos observados na audiência e que fazem parte de seu discurso desde o início do mandato, que são a regionalização da saúde no interior, investimentos por meio de emendas parlamentares e a descentralização da média e alta complexidade. A parlamentar reconheceu as dificuldades e altas demandas advindas da saúde e se colocou à disposição para ouvir demandas e buscar alternativas que ajudem a aumentar as habilitações e garantam maior aplicação de recursos. Confira a Audiência completa no canal do Youtube da Assembleia Legislativa do Amazonas, pelo link abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=tI9giM7GC04

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quarta-feira (10), o assessor jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Casa Legislativa, Paulo Rogério. O assessor foi convidado para esclarecer sobre as demandas, que a população leva à CDC/Aleam contra a concessionária de energia. O assessor da CDC  destacou  as queixas mais comuns que a população leva à comissão. “Nós temos vários tipos de queixas. No relatório que preparamos para entregar à CPI destacamos casos de cobrança abusiva, aplicação errônea de multas, responsabilidade por danos elétricos, interrupção de serviços sem aviso prévio e mesmo casos em que a empresa obriga os cidadãos a assumir dívidas de terceiros, até mesmo de pessoas que já morreram”, detalhou. Ao ser questionado pelo deputado Dermilson Chagas (Sem partido), o depoente revelou que 80% das queixas recebidas pela CDC, durante a pandemia, foram sobre a atuação da empresa. “Na pandemia, a empresa descumpriu muitas vezes as leis estaduais aprovadas por esta Casa, como a que proíbe corte de energia por endividamento na pandemia e nem mesmo as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram cumpridas. A empresa não obedece à legislação”, enfatizou. Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), colocou em votação requerimentos convidando representantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) para prestarem depoimentos à CPI, respectivamente, nos dias 18 e 30 de novembro. Ambos foram aprovados. Também foi aprovado requerimento que solicita às Câmaras Municipais de todo Estado, relatórios sobre a prestação de serviços da Amazonas Energia, em cada localidade. A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia será realizada, na quinta-feira (11), no miniplenário Cônego Azevedo da Aleam, a partir das 14h, com o depoimento do senhor  Marcelo Medeiros, que sofreu agressões de uma equipe técnica da Amazonas Energia.

Com objetivo de expor programas médicos e solicitar apoio dos deputados estaduais, por meio de indicação de emendas parlamentares ao orçamento 2022, representantes de Fundações hospitalares estaduais participaram de Cessões de Tempo, durante o Grande Expediente, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O primeiro a se pronunciar foi o chefe do serviço de endoscopia da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), gastroenterologista Marcelo Tapajós, que participou de Cessão de Tempo solicitada pelo deputado Delegado Péricles (PSL). O médico apresentou dados sobre o câncer no sistema digestivo, e falou que essa doença é a terceira maior causa de óbito nos pacientes oncológicos, perdendo apenas para o câncer de pele e câncer de útero, nas mulheres, e câncer de próstata, nos homens. Tapajós relatou que a Fundação planeja implementar um projeto de fortalecimento da endoscopia diagnóstica e preventiva, e para isso precisa adquirir um equipamento de endoscopia capaz de detectar precocemente a doença. O equipamento é importado e na cotação atual do dólar custa R$ 1.748 mi, mais R$ 6 mil mensais para manutenção de equipe e maquinário; por isso o médico solicitou indicações dos parlamentares ao orçamento de 2022. Os deputados Wilker Barreto, Dermilson Chagas, Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) e Serafim Corrêa (PSB) se manifestaram favoráveis à demanda, e sugeriram que cada um dos 24 deputados apresentem emendas parlamentares no valor de R$ 100 mil para viabilizar a compra. Em seguida Ronaldo Amazonas, diretor-presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia e Venereologia Alfredo da Matta (Fuham), ocupou o tempo cedido pelo deputado Sinésio Campos (PT) para falar sobre o Projeto Ação para Eliminação da Hanseníase (Apeli), realizado pela instituição com objetivo de conscientização, prevenção e diagnóstico da doença nos municípios do Amazonas. “Já conseguimos visitar cinco municípios do interior, e nesse primeiro momento tínhamos uma projeção de diagnosticar cerca de 30 casos, porém, já foram detectados 70 casos”, disse o diretor-presidente; que falou ainda que os médicos e técnicos realizam atendimentos psicológico, farmacêutico, e diagnóstico de todas as doenças dermatológicas tratadas pela Fuham. Diante da importância do serviço, Ronaldo Amazonas também pediu ajuda à Casa Legislativa com indicação de emendas ao orçamento com a finalidade de custear o programa.