O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) esteve na Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPcD), no sábado (6), para apresentar a lei que garante a isenção de IPVA para pais ou responsáveis por PcDs ou autistas, de autoria do parlamentar. Durante o evento, foram oferecidos serviços ao público atendido pela pasta, além da entrega de cadeiras de rodas, que foram doadas às PcDs. Criado pelo deputado Saullo Vianna, o Artigo 10-A da Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, concede isenção de IPVA aos responsáveis por pessoa com deficiência (física, visual, mental severa ou profunda), síndrome de down ou autista. A lei foi publicada no dia 15 de setembro de 2021 e já está em vigor. "Nós devemos muito a vocês que cuidam de pessoas com deficiência, autista ou síndrome de down. Nós temos trabalhado para poder ajudar e para que nossa sociedade seja cada vez mais inclusiva, e que políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência cresçam cada vez mais", disse. Saullo explicou que para ter direito aos benefícios da lei, o responsável precisa ter o documento que comprove a condição de tutor nato, detentor de guarda judicial, tutor legal ou curador da PcD. A isenção será concedida apenas a um responsável, sendo limitado também a um veículo por beneficiário. "A lei anterior dizia que apenas os portadores de deficiência física tinham isenção no IPVA. E essa nova lei abrange um público maior, todos os responsáveis por pessoa com deficiência, síndrome de down ou autismo, agora, têm esse direito assegurado", afirmou Saullo. O deputado destacou que a isenção deve ser solicitada anualmente pelo responsável, até 15 dias antes do vencimento do imposto. O beneficiário deve realizar a solicitação na Central de Atendimento do Departamento de Arrecadação / Gerência de Arrecadação e Controle de IPVA (GCIV), órgão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). "Fico muito honrado em ter proposto essa lei. E quero agradecer aos meu colegas deputados, pois o projeto teve aprovação da maioria, e ao governador Wilson Lima, por ter sancionado a lei e por hoje ser uma realidade", pontuou. A secretária executiva da SEPcD, Leda Maia, falou sobre a relevância da lei, ressaltando o benefício que as famílias terão, além do fortalecimento da luta e inclusão das pessoas com deficiência. "Essa lei é muito importante, pois sabemos que o responsável e a pessoa com deficiência já enfrentam uma série de problemas diariamente. Eles já passam por tantas dificuldades, muitas vezes são desamparados, e essa lei vem para fortalecer essa luta", destacou.   Serviços ao público e entrega de cadeiras de rodas Durante o evento, foram oferecidos diversos serviços, como atualização de CadÚnico; cadastros para Carteira PcD, Passe Legal, CIPTEA; orientação e atualização do BPC/INSS. Além disso, foram entregues 16 cadeiras de rodas, oriundas de um recurso de R$ 1,5 milhão, destinada pelo governador Wilson Lima à SEPcD. "A entrega destas cadeiras é fruto do nosso trabalho, resultado da nossa articulação, para que a gente possa ajudar a melhorar a vida das pessoas com deficiência", ressaltou Saullo Vianna.     Texto: Stephane Simões - (92) 99337-3452  

Acontece na próxima quarta-feira(10), a Audiência Pública virtual para apresentação do Relatório Quadrimestral da Saúde no Amazonas (RQDS) referente ao período de maio a agosto de 2021. A transmissão do evento, que inicia às 14h, será no Facebook e Youtube da Assembleia Legislativa. Promovida pela Comissão de Saúde e Previdência (CSP), presidida pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), a audiência tem como objetivo cumprir determinação prevista na legislação sobre a apresentação de dados, relatórios e gastos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a saúde pública. Para Dra. Mayara, a apresentação do relatório é uma prestação de contas à sociedade e uma forma de fiscalizar a aplicação de recursos destinados à saúde no Amazonas. A parlamentar defende a transparência nas informações e disponibilidade de dados ao cidadão. Estarão presentes, o secretário de Estado da Saúde, Anoar Abdul Samad, Secretário Executivo do Interior, Cássio Espírito Santo, Secretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde – FES, Rogério da Cruz Gonçalves, a Diretora-Presidente da FVS, Tatyana Costa Amorim Ramos, e demais representantes de secretarias da SES, além dos deputados membros da CSP.

Na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública e Políticas Sobre Drogas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PL) esteve na manhã desta segunda-feira (8), na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), reunido com o General Carlos Alberto Mansur, Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e com o Subcomandante Geral da PMAM, Coronel Jerry de Menezes, para tratar das principais demandas do segmento, em favor das Forças de Segurança Pública e da população do Estado. Entre as pautas estão o envio de viaturas traçadas 4x4 a diesel para os municípios, que ainda não foram contemplados, em especial, Lábrea (distante 702 km de Manaus em linha reta) e às comunidades rurais de: Novo Remanso em Itacoatiara (176 km), Comunidade Auxiliadora, Distrito de Humaitá e Santo Antônio do Matupi em Manicoré (332 km). Também solicitou apreciação a respeito do pedido de aumento do efetivo para reforçar o policiamento no interior. Cabo Maciel reforçou, junto ao secretário de segurança, a solicitação feita ao Governador Wilson Lima (PSC), para que os policiais militares recém-formados atuem nos respectivos municípios de origem, proporcionando maior comodidade e respeito com as famílias dos servidores. Outros pontos tratados foram as entregas de equipamentos para a segurança pública, no interior, que estão pendentes, como o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Itacoatiara, fruto de emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 816 mil, e que está prevista para ser entregue ainda este mês de novembro. Preocupado com a segurança da população ribeirinha do Alto Solimões, Cabo Maciel reforçou a solicitação para a viabilização do fortalecimento com ampliação do efetivo dos Órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atuam na Base Arpão, localizada na região do Médio Solimões, bem como a viabilização de "Lanchas Fluviais de Ação Rápida" para atuação nas organizações Policiais nos municípios da Região de Fronteira, como Tabatinga (1.108 km), Benjamin Constant (1.121 km) e Atalaia do Norte (1.138 km). O parlamentar liberal agradeceu pela oportunidade e receptividade, e parabenizou o secretário pelo grande trabalho que vem sendo feito à frente da pasta de segurança pública, destacando que é dessa forma, conhecendo a realidade enfrentada pela nossa população, que o Estado pode proporcionar melhorias efetivas às pessoas, e é exatamente isso que vem sendo feito.

Após ouvir os moradores da comunidade Rosarinho e Vila Urucurituba, no município de Autazes (a 108 km de Manaus), a deputada Joana Darc solicitou ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), senhor Afonso Luiz Costa Lins Júnior, um estudo de viabilidade e construção de portos nas comunidades. De acordo com a parlamentar, a construção dos portos nas referidas comunidades promoverá o desenvolvimento socioeconômico tanto do local, como dos moradores.“Os portos são instrumentos essenciais para o crescimento e desenvolvimento social e econômico, sendo imprescindível para a população dessas comunidades”, destacou Joana. Joana Darc destacou ainda que esse é um anseio antigo dos moradores das comunidades e pontuou que a Comunidade Rosarinho, por exemplo, há muito tempo vem enfrentando sérias dificuldades no que diz respeito a atracação de embarcação e locomoção de pessoas e produtos na área, tendo acesso somente por meio terrestre. “O porto é um anseio dos moradores das Comunidades do Rosarinho e Vila Urucurituba que não têm local adequado para o embarque de passageiros, escoamento de produtos agrícolas, estivas e, inclusive, veículos”, pontuou..   Melhorias nos serviços de telefonia móvel Ainda pensando em melhorias para a população da Comunidade Sampaio, em Autazes, a deputada Joana Darc solicitou aos diretores-presidentes das concessionárias de telefonia e internet móvel Vivo, Tim e Claro, a implementação de torre de telefonia e internet móvel na comunidade. Joana Darc defende que a comunicação é um dos fatores de grande importância para uma sociedade. Trata-se de um serviço de caráter essencial, o qual deve ser ofertado a toda população, de modo que o referido serviço deve ser digno e de qualidade. “Reside na comunidade um número significativo de famílias amazonenses, e todos estão sendo prejudicados pela falta da torre de sinal de internet e de telefonia móvel, uma vez que, encontram-se isolados no que diz respeito aos serviços de telecomunicação”, justificou a parlamentar.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) destinou R$ 60 mil em emendas parlamentares para a aquisição de materiais de consumo, insumos e medicamentos ao Serviços de Pronto Atendimento (SPA) do Alvorada, localizado na Zona Centro-Oeste de Manaus. "Esses materiais e medicamentos são de extrema importância para os pacientes desta unidade de saúde. Por meio dessa emenda, honro mais um compromisso firmado com a saúde do Estado", destacou o republicano. Ainda de acordo o parlamentar, o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e Policlínica Dr. José de Jesus Lins de Albuquerque, localizado no bairro Redenção, na Zona Centro-Oeste de Manaus, conhecido como “SPA da Redenção” recebeu recursos de R$ 110 mil em emendas parlamentares, para aquisição de equipamentos permanentes para atender demandas da unidade de saúde. Combate ao Covid-19 Para fortalecer as ações de enfrentamento da Covid-19 no Amazonas, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) também destinou, por meio de emendas parlamentares, recursos da ordem de R$ 1 milhão para unidades de saúde da capital e do interior do Estado.   Thiago Monteiro - (92) 99121-1746

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou o cronograma de cursos previstos para o mês de novembro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do site da Casa Legislativa, no link http://escolas.ale.am.gov.br/index.php/cursos/listar_cursos. “Todos os cursos serão realizados na Escola do Legislativo, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária para evitar transmissão do novo coronavírus. Os servidores públicos da Aleam e do Amazonas contam com um excelente calendário de atividades e cursos de capacitação para este mês”, disse Paloma Martins, gerente pedagógica da Escola. Ela destacou o apoio para realização das atividades do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV). Cursos de capacitação para novembro  *08 a 11 – 14h às 17h - Estudo de Criação de Relatório de Gestão – instrutora Amanda Cristina Oliveira *08 a 12 – 08h às 11h – Introdução à Informática – instrutor Paulo Pereira dos Santos Júnior *10 a 29 – 14h30 às 17h – Libras Básico – instrutora Érika Brandão Nogueira *16 a 18 – 14h às 17h – Planejamento Estratégico com foco no engajamento profissional – instrutora Adriana da Silva Batista *16 a 18 – 14h às 17h – Ferramentas de videoconferência – instrutor Leonardo Barroso *22 a 25 – 14h às 17h – Excelência no atendimento ao cidadão – instrutora Adrienne Marques *22 a 25 – 14h às 17h – Processo Legislativo Regimental – instrutor Paulo Roberto Marques *22 a 26 – 08h às 11h – Operador de Mesa de Som – instrutor Paulo Pereira dos Santos Junior *22 a 26 – 08h às 10h – Google Sala de Aula e suas ferramentas – instrutor Janderson Martins Teixeira *22/11 a 03/12 – 14h às 17h – Editor de Texto e Planilha Básicos – instrutor Leonardo Barroso de Souza *24 a 26 – 14h às 17h – Formulários Google – instrutor Wallace Alves da Silva *29 a 30 – 14h às 17h – Oficina de Comunicação não-violenta – instrutora Daniela Cardoso