O deputado estadual Wilker Barreto revelou nesta sexta-feira, 5, que o Governo do Amazonas vai aderir a uma Ata de Registro de Preço, no valor de R$ 2.650.200,00 milhões, para a compra de 26.502 livros de diversas áreas de Ensino Superior, com o objetivo de compor o acervo bibliográfico do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM). De acordo com o parlamentar, causa estranheza à aquisição destes exemplares, que a princípio, não corresponderiam aos cursos ofertados pela instituição, já que são voltados para a formação técnica e qualificação profissional, de alunos com nível médio. Segundo o Portal de Compras do Governo (e-Compras), a Compra de Ata Externa (CAE) nº 023/21, já homologada no dia 03/11/2021, descreve a “contratação de empresa especializada para aquisição de um acervo literário composto por 26.502 livros sobre temáticas diversas, destinados ao CETAM e suas demais unidades de ensino no Estado”. Conforme o histórico do certame, serão adquiridos exemplares voltados para áreas de Ensino Superior como Medicina, Direito, Engenharia, Fonoaudiologia, entre outros, que estariam em desacordo com a grade de cursos de nível médio disponibilizados pelo CETAM. Para Wilker, a medida do Executivo é mais uma forma de gastar o dinheiro do contribuinte amazonense, e caracteriza uma ação do Estado sem justificativa. Afinal, a Compra de Ata Externa (CAE) milionária não apresenta fundamento, visto que não foram disponibilizados no e-Compras, documentos obrigatórios, tais como: Projeto Básico, Termo de Referência, entre outros anexos, ferindo o princípio da publicidade e transparência dos gastos públicos. “Infelizmente, esse Governo continua gastando o dinheiro do povo amazonense de forma desenfreada. Sem transparência, a gestão Wilson Lima pretende gastar mais de R$ 2 milhões com livros de ensino superior para o CETAM, que provavelmente não seriam utilizados pelos alunos. Incrível como este governo acha que pode gastar de qualquer forma o dinheiro do povo”, ponderou Barreto. Diante das supostas irregularidades, Wilker vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para suspender a adesão à Ata de Preço. “Vou provocar o Tribunal de Contas para conter mais uma falta de transparência do Governo contra o dinheiro do povo”, finalizou.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

Com o intuito de manter uma troca de experiências frequente entre as ouvidorias das duas Casas, integrar a Aleam às atividades coordenadas pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias e disseminar conhecimentos acerca de boas práticas no serviço de ouvidoria às câmaras municipais, foi que o Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) e o Ouvidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, Deputado Felipe Souza (Patriota), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica no dia 27 de outubro. Para o deputado Felipe, que já assinou o mesmo acordo com a ouvidoria do Senado, esta ação é benéfica tanto para a população quanto para as atividades que estão sendo e serão desenvolvidas pelo setor , “dentre as minhas responsabilidades como Ouvidor na Aleam, articular com outros órgãos para melhorar o funcionamento da Ouvidoria e, dessa forma, contribuir para um bom diálogo com os cidadãos, é essencial. O objetivo é estarmos em constante contato a fim de otimizar nossas ações”, disse ele.

Na próxima sexta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realiza a Cerimônia de Entrega do III Prêmio Nestor Nascimento, no Auditório Belarmino Lins, a partir das 09h30. A coordenadora do Programa Educando pela Cultura e organizadora do evento, a pedagoga Jacy Braga, explicou que o prêmio Nestor Nascimento foi idealizado pela Escola do Legislativo para dar visibilidade às pautas afro amazonenses. “Com isso, a gente tem o interesse de fomentar nas pessoas de outros movimentos e lideranças do movimento afro amazonense atividades voltadas para políticas afirmativas que deem resultado na própria luta deles de área, além de uma aproximação com o parlamento e até ocupar um lugar no parlamento”, afirmou, acrescentando que o prêmio deve se integrar ao rol de eventos permanentes da Assembleia, por meio de um Projeto de Resolução Legislativa. Além disso, o resgate da memória do advogado, que se tornou ícone do movimento negro no Amazonas foi comentado pela coordenadora. “A importância do parlamento resgatar a figura do Nestor Nascimento é incomensurável, pois a construção da história deste estado passa por ele, que teve um currículo vastíssimo, passando por ambientes conhecidamente elitistas, como o Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o Sindicato dos Jornalistas, direção da Câmara de Manaus, por exemplo, com várias ações que implicam no desenvolvimento diário da população amazonense e ver um homem preto inserido nesta dinâmica a gente percebe que todos os discursos contrários ao potencial das pessoas negras cai por terra”, definiu.   Prêmio O prêmio é voltado ao reconhecimento aos movimentos e personalidades que promovem ações com o objetivo de estimular a igualdade racial e combate ao racismo. Serão agraciados: Alberto Jorge Silva Oba Méji - Preservação da Fé nas Religiões de Matriz Africana e Combate à Intolerância Religiosa; professora Francimar dos Santos Júnior - Luta no Feminismo Negro; professora Dra. Renilda Aparecida Costa - Respeito, Visibilidade, Resgate Histórico e Luta contra o Racismo; José Carlos Bonates (Kaka Bonates) - Promoção de Atividades Afro-culturais e Educativas; prof. MsC. Vinicius Alves Rocha - Promoção do Protagonismo Negro; prof. MsC. Ygor Olinto Rocha Cavalcante - Produção Acadêmica, Produção Literária e Estudos sobre a Presença Negra no Amazonas; Graça Soares Prola - Gestão em Direitos Humanos com ênfase à Igualdade Racial. Além do prêmio serão entregues também quatro Certificados de Menção Honrosa para Cristiano Corrêa – Instituto Afro Amazonas, pelo Incentivo as práticas de Capoeira; Arcebispo de Manaus D. Leonardo Ulrich Sleiner - Paróquia de São Geraldo e Pastoral do Migrante pelos 10 anos de Apoio à Imigração da População Haitiana; Sissi Rolim e Fefa Carmin – Sinézio Rolim e Fernando Carmin, pelo Cenário Cultural Musical com vistas a Ritmos Afro-brasileiros; Cléia Alves, pela disseminação da Cultura Afro-brasileira Maracatu Pedra Encantada e também um Prêmio Especial pelo Conjunto da Obra ao Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno Almeida.      

Na data em que se comemora o Dia da Cultura e da Ciência, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), destacou seis projetos de sua autoria, transformados em Lei, que têm como principal objetivo a valorização de patrimônios culturais do nosso Estado. “Precisamos criar mecanismos que preservem as nossas manifestações culturais e o nosso patrimônio. Só assim teremos história para contar aos nossos filhos e netos”, afirmou. Em 2019, o parlamentar teve quatro leis sancionadas, beneficiando manifestações culturais dos municípios de Borba, Manicoré, Humaitá e Presidente Figueiredo. A Lei nº 4.987/2019, reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Turístico do Estado do Amazonas a estátua de Santo Antônio de Borba, situada no município de mesmo nome. “A estátua de Santo Antônio de Borba, produzida pelo artista plástico Marius Bell e fica na orla da cidade, de frente para o Rio Madeira. Foi construída na década de 90, e é um dos principais pontos turísticos da cidade. A partir desta Lei, ela pode ser preservada”, explicou. As cachoeiras e grutas do município de Presidente Figueiredo foram declaradas Patrimônio Histórico e Cultural Material do Estado do Amazonas, por meio da Lei nº 4.990/2019, de autoria de Cidade. Já a Lei nº 5.015/ 2019, declara como Patrimônio Cultural do Estado do Amazonas, de natureza imaterial, o evento cultural popular Festa da Melancia no município de Manicoré. “Realizada anualmente, a festa já tem mais de 20 edições e atrai milhares de turistas de todo o Estado, possuindo relevante impacto positivo na economia do município, sendo ainda considerado um dos eventos culturais mais famosos do Amazonas”, justificou o deputado. Duas igrejas também foram objeto de leis que garantem a preservação de seu patrimônio arquitetônico cultural: a Catedral de Nossa Senhora Imaculada Conceição, em Humaitá (Lei nº 5.026/2019) e a Basílica de Santo Antônio de Borba, em Borba (Lei nº 5.011/2019). Em 2020, a Lei nº 5.241/ 2020, torna o evento cultural popular Expomani, em Manicoré, Patrimônio Cultural do Estado do Amazonas, de natureza imaterial. “A exemplo da Festa da Melancia, a Expomani, que é também conhecida como Feira Agropecuária de Manicoré, também é realizada anualmente, possui mais de 20 edições, sendo considerado um dos eventos culturais mais famosos do Amazonas”, explicou.

O Dia Nacional da Cultura, celebrado neste 5 de novembro, foi comemorado na  Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), numa Sessão Especial. De iniciativa do deputado Saullo Vianna (PTB), o evento teve como finalidade reforçar a importância da cultura para a construção do país, além de destacar o papel na identidade da sociedade e relevância na cadeia econômica, com geração de emprego e renda. Estiveram presentes, no Plenário Ruy Araújo, os representantes de escolas de samba de Manaus; dos bumbás de Parintins, Garantido e Caprichoso, além das Cirandas de Manacapuru. “Este ano a celebração do Dia Nacional da Cultura é ainda mais especial, porque o setor cultural, de entretenimento e economia criativa foi dos mais afetados pela pandemia da Covid-19”, afirmou Vianna, que também é o presidente da Comissão de Cultura da Aleam. O deputado lembrou que as atividades artísticas foram as primeiras a serem suspensas e são as últimas a retornar. “Mesmo que, gradativamente, seguindo protocolos sanitários, hoje podemos comemorar a retomada dos eventos culturais, de shows, peças e festivais”, disse Vianna, falando da importância dessa retomada para a geração de renda de milhares de artistas. O Dia Nacional da Cultura foi instituído pela Lei Federal nº 5.579/ 1970, em homenagem ao dia do nascimento de Ruy Barbosa, jurista, jornalista, ensaísta, diplomata e político brasileiro, 5 de novembro. Desta forma, o dia escolhido para homenagear todas as manifestações culturais que enriquecem o Brasil também é uma maneira de reconhecimento dessa figura histórica brasileira, exponencial da ciência e cultura do Brasil e no mundo.     Necessidade de vacinação   Vianna destacou ainda a necessidade da população se vacinar contra a Covid-19. “A imunização é a forma mais eficaz de frear a contaminação e surgimento de novas variantes. Com o controle do contágio será possível voltarmos ao ritmo de vida anterior a pandemia”, disse. A chamada da população para concluir o ciclo vacinal e se proteger contra o novo coronavírus foi reforçada pelo deputado Tony Medeiros (PSD), que é cantor e por muitos anos ocupou o cargo de Amo do Boi da Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido. O parlamentar falou que a pandemia serviu para que a sociedade tivesse consciência da relevância do trabalho dos artistas, pois foi por meio de transmissões de shows musicais e teatrais via internet, ou exibição de filmes, que as pessoas puderam ter alguns momentos de lazer e de distanciamento em um momento tão difícil, de perdas de vidas. “Tenho maior orgulho de ser artista e de todos os artistas do nosso Estado, pois sei o quanto é difícil viver da cultura, mas somos guerreiros e resistimos”, declarou.     Apresentações artísticas   Durante a Sessão Especial foram realizadas manifestações culturais. A primeira foi apresentação de integrantes das Cirandas de Manacapuru: Guerreiros Mura, Flor Matizada e Tradicional. Em seguida os casais de mestre-sala e porta-bandeira das escolas de samba Reino Unido da Liberdade, Mocidade Independente de Aparecida, Unidos do Alvorada e Vitória-Régia realizaram uma evolução ao som da música “Não deixe  o samba morrer”, dos autores Edson Conceição e Aloísio Silva. Seguiu-se uma apresentação do Amo do Garantido, João Paulo Faria, que convidou o deputado Tony Medeiros para participar da apresentação. Encerrando as manifestações artísticas o Bumbá Caprichoso evoluiu ao som de toadas, interpretadas pelo Amo Prince do Boi.     Homenageados   Os representantes dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso, João Paulo Faria e Jender Lobato, respectivamente, falaram em nome dos homenageados. Faria lembrou das dificuldades enfrentadas pelas Associações Folclóricas e pela própria cidade de Parintins, que tem no Festival Folclórico uma importante peça na economia local. “Torço para que em 2022 todos os setores culturais possam voltar com força total”. Os trabalhadores e brincantes dos bois de Parintins que, infelizmente, perderam suas vidas em razão da Covid-19 foram lembrados pelos representantes das agremiações. O presidente do Caprichoso, Jender Lobato, disse que o bumbá azul e branco realizou uma apresentação pela internet com o tema “Cultura que Resiste”, porque esse é o lema de todos os artistas, especialmente nesse momento no qual o setor cultural foi tão prejudicado economicamente. “Somos sobreviventes de uma pandemia, muitos não estão mais aqui, mas nós estamos e temos o compromisso de continuar lutando pela cultura do nosso país”, declarou. Na Sessão Especial, foram entregues certificados em reconhecimento ao trabalho realizado em prol do desenvolvimento cultural amazonense. Lista dos Homenageados: Luiz Alberto Pacheco - GRES Mocidade Independente de Aparecida Joacy de Souza Castelo (Jacaré) - GRES Unidos do Alvorada Alcimar Araújo Ferreira (Apolo) - GRES Vila da Barra Vilson Gomes Benayon Filho - GRES Andanças de Ciganos William Pimentel do Nascimento - GRES Reino Unido da Liberdade Magal Pinheiro, representado por Yago Castilho - Associação Folclórica Ciranda Tradicional Julio Gomes - Grêmio Recreativo Flor Matizada Renato Conde Teles, representado por Alex Fernandes - Grêmio Recreativo e Folclórico Guerreiros Mura da Liberdade André Nogueira - Liga Itacoatiarense de Bumbás e Grupos Folclóricos Marly Nascimento Nogueira Rodrigues - Liga Itacoatiarense de Blocos e Escolas de Samba Jender de Melo Lobato - Associação Cultural Boi-bumbá Caprichoso Idamar da Silva e Silva - Instituto Boi-bumbá Garantido José Ribamar Ferreira - GRES Vitória-Régia  

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) compartilhou sua alegria com as lideranças e amigos Carmen e Carlos Gonçalves, a notícia da assinatura do convênio de R$ 1,4 milhão entre o governador Wilson Lima (PSC) e a prefeitura de Tapauá (distante 449 km de Manaus em linha reta) para levar iluminação pública em LED para 61 ruas dos sete bairros do município. Cabo Maciel parabenizou o governador pelo investimento de quase 1,5 milhões, que irá beneficiar os moradores dos bairros: Centro, Açaí, Manoel Costa, São João, Armando Mendes, Nova Esperança e Rio Purus. Na opinião do parlamentar liberal essa medida vai certamente proporcionar maior segurança pública, conforto visual, e melhorias no tráfego, além de valorizar a área urbana do município.