A regularização dos flutuantes da orla do Tarumã-açu, zona Oeste de Manaus, foi tema da reunião entre a deputada estadual professora Therezinha Ruiz (PSDB), Marinha do Brasil e demais entidades e instituições que compõem o grupo de trabalho responsável por debater e criar políticas públicas que norteiem o uso do espelho d’água naquela área. “ Debatemos a situação do nosso rio, a quantidade de flutuantes estabelecidos naquela e também meios para regularizá-los, sempre dentro dos preceitos da preservação ambiental. Esta é uma luta desde o ano de 2019, continuamos trabalhando para fazer a regularização possível e cuidar das águas do nosso Amazonas”. Durante a reunião,  uma roda de conversa debateu os temas já discutidos em outras reuniões e foi sugerido que o GT faça um requerimento de indicação solicitando um estudo técnico para modificações na Norma 11, à Marinha do Brasil, que estabelece procedimentos para padronizar a solicitação de parecer para a realização de obras sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.   Palestra O tenente da Marinha, Fábio Luiz Cavalcante, participou do encontro proferindo uma palestra sobre a regularização da atividade. “Temos que estabelecer a capacidade de suporte dos recursos hídricos, para saber o quanto o Rio Negro suporta de estrutura flutuante, sob o aspecto ambiental e de segurança da navegação. O Plano de Bacias vai gerir isso: vai dizer que só cabem 100 flutuantes, 200 flutuantes. Então, esse tipo de estudo é importante para que o projeto identifique quais são as capacidades de suporte dos rios e das áreas aquaviárias”, disse o Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.     Jornalista- Oriana Fernandez Jornalista- Roberta Peixoto  

Durante a abertura da 9ª sessão da CPI da Amazonas Energia, desta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o presidente da comissão, deputado estadual Sinésio Campos (PT), relatou que foi vítima de arbitrariedades e abuso de autoridade por parte da concessionária investigada na CPI, visto que teve o medidor de sua residência levado pela empresa. Para o parlamentar, o ato se trata de uma violação, visto que não houve autorização para o serviço. Ainda de acordo com o presidente Sinésio Campos, a ação representa uma ameaça velada diante das denúncias que a comissão vem coletando no decorrer das oitivas. “Ao chegar à minha casa encontrei o medidor de energia violado por funcionários da empresa, pois não havia autorização para o serviço, não havia ninguém em casa. Inclusive, dois lacres do medidor estavam jogados ao chão. Assim como eu fui vítima de uma ação totalmente irregular por parte dessa empresa, milhares de cidadãos também podem ser. Quem garante que sem a presença do proprietário na residência os funcionários não alteram esse equipamento?”, questionou Sinésio. “Como presidente da CPI da Amazonas Energia na Aleam, encaro isso como uma ameaça velada, posto que somente a minha residência sofreu com tal violação. Isso não vai me amedrontar, continuarei levando até às últimas consequências a defesa da população amazonense. Essa atitude só me fortalece e me faz ter a certeza que estamos no caminho certo”, complementou o presidente da CPI, Sinésio Campos. Os depoentes desta quinta-feira foram o vereador de Iranduba Luis Carlos Velho (Republicanos) e Wenceslau de Araújo Botelho, cidadão que teve um vídeo repercutido na internet após filmar funcionários da Amazonas Energia verificando a rede de elétrica de um cliente sem autorização. De acordo com os membros da CPI, o vereador Luis Carlos Velho foi convidado a depor, como convidado, diante das afirmações feitas pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), na quarta-feira (03), em que afirmou ser precário o serviço de geração e fornecimento de energia, nas cidades do interior. Luis Carlos Velho, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Iranduba, disse que impetrou uma ação popular contra a Amazonas Energia, devido a cobrança abusiva da Contribuição Para o Custeio Da Iluminação Pública (Cosip) do município, e ganhou a ação. A causa rendeu, aproximadamente, 18 milhões de reais para os cofres da prefeitura de Iranduba. “O que estava acontecendo em Iranduba acerca da arrecadação do Cosip está acontecendo em outros municípios do Amazonas. Eles estavam cobrando o ponto de iluminação pública em locais que tinham lâmpadas nos postes funcionando, locais em que não havia o funcionamento mesmo com lâmpada e locais que nunca receberam uma lâmpada. Ou seja, o contribuinte pagava por um serviço que não estava usufruindo... Resultado, ganhamos a ação e a Amazonas Energia teve que pagar, aproximadamente, 18 milhões de reais para os cofres da prefeitura de Iranduba”. O outro depoente, o cidadão Wenceslau de Araújo Botelho, afirmou que recebeu multa de 4 mil reais, após a repercussão do vídeo filmado por ele, onde funcionários da Amazonas Energia aparecem verificando sem autorização a rede elétrica de um cliente. “Assim que recebemos a multa procuramos o Procon e lá pediram explicação da empresa e a concessionária não tinha como provar a origem da multa, aplicou apenas para tentar nos punir”. O presidente da CPI, Sinésio Campos, disse que agora o caso passa a fazer parte das investigações da comissão assim como tantos outros que têm chegado às suas mãos. Denúncias podem ser enviadas para a CPI da Amazonas Energia por meio do e-mail cpienergia@aleam.gov.br, telefone (92) 9.8466—8350 ou ainda presencialmente na sala 408 da Aleam.     Contatos: Jéssica Trajano 9.9224-6013 Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), denunciou na tarde desta quinta-feira (4), durante a reunião da Comissão instaurada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que funcionários da empresa investigada pela CPI foram, pela parte da manhã, até a sua casa e substituíram o medidor de energia sem permissão ou aviso prévio. Para o parlamentar essa ação configura uma tentativa de intimidar as atividades da Comissão. Durante a reunião, o deputado apresentou um vídeo de uma câmera de segurança que mostra a equipe da concessionária trocando o medidor. “A equipe da empresa foi direto ao contador, sem avisar quem estava em casa e retiraram os lacres, que deveriam ser objetos de perícia e jogaram na rua. Mas nada disso me amedronta, os trabalhos vão continuar. É preciso parar esse absurdo que a população vem sofrendo”, declarou o deputado. A denúncia de Sinésio Campos vai ao encontro de outras feitas durante a reunião da comissão, como a do cidadão Wenceslau de Araujo Botelho, que teve sua casa invadida por uma equipe da concessionária de energia e divulgou o fato em um vídeo que publicou nas redes sociais. “Após a mídia repercutir o vídeo,  fui multado em R$ 4.954. Procurei ajuda do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), que exigiu comprovação de motivo da multa e a empresa nunca apresentou nenhuma justificativa”, disse o cidadão convidado a depor na CPI para falar sobre as arbitrariedades que sofreu. Ainda na reunião, o vereador de Iranduba, Luís Carlos Velho (Republicanos), falou em seu depoimento sobre a Ação Popular Pública impetrada por ele, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara do município, contra a Amazonas Energia, por não repassar à prefeitura os valores corretos de tributos arrecadados da população para manutenção da iluminação pública e por cobrar a taxa desse serviço, mesmo em lugares sem postes de luz. “Ficou claro que a prefeitura de Iranduba não fiscalizava o que era repassado pela empresa. A partir da primeira sentença favorável ao município, a empresa começou a repassar os valores corretos. A ação rendeu mais de R$ 14 milhões nessa primeira decisão”, afirmou. Para os parlamentares esses relatos de abusos e irregularidades só reforçam a necessidade de investigação sobre a atuação da concessionária de energia elétrica. A próxima reunião da CPI será realizada na terça-feira (9), às 14h, no miniplenário Cônego Azevedo da Aleam. Foram convidados para depor na ocasião os deputados estaduais de Rondônia Alex Redano (PRB) e Jair Montes (Avante), que foram, respectivamente, presidente e relator da CPI da Energisa, que, em 2019, investigou irregularidades da concessionária de energia que atua em Rondônia e pertence ao mesmo grupo empresarial da Amazonas Energia.

O deputado estadual Tony Medeiros (PSD)  fez, nesta quinta-feira (4), um alerta sobre a destinação correta dos resíduos sólidos  e propôs a união de forças para acabar com os lixões dos municípios do Amazonas. De acordo com ele, nenhuma cidade amazonense cumpre a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e previa a destinação ambientalmente correta dos resíduos nos municípios. “Em outras palavras,  essa lei determinava o fim dos lixões. Mas, infelizmente, ninguém conseguiu cumprir e hoje o que se vê entre tantos problemas são os casos de muitos aeroportos de cidades do interior que  são fechados por causa de acidentes com aves que habitam esses lixões”, disse o deputado. O parlamentar lembrou que atualmente já existe tecnologia que pode ajudar nessa questão. “Recentemente estive em Gravataí no Rio Grande do Sul, onde conheci um sistema chamado de pirólise. A pirólise  é uma opção de transformação energética de materiais  que envolve a decomposição térmica parcial, originando óleo combustível bruto, o qual pode ser utilizado como fonte de energia, via combustão, ou transformado em outros produtos ou materiais. O lixo é queimado e se transforma também em carvão”, explicou Tony Medeiros. Tony fez questão de ressaltar ainda que esse sistema já era conhecido pela Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial. “Era por meio do sistema de pirólise que os alemães conseguiam abastecer seus carros, tanques e aviões. Precisamos implementar a pirólise em municípios amazonenses. Pelos contatos feitos inicialmente ele poderá ser implantado em Nhamundá. Estamos trabalhando nesse sentido”, concluiu o deputado Tony Medeiros.    A legislação A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) completou 11 anos em agosto de 2021, mas o prazo inicial para que os municípios adotassem políticas de destinação ambientalmente corretas foi prorrogado várias vezes neste período. Ano passado o Novo Marco do Saneamento Básico, aprovado no Congresso, prorrogou mais uma vez os prazos para as prefeituras elaborarem o plano de gestão dos resíduos sólidos e garantir o descarte correto do lixo. Cidades entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para eliminar o problema e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.   Dados De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, quase a metade do lixo gerado nas cidades brasileiras ainda vai para aterros inadequados. Existem cerca de 3 mil lixões no Brasil, que contaminam o solo e as águas.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), afirmou, durante seu discurso no pequeno expediente da Casa nesta quinta-feira (4), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – que começou a tramitar ontem (3) – será votado na primeira quinzena de dezembro pelos parlamentares. Cidade lembrou, também, que os 24 deputados estaduais apresentarão suas emendas parlamentares, ressaltando que os recursos destinados no exercício financeiro deste ano, ajudaram a salvar vidas durante a pandemia do coronavírus. “Já chegou nesta Casa a Lei Orçamentária Anual que vamos votar em dezembro. Na ocasião, estaremos apresentando nossas emendas parlamentares, que com certeza fizeram a diferença no combate à pandemia neste ano. Fiquei feliz em poder ajudar com R$ 5,5 milhões das minhas emendas para área da saúde. Entregamos ambulâncias, ambulanchas e o recurso também ajudou a comprar medicamentos. Sei que todos destinaram muitos recursos para área de saúde e a Assembleia fez o pôde para ajudar”, afirmou. O parlamentar destacou, ainda, que com o avanço da vacinação e a queda no número de casos e mortes por coronavírus, outras áreas que ficaram em segundo plano neste ano, deverão ser contempladas com emenda dos deputados. “Graças a Deus a vacinação avançou, a pandemia deu uma trégua e no próximo ano poderemos ajudar em outras áreas. Espero que o próximo ano seja produtivo e de avanço para a população amazonense”, concluiu.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 550/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), propondo a disponibilização e manutenção de banco de dados com histórico dos veículos licenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). A proposta constou na pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (4), na Aleam. Segundo o texto, o Detran deverá manter um cadastro com informações dos veículos como quilometragem na data da última transferência, registro de sinistro, possível bloqueio por decisão judicial ou administrativa, dentre outros dados. Esse banco de informações poderá ser acessado gratuitamente pelos cidadãos amazonenses, especialmente aqueles que estão em processo de compra de automóvel usado, para que, assim, possam ter mais confiança na hora de adquirir o bem. A intenção é evitar que o consumidor tenha surpresas desagradáveis após fechar negócio, permitindo que o órgão oficial de trânsito disponibilize dados importantes para uma compra mais segura. “A proposta dará mais proteção aos contribuintes que queiram adquirir veículos em leilões, por exemplo”, disse o autor do PL, complementando que a divulgação dos dados dificultará também atuação de criminosos que alteram a quilometragem do veículo, para vender os carros como mais novos que realmente são.   e-Sports Outro projeto presente na pauta de tramitação desta quinta-feira é o PL nº 538/2021, apresentado pelo deputado Abdala Fraxe (Podemos) e propõe a criação da “Semana Estadual de e-Sports”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto nas escolas públicas e privadas do Amazonas. O segmento de esportes eletrônicos, ou e-Sports, como é popularmente conhecido, é um dos mais promissores do mundo e conquista cada vez mais adeptos, especialmente o público jovem. De acordo com a empresa Newzoo, a mais importante do setor, 24% das pessoas que acompanham futebol, esporte mais popular no Brasil, tem idades entre 10 e 20 anos. Quando comparado ao público que assiste algum torneio de e-Sports, o número chega a 43% nessa mesma faixa etária. “Esse esporte eletrônico virou febre entre a garotada e, aos poucos, está sendo aceito dentro das escolas”, disse Fraxe, explicando que atualmente um dos maiores desafios das escolas é despertar o interesse dos alunos nas salas de aulas. “Professores e especialistas no processo de ensino veem nos games uma forma de engajar os jovens no processo de aprendizagem”, continuou. “É possível criar desafios, estimular o trabalho em equipe e assim o aluno aprende o conteúdo pedagógico brincando”, pontuou o deputado. Esse processo é conhecido como gamificação, que aplica conceitos, estratégias e dinâmicas de jogos em situações de não jogos.   Homenagem O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, receberá a Medalha Ruy Araújo, a mais alta comenda oferecida pela Assembleia Legislativa. A honraria é destinada às pessoas que se destacam na execução de suas atividades profissionais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa. A homenagem foi proposta pelo presidente Roberto Cidade, por meio do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 47/2021, presente na pauta de tramitação desta quinta-feira (4). A proposta seguirá para análise das Comissões Técnicas e posteriormente poderá ser votada pelo Plenário.