O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta quinta-feira (21/10), durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia que uma maneira de fortalecer a atuação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e, ao mesmo tempo, fazer com que o serviço oferecido pelo órgão tenha uma eficácia maior na resolução de problemas da população que procura a instituição para reclamar de maus serviços de empresas, é realizar um convênio com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), para que as multas aplicadas pelo Procon-AM tenha efeito de fato. “O Procon-AM é um órgão administrativo e, por isso, as multas dele não têm muita força. O que eu questionei ao presidente do órgão, Jalil Fraxe, foi se as multas aplicadas por eles não estavam incentivando que as empresas não corrigissem os seus erros. E sugeri essa parceria com a Defensoria Pública porque a ação indo pela via judicial passará a ter um respeito maior. O cliente indo ao Procon, vai encontrar a Defensoria Pública e entrará com uma ação, que vai doer no bolso da empresa”, justificou Dermilson Chagas. O parlamentar destacou que a Amazonas Energia é uma das empresas campeã de reclamações e queixas no Procon-AM e, ao longo de vários anos, tem continuado com o mesmo comportamento, apesar de receber multas e de ser constantemente denunciada pelos consumidores. “A Amazonas Energia é uma das maiores empresas em reclamações, e pouco tem resolvido ao longo do tempo para diminuir tanta demanda ao Procon-AM. Então, o objetivo da minha sugestão é de fortalecer o Procon-AM, atender melhor a população que procura o apoio do órgão para solucionar seus problemas e oferecer um serviço com mais qualidade, ou seja, o objetivo é ajudar”, enfatizou Dermilson Chagas.

Com mais 600 inscrições, entre prefeitos, vereadores e assessores do interior do Amazonas, teve início nesta quinta-feira (21), o 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), com o tema: “Papel das Casas Legislativas do Estado do Amazonas no Sistema Democrático Brasileiro”. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI),  começou nesta quinta-feira e segue até sexta-feira (22), na sede do Poder Legislativo.  A palestra de abertura, que teve como tema “As reformas política e eleitoral”, foi realizada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Lima Choy. “Muitas mudanças, como a fidelidade partidária e o cálculo das sobras partidárias valerão em 2022. Por isso, é necessário que todos saibam como o que foi modificado na lei”, explicou. De acordo com o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), o Feclam tem como foco principal aprimorar a atuação dos vereadores dos municípios do interior e, consequentemente, a representatividade da população. “O foco é dar suporte às Casas Legislativas do interior. Melhorando o trabalho dos vereadores, com certeza,  melhoramos o trabalho que eles vão realizar e quem ganha com isso é o povo”,  destacou. Cidade salientou ainda a importância  do Fórum, que durante dois dias, vai oferecer diversos cursos, como produção legislativa, marketing digital, reforma eleitoral, renovação de Regimento Interno, entre outros. “Tenho certeza de que os prefeitos, vereadores e assessores parlamentares, que vieram a Manaus, voltarão aos seus municípios com um conhecimento que levarão para o resto de suas legislaturas”, finalizou. A diretora do CCOTI, Eliane Ferreira, explicou que a ideia central do Feclam é auxiliar os parlamentares municipais na orientação para a atualização de leis, como Lei Orgânica, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Regimento Interno das Câmaras Municipais, além de fornecer cursos de produção legislativa. Um grande número de autoridades participou da abertura do Fórum, como o governador Wilson Lima (PSC), que agradeceu à Aleam o convite para participar do evento e destacou a importância do Feclam. “É importante que estejamos conectados para que possamos auxiliar a população. É um momento que precisamos dar respostas que a sociedade tanto necessita”, disse. Também presente ao evento, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), parabenizou o presidente da Casa Legislativa, pela realização do Fórum. "Destaco o empenho da Aleam para dar qualidade ao trabalho Legislativo dos vereadores", citou. A presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada Ivana Bastos (PSD-BA), enfatizou a importância da iniciativa do Parlamento Estadual, em realizar o evento, cujo intuito é apoiar os prefeitos e vereadores do Amazonas. "É importante a troca de experiências. Aplausos à Aleam, pois mostra o reconhecimento ao trabalho dos parlamentares municipais", avaliou. Para o deputado Dermilson Chagas (sem o  partido), o Parlamento Estadual busca com o 1° Feclam um processo de aproximação em que todos ganham. "Queremos discutir a problemática dos municípios. Queremos o melhor, mas depende de todos nós".  O deputado Wilker Barreto (sem partido) disse que a Assembleia está fazendo história e enfatizou a necessidade de colocar o evento no calendário oficial da Aleam. “Quanto mais preparado for um vereador, quem ganha é a municipalidade", acentuou. O deputado federal Átila Lins (PP) celebrou a iniciativa da Aleam em realizar o evento, que segundo ele, trará resultados positivos aos municípios. "Com certeza, os vereadores conseguirão sair com conhecimentos que beneficiarão a população", pontuou. Para a vereadora de Caapiranga, Beatriz Matos de Melo (PTB), todo o conhecimento adquirido, durante os dois dias, será levado ao município. Na mesma linha, o vereador Betinho ML (PSD) de Rio Preto da Eva, acentuou que a Aleam está oferecendo uma oportunidade de aumentar o nível do conhecimento. “Os municípios só têm a ganhar com o que aprenderemos no Feclam”, concluiu. Também estiveram presentes na abertura do Fórum, os deputados federais Sidney Leite (PSD) e José Ricardo  (PT),     Programação de sexta-feira (22)   O evento segue nesta sexta, a partir das 8h30. A primeira palestrante será a Dra. Fabiana de Menezes Soares (UFMG) com o tema: “Desafios para uma boa legislação: existe receita de bolo?”; a seguir das 10h15 às 10h45 acontece a palestra “A motivação para servir” com o vereador Fransuá Matos; das 10h45 às 12h será a vez da palestra de Felipe Nunes (UFPE), Doutor em esfera pública digital que discorrerá sobre o tema: “Popularidade Digital: como medir e melhorar seu trabalho”. Na parte da tarde, das 14 horas às 15h30, Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos, Doutor em Ciências Políticas, traz a palestra  “Estratégias para o fortalecimento do Poder Legislativo” e encerrando das 15h45 às 16h30, Rodrigo Gadelha, especialista em marketing digital e inteligência de dados, traz o tema “A chave do marketing político para mandatos”.

A CPI da Amazonas Energia ouviu nesta quinta-feira (20) o diretor-presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Jalil Faxe, que revelou a triplicação das denúncias de cortes irregulares durante a Pandemia da Covid-19, por parte da concessionária Amazonas Energia, no Estado. Após questionamento do presidente da comissão, Sinésio Campos (PT), Jalil afirmou ainda que a concessionária foi a recordista no número de reclamações gerais, desde o momento que assumiu a gestão do órgão. Segundo o diretor-presidente, a Amazonas Energia descumpriu as leis estaduais n° 5.145 de 220 e n° 5.412 de 2021 que proíbem os cortes de energia, mesmo que a conta de luz não tenha sido paga pelos consumidores amazonenses, tendo como apoio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera legítima a contemplação do dispositivo, em âmbito regional, a fim de ampliar a proteção do consumidor e preservar o fornecimento de serviço público. Em seu depoimento, Jalil Fraxe contou que de março de 2020 a 15 de outubro de 2021, o Procon-AM registrou 8 mil 177 reclamações em seus canais oficiais, tornando a Amazonas Energia a mais reclamada, no período de sua gestão à frente do órgão. “Para se ter uma ideia, 1.487 reclamações viraram processos, 903 atendimentos preliminares, 756 consultas,  2 mil 346 cartas de informação preliminar – aquelas que são enviadas às empresas, caso ela não solucione o problema do consumidor de forma imediata –, 518 e-mails, 2 mil 167 telefonemas, mais de 60 registros nas redes sociais oficiais, além de fiscalizações que foram realizadas pelo Procon-AM”. Jalil destacou que o registro de corte indevido de energia, de forma não oficial, foram muitas, com marcação do perfil do Procon-AM em redes sociais e até mesmo em sua rede pessoal. O diretor-presidente destacou, ainda, que o Procon-AM não alcança todos os municípios do Estado, mas, recebe e tenta atender tudo que recebe de denúncia. “Nós temos Procons apenas em São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Manacapuru, mas, todos os municípios de forma direta ou indireta acabam enviando demandas ao Procon estadual”. A comissão enfatizou, devido ao número de denúncias recebidas referentes às arbitrariedades da Amazonas Energia, que seria ideal ter um braço da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para judicializar as reclamações, visto que a concessionária pode encarar o Procon-AM, bem como outras empresas, apenas como um uma autarquia administrativa e, muitas das vezes, essas empresas não cumprem o determinado, dando margem para a Amazonas Energia ser campeã de reclamação. Após os depoimentos, o presidente da CPI da Amazonas Energia, Sinésio Campos, disse que a comissão inverteu os depoimentos para ter dados suficientes no momento em que confrontar a Amazonas Energia. “São informações públicas e que estão sendo compartilhadas com a sociedade, então, estamos coletando os dados oficiais para, posteriormente, questionar as tarifas abusivas, os blecautes e tantos outros descasos. Mas, não se esgota por aí, têm muitas denúncias que não foram registradas por esses órgãos e vamos dar abertura para população nesta CPI que clama por justiça”. A comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlinhos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL). A CPI da Amazonas Energia foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, no Estado. Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam.

Na 5ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, realizada nesta quinta-feira (21), no miniplenário Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os membros da Comissão ouviram o depoimento do diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Jalil Fraxe Campos, sobre as reclamações de consumidores da capital e do interior contra a concessionária de energia. Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Sinésio Campos (PT), anunciou que a CPI já está recebendo informações e relatórios que os consumidores encaminharam anteriormente às instituições convidadas a depor e que, além disso, a CPI vai, a partir de agora receber denúncias diretamente da população através do e-mail cpienergia@aleam.gov.br ou por envio de mensagem para o número de whatsapp 98466-8350. Os membros da CPI ficaram impressionados com os números de reclamações que o diretor-presidente do Procon-AM relatou que foram registradas desde março de 2020 contra a Amazonas Energia: foram ao todo 8.177 reclamações, recebidas pelos diversos canais que o Instituto disponibiliza ao público, das quais  1.487 geraram processos judiciais contra a empresa. O depoente informou também que a empresa é a primeira no ranking de reclamações recebidas. “A Amazonas Energia é a empresa da qual mais recebemos reclamações durante o tempo em que eu estou à frente do Instituto. Temos muitos tipos de queixas, desde danos materiais nas casas dos consumidores, contestação de faturas, desligamentos indevidos, falta de energia, multas indevidas até demora no restabelecimento dos serviços, mas existem várias outras reclamações”, informou Jalil Campos. A Comissão também recebeu a informação de que mesmo com as leis estaduais aprovadas na Casa que proibiram o corte de energia por endividamento, o Procon continuou recebendo reclamações de corte de energia irregulares por marcações em redes sociais ou pela imprensa. Questionado pelo relator da CPI, deputado Carlinhos Bessa, sobre o quantitativo dessas reclamações, Jalil Fraxe informou que apenas 28 foram registradas em canais oficiais. “As pessoas tem dificuldade em registrar essas reclamações nos canais oficiais, por isso esse número é baixo. Sabemos que foram mais casos, mas apenas esses foram registrados”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM. O deputado Dermilson Chagas questionou se não há necessidade de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Procon-AM, para garantir a judicialização dessas reclamações. Jalil Fraxe explicou que já existe um acordo do Procon-AM com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para ajudar os consumidores quando não se consegue um acordo com a empresa. “Com o Procon, o objetivo é sempre a busca de equilíbrio na relação do consumo, ele apenas faz a mediação administrativa. Se não ocorrer o acordo, nós já encaminhamos o consumidor para 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus”, respondeu. A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia será realizada na terça-feira (26), às 14h, no miniplenário Cônego Azevedo. Na ocasião a instituição convidada para depor será a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), cujo representante vai relatar a busca dos cidadãos por justiça contra irregularidades cometidas pela concessionária de energia elétrica no Amazonas.

Na abertura do 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), nesta quinta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e idealizador do evento, deputado Roberto Cidade (PV), afirmou que o foco principal é aprimorar a atuação dos vereadores dos municípios do interior e, consequentemente, a representatividade da população. “Esse Fórum foi uma ideia minha, juntamente com as diretorias da Assembleia. O foco é dar suporte às Casas Legislativas do interior. Melhorando o trabalho dos vereadores, com certeza,  a gente melhora as condições do povo”, afirmou.O primeiro dia do Feclam contou com a palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, com o tema: “As Reformas Política e Eleitoral” e a participação de mais de 500 inscritos entre vereadores de municípios do interior e assessores das câmaras municipais. Nesta sexta-feira (22), o evento terá início pela manhã e será encerrado às 17h. Nesse intervalo, serão realizadas palestras sobre legislação, fortalecimento do Poder Legislativo e marketing político.   Intercâmbio O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, Guilherme Lasmar (Republicanos) agradeceu o presidente Roberto Cidade pela realização do Feclam e destacou que o aprimoramento das atividades do vereador é fundamental para o desenvolvimento dos municípios. “Minha expectativa é aprender muita coisa e não só utilizar no meu mandato, mas compartilhar com os demais colegas. Quanto mais preparado for o parlamentar, melhor será o serviço que ele prestará ao município”, afirmou. Vereador de primeiro mandato, Betinho ML (PSD), do Rio Preto da Eva, destacou que o evento é um presente aos parlamentares. “Essa proximidade com a Assembleia está nos dando a oportunidade de melhorar o nível de conhecimento e isso, sem dúvidas, levaremos para nosso município e Rio Preto só tem a ganhar”, disse.

A presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Ivana Bastos (BA) destacou no plenário Ruy Araújo, nesta quinta-feira (21), que o deputado estadual João Luiz (Republicanos) fez um trabalho brilhante na Secretaria Especial de Defesa do Consumidor da Unale. “A Secretaria Especial de Defesa do Consumidor foi uma das mais atuantes e que teve um resultado muito positivo, mesmo com a pandemia, sob a direção do deputado João Luiz”, disse a deputada, que também ressaltou os trabalhos de outros parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na União Nacional dos Legisladores e Legislativos. O deputado João Luiz, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam) agradeceu a presidente da Unale pelo discurso na tribuna do Poder Legislativo do Amazonas. Segundo o parlamentar, a deputada Ivana Bastos teve uma atuação brilhante na gestão da União Nacional dos Legisladores. “A Defesa do Consumidor da Unale só existe porque a senhora abraçou a ideia lá atrás de criar dentro da estrutura da Unale essa secretaria e dentro do momento pandêmico foi muito importante onde nós debatemos na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) no auge da pandemia aqui no Estado do Amazonas”, disse o republicano.   Visita Além da presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, o vice-presidente da região Centro-Oeste da Unale, deputado Lidio Lopes (MS) e o tesoureiro-geral da Unale, deputado Diogo Moraes (PE) também visitaram a Aleam nesta quinta-feira (21).